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DOU 06/10/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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Nº 191, quinta-feira, 6 de outubro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO: 59503.000036/2022-99
ESPÉCIE: Termo de Doação nº 6.0260.00/2022. DOADORA: Companhia de Desenvolvimento
dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF: 00.399.857/0001-26.
DONATÁRIO: Município de Araci, CNPJ: 14.232.086/0001-92, estabelecido no estado da
Bahia. OBJETO: Doação de 01 (um) rolo compactador. VALOR TOTAL DOS BENS: R$
386.666,67. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 29, Inciso XVII, da Lei nº 13.303/2016 c/c art.
73, § 10, da Lei nº 9.504/1997. DATA DE ASSINATURA: 22/09/2022.
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO: 59560.000877/2022-11
ESPÉCIE: Termo de Doação com Encargos nº 6.0261.00/2022 DOADORA: Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF:
00.399.857/0001-26. DONATÁRIA: Associação dos Produtores Rurais de São Francisco,
CNPJ: 16.433.740/0001-51, com sede no município de Nova Fátima/BA. OBJETO: Doação de
conjunto de equipamentos e materiais de Corte e Costura, conforme descrição na Cláusula
Primeira do instrumento. VALOR TOTAL DOS BENS: R$ 49.220,68. FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: art. 29, Inciso XVII, da Lei nº 13.303/2016 c/c art. 73, § 10, da Lei nº 9.504/1997.
DATA DE ASSINATURA: 23/09/2022.
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO: 59503.000057/2022-12
ESPÉCIE: Termo de Doação com Encargos nº 6.0263.00/2022. DOADORA: Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF:
00.399.857/0001-26. DONATÁRIA: Associação de Pequenos Produtores de Queimada Nova,
CNPJ: 42.751.461/0001-46, estabelecida no Município de Miguel Calmon/BA. OBJETO:
Doação, com encargos à donatária, de 01 (uma) retroescavadeira. VALOR DO BEM: R$
370.600,00. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 29, Inciso XVII, da Lei nº 13.303/2016 c/c art.
73, § 10, da Lei nº 9.504/1997. DATA DE ASSINATURA: 23/09/2022.
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO: 59503.000058/2022-59
ESPÉCIE: Termo de Doação com Encargos nº 6.0265.00/2022. DOADORA: Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF:
00.399.857/0001-26. DONATÁRIA: Associação Comunitária de Pequenos Produtores rurais
do Inchu, CNPJ: 04.869.767/0001-02, estabelecida no município de Miguel Calmon/BA .
OBJETO: Doação, com encargos à donatária, de 01 (uma) retroescavadeira. VALOR DO
BEM: R$ 370.600,00. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 29, Inciso XVII, da Lei nº 13.303/2016
c/c art. 73, § 10, da Lei nº 9.504/1997. DATA DE ASSINATURA: 23/09/2022.
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO: 59560.001287/2022-14
ESPÉCIE: Termo de Doação nº 6.0266.00/2022. DOADORA: Companhia de Desenvolvimento
dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF: 00.399.857/0001-26.
DONATÁRIA: Associação Harmonia de Agricultura Familiar, CNPJ: 42.087.666/0001-79, com
sede no município de Abaré/BA. OBJETO: Doação de: a) 01 (um) trator agrícola 80 CV; b)
01 (uma) carreta agrícola com dois eixos 6.000 kg; c) 01 (uma) grade aradora de controle
remoto. VALOR TOTAL DOS BENS: R$ R$ 227.921,53. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 29,
Inciso XVII, da Lei nº 13.303/2016 c/c art. 73, § 10, da Lei nº 9.504/1997. DATA DE
ASSINATURA: 23/09/2022.
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO: 59560.001284/2022-72
ESPÉCIE: Termo de Doação nº 6.0267.00/2022. DOADORA: Companhia de Desenvolvimento
dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF: 00.399.857/0001-26.
