DOU 06/10/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 191, quinta-feira, 6 de outubro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA - PAI - SPU Nº 188/2022
1. A União, por intermédio do Ministério da Economia, via Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União, torna público que às 15 horas (horário de
Brasília/DF), do dia 08 de novembro de 2022, no endereço eletrônico https://imoveis.economia.gov.br, será realizada sessão pública eletrônica para venda de imóvel, sendo permitido o envio
de propostas até às 14h59, do mesmo dia, sendo este o prazo final para apresentação da documentação e das respectivas propostas para alienação do domínio pleno do imóvel da União
a seguir discriminado, nas condições em que se encontra. A licitação será na modalidade de CONCORRÊNCIA, pela maior oferta, respeitado o preço mínimo a ele atribuído.
. Item Localidade Endereço
Matrícula
Cartório
Descrição
Preço Mínimo
. 01
Brasília/DF SHIS QL 12 Conjunto 15 Casa 04, Lago
Sul
5.703
Cartório do 1º Ofício do Registro de Imóveis do
Distrito Federal
Casa
Terreno: 1.800 m² Construída: 660,40
m²
R$ 4.070.000,00
2. Os trabalhos da Comissão Permanente de Licitação obedecerão rigorosamente aos termos do Edital da Concorrência SPU nº 188/2022.
3. Informações sobre o imóvel poderão ser obtidas nos dias úteis, a partir de 06 de outubro de 2022, das 14h30 às 17 horas, na Superintendência do Patrimônio da União no
Distrito Federal, localizada na Esplanada dos Ministérios, Bloco K, 3° andar - Brasília/DF, ou solicitadas por e-mail (dicip.spudf@economia.gov.br) ou telefone, pelo número (61) 2020-
2676/2601. Mais informações estão disponíveis no site https://imoveis.economia.gov.br.
THALLYTA DE PAIVA LACERDA
Presidente da Comissão Permanente de Licitação
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA - PAI - SPU Nº 184/2022
1. A União, por intermédio do Ministério da Economia, via Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União, torna público que às 10 horas (horário de
Brasília/DF), do dia 22 de novembro de 2022, no endereço eletrônico https://imoveis.economia.gov.br, será realizada sessão pública eletrônica para venda de imóvel, sendo permitido o envio
de propostas até às 09h59, do mesmo dia, sendo este o prazo final para apresentação da documentação e das respectivas propostas para alienação do domínio pleno do imóvel da União
a seguir discriminado, nas condições em que se encontra. A licitação será na modalidade de CONCORRÊNCIA, pela maior oferta, respeitado o preço mínimo a ele atribuído.
. Item
Localidade
Endereço
Matrícula
Cartório
Descrição
Preço Mínimo
. 01
Santos/SP
Av. Dr. Epitácio Pessoa, 741, Ponta da
Praia
83.763
Ofício 
do
Registro 
de
Imóveis 
de
Santos/SP
Ed i f í c i o :
Terreno: 3.395,99 m² - Benfeitoria: 429,49 m²
R$ 16.300.000,00
2. Os trabalhos da Comissão Permanente de Licitação obedecerão rigorosamente aos termos do Edital da Concorrência SPU nº 184/2022.
3. Informações sobre o imóvel poderão ser obtidas nos dias úteis, a partir de 06 de outubro de 2022, das 14h30 às 17 horas, na Superintendência do Patrimônio da União em
São Paulo, localizada à Av. Prestes Maia, nº 733, 17° andar - Luz - São Paulo/SP, ou solicitadas por e-mail (alienacao.spusp@economia.gov.br) ou telefone, pelo número (11) 2113-2977. Mais
informações estão disponíveis no site https://imoveis.economia.gov.br.
THALLYTA DE PAIVA LACERDA
Presidente da Comissão Permanente de Licitação
SUPERINTENDÊNCIA NO CEARÁ
EXTRATO DE TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO SUSTENTÁVEL - TAUS -02/2022
Processo nº: 10154.147806/2019-89
Data da assinatura: 14/09/2022
Finalidade: Uso sustentável por comunidade tradicional.
Fundamentação: Portaria nº 89, de 15/04/2010 e art. 10-A da Lei nº 9.636, de
15/05/1998.
RIP imóvel: 1599 0100004-09
Endereço do imóvel: Praia de Lagoinha, Município de Paraipaba, neste estado do Ceará,
com área total de 35.943,62 m², conforme memorial descritivo contido no Documento sob
o protocolo SEI - Sistema Eletrônico de Informações nº 13631270.
Beneficiários: Colônia de Pescadores Profissionais, Artesanais e Aquicultores Z-25, CNPJ nº
**.867.988/0001-**.
SUPERINTENDÊNCIA NO ESPÍRITO SANTO
EXTRATO TERMO ADITIVO
Processo: 10154.109499/2022-33
Objeto: Termo aditivo ao Termo de Entrega, lavrado em 18 de outubro de 2019, realizado
entre o outorgante e a outorgada, referente as áreas entregues à Receita Federal do Brasil
em Vitória/ES no Edifício Ministério da Economia, situado na Rua Pietrângelo de Biase, n°
56, Centro, Vitória/ES, as quais tem a finalidade de uso para arquivo.
