DOU 07/10/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano LXIII Nº 192
Brasília - DF, sexta-feira, 7 de outubro de 2022
ISSN 1677-7050
2
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Sumário
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento ............................................................ 3
Ministério da Cidadania............................................................................................................ 7
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações ....................................................................... 7
Ministério das Comunicações................................................................................................... 7
Ministério da Defesa................................................................................................................. 7
Ministério do Desenvolvimento Regional .............................................................................. 17
Ministério da Economia .......................................................................................................... 18
Ministério da Educação........................................................................................................... 26
Ministério da Infraestrutura ................................................................................................... 46
Ministério da Justiça e Segurança Pública ............................................................................ 47
Ministério do Meio Ambiente................................................................................................ 49
Ministério de Minas e Energia............................................................................................... 49
Ministério das Relações Exteriores ........................................................................................ 50
Ministério da Saúde................................................................................................................ 50
Ministério do Trabalho e Previdência.................................................................................... 54
Ministério do Turismo............................................................................................................. 56
Banco Central do Brasil .......................................................................................................... 57
Conselho Nacional do Ministério Público.............................................................................. 57
Ministério Público da União................................................................................................... 58
Tribunal de Contas da União ................................................................................................. 59
Defensoria Pública da União .................................................................................................. 60
Poder Legislativo ..................................................................................................................... 60
Poder Judiciário ....................................................................................................................... 63
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ........................................... 70
Editais e Avisos........................................................................................................................ 71
................................... Esta edição é composta de 71 páginas ..................................
Presidência da República
CASA CIVIL
PORTARIAS DE 6 DE OUTUBRO DE 2022
MINISTÉRIO DA ECONOMIA
O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA , no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do
Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
Nº 1.188 - EXONERAR, a pedido,
BRUNA SILVA DOS SANTOS do cargo de Diretora de Inovação da Fundação Escola
Nacional de Administração Pública - ENAP, código CCE 1.15, a partir de 23 de setembro
de 2022.
Nº 1.189 - N O M EA R
GIRLEY VIEIRA DAMASCENO, para exercer o cargo de Diretor de Programa da Secretaria
Especial do Tesouro e Orçamento do Ministério da Economia, código DAS 103.5.
CIRO NOGUEIRA LIMA FILHO
MINISTÉRIO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA
O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA , no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do
Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
Nº 1.190 - N O M EA R
GEORGE ANDRÉ WILLRICH SALES, para exercer o cargo de Diretor de Licenciamento da
Superintendência Nacional de Previdência Complementar - PREVIC, código DAS 101.5.
Nº 1.191 - N O M EA R
JOSÉ
REYNALDO DE
ALMEIDA
FURLANI,
para exercer
o
cargo
de Diretor
de
Administração da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - PREVIC,
código DAS 101.5, ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa.
Nº 1.192 - N O M EA R
LUCAS TEIXEIRA GRILLO, para exercer o cargo de Diretor de Programa da Assessoria
Especial de Análise Técnica da Secretaria-Executiva do Ministério do Trabalho e
Previdência, código CCE 3.15.
CIRO NOGUEIRA LIMA FILHO
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA Nº 43, DE 6 DE OUTUBRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA , no uso de suas atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo
único do art. 87, da Constituição Federal e tendo em vista o disposto no art. 40 da
Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, resolve:
Art. 1º Designar MARIO FERNANDES, Secretário-Executivo da Secretaria-Geral da
Presidência da República, para exercer as atribuições de Autoridade de Monitoramento da Lei
de Acesso à Informação, no âmbito da Secretaria-Geral da Presidência da República.
Art. 2º Revoga-se a Portaria SG/PR nº 52, de 25 de junho de 2020,
publicada no DOU de 26 de junho de 2020, Seção 2, Página 1.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
LUIZ EDUARDO RAMOS BAPTISTA PEREIRA
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 848, DE 6 DE OUTUBRO DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL
DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA , no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 1º da Portaria SG/PR
nº 113, de 19 de março de 2021, do Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da
Presidência da República, resolve:
D ES I G N A R
MARIA DAS GRAÇAS ALVES SOARES para exercer a Gratificação de Representação de
Especialista, Código GR-II, na Coordenação de Promoção da Saúde da Coordenação-Geral
de Saúde da Diretoria de Gestão de Pessoas da Secretaria Especial de Administração da
Secretaria-Geral da Presidência da República.
