DOU 07/10/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 192, sexta-feira, 7 de outubro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 52 AI - SSVM/SAP/1-RIO/SSVP1, DE 27 DE SETEMBRO DE 2022
O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria nº 192-DGP, de 1º de outubro de 2015, alterada pela Portaria
nº. 330-DGP/DCIPAS, de 7 de dezembro de 2018, resolve:
MANTER O beneficio do auxilio invalidez (AI) concedido ao Cb Rebfm CARLOS
HENRIQUE BARRA MOREIRA, Prec/cp 96/1484872, Idt 019.259.413-3 MD/EB, CPF
825.797.927-91, a partir de 4 de abril de 2006, conforme portaria nº 1675-DCIP.22, de 27
DEZ 2006, publicada no DOU nº 016, de 26 JAN 2007, com base na ata de inspenção de
saúde nº 131/2022,do MPGu V/1ª RM de 10 JUN 2022 e no Parecer Ténico nº 643/2022
da Seç Sau/1ª RM, de 23 AGO 2022 homologado em 8 SET 2022.
Gen Div LUIZ FERNANDO ESTORILHO BAGANHA
PORTARIA Nº 78 SSVP/1-RIO-SSAPC, DE 5 DE OUTUBRO DE 2022
O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria nº 1700 - Comandante de Exército, de 08 de dezembro de 2017,
publicada no Boletim do Exército nº 50, de 15 de dezembro de 2017, resolve:
CONCEDER PENSÃO VITALÍCIA à SÉRGIO MAURÍCIO DE ARAÚJO, CPF nº
555.714.767-53, companheiro do instituidor LÉA SILVA LEAL, CPF nº 040.341.717-15,
enquadrado no plano de carreiras dos cargos do plano geral de cargos do poder executivo,
pertencia o cargo de arquivista, matrícula SIAPE nº 84.927, falecido em 07 de fevereiro de
2019, tendo como referência atual o cargo de Arquivista, com o percentual de 100 % (cem
por cento), de acordo com o Art. 217: inciso III - combinado com o Art. 222: inciso VII -
alínea b, item 6, ambos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com vigência da
pensão e efeitos financeiros a contar da data do óbito da instituidora até 23 de Maio de
2021. (1ª RM - SAP/1-Rio).
Gen Div LUIZ FERNANDO ESTORILHO BAGANHA
PORTARIA Nº 88 SSVM.3/SAP/1-RIO/SSVM/1, DE 5 DE OUTUBRO DE 2022
O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe
confere o nº 5. da alínea d) do inciso IX, do art. 1º, da Portaria nº 330 - DGP/DCIPAS, de
7 DEZ 18, em cumprimento de Decisão Judicial relativa ao Processo nº 5055980-
71.2020.4.02.5101, da 6ª Vara Federal do Rio de Janeiro - RJ, que transitou em julgado em
24 AGO 22 e determinou alteração no ato de reforma do Autor, resolve:
1 - RETIFICAR os termos contidos na Portaria nº 141-SSIM/SAP/1-NIT/SSIP/1ª
RM, de 05 AGO 19, publicada no Diário Oficial da União nº 155, de 13 AGO 19, que
reformou o autor a contar de 1º OUT 19, com os proventos de Asp Of, por incapacidade
física para o serviço das Forças Armadas; e
2 - CONSIDERAR REFORMADO o Asp Of THOMAS LOUIS RODRIGUES MONTEIRO,
Prec/CP 96/1858125, Idt 010.874.187-7 MD/EB, CPF 148.097.097-28, com os proventos de
Asp Of, Adicional Militar de 19%, a contar de 05 FEV 18, (data indicada pela Justica Federal
para o início da vigência), com fulcro no art. 104, inciso II do art. 106, III do art. 108, art
109 e inciso II do art. 114, da Lei nº 6.880, de 9 DEZ 1980 e os art. 9º e 10º da Medida
Provisória nº 2.215-10, de 31 AGO 01, de acordo com o Parecer de Força Executória nº
00002/2022/CRNNS/PRU2R/PGU/AGU, de 21 SET 22.
