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DOU 06/10/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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4
Nº 191, quinta-feira, 6 de outubro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2022 ao Convênio Nº 915212/2021.
Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIM E N T O,
Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE INGA, CNPJ nº 08810350000125.
PARA FAZER O AJUSTE DE AUMENTO DE CONTRAPARTIDA NA PLATAFORMA+BRASIL Objeto
da Alteração: Solicitação do aumento de contrapartida de R$ 500,00 para R$ 59.366,65.
Valor Total: R$ 58.866,65, Valor de Contrapartida: R$ 58.866,65, Vigência: 29/12/2021 a
29/08/2024. Data de Assinatura: 29/12/2021. Signatários: Concedente: CLEBER OLIVEIRA
SOARES, CPF nº 61672793572, Convenente: ROBERIO LOPES BURITY, CPF nº 379.711.824-
49.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2022 ao Convênio Nº 913738/2021.
Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIM E N T O,
Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE LAGOA, CNPJ nº 09151796000158.
Solicitação de
aumento de
contrapartida. Valor
Total: R$
26.066,67, Valor
de
Contrapartida: R$ 26.066,67, Vigência: 29/12/2021 a 29/08/2024. Data de Assinatura:
29/12/2021. Signatários: Concedente: CLEBER OLIVEIRA SOARES, CPF nº 61672793572,
Convenente: MARIA RODRIGUES LINHARES DE LIMA, CPF nº 250.474.504-49.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2022 ao Convênio Nº
888463/2019. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E
ABASTECIMENTO, Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE TRES PALMEIRAS,
CNPJ nº 92399112000185. PRAZO DE VIGÊNCIA. Valor Total: R$ 131.200,00, Valor de
Contrapartida: R$ 11.200,00, Vigência: 29/06/2022 a 31/12/2022. Data de Assinatura:
31/12/2019. Signatários: Concedente: CLEBER OLIVEIRA SOARES, CPF nº 61672793572,
Convenente: CLAUMIR CESAR DE OLIVEIRA, CPF nº 705.635.860-87.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2022 ao Convênio Nº 920715/2021.
Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIM E N T O,
Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE LAGOA GRANDE, CNPJ nº
23097454000128. Acréscimo de valor de Contrapartida. Valor Total: R$ 26.750,00, Valor de
Contrapartida: R$ 26.750,00, Vigência: 31/12/2021 a 31/08/2024. Data de Assinatura:
31/12/2021. Signatários: Concedente: CLEBER OLIVEIRA SOARES, CPF nº 61672793572,
Convenente: EDSON SABINO DE LIMA, CPF nº 691.196.276-53.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000002/2022 ao Convênio Nº 903242/2020.
Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIM E N T O,
Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE ALTO DO RODRIGUES, CNPJ nº
08184111000107. SOLICITAÇÃO DE ACRÉSCIMO DE CONTRAPARTIDA. Valor Total: R$
26.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 26.000,00, Vigência: 31/12/2020 a 27/02/2023. Data
de Assinatura: 31/12/2020. Signatários: Concedente: CLEBER OLIVEIRA SOARES, CPF nº
61672793572, Convenente: NIXON DA SILVA BARACHO, CPF nº 721.192.414-49.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2022 ao Convênio Nº 922078/2021.
Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIM E N T O,
Unidade 
Gestora:
130005. 
Convenente:
MUNICIPIO 
DE
COLOMBIA, 
CNPJ
nº
52381720000148. Contrapartida. Valor Total: R$ 164.100,00, Valor de Contrapartida: R$
164.100,00,
Vigência:
31/12/2021
a 31/08/2024.
Data
de
Assinatura:
31/12/2021.
Signatários: Concedente: CLEBER OLIVEIRA SOARES, CPF nº 61672793572, Convenente:
JULIO CESAR DOS SANTOS, CPF nº 282.246.748-00.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2022 ao Convênio Nº 917195/2021.
Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIM E N T O,
Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE RAUL SOARES, CNPJ nº
18836965000184. Acréscimo de contrapartida. Valor Total: R$ 9.000,00, Valor de
Contrapartida: R$ 9.000,00, Vigência: 20/12/2021 a 20/08/2024. Data de Assinatura:
20/12/2021. Signatários: Concedente: CLEBER OLIVEIRA SOARES, CPF nº 61672793572,
Convenente: AMERICO DE ALMEIDA CEZAR, CPF nº 202.405.976-72.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2022 ao Convênio Nº
907406/2020. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E
ABASTECIMENTO, Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE NOVA ALV O R A DA
DO SUL, CNPJ nº 37212719000104. PRORROGAÇÃO DE VIGENCIA. Valor Total: R$
890.450,00, Valor de Contrapartida: R$ 317.450,00, Vigência: 29/08/2022 a 27/02/2023.
