DOU 06/10/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 191, quinta-feira, 6 de outubro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
CENTRALIZADORA REGIONAL ATIV TÉCNICA HABITAÇÃO RECIFE -
PE
EXTRATO DE CONVÊNIO
Partes: Caixa Econômica Federal - CNPJ 00.360.305/0001-04 e o MUNICÍPIO DO RIO DE
JANEIRO/RJ - CNPJ 42.498.733/0001-48 Objeto: Trabalho Social, RESIDENCIAL PORTO FINO
APF 0396.948-14. Valor: R$ 326.315,92. Vigência: 09/09/2022 a 08/09/2024. Data da
assinatura: 09/09/2022. GUSTAVO JOSÉ FREUE E ANNA CAROLINA ALVIM CARDOSO DIAS
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
Partes: Caixa Econômica Federal CNPJ 00.360.305/0001-04 e o MUNICÍPIO DE
BARRETOS/SP CNPJ 44.780.609/0001-04. Objeto: Cláusula 2, alteração da vigência.
RESIDENCIAL IBIZA APF 0291.560-15. Valor: R$ 96.800,00 (sem alteração). Vigência:
27/12/2022 a 26/05/2024. Data da assinatura: 28/09/2022. PAULA OLIVEIRA LEMOS E
SILVIA MARA MARQUES DE SOUZA
Partes: Caixa Econômica Federal CNPJ 00.360.305/0001-04 e o MUNICÍPIO DE
BARRETOS/SP CNPJ 44.780.609/0001-04. Objeto: Cláusula 2, alteração da vigência.
RESIDENCIAL ASTURIAS QD A APF 0285.543-74. Valor: R$ 96.800,00 (sem alteração).
Vigência: 27/12/2022 a 26/05/2024. Data da assinatura: 28/09/2022. PAULA OLIVEIRA
LEMOS E SILVIA MARA MARQUES DE SOUZA
Partes: Caixa Econômica Federal CNPJ 00.360.305/0001-04 e o MUNICÍPIO DE
BARRETOS/SP CNPJ 44.780.609/0001-04. Objeto: Cláusula 2, alteração da vigência.
RESIDENCIAL TURIN APF 0291.588-38. Valor: R$ 83.452,11 (sem alteração). Vigência:
27/12/2022 a 26/05/2024. Data da assinatura: 28/09/2022. PAULA OLIVEIRA LEMOS E
SILVIA MARA MARQUES DE SOUZA
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO BRASÍLIA - DF
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 934197/2022, firmado pelo Município de Luziâ n i a - G O,
CNPJ 01.169.416/0001-09; junto à União Federal por intermédio do MINISTERIO DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL,
representada pela
Caixa Econômica
Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação asfáltica e drenagem superficial em ruas do
Município de Luziânia - goiás.; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 312.289,00; dos
recursos: R$ 287.306,00, correrão à conta da União no exercício de 2022, UG 175004,
Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10052, NE 2022NE000927, de
12/08/2022 e R$ 24.983,00 de contrapartida. Vigência 30/09/2025 - 30/09/2022 Carlos
André Lins Rodriguez e Diego Vaz Sorgatto.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO FEIRA DE SANTANA - BA
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 932627/2022, firmado pelo Município de REMANSO-BA ,
CNPJ 13.909.247/0001-77; junto à União Federal por intermédio do MINISTERIO DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL,
representada pela
Caixa Econômica
Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto requalificação da praça Manoel firmo ribeiro no bairro centro,
em Remanso Bahia.; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$
2.930.484,41; dos recursos: R$ 2.870.210,00, correrão à conta da União no exercício de
2022, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221700SY0001, NE
2022NE000980, de 01/09/2022 e R$ 60.274,41 de contrapartida. Vigência 05/09/2026 -
29/09/2022 ELISA DA CUNHA BOINA e MARCOS CARVALHO PALMEIRA.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO FORTALEZA - CE
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 934945/2022, firmado pelo Município de Acaraú-CE, CNPJ
07.547.821/0001-91; junto à União Federal por intermédio do MINISTERIO DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL,
representada pela
Caixa Econômica
Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto Pavimentação em diversos distritos do município de
Acaraú/CE;
Programa
Desenvolvimento
Regional, Territorial
e
Urbano;
Valor: R$
3.836.065,00; dos recursos: R$ 3.828.065,00, correrão à conta da União no exercício de
2022, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15244221700SX0001, NE
2022NE001122, de 09/09/2022 e R$ 8.000,00 de contrapartida. Vigência 30/09/2026 -
30/09/2022 MÁRCIO GONÇALVES GONÇALEZ e ANA FLAVIA RIBEIRO MONTEIRO.
