DOU 07/10/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152022100700009
9
Nº 192, sexta-feira, 7 de outubro de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
Valor autorizado para captação: R$ 317.091,72
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0062 DV: 0 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 102007-2
Período de Captação até: 14/09/2024
4 - Processo: 71000.067169/2022-10
Proponente: Associação Esportiva e Cultural Futebol e Arte
Título: Bolota - Ano Verde
Registro: 2201327
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 17.024.632/0001-98
Cidade: Ribeirão Preto UF: SP
Valor autorizado para captação: R$ 700.609,29
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3312 DV: X Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 46869-X
Período de Captação até: 14/09/2024
5 - Processo: 71000.074222/2022-21
Proponente: Associação Esportiva Siderúrgica de Tubarão AEST
Título: AEST no Vôlei de Praia Nacional
Registro: 2201715
Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento
CNPJ: 27.457.746/0001-85
Cidade: Serra UF: ES
Valor autorizado para captação: R$ 442.985,10
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3049 DV: X Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 91442-8
Período de Captação até: 14/09/2024
6 - Processo: 71000.072208/2022-92
Proponente: Associação Racing
Título: Brasileiro de Endurance
Registro: 2201551
Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento
CNPJ: 13.279.601/0001-27
Cidade: Piedade UF: SP
Valor autorizado para captação: R$ 829.500,00
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0964 DV: 4 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 29746-1
Período de Captação até: 14/09/2024
7 - Processo: 71000.066052/2022-19
Proponente: Associação São Francisco Futsal
Título: São Francisco Futsal
Registro: 2201275
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 36.515.057/0001-70
Cidade: São Francisco do Sul UF: SC
Valor autorizado para captação: R$ 1.259.612,85
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0466 DV: 9 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 35154-7
Período de Captação até: 14/09/2024
8 - Processo: 71000.072535/2022-44
Proponente: Associação Videirense de Judô
Título: Judoca Cidadão
Registro: 2201561
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 82.829.474/0001-05
Cidade: Videira UF: SC
Valor autorizado para captação: R$ 387.966,50
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0403 DV: 0 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 52539-1
Período de Captação até: 14/09/2024
9 - Processo: 71000.066600/2022-01
Proponente: Associação Montesclarense de Esportes (AME)
Título: Ame Futsal
Registro: 2201297
Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento
CNPJ: 34.234.420/0001-54
Cidade: Montes Claros UF: MG
Valor autorizado para captação: R$ 520.431,43
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 1479 DV: 6 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 66806-0
Período de Captação até: 14/09/2024
SECRETARIA ESPECIAL DO ESPORTE
AUTORIDADE BRASILEIRA DE CONTROLE DE DOPAGEM
PORTARIA Nº 4, DE 5 DE OUTUBRO DE 2022
Altera a Portaria nº 1, de 29 de abril de 2020, que
institui a Comissão de Autorização de Uso Terapêutico
da Autoridade Brasileira de Controle de Dopagem.
PROCESSO Nº 71000.055952/2019-27
A SECRETÁRIA NACIONAL DA AUTORIDADE BRASILEIRA DE CONTROLE DE
DOPAGEM, no uso da atribuição que lhe confere o art. 48-B, inciso IV, da Lei nº 9.615, de
24 de março de 1998, resolve:
Art. 1º A Portaria nº 1, de 29 de abril de 2020, passa a vigorar com as seguintes
alterações:
"Art. 1º ....................................................................................................................
§1º A experiência na assistência e tratamento de atletas e conhecimento
comprovado e notório de medicina clínica, esportiva e do exercício físico de que trata o
caput deverão ser comprovadas mediante apresentação de currículo atualizado.
§2º A escolha dos membros da CAUT buscará assegurar a paridade entre
homens e mulheres na sua composição.
§3º Para serem nomeados, os candidatos da CAUT deverão comprovar
aprovação no Curso de Educação Antidopagem à Distância (ADEL) da Agência Mundial
Antidopagem (AMA-WADA) para Profissionais Médicos em Grandes Jogos disponibilizado
em português pela ABCD, mediante apresentação de certificado de conclusão do curso.
(...)
Art. 5º ....................................................................................................................
§1º .........................................................................................................................
§2º ...........................................................................................................................
§3º Caberá a ABCD prestar apoio administrativo à atuação da Comissão, bem
como custear as despesas para as situações previstas nos parágrafos §1º e §2º deste
artigo." (NR)
Art. 2º O Anexo I - Declaração de Confidencialidade e de Abstenção em
Situação de Conflito de Interesse, da Portaria nº 1, de 2020, passa a vigorar com as
seguintes alterações:
"ANEXO I
DECLARAÇÃO DE CONFIDENCIALIDADE E DE ABSTENÇÃO EM SITUAÇÃO DE
CONFLITO DE INTERESSE
..................................................................................................................................
..................................................................................................................................
..................................................................................................................................
..................................................................................................................................
..................................................................................................................................
.................................................................................................................................
Declaro, ainda, ter conhecimento de
que qualquer quebra do meu
compromisso de sigilo me poderá fazer incorrer em responsabilidade civil, criminal e ética
profissional e resultará na imediata cessação das minhas funções enquanto membro da
referida Comissão.
Com a finalidade de evitar conflito de interesse, me abstenho de emitir
manifestação, de qualquer natureza, em processos que tramitem no âmbito administrativo
da ABCD ou perante qualquer Tribunal Antidopagem, nacional ou internacional, quando
tiver relação de médico-paciente com a parte interessada, além disso, tenho conhecimento
de que é vedada minha contratação ou livre manifestação, com ou sem fins lucrativos,
independentemente da relação médico-paciente, para atuar em tais processos e tribunais,
salvo por solicitação da ABCD.
_________________________, em ____ de _________________ de ________.
_________________________________________________ (Assinatura)" (NR)
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor em 01° de novembro de 2022..
LUISA PARENTE RIBEIRO RODRIGUES DE CARVALHO