DOU 06/10/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2
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Nº 191, quinta-feira, 6 de outubro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO
COORDENADORIA DE DADOS FUNCIONAIS
PORTARIA CODAF Nº 10.144, DE 26 DE SETEMBRO DE 2022
A COORDENADORA DE DADOS FUNCIONAIS DO TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA 9ª REGIÃO, usando de suas atribuições legais, e diante da delegação de
competência decorrente do art. 4º, III e IV, da Portaria Presidência nº 22/2022, resolve:
I - designar VANESSA ROBERTA DO ROCIO SOUZA, Técnico Judiciário Área
Administrativa, classe C, padrão 13, para EXERCER o Cargo em Comissão de Assessor De
Gabinete (c-9381), código TRT 9ª CJ-3, do Gabinete De Desembargador 20, a partir da data
de publicação, dispensando-a do Cargo em Comissão de Assessor-Chefe De Gabinete (c-
9374), código TRT 9ª CJ-3, desta unidade, a partir da mesma data (Documento Eletrônico
nº 3/2022);
II - designar RAFAEL DAMASCENO FERREIRA, Analista Judiciário Área Judiciária,
classe C, padrão 13, para EXERCER o Cargo em Comissão de Assessor-Chefe De Gabinete (c-
9374), código TRT 9ª CJ-3, do Gabinete De Desembargador 20, a partir da data de
publicação, dispensando-o do Cargo em Comissão de Assessor De Gabinete (c-9381),
código TRT 9ª CJ-3, desta unidade, a partir da mesma data (Documento Eletrônico nº
3/2022).
ROSSANA SANTOS CARVALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
PORTARIA GP Nº 974, DE 5 DE OUTUBRO DE 2022
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a Portaria GP nº 0326, de 22/04/2022, publicada nos Diários
Oficial da União e Eletrônico da Justiça do Trabalho de 26/04/2022, que concedeu
aposentadoria voluntária com proventos integrais ao servidor ALUÍZIO JOSÉ BARROS NERY,
ocupante do cargo de TÉCNICO JUDICIÁRIO, ÁREA ADMINISTRATIVA, Classe "C", Padrão 13,
do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal;
CONSIDERANDO que a revisão administrativa dos quintos incorporados pelo
servidor, conforme despacho proferido no PROAD nº 4237/2022, produz reflexos no
cálculo de seus proventos de aposentadoria;
CONSIDERANDO a necessidade de adequar os procedimentos decorrentes da
revisão administrativa em comento às disposições contidas na Instrução Normativa TCU no
78, de 21 de março de 2018, que dispõe sobre o envio, o processamento e a tramitação
de informações alusivas a atos de admissão de pessoal e de concessão de aposentadoria,
reforma e pensão, para fins de registro, no âmbito do Tribunal de Contas da União, nos
termos do art. 71, inciso III da Constituição Federal, resolve:
RETIFICAR a portaria GP nº 0326, de 22 de abril de 2022, de concessão de
aposentadoria ao servidor ALUÍZIO JOSÉ BARROS NERY, para que, onde se lê: "... 5/5 (cinco
quintos) de FC-4", leia-se: "... 4/5 (quatro quintos) de FC-4 e 1/5 (um quinto) de FC-9",
mantendo-se inalterados os demais termos.
Desª. MARIA CESARINEIDE DE SOUZA LIMA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
COORDENADORIA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA
R E T I F I C AÇ ÃO
Nas PORTARIAS CPV DE 4 DE SETEMBRO DE 2022, publicadas no DOU de
5/10/2022, Seção 2, página 72, onde se lê: DE 4 DE SETEMBRO DE 2022, leia-se: DE 4 DE
OUTUBRO DE 2022.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO
PORTARIA GP/TRT16 Nº 645, DE 05 DE OUTUBRO DE 2022
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
16ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o constante
no PA-2794/2022 e na Resolução Administrativa nº 152 de 29/09/2022, publicada no Diário
Eletrônico da Justiça do Trabalho de 30/09/2022,resolve:
1- Conceder Pensão Civil, com a cota familiar no percentual de 50%(cinquenta
por cento) do valor dos proventos de aposentadoria de ERNANI RAMOS, servidor
aposentado no cargo de Analista Judiciário, Área Administrativa, falecido no dia
12/05/2022, acrescida de cota no percentual de 10%(dez por cento) para a viúva, Senhora
MARIA DO CARMO SOUZA RAMOS, do tipo vitalícia e mais outra cota no percentual de
10%(dez por cento) para a ex-companheira pensionista alimentícia, Senhora SOLANGE
CLERY DIAS MORAES, também do tipo vitalícia, com fundamento no art. 40, §7º, da
Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 103/2019, c/c art.