Gen Div LUIZ FERNANDO ESTORILHO BAGANHA
PORTARIA Nº 91 REFM-SSVM.3/SAP/1-RIO/SSVM/1, DE 4 DE OUTUBRO DE 2022
O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria nº 192-DGP, de 1º de outubro de 2015, alterada pela Portaria
nº. 330-DGP/DCIPAS, de 7 de dezembro de 2018, resolve:
REFORMAR o 2º Sgt CARLOS LOPES DE LIMA, Prec/CP 34/2363232, Idt
019.628.373-3 MD/EB, CPF 367.101.483-00, por incapacidade definitiva para o serviço ativo
das Forças Armadas, com os proventos de 2º Sgt, Adicional Militar de 16% (dezesseis), a
contar de 01 NOV 22, com fulcro no inciso II do art. 106, VI do art. 108 e I do art. 111 da
Lei 6.880, de 9 DEZ 1980 e o art. 12 da Lei nº 13.954, de 16 DEZ 19, conforme a Ata de
Inspeção de Saúde nº 153/2022, do MP Gu XIX/RIO DE JANEIRO (HGeRJ), de 20 JUN 22 e
o Parecer Técnico nº 686/2022, da Seç Sau/1ª RM, de 06 SET 22, homologado pela D Sau
em 14 SET 22; Incapaz definitivamente para o serviço do Exército; Não é inválido.
Gen Div LUIZ FERNANDO ESTORILHO BAGANHA
PORTARIA Nº 92 REFM-SSVM.3/SAP/1-RIO/SSVM/1, DE 5 DE OUTUBRO DE 2022
O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe
confere os nºs 1. e 2. da alínea d) do inciso IX, do art. 1º, da Portaria nº 330 - DGP/DCIPAS,
de 7 DEZ 18 e cumprindo orientação técnica normativa contida no DIEx nº 5086-
33.2/SubSecRfm/SIP / DCIPAS, de 25 JUL 19, resolve:
1 - REFORMAR o Cb DOUGLAS DE OLIVEIRA FIRMINO, Prec/CP 34/6311021, Idt
011.196.647-9 MD/EB, CPF 124.773.737-30, por incapacidade definitiva para o serviço ativo
das Forças Armadas, a contar de 1º NOV 22, com os proventos de 3º Sgt, Adicional Militar
de 16% (dezesseis por cento), com fulcro no inciso II do art. 106, III do art. 108, art. 109
e § 1º e § 2º, letra "c" do art. 110, da Lei 6.880, de 9 DEZ 1980, combinado com o art. 94
do Dec. nº 4.307, de 18 JUL 02; e
2 - CONCEDER o benefício da isenção do Imposto de Renda (IIR), a contar de 1º
NOV 22, com base no inciso XIV, do art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 DEZ 1988, conforme a Ata
de Inspeção de Saúde nº 431/22 do MP Gu XIII (HCE), de 09 AGO 22 e o Parecer Técnico
nº 657/22, da Seç Sau/1ª RM, de 29 AGO 22, homologado pela D Sau em 08 SET 22; Incapaz
definitivamente; é inválido e não Necessita de internação ou assistência direta.
Gen Div LUIZ FERNANDO ESTORILHO BAGANHA
4ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 212-SAP/1.1/SVP 4, DE 6 DE OUTUBRO DE 2022
O COMANDANTE DA 4ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada conforme inciso IX do art. 2º da Portaria DGP/C Ex nº 302, de 30 de
novembro de 2021 e de acordo com o inciso V do art. 108 da Lei nº 6.880, de 9 de
dezembro de 1980, combinando com o Art. 1º da Lei nº 11.421, de 21 de dezembro de
2006, resolve:
MANTER ao Cabo Reformado Idt (042008504-5) LUCIANO ARONI FERREIRA, CPF
(872.441.366-68), o benefício do Auxílio-Invalidez concedido por meio da Portaria nº 54-
DCIPAS/REFM-33.2, de 15 de fevereiro de 2017, publicada no DOU nº 37, de 21 de
fevereiro de 2017, em face de continuar inválido e necessitando de internação
especializada e/ou assistência direta e permanente ao paciente e/ou cuidados
permanentes de enfermagem, conforme parecer contido na Sessão nº 084/2022, Ata nº
244/2022, de 6 de junho de 2022, do MPGu II/Juiz de Fora, homologada pelo Parecer
Técnico nº 206/2022, de 21 de setembro de 2022, da SSR 4ª RM.
