DOU 07/10/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 192, sexta-feira, 7 de outubro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
Argentina (CONABIA e SENASA) visando assinatura pelos Ministros da Ciência, Tecnologia
e Inovações do Brasil e do Ministro da Economia da Argentina, em Buenos Aires,
República da Argentina, no período de 19 a 21.10.2022, com ônus limitado. (Processo n°
21148.013754/2022-49)
Autoriza CRISTIANE SANCHEZ FARINAS, Pesquisadora, lotada na EMBRAPA
Instrumentação, a afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1°, inciso V, com o
objetivo de realizar visita técnico-científica à Universidade de Jaén e à Universidade de
Granada, Reino da Espanha, no período de 18 a 27.11.2022, com ônus limitado. (Processo
n° 21148.013756/2022-38)
Autoriza FLAVIO BRESEGHELLO, Pesquisador, lotado na EMBRAPA Arroz e
Feijão, a afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1°, inciso V, com o objetivo
participar do 3º Workshop da Comunidade de Prática para a América Latina e o Caribe,
cujo tema será o "Uso de ferramentas genômicas e digitais para a conservação e uso de
recursos genéticos para agricultura e alimentação", no Centro Internacional de
Melhoramento de Milho e Trigo (CIMMYT), em Veracruz, Estados Unidos Mexicanos, no
período de 13 a 19.11.2022, com ônus limitado. (Processo n° 21148.013755/2022-93)
Autoriza a Auditora Fiscal Federal Agropecuário JUÇARA APARECIDA ANDRÉ, do
Quadro Permanente deste Ministério, lotada na SFA/SP da Secretaria-Executiva - SE, a
afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1°, inciso IV, com o objetivo de participar
como Delegada do Brasil nas reuniões técnicas da Comissão III (Economia e Direito) que
acontecerão na Organização Internacional da Vinha e do Vinho - OIV, bem como do 43º
Congresso Mundial da Vinha e do Vinho, em Tijuana, Estados Unidos Mexicanos, no
período 
de 
29.10
a 
06.11.2022, 
com 
ônus 
para
INSPROVEG. 
(Processo 
n°
21000.078233/2022-10)
Autoriza o Auditor Fiscal Federal Agropecuário MARLOS SCHUCK VICENZI, do
Quadro Permanente deste Ministério, lotado na CGVB/DIPOV da Secretaria de Defesa
Agropecuária - SDA, a afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1°, inciso IV, com
o objetivo de participar como Especialista do Brasil nas reuniões técnicas da Comissão III
(Economia e Direito) que acontecerão na Organização Internacional da Vinha e do Vinho
- OIV, bem como do 43º Congresso Mundial da Vinha e do Vinho, em Tijuana, Estados
Unidos Mexicanos, no período de 29.10 a 06.11.2022, com ônus para INSPROVEG.
(Processo n° 21000.078233/2022-10)
MÁRCIO ELI ALMEIDA LEANDRO
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO DO AMAPÁ
PORTARIA Nº 44, DE 4 DE OUTUBRO DE 2022
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
NO AMAPÁ, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 561, de 11.04.18,
publicada no D.O.U. de 13.04.18, art. 262, VI, Regimento Interno da Secretaria-Executiva do
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, tendo em vista o disposto no Decreto
nº 10.827, de 30 de setembro de 2021, resolve:
Art. 1° - Conceder Pensão Temporária à HAILA SUELY LOBATO CORREA, na
qualidade de cônjuge do ex - servidor aposentado, o de cujus ARDEZIRO AQUINO DE
OLIVEIRA, Matrícula SIAPE nº 0003008, cargo de AGENTE DE PORTARIA , Classe C, Padrão
I, falecido em 22 de julho de 2022, com fundamento nos artigos 217, inciso III, art. 219,
Inciso I, e 222, inciso VII, alínea "b", item 5, da lei 8.112/90, nova redação dada pela Lei
nº 13.135/2015, combinado com os artigos 23, caput, e 24, caput, ambos da Emenda
Constitucional nº 103/2019, Processo SEI nº 21008000706/2022-95.
Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ VICTOR TORRES ALVES COSTA
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO DO AMAZONAS
PORTARIA Nº 63, DE 6 DE OUTUBRO DE 2022
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
NO ESTADO DO AMAZONAS - SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o art.
292 do Regimento Interno da Secretaria Executiva - SE/MAPA, aprovado pela Portaria nº
1.976, de 16 de setembro de 2020, publicada no D.O.U de 17 de setembro de 2020, e
tendo em vista o constante no processo nº 21010.002463/2022-81, resolve:
Conceder, pensão temporária, na cota parte integral (habilitação tardia), a
MARIA AUXILIADORA MARTINS LIMA, na qualidade de filha maior solteira, sem cargo
público permanente, do ex-servidor Adelino de Oliveira Lima, Agente de Transporte
Marítimo e Fluvial, classe S, padrão III, Matricula SIAPE nº 38399 do quadro de pessoal
deste Ministério, falecido em 30/09/1974, com fundamento no artigo 5º, parágrafo único,
da Lei nº 3.373/58, a partir de 23 de agosto de 2022, data do requerimento administrativo
da pensão.