Data de Assinatura: 31/12/2020. Signatários: Concedente: CLEBER OLIVEIRA SOARES, CPF
nº 61672793572, Convenente: JOSE PAULO PALEARI, CPF nº 614.792.501-63.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000002/2022 ao Convênio Nº 922841/2021.
Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIM E N T O,
Unidade 
Gestora:
130005. 
Convenente: 
MUNICIPIO
DE 
FIGUEIRAO,
CNPJ 
nº
07158578000110. Aumento de Contrapartida para R$ 108.933,33. Valor Total: R$
78.433,33, Valor de Contrapartida: R$ 78.433,33, Vigência: 30/12/2021 a 30/08/2024. Data
de Assinatura: 30/12/2021. Signatários: Concedente: CLEBER OLIVEIRA SOARES, CPF nº
61672793572, Convenente: JUVENAL CONSOLARO, CPF nº 231.083.391-68.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2022 ao Convênio Nº 911098/2021.
Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIM E N T O,
Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE INGA, CNPJ nº 08810350000125.
PARA FAZER O AJUSTE DE AUMENTO DE CONTRAPARTIDA NA PLATAFORMA+BRASIL Objeto
da Alteração: Solicitação do aumento de contrapartida de R$ 500,00 para R$ 127.666,66.
Valor Total: R$ 126.666,66, Valor de Contrapartida: R$ 126.666,66, Vigência: 29/11/2021 a
29/07/2024. Data de Assinatura: 29/11/2021. Signatários: Concedente: CLEBER OLIVEIRA
SOARES, CPF nº 61672793572, Convenente: ROBERIO LOPES BURITY, CPF nº 379.711.824-
49.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2022 ao Convênio Nº 916812/2021.
Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIM E N T O,
Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE SAO MARTINHO, CNPJ nº
82836818000103. Alteração
do Valor da Contrapartida
para Valor total
de R$
197.000,00. Valor Total: R$ 100.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 100.000,00,
Vigência: 23/12/2021 a 23/08/2024. Data de Assinatura: 23/12/2021. Signatários:
Concedente: CLEBER OLIVEIRA SOARES, CPF nº 61672793572, Convenente: ROBSON
JEAN BACK, CPF nº 016.399.209-60.
COMISSÃO EXECUTIVA DO PLANO DA LAVOURA CACAUEIRA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 41/2022 - UASG 130010
Número do Contrato: 22/2021.
Nº Processo: 21809.000107/2021-65.
Pregão. Nº 9/2021. Contratante: COMISSAO EXEC. DO PLANO DA LAV.CACAUEIRA/D F.
Contratado: 17.666.582/0001-42 - STILLO SERVICOS DE LIMPEZA E CONSERVACAO EIRELI.
Objeto:
Prorrogar
o prazo
da
Vigência
do Contrato
nº
22/2021,
por 12
(doze)
meses,
contemplando-se, nesta ocasião, o período de 19/11/2022 a 19/11/2023, nos termos do
art. 57, (ii ou iv), da lei n.º 8.666, de 1993;
Suprimir 0,664% do valor inicial atualizado do contrato, a partir da data de assinatura deste
instrumento, equivalente a R$ 149.34 (cento e quarenta e nove reais e trinta e quatro
centavos) mensal e R$ 1.792,08 ( um mil, setecentos e noventa e dois reais e oito
centavos) anual, referente aos Custos Não Renováveis, nos moldes da IN 05/2017 de
26/05/2017.. Vigência: 19/11/2022 a 19/11/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
266.780,16. Data de Assinatura: 04/10/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 04/10/2022).
INSTITUTO NACIONAL DE METEOROLOGIA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 69/2022 - UASG 130011
Nº Processo: 21160.000764/2022-56.
Dispensa Nº 39/2022. Contratante: INSTITUTO NACIONAL DE METEOROLOGIA.
Contratado: 37.091.904/0001-80 - JEFFERSON ARGUILHEIRA PEREIRA 95632891100. Objeto:
Contratação de empresa especializada para fornecimento parcelado de água mineral
acondicionado em Galão de 20L, em conformidade com as especificações da ANVISA para
o Distrito de
Meteorologia de Belém/PA (2º DISME), do
Instituto Nacional de
Meteorologia.