MARIO FERNANDES
DESPACHO DE 6 DE OUTUBRO DE 2022
Tornar sem efeito a autorização de afastamento do País do Servidor LEANDRO
AUGUSTO ANDERSON, Matrícula SIAPE nº 2019638, Assistente de ex-Presidente, CCE 2.07,
publicada no Diário Oficial da União de 27 de setembro de 2022, Edição 184, Seção 2,
página 3. Processo nº 00200.002895/2022-84.
MARIO FERNANDES
Secretário-Executivo
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
PORTARIA AGU Nº 337, DE 6 DE OUTUBRO DE 2022
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art.
4º, incisos I e XVIII, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, tendo em
vista o disposto no art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando
o que consta no Processo Administrativo nº 00400.001767/2022-67, resolve:
D ES I G N A R
DANILO ALMEIDA SILVA, matrícula Siape nº 1708457, Analista Técnico Administrativo, para
exercer o encargo de substituto eventual do Chefe de Assessoria Especial, código CCE 1.15
(21014132), da Assessoria Especial de Comunicação Social, da Advocacia-Geral da União, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
BRUNO BIANCO LEAL
PORTARIA AGU Nº 338, DE 6 DE OUTUBRO DE 2022
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art.
4º, incisos I e XVIII, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, tendo em
vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando
o que consta no Processo Administrativo nº 00400.001767/2022-67, resolve:
DISPENSAR
EMMANUEL MACEDO DA SILVA FILHO, matrícula Siape nº 1193286, do encargo de
substituto eventual do Chefe de Assessoria Especial, código CCE 1.15 (21014132), da
Assessoria Especial de Comunicação Social, da Advocacia-Geral da União, a contar de 31 de
agosto de 2022.
BRUNO BIANCO LEAL
PORTARIA AGU Nº 339, DE 6 DE OUTUBRO DE 2022
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art.
4º, incisos I e XVIII, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, o art. 1º da
Portaria da Presidência da República nº 455, de 22 de setembro de 2020, tendo em vista
o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que
consta no Processo Administrativo nº 00400.001767/2022-67, resolve:
D ES I G N A R
RAPHAEL BRUNO DE SOUZA, matrícula Siape nº 2163865, Técnico em Comunicação Social,
para exercer o encargo de substituto eventual do Coordenador-Geral, código CCE 1.13
(21014134), da Coordenação-Geral de Comunicação Social, da Assessoria Especial de
Comunicação Social, da Advocacia-Geral da União, nos afastamentos, impedimentos legais
ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
BRUNO BIANCO LEAL
PORTARIA AGU Nº 342, DE 6 DE OUTUBRO DE 2022
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art.
4º, incisos I e XVIII, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, considerando
o que consta no Processo Administrativo nº 00405.054438/2022-79, resolve:
AU T O R I Z A R
o afastamento do País do Advogado da União FERNANDO FILGUEIRAS DE ARAÚJO, matrícula
Siape nº 2356909, lotado e em exercício na Procuradoria-Geral da União, para participar da
Reunião de Especialistas em equivalent value-based confiscations, da 11ª Reunião do GT para
o Incremento da Cooperação Jurídica Internacional no âmbito da Convenção das Nações
Unidas Contra a Corrupção (UNCAC) e da 13ª Sessão do Grupo de Revisão da Implementação
da UNCAC, em Viena, Áustria, no período de 3 a 11 de novembro, e da Terceira Reunião
Plenária da Rede Operacional Global de Autoridades de Aplicação da Lei Anticorrupção (Rede
GlobE Network), em Madri, Espanha, no período de 15 a 17 de novembro, sendo o período
total de afastamento o de 1º a 19 de novembro de 2022, incluído o trânsito, com ônus para
a Advocacia-Geral da União.
BRUNO BIANCO LEAL
PORTARIA AGU Nº 343, DE 6 DE OUTUBRO DE 2022
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art.
4º, incisos I e XVIII, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, tendo em
vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando
o que consta no Processo Administrativo nº 00404.001645/2020-79, resolve:
Art. 1º Designar MARCIO BASTOS MEDEIROS, matrícula Siape nº 3283357, Analista
de Planejamento e Orçamento; FÁBIA LOPES JUNQUEIRA, matrícula Siape nº 1577486,
Administradora, TÚLIO JUNQUEIRA, matrícula Siape nº 1577570, Administrador, e ROSEANA
MARIA RODRIGUES WANDERLEY PIRES, matrícula Siape nº 1378859, Técnica do Seguro Social,