Gen Div PAULO ALIPIO BRANCO VALENÇA
COMANDO MILITAR DO PLANALTO
11ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 324-SVP11, DE 4 DE OUTUBRO DE 2022
O COMANDANTE DA 11ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo Chefe do Departamento-Geral do Pessoal, por meio da Portaria nº 302-
DGP/C Ex, de 30 de novembro de 2021, resolve
RETIFICAR a Portaria nº 444-S1-DIP, de 30 de agosto de 1996, publicada no
Diário Oficial da União nº 170, de 2 de setembro de 1996, referente a reforma por idade-
limite do Cap Refm (042371430-2) DARCY PEREIRA DE MELO, ONDE SE LÊ: " … DA R C I
PEREIRA DE MELO …", LEIA-SE: " … DARCY PEREIRA DE MELO …".
Gen Bda RICARDO DE CASTRO TROVIZO
PORTARIA Nº 325-SVP11, DE 5 DE OUTUBRO DE 2022
O COMANDANTE DA 11ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada por intermédio da Portaria nº 302-DGP/C Ex, de 30 de novembro de 2021,
tendo em vista a decisão contida no Acórdão nº 2225/2019-TCU-Plenário, de 23 de
setembro de 2019, que estabelece que o benefício previsto no Art 110, da Lei 6.880, de 9
de dezembro de 1980, seja concedido apenas aos militares da ativa ou da reserva
remunerada vedando a sua concessão aos militares reformados, resolve
ANULAR a Portaria nº 394-SSIP/11ª RM, de 14 de outubro de 2019, publicada no
Diário Oficial da União nº 204, de 23 de outubro de 2019, que concedeu o benefício de
Remuneração com base no soldo do Grau Hierárquico Imediato ao Subtenente Reformado (Idt
nº 022594890-0) JOSUÉ CARLOS DIAS DA SILVA, vinculado ao OP/Cmdo 11ª RM (SVP 11).
Gen Bda RICARDO DE CASTRO TROVIZO
PORTARIA Nº 326-SVP11, DE 5 DE OUTUBRO DE 2022
O COMANDANTE DA 11ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada por intermédio da Portaria nº 302-DGP/C Ex, de 30 de novembro de 2021,
tendo em vista a decisão contida no Acórdão nº 2225/2019-TCU-Plenário, de 23 de
setembro de 2019, que estabelece que o benefício previsto no Art 110, da Lei 6.880, de 9
de dezembro de 1980, seja concedido apenas aos militares da ativa ou da reserva
remunerada vedando a sua concessão aos militares reformados, resolve
ANULAR a Portaria nº 266-SSIP/11ª RM, de 19 de setembro de 2017, publicada
no Diário Oficial da União nº 186, de 27 de setembro de 2017, que concedeu o benefício de
Remuneração com base no soldo do Grau Hierárquico Imediato ao Capitão Reformado (Idt
nº 017677630-0) ARNALDO DUQUE ESTRADA, vinculado ao OP/Cmdo 11ª RM (SVP 11).
Gen Bda RICARDO DE CASTRO TROVIZO
PORTARIA Nº 327-SVP11, DE 5 DE OUTUBRO DE 2022
O COMANDANTE DA 11ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada por intermédio da Portaria nº 302-DGP/C Ex, de 30 de novembro de 2021,
tendo em vista a decisão contida no Acórdão nº 2225/2019-TCU-Plenário, de 23 de
setembro de 2019, que estabelece que o benefício previsto no Art 110, da Lei 6.880, de 9
de dezembro de 1980, seja concedido apenas aos militares da ativa ou da reserva
remunerada vedando a sua concessão aos militares reformados, resolve
ANULAR a Portaria nº 043-SSIP/11ª RM, de 20 de fevereiro de 2019, publicada no
Diário Oficial da União nº 40, de 26 de fevereiro de 2019, que concedeu o benefício de
Remuneração com base no soldo do Grau Hierárquico Imediato ao Subtenente Reformado (Idt
nº 070999940-3) EGINALDO PINHEIRO DA SILVA, vinculado ao OP/Cmdo 11ª RM (SVP 11).
Gen Bda RICARDO DE CASTRO TROVIZO
PORTARIA Nº 328-SVP11, DE 5 DE OUTUBRO DE 2022
O COMANDANTE DA 11ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada por intermédio da Portaria nº 302-DGP/C Ex, de 30 de novembro de 2021,
tendo em vista a decisão contida no Acórdão nº 2225/2019-TCU-Plenário, de 23 de
setembro de 2019, que estabelece que o benefício previsto no Art 110, da Lei 6.880, de 9
de dezembro de 1980, seja concedido apenas aos militares da ativa ou da reserva
remunerada vedando a sua concessão aos militares reformados, resolve
ANULAR a Portaria nº 878-DCIP.22, de 30 de julho de 2004, publicada no Diário
Oficial da União nº 160, de 19 de agosto de 2004, que concedeu o benefício de
Remuneração com base no soldo do Grau Hierárquico Imediato ao Tenente-Coronel
Reformado (Idt nº 100413640-2) SEBASTIÃO CURIÓ RODRIGUES DE MOURA, vinculado ao
OP/Cmdo 11ª RM (SVP 11).