Outorgante: União Federal
Outorgado: Receita Federal do Brasil em Vitória/ES
Fundamento Legal: artigos 77 e 79 do Decreto-Lei n° 9.760, de 05 de setembro de 1946,
bem como, Portaria n° 14.094, de 30 de novembro de 2021, publicada no DOU em 01 de
dezembro de 2021.
Data assinatura 06/06/2022
SUPERINTENDÊNCIA EM MATO GROSSO
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 152/2022
PROCESSO: 10154.150105/2021-41.
INSTRUMENTO: Acordo de Cooperação Técnica.
OUTORGANTE: União.
OUTORGADO/INTERESSADO: Prefeitura Municipal de Porto Esperidião/MT e Cartório do 1º
Ofício de Porto Esperidião/MT.
OBJETO: área de propriedade da UNIÃO, próximo às margens do Rio Jauru, no município
de Porto Esperidião/MT, registrada na matrícula nº 2.352, do Cartório do 1º Ofício de
Registro de Imóveis da Comarca de Porto Esperidião/MT, cadastrada como nacional
interior sob RIP Imóvel nº 9875 00005.500-1 e RIP Utilização nº 9875 00001.500-0.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 227.199,61 m².
VALOR DO IMÓVEL: R$ 5.459.606,63 (cinco milhões e quatrocentos e cinquenta e nove mil
e seiscentos e seis reais e sessenta e três centavos).
FINALIDADE: o presente Acordo de Cooperação Técnica é a execução da Regularização
Fundiária Urbana na Modalidade de Interesse Social da área de propriedade da UNIÃO que
é ocupada por núcleos urbanos informais consolidados.
FAMÍLIAS BENEFICIADAS: com a previsão de beneficiar diretamente mais de 157 (cento e
cinquenta e sete) famílias de baixa renda, conforme estudo preliminar da Prefeitura
Municipal de Porto Esperidião-MT.
FUNDAMENTO LEGAL: Portaria da SPU nº 2.826, de 31 de janeiro de 2020, Lei nº 13.465,
de 11 de julho de 2017 e Decreto nº 9310, de 15 de março de 2018.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: tem vigência de 24 (vinte e quatro) meses, contados da data de
sua assinatura, podendo ser prorrogado por termo aditivo, de comum acordo entre os
PARTÍCIPES, desde que para a fiel execução do objeto descrito da cláusula primeira do
Acordo de Cooperação Técnica.
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 03/10/2022, no Livro nº 31, às folhas nº 51/54, da
SPU/MT.
SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS
EXTRATO DE ENTREGA
Processo: 10154.137305/2022-90
Instrumento: Entrega
Outorgante: União
Outorgado: MAPA
Objeto: espelho d´água na UHE de Porto Colômbia, no Município de Planura/MG, com área
total de 34.378,38 m², RIP nº 5031 00004.500-1.
Area: 34.378,38 m²
Valor do imóvel: R$102.506,30 (cento e dois mil, quinhentos e seis reais e trinta
centavos)
Finalidade: uso dos espaços físicos em águas de domínio da União para fins de aquicultura
(projeto de piscicultura)
Fundamento Legal: Decreto nº 4.895, de 25 de novembro de 2003; Decreto-Lei nº 9.760,
de 05 de maio de INI nº 01, de 10/10/2007
Lavratura: 27/09/2022, no processo eletrônico 10154.137305/2022-90, da SPU/MG
SUPERINTENDÊNCIA NO PARANÁ
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 10154.156568/2022-06
INSTRUMENTO: Compra e Venda
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: ATLÂNTICA IMÓVEIS LTDA - CNPJ **.*01.501/0001-**
OBJETO: Imóvel situado à Avenida Travessa Japurá, 75 - Lote Nº 10 - Centro Cívico, no
município de Maringá, Estado do Paraná, objeto da Matrícula nº 63.056 do 2 º Serviço
de 
Registro 
de
Imóveis 
de 
Maringá, 
cadastrado 
no 
SPINet
sob 
RIP 
nº
7691001685007.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 19.169,86 m2
VALOR DO IMÓVEL: R$ 16.812.100,00 (dezesseis milhões, oitocentos e doze mil e cem
reais)
FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 23 da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 05 de outubro de 2022, no Livro nº 05 -
Transmissões da SPU/PR, às folhas 84 à 86.
EXTRATO DE REVOGAÇÃO
PROCESSO: 04936.000581/2014-93
INSTRUMENTO: TERMO DE ENTREGA
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO:
MINISTÉRIO 
DA
AGRICULTURA, 
PECUÁRIA
E
ABASTECIMENTO, CNPJ **.*96.895/0029-**
OBJETO: Espaço físico em águas públicas de domínio da União, cadastrado sob RIP nº
7511000225008
e RIP(s)
Utilização 7511000235003,
situado
no município
de
Mangueirinha, estado do Paraná, no logradouro de Colônia, Santo Antônio da Posse na
UHE de Segredo.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 7.519,00 m2
VALOR DO IMÓVEL: R$5.040,00 (cinco mil e quarenta reais)
FINALIDADE: Desenvolvimento de atividades de Aquicultura.
RAZÃO DA REVOGAÇÃO: o interessado pela área para desenvolver atividade de
Aquicultura não atendeu a solicitações determinadas pelo Ministério da Agricultura,
Pecuária e Abastecimento para recebimento do espaço.
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 10 de setembro de 2020, no Livro nº 16, às folhas
179 a 181, da SPU/PR, publicado conforme extrato (10564813).