Fundamento Legal: LEI 14.133 / 2021. Vigência: 04/10/2022 a 04/10/2023. Valor Total: R$
3.360,00. Data de Assinatura: 04/10/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 05/10/2022).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 76/2022 - UASG 130011
Nº Processo: 21160.000764/2022-56.
Dispensa Nº 39/2022. Contratante: INSTITUTO NACIONAL DE METEOROLOGIA.
Contratado: 37.041.068/0001-29 - RR COMERCIO DE AGUA LTDA - EPP. Objeto: Contratação
de empresa especializada para fornecimento parcelado de água mineral acondicionado em
Galão de 20L, em conformidade com as especificações da ANVISA para o Distrito de
Meteorologia de Goiânia/GO (10º DISME), do Instituto Nacional de Meteorologia.
Fundamento Legal: LEI 14.133 / 2021. Vigência: 05/10/2022 a 05/10/2023. Valor Total: R$
1.800,00. Data de Assinatura: 05/10/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 05/10/2022).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 74/2022 - UASG 130011
Nº Processo: 21160.000764/2022-56.
Dispensa Nº 39/2022. Contratante: INSTITUTO NACIONAL DE METEOROLOGIA.
Contratado: 13.332.212/0001-18 - FINISSIMA DISTRIBUIDORA DE AGUA LTDA. Objeto:
Contratação de empresa especializada para fornecimento parcelado de água mineral
acondicionado em Galão de 20L, em conformidade com as especificações da ANVISA para
o Distrito de Meteorologia de Várzea Grande/MT (9º DISME), do Instituto Nacional de
Meteorologia.
Fundamento Legal: LEI 14.133 / 2021. Vigência: 04/10/2022 a 04/10/2023. Valor Total: R$
1.440,00. Data de Assinatura: 04/10/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 05/10/2022).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 73/2022 - UASG 130011
Nº Processo: 21160.000764/2022-56.
Dispensa Nº 39/2022. Contratante: INSTITUTO NACIONAL DE METEOROLOGIA.
Contratado: 02.768.278/0001-39 - GRANA 298 DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA .
Objeto: Contratação de empresa especializada para fornecimento parcelado de água
mineral acondicionado em Galão de 20L, em conformidade com as especificações da
ANVISA para o Distrito de Meteorologia do Rio de Janeiro/RJ (6° DISME), do Instituto
Nacional de Meteorologia.
Fundamento Legal: LEI 14.133 / 2021. Vigência: 04/10/2022 a 04/10/2023. Valor Total: R$
1.920,00. Data de Assinatura: 04/10/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 05/10/2022).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 15/2022 - UASG 130011
Nº Processo: 21162.000020/2022-11.
Inexigibilidade Nº 9/2022. Contratante: INSTITUTO NACIONAL DE METEOROLOGIA .
Contratado: 05.939.467/0001-15 - COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DE RORAIMA CAER.
Objeto: Prestação de serviço de tratamento e distribuição de água, coleta e tratamento de
esgoto sanitário, para atender às necessidades da Estação Meteorológica de Boa Vista-RR,
do Distrito de Meteorologia de Manaus/AM (1º DISME).
Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 25. Vigência: 04/10/2022 a . Valor Total: R$
861,00. Data de Assinatura: 04/10/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 05/10/2022).
SERVIÇO FLORESTAL BRASILEIRO
AVISO DE CONSULTA PÚBLICA
O MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, por meio do
SERVIÇO FLORESTAL BRASILEIRO, disponibiliza para consulta pública a proposta de
revisão ao Plano Nacional de Regularização Ambiental de Imóveis Rurais (RegularizAgro)
(2022-2027), que foi elaborado no intuito de impulsionar a implementação do Código
Florestal, em atendimento ao que consta no Decreto n° 11.015, de 29 de março de
2022.
O 
Plano 
Nacional 
de 
Regularização
Ambiental 
de 
Imóveis 
Rurais
(RegularizAgro) 
está
disponível 
em
https://www.gov.br/participamaisbrasil/plano-
nacional-de-regularizacao-ambiental-de-imoveis-rurais-regularizagro16. Os
interessados
devem realizar o seu cadastro na plataforma Participa+Brasil e, em seguida, acessar a
Consulta Pública disponível. Após, os interessados devem clicar no parágrafo em que
desejam comentar e enviar a contribuição.
JOÃO CRESCÊNCIO ARAGÃO MARINHO
Diretor-Geral Adjunto

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