EXTRATO DE RESCISÃO CONTRATUAL
Contrato de Repasse nº 871989/2018/MDR/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por
intermédio do MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, representada pela Caixa
Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATADO: Município de Tabuleiro do
Norte/CE, CNPJ 07.891.682/0001-19; Objeto termo de rescisão. Fundamentação legal:
Artigo 79, inciso I, da Lei nº 8.666, de 21 de Junho de 1993. Data da rescisão 4 de Outubro
de 2022.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO GOIÂNIA - GO
EXTRATO DE DISTRATO
Contrato de Repasse nº 886348/2019/MSAUDE/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por
intermédio do MINISTERIO DA SAUDE, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04,
CONTRATADO: FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
CACHOEIRA
DOURADA GOIA/GO, CNPJ 07.445.626/0001-50; Objeto termo de distrato. Fundamentação
legal: PI 424/16 e IN MPDG 002/18. Data do distrato 30/09/2022.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO NATAL - RN
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A Caixa Econômica Federal, representada neste ato por sua Gerência Executiva
de Governo Natal/RN, situada na Av. Câmara Cascudo, 344 - Ribeira - Natal/RN - CEP
59.025-280, vem por meio deste edital notificar o Sr. José Ricardo Lagreca de Sales Cabral,
CPF 043.276.324-49, ex-secretário da Secretaria de Estado da Saúde Pública do RN - SESAP,
o qual encontra-se em local incerto e não sabido, nos termos do Contrato de Repasse nº
772009/2012 - Operação 0389585-80/MS, celebrado entre UNIÃO FEDERAL e Secretaria de
Estado da Saúde Pública do RN - SESAP, intermediado por esta CAIXA ECONÔMICA
FEDERAL, para que, no prazo máximo de 45 (quarenta e cinco) dias a contar do
recebimento desta, seja regularizada a ocorrência de dano e/ou apresentada a defesa com
a documentação pertinente. Face à pendência de Devolução à União do saldo
remanescente e Prestação de Contas Final pendentes em que não foram comprovados os
gastos com recursos federais do Contrato de Repasse nº 772009/2012 - Operação
0389585-80/MS, firmado com esse(a) Secretaria de Estado da Saúde Pública do RN - SESAP,
comunicamos que, em obediência à Legislação vigente e no cumprimento de suas
atribuições como Mandatária da União, a CAIXA tem o dever de emitir Notificação de TCE
(Tomada de Contas Especial) ao CONTRATADO e encaminhar cópia da mesma à Assembleia
Legislativa do Estado de Rio Grande do Norte. Caso não seja possível a regularização da
ocorrência supracitada, deverá ser devolvido à conta vinculada nº 1859.006.00000041-0 ou
por meio de Guia de Recolhimento da União (GRU), o(s) valor(es) histórico(s) atualizado(s)
monetariamente e acrescido(s) de juros de mora, na forma da lei, até o efetivo
recolhimento, conforme dados do(s) contrato(s) apresentado(s) no Demonstrativo de
Débito anexo (documento obtido no sítio eletrônico do TCU) e descrição a seguir: Contrato
de Repasse nº. 772009/2012 - Operação 0389585-80/MS, assinado em 05/11/2012,
Irregularidades: pendência de Devolução à União do saldo remanescente e Prestação de
Contas Final. Valor desta dívida atualizada monetariamente e acrescida de juros: até
23/06/2022: totaliza R$ 30.186,86. Caso não seja regularizada a situação contratual no
prazo concedido, poderá ser instaurada Tomada de Contas Especial (TCE), cujo processo
será encaminhado ao Órgão de Controle Interno competente, para análise, certificação das
contas e posterior envio ao Tribunal de Contas da União (TCU) para julgamento, se for o
caso, conforme estabelecido na Instrução Normativa TCU nº 71, de 28/11/2012, e
alterações da Instrução Normativa nº 76, de 23/11/2016, podendo também ser
providenciada a inclusão do responsabilizado no Cadastro Informativo de Créditos não
Quitados do Setor Público Federal (CADIN), no prazo de 75 dias, conforme Lei 10.522/2002.
Informamos que o processo terá continuidade independentemente de manifestação de
Vossa Senhoria, a partir do vencimento do prazo estabelecido para o cumprimento da
presente comunicação.
RAFAEL FIGUEIREDO ABREU DE MELO
Gerente de Filial, S.E.
GERÊNCIA NACIONAL APURAÇÃO E PROCESSO DISCIPLINAR
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por meio da Corregedoria Representação
Regional Rio de Janeiro torna público, para conhecimento das partes interessadas, que
tendo em vista o endereço incerto e não sabido do Sr. ALBERTO FERREIRA AQUINO, CPF:
756.646.406-00, o que impossibilitou o contato pessoal, fica o(a) mesmo(a) convocado(a)
para, no prazo de 3 dias úteis, a contar da presente publicação, a contatar a Corregedoria,
por meio do endereço eletrônico GEAPD02@CAIXA.GOV.BR para tratar de assunto
relacionado com o processo RJ.2594.2019.C.000207, ficando ciente desde já que, o não
atendimento à presente notificação no prazo fixado, caracteriza situação de inadimplência
perante a CAIXA, ensejando a adoção das medidas administrativas e judiciais cabíveis,
inclusive possível aplicação da Lei 10.522/02 e imediata instauração de TCE. Informamos
ainda que o processo terá continuidade independentemente do comparecimento do
mesmo
ANA MARIA SARACENO MELIANDE CANCELAS
Coordenadora Centralizadora/Filial
GERÊNCIA NACIONAL DE CONTRATAÇÕES
EXTRATO DE CONTRATO
Processo 5307.01.1326.0/2022. Contrato nº 08184/2022. Objeto: prestação de serviços de
solução de ordenação (sorteamento) para plataforma mainframe, compatível com sistema
operacional z/OS, incluindo entrega, instalação, migração tecnológica, serviços de suporte
técnico e transferência de conhecimento, com garantia de 48 meses. Contratada: PHD
BRASIL LTDA; CNPJ: nº. 00.858.039/0001-44; Valor Global: R$ 38.292.409,68. Recursos
orçamentários: pré-comprometimento de recursos ERP/SAP n 8000007373. vigência: 48
meses, contados a partir de 30/09/2022. Fundamento Legal: Lei 13.303/2016, art. 30, I.
REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO JUAZEIRO DO
NORTE - CE
EXTRATOS DE CONTRATOS
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 934949/2022, firmado pelo Município de Boa Viagem-CE,
CNPJ 07.963.515/0001-36; junto à União Federal por intermédio do MINISTERIO DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL,
representada pela
Caixa Econômica
Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação no município de Boa Viagem - CE; Programa
Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$ 9.594.379,76; dos recursos: R$
9.575.191,00, correrão à conta da União no exercício de 2022, UG 175004, Gestão 00001,
Programa de Trabalho 15244221700SX0001, NE 2022NE001127, de 09/09/2022 e R$
19.188,76 de contrapartida. Vigência 29/09/2027 - 29/09/2022 MARCIO GONÇA LV ES
GONÇALEZ e José Carneiro Dantas Filho ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 932621/2022,
firmado pelo Município de Quixelô-CE, CNPJ 06.742.480/0001-42; junto à União Federal
por intermédio do MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, representada pela Caixa
Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação em piso intertravado
na sede do município de Quixelô/CE; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 2.873.200,00;
dos recursos: R$ 2.870.210,00, correrão à conta da União no exercício de 2022, UG
175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2022NE001061, de
09/09/2022 e R$ 2.990,00 de contrapartida. Vigência 30/09/2026 - 30/09/2022 MARCIO
GONÇALVES GONÇALEZ e José Adil Vieira Junior. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº
932590/2022, firmado pelo Município de Quixelô-CE, CNPJ 06.742.480/0001-42; junto à
União
Federal por
intermédio
do
MINISTERIO DO
DESENVOLVIMENTO
REGIONAL,
representada
pela
Caixa
Econômica 
Federal,
CNPJ
00.360.305/0001-04;
Objeto
pavimentação em paralelepípedo em áreas rurais do município de Quixelô/CE.; Programa
Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$ 5.194.218,00; dos recursos: R$
5.188.218,00, correrão à conta da União no exercício de 2022, UG 175004, Gestão 00001,
Programa de Trabalho 15244221700SX0001, NE 2022NE001118, de 09/09/2022 e R$
6.000,00 de contrapartida. Vigência 30/09/2027 - 30/09/2022 MARCIO GONÇALV ES
GONÇALEZ e José Adil Vieira Junior. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 932622/2022, firmado
pelo Município de Crato-CE, CNPJ 07.587.975/0001-07; junto à União Federal por
intermédio do MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, representada pela Caixa
Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação em diversas ruas do
município do Crato / CE; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 4.110.264,00; dos
recursos: R$ 4.096.264,00, correrão à conta da União no exercício de 2022, UG 175004,
Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2022NE001058, de
09/09/2022 e R$ 14.000,00 de contrapartida. Vigência 20/09/2026 - 20/09/2022 MARCIO
GONÇALVES GONÇALEZ e José Ailton de Sousa Brasil. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº
934948/2022, firmado pelo Município de Novo Oriente-CE, CNPJ 07.982.010/0001-19; junto
à União Federal por intermédio do MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL,
representada
pela
Caixa
Econômica 
Federal,
CNPJ
00.360.305/0001-04;
Objeto
pavimentação de vias na zona rural do município de Novo Oriente-CE; Programa
Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$ 9.671.910,11; dos recursos: R$
9.575.191,00, correrão à conta da União no exercício de 2022, UG 175004, Gestão 0001,
Programa de Trabalho 15244221700SX0001, NE 2022NE001126, de 09/09/2022 e R$
96.719,11 de contrapartida. Vigência 26/09/2027 - 26/09/2022 Márcio Gonçalves Gonçalez
e Jesuino Rodrigues de Sampaio Neto.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL CAMPINAS
AVISO DE REVOGAÇÃO
A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por meio da Unidade SR 2581 - SR
CAMPINAS/SP, comunica a revogação compulsória da permissão para comercialização
das Loterias administradas pela CAIXA da Unidade Lotérica PR LOTERIAS EIRELI - código
210239964, CNPJ nº 16800937000181, localizada na Praça Antonio Domingos Lopes, 71,
Franco da Rocha/SP, CEP 07847-180, de acordo com a Sistemática de Sanções
Administrativas da Circular Caixa nº 964/2021 e 999/2022.
JOSE AUGUSTO BAUNGART
SUPERINTENDENTE DE REDE

                            

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