DOU 07/10/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 192, sexta-feira, 7 de outubro de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
ANEXO I
QuitaPGFN - Quitação antecipada de Saldo de Transação
Liquidação de saldo de transação com utilização de prejuízo fiscal e base de cálculo negativa da CSLL
Art. 5° da Portaria PGFN/ME n. 8.798 de 04 de outubro de 2022
.
Identificação do sujeito passivo
. Nome:
. CNPJ n.:
. Telefone:
. e-mail:
.
Identificação do representante legal ou procurador
. Nome:
. CPF n.:
Solicito, nos termos da Portaria PGFN/ME n. 8.798 de 04 de outubro de 2022, adesão ao Programa de Quitação Antecipada de Transações e Inscrições da Dívida Ativa
da União da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional - QuitaPGFN para liquidação das seguintes contas de transação:
.
Identificação da Conta
. Nome
da
negociação/
modalidade:
. Número da conta:
. Saldo devedor (R$):
.
Pagamento em Dinheiro (indicar o montante total a ser pago)
. Pagamento em espécie (R$):
Quantidade de Prestações (1-6):
.
Liquidação com Crédito de Prejuízo Fiscal e Base de Cálculo Negativa da CSLL (indicar o montante total que será utilizado na conta)
.
CNPJ
PF
-
Montante
solicitado
PF - Alíquota
PF
-
Crédito
a
ser
utilizado*
BCN
-
Montante
solicitado
BCN - Alíquota
BCN - Crédito a ser
utilizado*
.
*Resultado do montante solicitado multiplicado pela alíquota
.
Identificação da Conta
. Nome
da
negociação/
modalidade:
. Número da conta:
. Saldo devedor (R$):
.
Pagamento em Dinheiro (indicar o montante total a ser pago)
. Pagamento em espécie (R$):
Quantidade de Prestações (1-6):
.
Liquidação com Crédito de Prejuízo Fiscal e Base de Cálculo Negativa da CSLL (indicar o montante total que será utilizado na conta)
.
CNPJ
PF
-
Montante
solicitado
PF - Alíquota
PF
-
Crédito
a
ser
utilizado*
BCN
-
Montante
solicitado
BCN - Alíquota
BCN - Crédito a ser
utilizado*
.
*Resultado do montante solicitado multiplicado pela alíquota
.
Identificação da Conta
. Nome
da
negociação/
modalidade:
. Número da conta:
. Saldo devedor (R$):
.
Pagamento em Dinheiro (indicar o montante total a ser pago)
. Pagamento em espécie (R$):
Quantidade de Prestações (1-6):
.
Liquidação com Crédito de Prejuízo Fiscal e Base de Cálculo Negativa da CSLL (indicar o montante total que será utilizado na conta)
.
CNPJ
PF
-
Montante
solicitado
PF - Alíquota
PF
-
Crédito
a
ser
utilizado*
BCN
-
Montante
solicitado
BCN - Alíquota
BCN - Crédito a ser
utilizado*
.
*Resultado do montante solicitado multiplicado pela alíquota
.
Identificação da Conta
. Nome
da
negociação/
modalidade:
. Número da conta:
. Saldo devedor (R$):
.
Pagamento em Dinheiro (indicar o montante total a ser pago)
. Pagamento em espécie (R$):
Quantidade de Prestações (1-6):
.
Liquidação com Crédito de Prejuízo Fiscal e Base de Cálculo Negativa da CSLL (indicar o montante total que será utilizado na conta)
.
CNPJ
PF
-
Montante
solicitado
PF - Alíquota
PF
-
Crédito
a
ser
utilizado*
BCN
-
Montante
solicitado
BCN - Alíquota
BCN
- Crédito
a
ser
utilizado*
.
*Resultado do montante solicitado multiplicado pela alíquota
Estou ciente que:
I - as prestações decorrentes deste requerimento deverão ser pagas exclusivamente por meio do DARF a ser enviado até o dia 20 (vinte) de cada mês para caixa postal
eletrônica no REGULARIZE;
II - o pagamento por DARF emitido na conta original de negociação (emissão pela Internet) não produzirá efeitos para a quitação antecipada;
III - este requerimento deve ser acompanhado de certificação expedida por profissional contábil com registro regular no Conselho Regional de Contabilidade acerca da
existência, regularidade escritural, disponibilidade dos créditos decorrentes de prejuízo fiscal e de base de cálculo negativa da CSLL indicados, nos termos do Anexo II da Portaria
PGFN/ME n. 8.798 de 04 de outubro de 2022.
________________________
Local e Data
_____________________________
Assinatura do representante legal ou procurador
ANEXO II
QuitaPGFN - Certificação de existência, regularidade escritural e disponibilidade dos créditos decorrentes de prejuízo fiscal e de base de cálculo negativa da CSLL para
Quitação Antecipada de Transação
.
Identificação do sujeito passivo
. Nome:
. CNPJ n.:
. Telefone:
. e-mail:
.
Identificação do representante legal ou procurador
. Nome:
. CPF n.:
.
Identificação do contabilista
. Nome:
. CPF n.:
. CRC n.:
. Telefone:
. e-mail: