DOU 07/10/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292022100700016
16
Nº 192, sexta-feira, 7 de outubro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 1.044, DE 29 DE SETEMBRO DE 2022
O COMANDANTE DO 1º DISTRITO NAVAL, no uso das atribuições que lhe
bconfere o item 1, do § 1o, do art. 30, do Decreto no 57.654, de 20 de janeiro de 1966;
e tendo em vista a decisão judicial proferida nos autos do processo no 5071890-
07.2021.4.02.5101, exarada pelo Juízo da 16a Vara Federal do Rio de Janeiro, resolve:
Art. 1o Reintegrar ao Serviço Ativo da Marinha (SAM) a partir da presente data,
por força de decisão judicial, a 1o Ten (RM2-T) 17.0895.73 ADRIANA LIMA COELHO DA ROSA,
licenciada do SAM pela Portaria no 65/2022, deste Comando de 19 de janeiro de 2022.
Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na presente data.
EDUARDO MACHADO VAZQUEZ
PORTARIA N° 1.045, DE 29 DE SETEMBRO DE 2022
O COMANDANTE DO 1° DISTRITO NAVAL, no uso das atribuições que lhe são
conferidas no item 1, § 1o, do art. 30, do Decreto n 57.654, de 20 de janeiro de 1966; de
acordo com o inciso I, do § 1o, do art. 48, do Anexo I, do Decreto no 4.780, de 15 de julho
de 2003; combinado com a alínea p, do inciso IV, do art. 50, do inciso I, do § 1o e do §
4o, do art. 121, da Lei no 6.880, de 9 de dezembro de 1980; e de acordo com a subalínea
I, da alínea a, do inciso 10.6.2 da DGPM-308 (4a Revisão), resolve:
Art. 1o Licenciar do Serviço Ativo da Marinha (SAM), a pedido, o 1o Ten (RM2-
Md)
21.0485.25 MARCELO
DUARTE
BRITO PELEGRINE,
e
incluir
na Reserva
Não
Remunerada, a partir
da presente data, por ter obtido
deferimento em seu
requerimento.
Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na presente data.
EDUARDO MACHADO VAZQUEZ
PORTARIA N° 1.046, DE 29 DE SETEMBRO DE 2022
O COMANDANTE DO 1° DISTRITO NAVAL, no uso das atribuições que lhe são
conferidas no item 1, § 1o, do art. 30, do Decreto no 57.654, de 20 de janeiro de 1966;
de acordo com a alínea b, do inciso II, do § 1o, do art. 48, do Anexo I, do Decreto no
4.780, de 15 de julho de 2003; combinado com o disposto na alínea b, do § 3o, e no § 4o,
do art. 121, da Lei no 6.880, de 9 de dezembro de 1980; e de acordo com a subalínea II,
da alínea b, e alínea e do inciso 10.6.2 da DGPM-308 (4a Revisão), resolve:
Art. 1° Licenciar do Serviço Ativo da Marinha (SAM), "ex offício", e incluir na
Reserva Não Remunerada, a 1° Ten (RM2-T) 17.0915.35 KEISE PEGORARO ROSA MANH Ã ES ,
a partir de 08SET2022, por tomar posse em cargo ou emprego público permanente na
Secretaria Municipal de Educação da Prefeitura da cidade do Rio de Janeiro, não fazendo
jus à compensação pecuniária, por não estar previsto no art. 1°, da Lei n° 7.963, de 21 de
dezembro de 1989.
Art.
2o Esta
Portaria
entra
em vigor
na
presente
data, com
efeitos
administrativos retroativos a 08SET2022.
EDUARDO MACHADO VAZQUEZ
6º DISTRITO NAVAL
PORTARIA Nº 119/COM6ºDN, DE 12 DE JUNHO DE 2015
O COMANDANTE DO 6º DISTRITO NAVAL, de acordo com o contido no art. 10,
da Lei nº 6.880, de 09 de dezembro de 1980, e o disposto no art. 12 das Instruções Gerais
para os Estágios e a Prestação do Serviço Militar pelos Militares da Reserva de 2ª e 3ª
Classes da Marinha, aprovada pela Portaria nº 383, de 17 de dezembro de 2008, do
Comandante da Marinha, resolve:
Art. 1º Incorporar, neste Comando, a partir de 25 de maio de 2015, para
prestarem o Serviço Militar Voluntário, na situação de Guarda-Marinha da Reserva de 2ª
Classe da Marinha, os(as) seguintes Voluntários (as), designados (as) à incorporação pela
Portaria nº 110/Com6ºDN, de 1º de junho de 2015:
I) PEDAGOGIA:
ISLANE MORRONE QUINTEROS
II) TECNÓLOGO DE HIDROVIA:
BRUNA HELENA CONTADORE
III) DIREITO:
SARAH ELAYNE SOUZA DOS SANTOS FERRAZ
IV) INFORMÁTICA:
TIAGO ANTUNES
V) NUTRIÇÃO:
SHEILA CÁSSIA MACCARI COSTA
VI) ENFERMAGEM:
GRACIANE FERNANDES GOMES DO NASCIMENTO
KARINE GRACINDA DA SILVA XAVIER
GRACIELE SAMPAIO MARTINEZ
THAÍS MAGALHÃES DOS SANTOS
GLEIDE DE SOUZA IBAÑES EGER
VII) COMUNICAÇÃO SOCIAL:
EDWALDO COSTA
PEDRO TEIXEIRA E BORGES
VIII) SERVIÇO SOCIAL:
ELAINE DA SILVA FERNANDES GARCIA
IX) FISIOTERAPIA:
JULIANA PERONE ABRAHÃO BARBOSA ,
GUALTER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA
X) ENGENHARIA ELETRÔNICA:
JOSÉ TELES DE ARAUJO NETTO
XI) ADMINISTRAÇÃO:
WALDIR DA COSTA MATTOS JÚNIOR
GRASIELLY RODRIGUES DE AMORIM MAGALHÃES
WANDER APARECIDO FONTES DE ROSA
XII) PSICOLOGIA:
HYNGRID BARBOSA OLIVEIRA LOPES DA SILVA BAMBACE
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
C Alte PETRONIO AUGUSTO SIQUEIRA DE AGUIAR
7º DISTRITO NAVAL
PORTARIA Nº 484/COM7ºDN, DE 19 DE SETEMBRO DE 2022
O COMANDANTE DO 7º DISTRITO NAVAL, no uso de suas atribuições que
lhe são conferidas pelo disposto no § 4ºart. 2º da Portaria nº 71/2022, do ComOpNav,
e tendo em vista o previsto no inciso III da alínea b do § 1º do art. 3º da Lei nº
6.880/1980, o disposto no inciso V art. 4o da Portaria Normativa no 469/GM/MD, de
28 de janeiro de 2021, e o contido na DGPM-314 (6a Revisão) - Normas sobre Tarefa
por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo, resolve:
Art. 1º Renovar o período de prestação de Tarefa por Tempo Certo do 2°
SG-RM1-FN-ES 83.0195.61 WILLAMS ROGÉRIO ROCHA, previsto na Portaria no 539/2021,
deste Comando, até 13 de outubro de 2023, sob o regime de quarenta horas
semanais, cujo desempenho na função vem demonstrando resultados satisfatórios no
Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (Pecim).
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor a partir de 14 de outubro de
2022.
V Alte GILBERTO SANTOS KERR
PORTARIA Nº 507/COM7ºDN, DE 28 DE SETEMBRO DE 2022
O COMANDANTE DO 7º DISTRITO NAVAL, no uso de suas atribuições que lhe
são conferidas pelo disposto no § 4ºart. 2º da Portaria nº 71/2022, do ComOpNav, e tendo
em vista o previsto no inciso III da alínea b do § 1º do art. 3º da Lei nº 6.880/1980, o
disposto no inciso V art. 4o da Portaria Normativa no 469/GM/MD, de 28 de janeiro de
2021, e o contido na DGPM-314 (6a Revisão) - Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e
Designação para o Serviço Ativo, resolve:
Art. 1º Renovar o período de prestação de Tarefa por Tempo Certo do SO-RM1-
FN-CT 85.7883.92 WALDEMIRO CORDEIRO PANTOJA, previsto na Portaria no 491/2021,
deste Comando, até 30 de setembro de 2023, sob o regime de quarenta horas semanais,
cujo desempenho na função vem demonstrando resultados satisfatórios no Programa
Nacional das Escolas Cívico-Militares (Pecim).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de 1º de outubro de 2022.
V Alte GILBERTO SANTOS KERR
PORTARIA Nº 508/COM7ºDN, DE 28 DE SETEMBRO DE 2022
O COMANDANTE DO 7º DISTRITO NAVAL, no uso de suas atribuições que lhe
são conferidas pelo disposto no § 4ºart. 2º da Portaria nº 71/2022, do ComOpNav, e tendo
em vista o previsto no inciso III da alínea b do § 1º do art. 3º da Lei nº 6.880/1980, o
disposto no inciso V art. 4o da Portaria Normativa no 469/GM/MD, de 28 de janeiro de
2021, e o contido na DGPM-314 (6a Revisão) - Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e
Designação para o Serviço Ativo, resolve:
Art. 1º Renovar o período de prestação de Tarefa por Tempo Certo do SO-RM1-
CN 86.1896.20 ISRAEL DE JESUS RODRIGUES, previsto na Portaria no 536/2021, deste
Comando, até 30 de setembro de 2023, sob o regime de quarenta horas semanais, cujo
desempenho na função vem demonstrando resultados satisfatórios no Programa Nacional
das Escolas Cívico-Militares (Pecim).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de 1º de outubro de 2022.