23, caput e §4º da Emenda Constitucional nº 103/2019; art. 16, inciso I, art. 74, inciso I,
art. 76, §3º e art. 77, §2º, inciso V, alínea "c", sub-alínea 6, da Lei nº 8.213/1991,
totalizando 70%(setenta por cento) do valor dos proventos de aposentadoria, a ser dividido
em partes iguais entre as dependentes habilitadas, observando-se as diretrizes sobre
acumulação de benefícios contidas no §1º, inciso II e §2º do art. 24 da Emenda
Constitucional nº 103/2019;
2- Esta Portaria produzirá efeitos a contar de 12/05/2022, data do óbito do
instituidor.
FRANCISCO JOSÉ DE "CARVALHO NETO
PORTARIA GP/TRT16 Nº 646, DE 5 DE OUTUBRO DE 2022
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
16ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista a Resolução
Administrativa nº 150, de 29/09/2022, publicada no Diário Eletrônico da Justiça do
Trabalho de 30/09/2022 e o constante no PA-3967/2022, resolve Declarar a vacância do
cargo da carreira de Analista Judiciário, Área Administrativa, Classe "B", Padrão 06, do
Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região,
anteriormente ocupado por KASSIO RAMOS LOPES DE ALENCAR, matrícula nº 1998, em
virtude de posse em outro cargo inacumulável, com efeitos a contar de 18/07/2022, nos
termos do artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/90. Dê-se ciência. Publique-se no Diário
Oficial da União, no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho e disponibilize-se no sítio
eletrônico do Tribunal.
DES. FRANCISCO JOSÉ DE "CARVALHO NETO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO
ATO Nº 24, DE 4 DE OUTUBRO DE 2022
A DESEMBARGADORA VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA SÉTIMA REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, estabelecidas pelos artigos 42, inciso XXII, e 43, inciso I, do
Regimento
Interno, e
à
vista do
constante do
processo
PAe n.º
0001893-
50.2021.5.17.0500, resolve:
Alterar os proventos de pensão estatutária de ELISE BAHOUTH, instituída pelo
ex-servidor ROBERTO FREIRE BLOISE, no cargo efetivo de Analista Judiciário, área
administrativa, sem especialidade, classe "C", padrão 13, do quadro de pessoal inativo do
Tribunal Regional do Trabalho da 17.ª Região, para incluir na base de cálculo inicial a
vantagem pessoal nominalmente identificada decorrente da incorporação de 5/10 (cinco
décimos) da função comissionada de Encarregado de Protocolo (FC-2), com efeitos a partir
de 26-10-2021, data do óbito do instituidor, por força das decisões judiciais proferidas no
Recurso Extraordinário n.º 638.115, na Ação Ordinária nº 0039464-12.2004.4.01.3400 (TRF
1ª Região) e na Ação Ordinária nº 0009081-71.2004.4.02.5001 (TRF 2ª Região), transitadas
em julgado em 17-09-2020, 01-08-2006 e 09-11-2019, respectivamente, mantidos os
demais termos constantes do Ato PRESI/SGP n.º 41/2021, publicado no DOU de 17-12-
2021.
DANIELE CORRÊA SANTA CATARINA
PORTARIAS DE 4 DE OUTUBRO DE 2022
A DESEMBARGADORA VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA SÉTIMA REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, resolve:
Nº 468 - DISPENSAR Sonia Maciel Pereira da Costa Soares, Analista Judiciária, Área
Judiciária, da função comissionada de ASSISTENTE DE SECRETARIA - FC-04 da 14ª Vara do
Trabalho de Vitória, e, ao mesmo tempo, designá-lo(a) para exercer a função comissionada
de Assistente de Gabinete de 1º Grau - FC-04, da 8ª Vara do Trabalho de Vitória.
Nº 469 - DISPENSAR Jussara Maria Machado, Técnica Judiciária, Área Administrativa, da
função comissionada de ASSISTENTE DE GABINETE DE PRIMEIRO GRAU - FC-04, e, ao
mesmo tempo, designá-lo(a) para exercer a função comissionada de Assistente de
Secretaria - FC-04, ambas do(a) 8ª Vara do Trabalho de Vitória.
Nº 470 - DISPENSAR Natália Alonso Ferreira, Analista Judiciária, Área Judiciária, removida
do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, da função comissionada de ASSISTENTE DE
SECRETARIA - FC-04, do(a) 8ª Vara do Trabalho de Vitória.
