DOU 06/10/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 191, quinta-feira, 6 de outubro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
c) fornecer informações e esclarecimentos sobre o procedimento demarcatório;
e
d) divulgar os trechos a serem demarcados, bem como as suas coordenadas,
conforme segue abaixo:
2. Esclarece-se que poderão ser apresentados, para contribuir com os trabalhos
de demarcação, quaisquer materiais, antigos e recentes, que indiquem as características
físicas/ambientais e de ocupação das áreas objeto da demarcação, tais como plantas,
mapas e fotos antigas e recentes, ortofotos, documentos, registros cartoriais, etc.
3. As contribuições e documentos também serão recebidos a partir da data de
publicação deste edital via endereço eletrônico spu.ro@economia.gov.br, ou na unidade de
protocolo da SPU/RO, situada na Avenida Farquar nº 2949 -Bairro Panair, CEP 76.801-361,
das 08:00hs às 12:00hs e das 14:00hs às 16:00hs até o dia 17/11/2022, e no local do
credenciamento, durante a Audiência Pública.
4. A APDAU poderá ser gravada e filmada, e os registros ficarão em poder da
SPU/RO, para consulta e comprovação.
5. Havendo falhas, incidentes de segurança ou tecnológicos, eventos climáticos
adversos ou outros imprevistos relevantes na data ou durante a APDAU que obriguem a
sua suspensão, ela poderá ser reiniciada em até 02 (duas) horas ou adiada para o próximo
dia útil, no mesmo local e horário originais, até que se obtenha sucesso.
At e n c i o s a m e n t e ,
MARGARETE BARROSO FEITOSA
Superintendente - Substituta
EDITAL Nº 56/2022
CONVITE PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA DE DEMARCAÇÃO DE ÁREAS DA UNIÃO-APDAU
P A R EC I S / R O
Processo administrativo: Nº 19739.105191/2021-31
1. A Superintendência do Patrimônio da União em Rondônia, em atendimento
ao disposto no art. 11 do Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946, com o intuito
de divulgar, esclarecer e iniciar os trabalhos de demarcação da Linha Média das Enchentes
Ordinárias (LMEO), no Estado de Rondônia/RO, visando à demarcação dos terrenos da
União situados no Município PARECÍS/RO do Rio Uimeere no Município PARECÍS/ R O,
CONVIDA a todos os interessados para AUDIÊNCIA PÚBLICA DE DEMARCAÇÃO DE ÁREAS
DA UNIÃO - APDAU a ser realizada no dia 18/11/2022, das 16:00hs às 18:00hs, na sede da
Câmara de Vereadores do município de PARECÍS/RO, tendo por objetivo os seguintes
aspectos:
a) dar publicidade ao Trabalho de Demarcação de Áreas da União;
b) colher dos
interessados plantas, documentos ou
quaisquer outros
materiais/elementos que possam contribuir com o processo de demarcação, para o correto
posicionamento da linha;
c) fornecer informações e esclarecimentos sobre o procedimento demarcatório;
e
d) divulgar os trechos a serem demarcados, bem como as suas coordenadas,
conforme segue abaixo:
2. Esclarece-se que poderão ser apresentados, para contribuir com os trabalhos
de demarcação, quaisquer materiais, antigos e recentes, que indiquem as características
físicas/ambientais e de ocupação das áreas objeto da demarcação, tais como plantas,
mapas e fotos antigas e recentes, ortofotos, documentos, registros cartoriais, etc.
3. As contribuições e documentos também serão recebidos a partir da data de
publicação deste edital via endereço eletrônico spu.ro@economia.gov.br, ou na unidade de
protocolo da SPU/RO, situada na Avenida Farquar nº 2949 -Bairro Panair, CEP 76.801-361,
das 08:00hs às 12:00hs e das 14:00hs às 16:00hs até o dia 17/11/2022, e no local do
credenciamento, durante a Audiência Pública.
4. A APDAU poderá ser gravada e filmada, e os registros ficarão em poder da
SPU/RO, para consulta e comprovação.
5. Havendo falhas, incidentes de segurança ou tecnológicos, eventos climáticos
adversos ou outros imprevistos relevantes na data ou durante a APDAU que obriguem a
sua suspensão, ela poderá ser reiniciada em até 02 (duas) horas ou adiada para o próximo
dia útil, no mesmo local e horário originais, até que se obtenha sucesso.
