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DOU 06/10/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 191, quinta-feira, 6 de outubro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM ALAGOAS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO POR EDITAL SOBRE O RECONHECIMENTO DE EXISTÊNCIA DO CRÉDITO EM
FAVOR DO INCRA, QUANDO O BENEFICIÁRIO NÃO APRESENTAR DEFESA
O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra, por meio da
Superintendência Regional no Estado de Alagoas SR(AL), através do Chefe da Divisão
Operacional, nomeado pela Portaria/INCRA nº 524/2020, publicado no Diário Oficial da
União D.O.U., de 20/03/2020, considerando o cumprimento do devido processo legal, sem
apresentação de defesa no(s) processo(s) correspondente(s) e ausência de recolhimento
das parcelas em atraso relativas ao Crédito de Instalação do Incra, NOTIFICA o(s)
beneficiário(s) relacionado(s) no quadro abaixo, sobre Decisão(ões) que reconheceu a
existência do(s) crédito(s) em favor do Incra, imputando-lhe(s) o(s) débito(s) descrito(s) a
seguir:
Projeto de Assentamento: BELO HORIZONTE, município: Novo Lino/AL:
Decisão SR(AL)D nº 24748/2022; Código do Beneficiário: AL0077000000331;
Modalidade do Crédito 1: Fomento Mulher; Modalidade do Crédito 2: Fomento Operação
I; Modalidade do Crédito 3: Apoio Inicial.
Projeto de Assentamento: SÃO FÉLIX, município: Major Isidoro/AL:
Decisão SR(AL)D nº 25755/2022; Código do Beneficiário: AL0230000000011;
Modalidade do Crédito 1: Apoio Inicial.
Projeto de Assentamento: ARAPUÁ, município: Mata Grande/AL:
Decisão SR(AL)D nº 25842/2022; Código do Beneficiário: AL0236000000011;
Modalidade do Crédito 1: Fomento Mulher.
Projeto de Assentamento: PAU DE ARARA, município: Água Branca/AL:
Decisão SR(AL)D nº 25666/2022; Código do Beneficiário: AL0225000000021;
Modalidade do Crédito 1: Fomento Mulher.
Projeto de Assentamento: PEDRA BRANCA, município: Campestre/AL:
Decisão SR(AL)D nº 25674/2022; Código do Beneficiário: AL0234000000005;
Modalidade do Crédito 1: Apoio Inicial I; Modalidade do crédito 2: Fomento Mulher.
Decisão SR(AL)D nº 25671/2022; Código do Beneficiário: AL0234000000022;
Modalidade do Crédito 1: Fomento Mulher; Modalidade do crédito 2: Apoio Inicial I.
Decisão SR(AL)D nº 25670/2022; Código do Beneficiário: AL0234000000029;
Modalidade do Crédito 1: Apoio Inicial; Modalidade do crédito 2: Complementação - Apoio
Inicial.
Decisão SR(AL)D nº 25672/2022; Código do Beneficiário: AL0234000000030;
Modalidade do Crédito 1: Apoio Inicial; Modalidade do crédito 2: Complementação - Apoio
Inicial.
Decisão SR(AL)D nº 25673/2022; Código do Beneficiário: AL0234000000038;
Modalidade do Crédito 1: Complementação - Apoio Inicial.
Projeto de Assentamento: SANTA CRUZ DO RIACHÃO, município: Matriz de
Camaragibe/AL:
Decisão SR(AL)D nº 25812/2022; Código do Beneficiário: AL0041000000022;
Modalidade do Crédito 1: Fomento Mulher.
Decisão SR(AL)D nº 25814/2022; Código do Beneficiário: AL0041000000138;
Modalidade do Crédito 1: Apoio Inicial; Modalidade do Crédito 2: Fomento Operação I.
Projeto de Assentamento: BOA UNIÃO, município: Porto Calvo/AL:
Decisão SR(AL)D nº 25907/2022; Código do Beneficiário: AL0152000000037;
Modalidade do Crédito 1: Fomento Mulher.
Projeto de Assentamento: CONCEIÇÃO, município: Porto Calvo/AL:
Decisão SR(AL)D nº 25919/2022; Código do Beneficiário: AL0010000000394;
Modalidade do Crédito 1: Apoio Inicial.
Decisão SR(AL)D nº 25921/2022; Código do Beneficiário: AL0010000000399;
Modalidade do Crédito 1: Apoio Inicial.
Decisão SR(AL)D nº 25922/2022; Código do Beneficiário: AL0010000000411;
Modalidade do Crédito 1: Fomento - Operação II.
Decisão SR(AL)D nº 25930/2022; Código do Beneficiário: AL0010000000424;
Modalidade do Crédito 1: Fomento - Operação II.
Decisão SR(AL)D nº 25917/2022; Código do Beneficiário: AL0010000000426;
Modalidade do Crédito 1: Fomento - Operação II.