DORIVALDO CESAR VIEIRA DA SILVA
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO DO CEARÁ
PORTARIA Nº 123, DE 6 DE OUTUBRO DE 2022
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
NO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria 3.121,
de 23.09.2019, publicada no DOU do dia subsequente, e tendo em vista o que consta do
processo nº 21014.000749/2015-62, resolve:
CONCEDER, em virtude do falecimento do servidor aposentado deste Ministério
da Agricultura/SFA/CE, DALTRO PEDROSA VERAS, SIAPE 03974, Cargo de Auditor Fiscal
Federal Agropecuário, Classe S, Padrão IV, falecido em 13/07/2022.
I - Pensão à MARIA SUSANA DE OLIVEIRA, na condição de Companheira, com
fundamento no art. 217, inciso I, letra "c", da Lei nº 8.112, de 1990, com redação dada
pela Emenda Constitucional nº 41, de 2003, regulamentada pelo art. 2º, inciso I, da Lei nº
10.887, de 2004, a partir da data da publicação.
FRANCISCO MILTON HOLANDA NETO
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO DE MINAS GERAIS
PORTARIAS DE 6 DE OUTUBRO DE 2022
O
SUPERINTENDENTE 
FEDERAL
DE
AGRICULTURA, 
PECUÁRIA
E
ABASTECIMENTO NO ESTADO DE MINAS GERAIS, no exercício da competência que lhe
é atribuída pelo inciso, VI, do art. 262 e "caput" do art.262, do Regimento Interno da
Secretaria Executiva, aprovado pela Portaria Ministerial nº 561, de 11/04/18, publicada
no DOU de 13/04/18, e delegada pela Portaria SE/MAPA nº 1.393, de 21/08/18,
publicada no DOU de 23/08/18, resolve:
Nº 262 - Art. 1º Conceder pensão à MÁRIO MOREIRA RIBEIRO, na qualidade de
cônjuge da ex-servidora GIZELDA BEATRIZ SOUZA OLIVEIRA RIBEIRO, SIAPE Nº 24990,
cargo de Agente Administrativo, Classe S, Padrão III, com fundamento no arts. 217,
incisos I , 219, inciso I e 222, inciso VII, alínea "b", item 6 da Lei nº 8.112, de 1990,
nova redação dada pela Lei nº 13.135/2015, combinado com os arts. 23 e 24 da
Emenda Constitucional nº 103/2019, com vigência a contar de 28 de agosto de 2022,
data do falecimento da ex-servidora (Processo SEI nº 21028.010318/2022-84).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Nº 263 - Art. 1º Conceder pensão à TÂNIA REGINA DE SOUZA OLIVEIRA, na qualidade
de cônjuge do ex-servidor NILSON RAMIRES DE OLIVEIRA, SIAPE Nº 25951, cargo de
Agente Administrativo, Classe B Padrão V, com fundamento no arts. 217, incisos I ,
219, inciso I e 222, inciso VII, alínea "b", item 6 da Lei nº 8.112, de 1990, nova
redação dada pela Lei nº 13.135/2015, combinado com os arts. 23 e 24 da Emenda
Constitucional nº 103/2019, com vigência a contar de 12 de setembro de 2022, data
do falecimento do ex-servidor (Processo SEI nº 21028.011159/2022-35).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCÍLIO DE SOUSA MAGALHÃES
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO DO RIO DE JANEIRO
PORTARIAS DE 5 DE OUTUBRO DE 2022
A SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA NO ESTADO DO RIO DE
JANEIRO, no uso da competência que lhe confere o inciso VII, do artigo 292, do Regimento
Interno da Secretaria Executiva, aprovado pela Portaria Ministerial nº 561, de 11 de abril
de 2018, publicada na seção 1 do Diário Oficial da União, de 13 de abril de 2018, na
Portaria SE/MAPA nº 1.393, de 21 de agosto de 2018, publicada na seção 2, do Diário
Oficial da União, de 23 de agosto de 2018, e
Considerando a apuração de indícios de pagamento indevido de pensão a filha
solteira, maior de 21 anos, em desacordo com o fundamento do artigo 5º, parágrafo único,
da Lei nº 3.373/1958, orientada pelo Tribunal de Contas da União no que tange a
comprovação da inexistência das condições ensejadoras da concessão, resolve:
Nº 52 - Art. 1º - Tornar público o CANCELAMENTO da pensão de natureza temporária de
PERCILIA CLEMENTE, matrícula SIAPE nº 01345591, na qualidade de filha solteira, maior de
21 anos, do ex-servidor aposentado deste Ministério, VERÍSSIMO CLEMENTE, matrícula
SIAPE nº 1034065, falecido em 27/08/1959, nos termos do artigo 5º, parágrafo único, da
Lei nº 3.373/58, por perda da qualidade de beneficiária em virtude da descaracterização da
dependência econômica, em face da ocupação de cargo público permanente, tendo como
fundamento o artigo 223, da Lei 8.112/90, e com efeitos financeiros a partir de
01/10/2022. (Processo (SEI) nº. 21044.003646/2022-26).