DONATÁRIA: Associação Comunitária dos Agricultores Familiares da Fazenda Poço da Pedra,
CNPJ: 42.285.417/0001-98, com sede no município de Abaré/BA. OBJETO: Doação de: a) 01
(um) trator agrícola 80 CV; b) 01 (uma) grade aradora de controle remoto. VALOR TOTAL
DOS BENS: R$ R$ 213.121,53. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 29, Inciso XVII, da Lei nº
13.303/2016 c/c art. 73, § 10, da Lei nº 9.504/1997. DATA DE ASSINATURA: 23/09/2022.
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO: 59560.001281/2022-39
ESPÉCIE: Termo de Doação com Encargos nº 6.0269.00/2022. DOADORA: Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF:
00.399.857/0001-26. DONATÁRIA:
Associação de
Desenvolvimento Agropecuário da
Fazenda Algodão de Serrolândia, CNPJ: 11.138.280/0001-15, com sede no município de
Serrolândia/BA. OBJETO: Doação, com encargos à donatária, de 01 (um) trator agrícola.
VALOR TOTAL DOS BENS: R$ 186.256,53. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 29, Inciso XVII, da
Lei nº 13.303/2016 c/c art. 73, § 10, da Lei nº 9.504/1997. DATA DE ASSINATURA:
26/09/2022.
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO: 59560.001262/2022-11
ESPÉCIE: Termo de Doação nº 6.0271.00/2022. DOADORA: Companhia de Desenvolvimento
dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF: 00.399.857/0001-26.
DONATÁRIA: 
Associação
dos 
Assentados 
da
Fazenda 
Bela
Conquista, 
CNPJ:
40.638.389/0001-10, com sede no município de Itiúba/BA. OBJETO: Doação de; a) 48
(quarenta e oito) caixas d'água de 1.000 (mil) litros; b) 34 (trinta e quatro) Caixas d'água
de 2.000 (dois mil) litros; c) 02 (duas) máquinas forrageiras. VALOR TOTAL DOS BENS: R$
53.149,64. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 29, Inciso XVII, da Lei nº 13.303/2016 c/c art. 73,
§ 10, da Lei nº 9.504/1997. DATA DE ASSINATURA: 23/09/2022.
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO: 59560.001248/2022-17
ESPÉCIE: Termo de Doação com Encargos nº 6.0272.00/2022. DOADORA: Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF:
00.399.857/0001-26. DONATÁRIA: Associação de Desenvolvimento Sustentável de São Félix,
CNPJ: 27.878.921/0001-08, estabelecida no município de São Félix/BA. OBJETO: Doação,
com encargos à donatária, de 01 (um) trator agrícola 80 CV e 01 (uma) carreta agrícola
com dois eixos 6.000 kg. VALOR TOTAL DOS BENS: R$ 198.606,53. FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: art. 29, Inciso XVII, da Lei nº 13.303/2016 c/c art. 73, § 10, da Lei nº 9.504/1997.
DATA DE ASSINATURA: 23/09/2022.
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO: 59560.001309/2022-38
ESPÉCIE: 
Termo 
de
Doação 
nº 
6.0278.00/2022. 
DOADORA:
Companhia 
de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF:
00.399.857/0001-26. DONATÁRIA:
Associação de
Desenvolvimento Comunitário de
Moradores 
e 
Pequenos 
Produtores 
Rurais 
da 
Cidade 
de 
Macururé, 
CNPJ:
26.833.339/0001-62, estabelecida no município de Macururé/BA. OBJETO: Doação de 01
(um) trator agrícola 80 CV e 01 (uma) carreta agrícola. VALOR TOTAL DOS BENS: R$
201.056,53. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 29, Inciso XVII, da Lei nº 13.303/2016 c/c
art. 73, § 10, da Lei nº 9.504/1997. DATA DE ASSINATURA: 23/09/2022.