Decisão SR(AL)D nº 25913/2022; Código do Beneficiário: AL0010000000445;
Modalidade do Crédito 1: Fomento - Operação II.
Decisão SR(AL)D nº 25935/2022; Código do Beneficiário: AL0010000000454;
Modalidade do Crédito 1: Apoio Inicial.
Decisão SR(AL)D nº 25926/2022; Código do Beneficiário: AL0010000000456;
Modalidade do Crédito 1: Apoio Inicial.
Decisão SR(AL)D nº 25929/2022; Código do Beneficiário: AL0010000000477;
Modalidade do Crédito 1: Apoio Inicial.
Decisão SR(AL)D nº 25944/2022; Código do Beneficiário: AL0010000000484;
Modalidade do Crédito 1: Apoio Inicial.
Decisão SR(AL)D nº 25947/2022; Código do Beneficiário: AL0010000000490;
Modalidade do Crédito 1: Fomento - Operação I; Modalidade do Crédito 2: Apoio Inicial.
Decisão SR(AL)D nº 25915/2022; Código do Beneficiário: AL0010000000506;
Modalidade do Crédito 1: Fomento Mulher.
Projeto de Assentamento: LOANGO, município: Cajueiro/AL:
Decisão SR(AL)D nº 25957/2022; Código do Beneficiário: AL0170000000072;
Modalidade do Crédito 1: Fomento Mulher.
Projeto
de 
Assentamento:
ELDORADO
DOS 
CARAJÁS,
município:
Branquinha/AL:
Decisão SR(AL)D nº 25669/2022; Código do Beneficiário: AL0016000000233;
Modalidade do Crédito 1: Apoio Inicial; Modalidade do Crédito 2: Fomento Mulher.
O prazo para efetivar o recolhimento das parcelas em atraso ou para
apresentar recurso em face da decisão é de 30 (trinta) dias contados a partir da data de
publicação deste Edital.
O pagamento dos valores devidos deverá ser efetuado por meio de Guia de
Recolhimento da União - GRU, a qual deverá ser obtida na Sala da Cidadania ou na Divisão
Operacional da Superintendência Regional do Incra neste Estado ou pelo Portal do Incra na
internet.
Caso tenha sido efetuado o pagamento das parcelas, deverá ser apresentado
junto ao Incra, no prazo de 30 (trinta) dias, o comprovante para fins de baixa do
débito.
Informamos que o não pagamento ou a não apresentação de recurso, no prazo
indicado nesta notificação, ensejará o encaminhamento do débito para inscrição em dívida
ativa do Incra e a adoção das medidas administrativas e judiciais cabíveis, entre as quais a
inscrição do devedor nos serviços de proteção ao crédito, a execução judicial e o registro
no Cadastro Informativo de Créditos não quitados do Setor Público Federal - Cadin.
ARNALDO FIRMINO DOS SANTOS
Chefe da Divisão Operacional
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO POR EDITAL PARA PAGAMENTO DE PARCELAS OU APRESENTAÇÃO DE
D E F ES A
O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra, por meio da
Superintendência Regional no Estado de Alagoas SR(AL), através do Chefe da Divisão
Operacional, nomeado pela Portaria/INCRA Nº 524/2020, publicado no Diário Oficial da
União D.O.U., de 20/03/2020, NOTIFICA o(s) beneficiário(s) relacionado(s) no quadro
abaixo para efetivar o recolhimento das parcelas em atraso do Crédito de Instalação
ou apresentar defesa escrita, no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da data
de publicação deste Edital.
Projeto de Assentamento: SANTA MARIA III, município: Maribondo/AL:
Código do Beneficiário: AL021900000014; Modalidade do Crédito 1: Fomento
Mulher; Modalidade do Crédito 2: Apoio Inicial.
Projeto de Assentamento: MARGARIDA ALVES II/SÃO MACÁRIO, município:
At a l a i a / A L :
Código
do
Beneficiário:
AL022200000008; Modalidade
do
Crédito
1:
Complementação - Apoio Inicial.
Projeto de Assentamento: ESPÍRITO SANTO, município: Atalaia/AL:
Código do Beneficiário: AL019500000007; Modalidade do Crédito 1: Apoio
Inicial.
O pagamento dos valores devidos será efetuado por meio de Guia de
Recolhimento da União - GRU, a qual deverá ser obtida na Sala da Cidadania ou na
Divisão Operacional da Superintendência Regional do Incra neste Estado ou pelo Portal
do Incra na internet.
Caso tenha sido efetuado o
pagamento das parcelas, deverá ser
apresentado junto ao Incra, no prazo de 30 (trinta) dias, o comprovante para fins de
baixa do débito.
Informamos que o não pagamento ou a não apresentação de defesa escrita,
no prazo indicado nesta notificação, ensejará o encaminhamento do débito para
inscrição em dívida ativa do Incra e a adoção das medidas administrativas e judiciais
cabíveis, entre as quais a inscrição do devedor nos serviços de proteção ao crédito, a
execução judicial e o registro no Cadastro Informativo de Créditos não quitados do
Setor Público Federal - Cadin.