At e n c i o s a m e n t e ,
MARGARETE BARROSO FEITOSA
Superintendente - Substituta
EDITAL Nº 63/2022
CONVITE PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA DE DEMARCAÇÃO DE ÁREAS DA UNIÃO-APDAU
C ACOA L / R O
Processo administrativo: Nº 19739.105191/2021-31
1. A Superintendência do Patrimônio
da União em Rondônia, em
atendimento ao disposto no art. 11 do Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de
1946, com o intuito de divulgar, esclarecer e iniciar os trabalhos de demarcação da
Linha Média das Enchentes Ordinárias (LMEO), no Estado de Rondônia/RO, visando à
demarcação dos terrenos da União situados no Município de CACOAL/RO do rio
machado no
Município de
CACOAL/RO, CONVIDA
a todos
os interessados
para
AUDIÊNCIA PÚBLICA DE DEMARCAÇÃO DE ÁREAS DA UNIÃO - APDAU a ser realizada no
dia 16/11/2022, das 16:00hs às 18:00hs, no Teatro Municipal de CACOAL/RO, tendo
por objetivo os seguintes aspectos:
a) dar publicidade ao Trabalho de Demarcação de Áreas da União;
b) colher dos
interessados plantas, documentos ou
quaisquer outros
materiais/elementos que possam contribuir com o processo de demarcação, para o
correto posicionamento da linha;
c)
fornecer 
informações
e
esclarecimentos
sobre 
o
procedimento
demarcatório; e
d) divulgar os trechos a serem demarcados, bem como as suas coordenadas,
conforme segue abaixo:
2. Esclarece-se que poderão ser apresentados, para contribuir com os
trabalhos de demarcação, quaisquer materiais, antigos e recentes, que indiquem as
características físicas/ambientais e de ocupação das áreas objeto da demarcação, tais
como plantas, mapas e fotos antigas e recentes, ortofotos, documentos, registros
cartoriais, etc.
3. As contribuições e documentos também serão recebidos a partir da data
de publicação deste edital via endereço eletrônico spu.ro@economia.gov.br, ou na
unidade de protocolo da SPU/RO, situada na Avenida Farquar nº 2949 -Bairro Panair,
CEP 76.801-361, das 08:00hs às 12:00hs e das 14:00hs às 16:00hs até o dia
14/11/2022, e no local do credenciamento, durante a Audiência Pública.
4. A APDAU poderá ser gravada e filmada, e os registros ficarão em poder
da SPU/RO, para consulta e comprovação.
5.
Havendo
falhas,
incidentes de
segurança
ou
tecnológicos,
eventos
climáticos adversos ou outros imprevistos relevantes na data ou durante a APDAU que
obriguem a sua suspensão, ela poderá ser reiniciada em até 02 (duas) horas ou adiada
para o próximo dia útil, no mesmo local e horário originais, até que se obtenha
sucesso.
At e n c i o s a m e n t e ,
JOÃO BATISTA NOGUEIRA
Superintendente
SECRETARIA ESPECIAL DE PRODUTIVIDADE E COMPETITIVIDADE
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO
E SERVIÇOS
EDITAL NOTIFICAÇÃO Nº 5/2022
A Secretaria de Desenvolvimento da Indústria, Comércio e Serviços NOTIFICA a
KOSTAL ELETROMECÂNICA LTDA., inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ
sob o nº 60.852.274/0001-30, a apresentar os dados, as informações e os documentos
necessários à verificação do cumprimento do Processo Produtivo Básico, no prazo de 20
(vinte) dias, por meio de representante legal devidamente habilitado. O rol dos dados, das
informações e dos documentos encontra-se à disposição, no horário de funcionamento do
Ministério da Economia, na Coordenação de Ex-Tarifário e PPB, situada na Esplanada dos
Ministérios, Bloco J, sala 508, Brasília - DF, CEP 70053-900, podendo também ser obtido via
correio 
eletrônico,
mediante 
solicitação
dirigida 
ao
endereço
cgel.fiscalizacao@economia.gov.br
A abertura do Processo de Fiscalização de Cumprimento do Processo Produtivo
Básico ME nº 19687.100662/2022-59 foi realizada em 26 de janeiro de 2022, em
consonância com o disposto no art. 52 do Decreto nº 10.356, de 20 de maio de 2020 e na
Portaria Interministerial MDIC/MCT nº 177, de 18 de outubro de 2002.