Gen Bda RICARDO DE CASTRO TROVIZO
COMANDO MILITAR DO SUDESTE
PORTARIAS CMSE/C EX DE 5 DE OUTUBRO DE 2022
O COMANDANTE MILITAR DO SUDESTE, no uso da competência que lhe foi
conferida pela Portaria n° 218 - Comandante do Exército, de 20 de março de 2017,
resolve:
Nº 304 - EXONERAR, a pedido, o 2º Sgt Res Remun (020406294-7) ANDERSON SOARES
FONSECA, PREC-CP: 96 1926369, do 2º BE Cmb (PINDAMONHANGABA-SP), a partir de
1° de outubro de 2022, de acordo com o inciso I, do Art. 22, da Portaria n° 063-DGP/C
Ex, de 5 de abril de 2021, de PTTC.
Nº 305 - EXONERAR, de ofício, o S Ten Res Remun (011581873-4) LAUDIEL DA SILVA,
Prec-CP: 96 1669035, do Cmdo CMSE (SÃO PAULO-SP), a partir de 1° de dezembro de
2022, de acordo com a alínea a), do inciso II, do Art. 22, da Portaria n° 063-DGP/C Ex,
de 5 de abril de 2021, de PTTC. NOMEAR, o S Ten Res Remun (011581873-4) LAUDIEL
DA SILVA, Prec-CP: 96 1669035, no Cmdo CMSE (SÃO PAULO-SP), para PTTC, para
exercer a tarefa de Apoio Técnico Administrativo na Banda Sinfônica do Exército, pelo
prazo de 13 (treze) meses, a partir de 1° de dezembro de 2022.
Nº 306 - EXONERAR, de ofício, o 2º Sgt Res Remun (020116724-4) MANOEL PEREIRA
DOS SANTOS, Prec-CP: 96 1832294, do Cmdo CMSE (SÃO PAULO-SP), a partir de 1° de
dezembro de 2022, de acordo com a alínea a), do inciso II, do Art. 22, da Portaria n°
063-DGP/C Ex, de 5 de abril de 2021, de PTTC. NOMEAR, o 2º Sgt Res Remun
(020116724-4) MANOEL PEREIRA DOS SANTOS, Prec-CP: 96 1832294, no Cmdo CMSE
(SÃO PAULO-SP), para PTTC, para exercer a tarefa de Apoio Técnico ao Gabinete do
SChEM/CMSE, pelo prazo de 13 (treze) meses, a partir de 1° de dezembro de 2022.
Nº 307 - EXONERAR, de ofício, o 2º Sgt Res Remun (020406644-3) RENATO NARCISO,
Prec-CP: 96 1876473, do 13º RC Mec (PIRASSUNUNGA-SP), a partir de 1° de dezembro
de 2022, de acordo com a alínea a), do inciso II, do Art. 22, da Portaria n° 063-DGP/C
Ex, de 5 de abril de 2021, de PTTC. NOMEAR, o 2º Sgt Res Remun (020406644-3)
RENATO NARCISO, Prec-CP: 96 1876473, no 13º RC Mec (PIRASSUNUNGA-SP), para
PTTC, para exercer a tarefa de Apoio Técnico Administrativo na 3ª Seção, pelo prazo de
13 (treze) meses, a partir de 1° de dezembro de 2022.
Nº 308 - EXONERAR, de ofício, o 2º Sgt Res Remun (020466594-7) BRUNO MARCELO
DUARTE CARDOSO
DE OLIVEIRA,
PREC-CP: 96
1927656, da
11ª Cia
E Cmb
L
(PINDAMONHANGABA-SP), a partir de 1° de dezembro de 2022, de acordo com a alínea
a), do inciso II, do Art. 22, da Portaria n° 063-DGP/C Ex, de 5 de abril de 2021, de
PTTC. NOMEAR, o 2º Sgt Res Remun (020466594-7) BRUNO MARCELO DUARTE

                            

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