Nº 474 - DISPENSAR Sabrina Armini de Almeida, Técnica Judiciária, Área Administrativa, da
função comissionada de CHEFE DE SEÇÃO - FC-05 do (a) Seção da 1ª Turma, a partir de
03/10/2022.
Nº 477 - DISPENSAR Mayra Ker Werner, Analista Judiciária, Área Judiciária, da função
comissionada de ASSISTENTE - FC-03, e, ao mesmo tempo, designá-lo(a) para exercer a
função comissionada de Chefe de Seção - FC-05, ambas do(a) Seção da 1ª Turma.
Nº 480 - DISPENSAR Paulo César de Oliveira Monjardim, Técnico Judiciário, Área
Administrativa, Esp. Apoio de Serviços Diversos, da função comissionada de ASSISTENTE DE
SECRETARIA - FC-04 do (a) 9ª Vara do Trabalho de Vitória.
Nº 481 - DESIGNAR Danielle Suave do Carmo, Analista Judiciário, Área Judiciária, removida
do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, para exercer a função comissionada de
Assistente de Secretaria - FC-04, da 9ª Vara do Trabalho de Vitória.
Nº 485 - DISPENSAR Maria José Nicoli, Analista Judiciária, Área Administrativa, da função
comissionada de ASSISTENTE - FC-03, do(a) Seção de Legislação de Pessoal, e, ao mesmo
tempo, designá-lo(a) para exercer a função comissionada de Assistente Técnico - FC-04, da
Secretaria das Turmas.
Nº 486 - DESIGNAR Rodrigo Dell Orto Tononi, Técnico Judiciário, Área Administrativa, para
exercer a função comissionada de Assistente - FC-03, da Seção de Legislação de Pessoal.
Nº
487 -
DESIGNAR João
Batista Bortolon
de Oliveira,
Técnico Judiciário,
Área
Administrativa, para exercer a função comissionada de Assistente - FC-03, do (a) Seção da
1ª Turma.
Nº 488 - DESIGNAR Fernanda Cruz de Figueirêdo, Técnica Judiciária, Área Administrativa,
para exercer a função comissionada de Assistente de Gabinete - FC-05, do Gabinete do
Desembargador Macelllo Maciel Mancilha.
Nº 490 - DISPENSAR Renata Leitão Epichin Amin, Técnica Judiciária, Área Administrativa, da
função comissionada de CHEFE DE SEÇÃO - FC-05 do (a) Seção da 2ª Turma.
Nº
491 -
DISPENSAR Gisele
Schneider de
Pinho Silva,
Técnica Judiciária,
Área
Administrativa, da função comissionada de ASSISTENTE - FC-03, e, ao mesmo tempo,
designá-lo(a) para exercer a função comissionada de Chefe de Seção - FC-05, ambas do(a)
Seção da 2ª Turma.
Nº 492 - DESIGNAR Ana Paula Baesso Valentim, Técnica Judiciária, Área Administrativa,
para exercer a função comissionada de Assistente - FC-03, da Seção da 2ª Turma.
DANIELE CORRÊA SANTA CATARINA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO
ATO TRT 19ª GP Nº 131, DE 5 DE OUTUBRO DE 2022
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
DÉCIMA NONA REGIÃO, no uso das atribuições legais e regimentais;
CONSIDERANDO as disposições do art. 93, inciso VIII, e 96, inciso I, alínea
"c", da Constituição Federal,
CONSIDERANDO as disposições da Resolução nº 182/2017 do Conselho
Superior da Justiça do Trabalho,
CONSIDERANDO a Resolução Administrativa nº 98, de 9 de setembro de
2022 do Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região,
CONSIDERANDO o decidido pelo Tribunal Regional do Trabalho da Décima
Nona Região/AL, nos autos do PROAD Nº 3493/2022, em Sessão Administrativa
realizada em 05.10.2022, resolve:
PROVER o Exmo. Sr. Juiz EMANUEL HOLANDA ALMEIDA, removido, a pedido,
do Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, no Estado de Minas Gerais, no
cargo de Juiz do Trabalho Substituto da Décima Nona Região, no Estado de Alagoas
com efeitos a contar de 07.10.2022, em vaga decorrente da remoção, a pedido, do
Exmo. Sr. DANIEL FERREIRA BRITO para o Tribunal Regional do Trabalho da Quinta
Região - Bahia, consoante ATO TRT Nº 135/2021, publicado no DOU, edição de
15.12.2021.
JOSÉ MARCELO VIEIRA DE ARAÚJO
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