A fiscalização será realizada por servidores da Secretaria de Desenvolvimento
da Indústria, Comércio e Serviços do Ministério da Economia, e abrangerá produtos que
usufruem dos incentivos fiscais, por meio das Leis nº 8.248, de 23 de outubro de 1991, e
nº 13.969, de 26 de dezembro de 2019. Ao longo do Processo de Fiscalização, a equipe
técnica poderá solicitar informações, documentos ou esclarecimentos adicionais.
Em atenção à portaria interministerial supracitada, os dados disponibilizados
pela empresa serão tratados como sigilosos, sendo utilizados apenas para a verificação do
cumprimento do PPB vigente. Não obstante, mencionar no expediente de resposta em sua
primeira página: DOCUMENTO COM INFORMAÇÕES RESTRITAS.
Todas as informações e documentos solicitados deverão ser encaminhados à
Coordenação de Ex-tarifário e Processo Produtivo Básico. As informações deverão ser
disponibilizadas em arquivos formato PDF e planilhas formato XLS, prioritariamente, por
meio de links em formato Dropbox, ou gravadas em mídia eletrônica não regravável e
encaminhadas, por carta registrada, ao seguinte endereço:
Ministério da Economia
Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade
Secretaria de Desenvolvimento da Indústria, Comércio e Serviços
Subsecretaria da Indústria
Coordenação-Geral de Implementação e Fiscalização de Regimes Especiais
Coordenação de Ex-tarifário e Processo Produtivo Básico
Esplanada dos Ministérios, Bloco J, Sala 508
70053-900 - Brasília (DF) - Brasil.
GLENDA BEZERRA LUSTOSA
Secretária
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
SUBSECRETARIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 3ª REGIÃO FISCAL
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 16/2022 - UASG 170040
Nº Processo: 13075110366202288. Objeto: O objeto da presente licitação é a
escolha da proposta mais vantajosa para a aquisição de materiais permanentes, conforme
condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos. . Total de Itens
Licitados: 6. Edital: 06/10/2022 das 08h00 às 17h00. Endereço: Rua Barao de Aracati, 909
- 4.andar, - Fortaleza/CE ou https://www.gov.br/compras/edital/170040-5-00016-2022.
Entrega das Propostas: a partir de 06/10/2022 às 08h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 20/10/2022 às 09h00 no site www.gov.br/compras.
ANTONIO FELIPE DA COSTA FILHO
Pregoeiro
(SIASGnet - 03/10/2022) 170010-00001-2022NE000001
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA
EDITAL Nº 29, DE 4 DE OUTUBRO DE 2022
O DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA,
pelo presente EDITAL, no uso da atribuição prevista no art. 360, do Regimento Interno da
Secretaria da Receita Federal do Brasil, Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, nos
termos do art. 23, § 1º, inciso III, do Decreto nº 70.235, de 06 de março de 1972, por não
ter sido localizado no endereço informado à Secretaria da Receita Federal do Brasil,
encontrando-se em lugar incerto e ignorado, INTIMA o interessado abaixo a conhecer do
Despacho Decisório RFB/SRRF03/EJPAD nº 663/2022 do processo abaixo relacionado.
O processo digital poderá ser acessado pelo interessado, mediante certificação
digital na página da RFB na internet, caso tenha opção pelo domicílio tributário eletrônico,
nos termos da Portaria MF nº 527/2010, ou solicitada cópia em meio eletrônico em
qualquer unidade da RFB.
. I N T E R ES S A D O / S O L I DÁ R I O
P R O C ES S O
C P F/ C N P J
. FRANCISCO WASHINGTON
FERREIRA
DA COSTA
11131.720073/2020-02
769.876.473-72
FRANCISCO REBOUÇAS DOS REIS JÚNIOR
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 4ª REGIÃO FISCAL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JOÃO PESSOA
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2022 - UASG 170052
Número do Contrato: 4/2022.
Nº Processo: 14760.720033/2022-04.
Contratante: DELEGACIA DA RFB EM JOAO PESSOA. Contratado: 03.823.681/0001-86 -
LEONIDAS JOSE ALVERGA DE MEDEIROS - ME. Objeto: Ao referido contrato, onde se
lê "contrato drf/jpa nº 03/2022", leia-se "contrato drf/jpa nº 04/2022"; e onde se lê
"termo de contrato nº 03/2022", leia-se "termo de contrato nº 04/2022". Vigência:
01/10/2022 a 30/09/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 4.660,00. Data de
Assinatura: 04/10/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 04/10/2022).