Nº 53 - Art. 1º - Tornar público o CANCELAMENTO da pensão de natureza temporária de
EMELI TEREZINHA FERNANDES, matrícula SIAPE nº 00536962, na qualidade de filha solteira,
maior de 21 anos, do ex-servidor aposentado deste Ministério, JOSÉ FERNANDES, matrícula
SIAPE nº 37363, falecido em 14/04/1984, nos termos do artigo 5º, parágrafo único, da Lei
nº 3.373/58, por perda da qualidade de beneficiária em virtude da descaracterização da
dependência econômica, em face da ocupação de cargo público permanente, tendo como
fundamento o artigo 223, da Lei 8.112/90, e com efeitos financeiros a partir de
01/10/2022. (Processo (SEI) nº. 21044.003521/2022-04).
STELLA ALVES BRANCO ROMANOS
SECRETARIA DE AQUICULTURA E PESCA
PORTARIA SAP/MAPA Nº 1.284, DE 4 DE OUTUBRO DE 2022
O SECRETÁRIO DE AQUICULTURA E PESCA DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA,
PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, consoante delegação de competência conferida pela
Portaria nº 337, de 4 de novembro de 2020, publicada no D.O.U. de 9 de novembro de
2020, Edição: 213, Seção: 1, Página: 1, e suas alterações, resolve:
Art. 1º Ficam designados os seguintes representantes, titular e suplente,
responsáveis pela gestão do Termo de Fomento nº 928628/2022, celebrado com a
Associação Brasileira de Criadores de Camarão - ABCC, que tem como objeto "Realização
da FENACAM'22 no período de 15 a 18 de Novembro de 2022, no Centro de Convenções
de Natal na Cidade de Natal (RN)".
I - GESTOR TITULAR
Nome: Carolina Mendes Costa
Matrícula: 3260298.
Lotação: CGCPA/DPOA/SAP
II- GESTOR SUPLENTE
Nome: Marcus Vinícius Neves Morais Barros
Matrícula: 4582563
Lotação: CGCPA/DPOA/SAP
Art. 2º Nos casos de substituição, o servidor que estiver sendo substituído
deverá elaborar relatório circunstanciado da situação do convênio, até aquela data, de
forma a fornecer ao substituto as informações necessárias à continuidade do trabalho.
§ 1º Na hipótese de o gestor da parceria deixar de ser agente público ou ser
lotado em outro órgão ou entidade, o administrador público deverá designar novo gestor,
assumindo, enquanto isso não ocorrer, todas as obrigações do gestor, com as respectivas
responsabilidades.
Art. 3º Fica revogada a Portaria SAP/MAPA nº 1.073, de 23 de junho de
2022.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JAIRO GUND
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
PORTARIA Nº 2.053, DE 5 DE OUTUBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 137, de
15 julho de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 16 seguinte, e considerando
o que consta no Processo Administrativo nº 54000.058395/2020-11, resolve:
Art. 1º Designar HENRIQUE VICTOR PEREIRA, ocupante do cargo efetivo de
Engenheiro Agrônomo, matrícula SIAPE nº 1559933, CPF nº ***.214.796-**, para, no
período
de 17/10/2022
a
29/10/2022, exercer
os
encargos
de Substituto
do
Superintendente Regional, código FCPE-101.4, da Superintendência Regional de Minas
Gerais - SR(MG), do Quadro de Pessoal deste Instituto, em seus impedimentos legais,
temporários e eventuais.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GERALDO JOSÉ DA CÂMARA FERREIRA DE MELO FILHO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ACRE
PORTARIA Nº 2.057, DE 6 DE OUTUBRO DE 2022
O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E
REFORMA AGRÁRIA - INCRA NO ESTADO DO ACRE - SR(14), no uso das atribuições que lhe
são conferidas pelo art. 20 da Estrutura Regimental deste Instituto, aprovada pelo Decreto
nº 10.252, de 20 de fevereiro de 2020, combinado com o art. 118, inciso XVII, do
Regimento Interno desta Autarquia, aprovado pela Portaria nº 531, de 23 de março de
2020, publicada no Diário Oficial da União do dia 24 seguinte, e considerando as
informações contidas no Processo Administrativo/SEI/nº 54000.076826/2019-97, resolve:
Alterar os termos da Portaria/INCRA/SR.14/AC/ n.º 1.143, de 30 de maio de
2019, publicada no DOU do dia 31 do mesmo mês e ano, Seção 2, página 8, que concedeu
aposentadoria a FERNANDO SALES GUERRA, matrícula SIAPE 724008, para considerá-lo
aposentado com base no art.40, § 1º, inciso III, alínea "a", da Constituição Federal, com a
redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003.
SERGIO ANTONIO PEREIRA BAYUM

                            

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