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO: 59560.001046/2022-67
ESPÉCIE: Termo de Doação com Encargos nº 6.0281.00/2022. DOADORA: Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF:
00.399.857/0001-26. DONATÁRIA: Unidade Beneficente da Fazenda Poço da Caatingueira,
CNPJ: 02.233.743/0001-37, estabelecida no município de Curaçá/BA. OBJETO: Doação, com
encargos à donatária, de: a) 1.117 (mil cento e dezessete) tubos de PVC de 40 mm; b) 447
(quatrocentos e quarenta e sete) tubos de PVC de 50 mm; c) 1000 (mil) tubos de PVC de
100 mm. VALOR TOTAL DOS BENS: R$ 199.444,00. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 29, Inciso
XVII, da Lei nº 13.303/2016 c/c art. 73, § 10, da Lei nº 9.504/1997. DATA DE ASSI N AT U R A :
26/09/2022.
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO: 59560.001246/2022-10
ESPÉCIE: Termo de Doação nº 6.0282.00/2022. DOADORA: Companhia de Desenvolvimento
dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF: 00.399.857/0001-26.
DONATÁRIA: Associação de Desenvolvimento Econômico, Cultural, Desportista, da Mulher,
do Idoso, da Criança e Adolescente do Município de Uauá, CNPJ: 46.290.965/0001-67,
estabelecida no Município de Uauá/BA. OBJETO: Doação de 36 (trinta e seis) tanques
d'água de 10.000 (dez mil) litros. VALOR TOTAL DOS BENS: R$ 104.126,76.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 29, Inciso XVII, da Lei nº 13.303/2016 c/c art. 73, § 10, da
Lei nº 9.504/1997. DATA DE ASSINATURA: 27/09/2022.
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO: 59560.001267/2022-35
ESPÉCIE: Termo de Doação nº 6.0283.00/2022. DOADORA: Companhia de Desenvolvimento
dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF: 00.399.857/0001-26.
DONATÁRIA: Associação Comunitária do Sítio do Zezé, CNPJ: 02.888.233/0001-06, com sede
no município de Monte Santo/BA. OBJETO: Doação de: a) 01 (um) trator agrícola 80 CV; b)
01 (uma) carreta agrícola; c) 01 (uma) máquina forrageira. VALOR TOTAL DOS BENS: R$
215.456,53. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 29, Inciso XVII, da Lei nº 13.303/2016 c/c art.
73, § 10, da Lei nº 9.504/1997. DATA DE ASSINATURA: 29/09/2022.
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO: 59560.001232/2022-04
ESPÉCIE: Termo de Doação nº 6.0284.00/2022. DOADORA: Companhia de Desenvolvimento
dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF: 00.399.857/0001-26.
DONATÁRIA: Associação dos Produtores e Moradores do Povoado de Luiz Viana e seus
Arredores, CNPJ: 02.159.003/0001-06, com sede no município de Casa Nova/BA. OBJETO:
Doação de 10 (dez) caixas d'água de 15.000 (quinze mil) litros. VALOR TOTAL DOS BENS: R$
59.741,60. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 29, Inciso XVII, da Lei nº 13.303/2016 c/c art. 73,
§ 10, da Lei nº 9.504/1997. DATA DE ASSINATURA: 26/09/2022.
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO: 59560.001297/2022-41
ESPÉCIE: Termo de Doação com Encargos nº 6.0285.00/2022. DOADORA: Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF:
00.399.857/0001-26. DONATÁRIA: Associação dos Pequenos Produtores Rurais e Moradores
da Comunidade Poço do Cavalo, CNPJ: 15.012.900/0001-26, estabelecida no Município de
Quijingue/BA. OBJETO: Doação, com encargos à donatária, de 01 (um) trator agrícola 80 CV
e 01 (uma) grade aradora de controle remoto. VALOR TOTAL DOS BENS: R$ 123.189,00.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 29, Inciso XVII, da Lei nº 13.303/2016 c/c art. 73, § 10, da
Lei nº 9.504/1997. DATA DE ASSINATURA: 26/09/2022.