ARNALDO FIRMINO DOS SANTOS
Chefe da Divisão Operacional
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA BAHIA
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 17/2022 - UASG 373053
Nº Processo: 54000090913202252 . Objeto: Dispensa Emergencial para contratação de
empresa especializada nos serviços de internet corporativa por meio de sistema link
dedicado. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso IV da Lei nº
8.666 de 21/06/1993.. Justificativa: Art. 24º, Inciso IV da Lei nº 8.666 de 21/06/1993.
Declaração de Dispensa em 05/10/2022. PAULO EMMANUEL MACEDO DE ALMEIDA ALVES .
Ordenador de Despesa. Ratificação em 05/10/2022. YEDA MARIA CYRNE LOPES DE
SANTANA. Chefe Operacional. Valor Global: R$ 19.188,00. CNPJ CONTRATADA :
08.772.214/0001-98 ITS TELECOMUNICACOES LTDA.
(SIDEC - 05/10/2022) 373053-37201-2022NE999999
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO SUL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000011/2022 ao Convênio Nº 925285/2021.
Convenentes: Concedente: INSTIT. NAC. DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA, Unidade
Gestora: 373072. Convenente: MUNICIPIO DE SAO NICOLAU, CNPJ nº 87612966000168.
Contrapartida. Valor Total: R$ 74.507,03, Valor de Contrapartida: R$ 74.507,03, Vigência:
31/12/2021 a 31/12/2023. Data de Assinatura: 31/12/2021. Signatários: Concedente:
GILMAR TIETBOHL RODRIGUES, CPF nº 06007678091, Convenente: RICARDO MIGUEL
KLEIN, CPF nº 347.519.710-34.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SANTA CATARINA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 669/2022 - UASG 373070
Nº Processo: 54000016157202038. Objeto: Contratação de serviços comuns de
engenharia, conforme condições, quantidades, exigências e especificações discriminadas no
Termo de Referência e demais documentos anexos ao Edital.. Total de Itens Licitados: 1.
Edital: 06/10/2022 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h30. Endereço: Av. Acioni Souza
Filho, S/n., Praia Comprida - São José/SC ou https://www.gov.br/compras/edital/373070-5-
00669-2022.
Entrega das
Propostas: a
partir de
06/10/2022 às
08h00 no
site
www.gov.br/compras. 
Abertura
das 
Propostas: 
24/10/2022
às 
09h30
no 
site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
CRISTIANO DE OLIVEIRA MASCARENHAS
Chefe de Divisão
(SIASGnet - 05/10/2022) 373070-37201-2022NE000001
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SERGIPE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2022 - UASG 373052
Número do Contrato: 2/2020.
Nº Processo: 54000.107812/2019-22.
Pregão. Nº 2/2020. Contratante: SUPERINTEND.ESTADUAL DE SERGIPE-INCRA/SR-23.
Contratado: 15.827.180/0001-57 - APTA SERVICOS DE TERCEIRIZACAO EIRELI. Objeto: O
objeto do presente instrumento é: prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 2/2020
por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 05/10/2022 a
05/10/2023, nos termos do art. 57, ii da lei n.º 8.666, de 1993; repactuar os valores do
contrato, em razão dos reajustes dos itens envolvendo a folha de salários, com base no
acordo, convenção, dissídio coletivo de trabalho 2022/2022 e no decreto municipal nº
6.792/2022, que reajustou a tarifa do transporte coletivo de passageiros no município de
aracaju/se.. Vigência: 05/10/2022 a 05/10/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
901.350,94. Data de Assinatura: 04/10/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 04/10/2022).
DIVISÃO DE DESENVOLVIMENTO E CONSOLIDAÇÃO
SERVIÇO DE IMPLANTAÇÃO
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Acordo de Cooperação Técnica Nº 783/2022 que entre si celebram o Instituto Nacional
de Colonização e Reforma Agrária - Incra, CNPJ/MF nº 00.375.972/0001-60 e o
Movimento Popular Resgatando Vida e Cidadania Sergipana - MPRVCS, CNPJ/MF nº
08.388.570/0001-02. Objeto: Disponibilizar equipe técnica habilitada na elaboração de
projeto completo de engenharia, acompanhamento e fiscalização das obras de 23
unidades habitacionais nos projetos de assentamentos da Superintendência Regional do
Incra em Sergipe conforme plano de trabalho. Proc.: 54000.100163/2022-34. Vigência:
24/09/2022 a 24/03/2025 - Data de Assinatura: 24/09/2022. Signatários: Victor
Alexandre 
Sande
Santos, 
Superintendente 
Regional
do 
Incra/SE,
CPF/MF 
nº
***.189.***- 04; João Guilherme Machado Souza, Presidente do Movimento Popular
Resgatando Vida e Cidadania Sergipana, CPF/MF nº ***.804.***-91.

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