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO: 59560.001296/2022-05
ESPÉCIE: Termo de Doação com Encargos nº 6.0288.00/2022. DOADORA: Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF:
00.399.857/0001-26. DONATÁRIA:
Município de
Conde, CNPJ:
14.126.692/0001-23,
estabelecido no Estado da Bahia. OBJETO: Doação, com encargos à donatária, de: a) 02
(dois) tratores agrícolas; b) 02 (duas) carretas agrícolas; c) 02 (duas) grades aradoras; d) 02
(duas) 
plantadeiras 
adubadeiras. 
VALOR 
TOTAL
DOS 
BENS: 
R$ 
492.208,06.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 29, Inciso XVII, da Lei nº 13.303/2016 c/c art. 73, § 10, da
Lei nº 9.504/1997. DATA DE ASSINATURA: 27/09/2022.
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO: 59560.001211/2022-81
ESPÉCIE: Termo de Doação nº 6.0291.00/2022. DOADORA: Companhia de Desenvolvimento
dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF: 00.399.857/0001-26.
DONATÁRIA: Município de Boa Vista do Tupim, CNPJ: 13.718.176/0001-25, estabelecido no
Estado da Bahia. OBJETO: Doação de 250 (duzentos e cinquenta) kits de irrigação. VALOR
TOTAL DOS BENS: R$ 118.477,50. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 29, Inciso XVII, da Lei nº
13.303/2016 c/c art. 73, § 10, da Lei nº 9.504/1997. DATA DE ASSINATURA: 26/09/2022.
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO: 59560.001265/2022-46
ESPÉCIE: Termo de Doação com Encargos nº 6.0292.00/2022. DOADORA: Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF:
00.399.857/0001-26. DONATÁRIA: Associação dos Produtores Rurais do Trincador e
Circunvizinhas,
CNPJ:
40.569.970/0001-27,
estabelecida no
município
de
Aporá/BA .
OBJETO: Doação, com encargos à donatária, de 01 (um) trator agrícola e 01 (uma) carreta
agrícola. VALOR TOTAL DOS BENS: R$ 198.606,53. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 29, Inciso
XVII, da Lei nº 13.303/2016 c/c art. 73, § 10, da Lei nº 9.504/1997. DATA DE ASSI N AT U R A :
27/09/2022.
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO: 59560.001257/2022-08
ESPÉCIE: Termo de Doação com Encargos nº 6.0294.00/2022. DOADORA: Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF:
00.399.857/0001-26. DONATÁRIA: Associação Comunitária dos Pequenos Produtores Rurais
do Povoado de Caxias, CNPJ: 01.986.669/0001-67, estabelecida no município de Cícero
Dantas/BA. OBJETO: Doação, com encargos à donatária, de 01 (um) trator agrícola 80 CV
e 01 (uma) carreta agrícola com dois eixos 6.000 kg. VALOR TOTAL DOS BENS: R$
198.606,53. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 29, Inciso XVII, da Lei nº 13.303/2016 c/c art.
73, § 10, da Lei nº 9.504/1997. DATA DE ASSINATURA: 26/09/2022.
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO: 59560.001206/2022-78
ESPÉCIE: Termo de Doação com Encargos nº 6.0299.00/2022. DOADORA: Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF:
00.399.857/0001-26. DONATÁRIA: Associação Rural e Desportiva da Fazenda Lages da
Boa Vista, CNPJ: 46.333.923/0001-66, estabelecida no Município de Fátima/BA. OBJETO:
Doação, com encargos à donatária, de 01 (um) trator agrícola 80 CV e 01 (uma)
carreta agrícola com dois eixos 6.000 kg. VALOR TOTAL DOS BENS: R$ 198.606,53.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 29, Inciso XVII, da Lei nº 13.303/2016 c/c art. 73, § 10,
da Lei nº 9.504/1997. DATA DE ASSINATURA: 27/09/2022.

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