V Alte GILBERTO SANTOS KERR
PORTARIA Nº 509/COM7ºDN, DE 28 DE SETEMBRO DE 2022
O COMANDANTE DO 7º DISTRITO NAVAL, no uso de suas atribuições que lhe
são conferidas pelo disposto no § 4ºart. 2º da Portaria nº 71/2022, do ComOpNav, e tendo
em vista o previsto no inciso III da alínea b do § 1º do art. 3º da Lei nº 6.880/1980, o
disposto no inciso V art. 4o da Portaria Normativa no 469/GM/MD, de 28 de janeiro de
2021, e o contido na DGPM-314 (6a Revisão) - Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e
Designação para o Serviço Ativo, resolve:
Art. 1º Renovar o período de prestação de Tarefa por Tempo Certo do SO-RM1-
MO 86.2974.73 REGINALDO LUIZ GONÇALVES DOS SANTOS, previsto na Portaria no
537/2021, deste Comando, até 30 de setembro de 2023, sob o regime de quarenta horas
semanais, cujo desempenho na função vem demonstrando resultados satisfatórios no
Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (Pecim).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de 1º de outubro de 2022.
V Alte GILBERTO SANTOS KERR
DIRETORIA-GERAL DO PESSOAL
DIRETORIA DO PESSOAL MILITAR
PORTARIA N° 307/DPMM, DE 6 DE OUTUBRO DE 2022
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência
que lhe confere o contido no inciso VIII, do art. 1o, do anexo B, da Portaria no 35/2022, da
DGPM; e de acordo com o disposto no art. 56, no inciso II do art. 94, no art. 104 e inciso
VI do art. 106, da Lei no 6.880/1980, alterada pela Lei no 13.954/2019, em consonância
com o inciso II do § 1o e incisos I, II, III e IV do art. 12 do mesmo diploma legal, combinado
com o previsto no inciso III, do art. 2o, no § 2o, e na alínea b do inciso IV, do art. 13, do
Decreto no 71.500/1972, resolve:
Art. 1° Reformar, a Bem da Disciplina, o 2° SG-AM 02.1234.79 GABRIEL PIRES
GONÇALVES, a partir de 21 de setembro de 2022, com a remuneração a que faz jus.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte HENRIQUE RENATO BAPTISTA DE SOUZA
ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS
PORTARIA EMCFA-MD Nº 5.150, DE 5 DE OUTUBRO DE 2022
O CHEFE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso das
competências subdelegadas pelo Ministro da Defesa, de acordo com o inciso I do art. 1º
da Portaria nº 3.320/GM-MD, de 6 de outubro de 2020, e com o inciso II do art. 1º da
Portaria GM-MD nº 1.561, de 25 de março de 2022, alterada pela Portaria GM-MD nº
2.848,
de 18
de
maio de
2022, considerando
o
Processo Administrativo
nº
60080.000339/2022-17, resolve:
DESIGNAR, os militares abaixo relacionados, do Estado-Maior Conjunto das
Forças Armadas, para participarem da Visita Político-Estratégica à Missão Permanente do
Brasil junto à Organização dos Estados Americanos (OEA), à Representação do Brasil na
Junta Interamericana de Defesa (RBJID) e à Junta Interamericana de Defesa (JID), em
Washington, D.C., Estados Unidos da América, no período de 15 a 21 de outubro de 2022,
incluindo o trânsito, com ônus total para o Ministério da Defesa:
- General de Divisão RAUL RODRIGUES DE OLIVEIRA;
- Coronel (EB) EMERSON DÊNI DA SILVA; e
- Capitão-Tenente CLEYTON GOUDARD DE LIMA.
A missão acima é considerada do tipo eventual e de natureza militar, estando
enquadrada na alínea "c" do inciso I e na alínea "b" do inciso II do art. 3º, combinados com
o parágrafo único do art. 11, todos da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972,
regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações.
Gen Ex LAERTE DE SOUZA SANTOS
CHEFIA DE ASSUNTOS ESTRATÉGICOS
PORTARIA SOG/SCOI/CAE/EMCFA-MD Nº 4.863, DE 15 DE SETEMBRO DE 2022
O
CHEFE
DE
ASSUNTOS
ESTRATÉGICOS,
no
uso
das
competências
subdelegadas pelo Ministro da Defesa, de acordo com o inciso II do art. 1º e com o art.
2º da Portaria Normativa nº 8/GM-MD, de 24 de janeiro de 2020, e com o inciso I do
art. 1º da Portaria nº 3.320/GM-MD, de 6 de outubro de 2020, considerando o Processo
nº 60000.003880/2021-31, resolve:
DESIGNAR o Coronel (EB) CARLOS ALBERTO FERREIRA LOPES CORA, do
Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, para participar do Curso para Oficiais
Superiores sobre Normas Internacionais pelas quais se regem as Operações Militares
(SWIRMO, acrônimo em inglês), no Tentara Nasional Indonesia - TNI (Forças Armadas da
Indonésia), a ser realizada em Denpasar, Indonésia, no período de 17 a 27 de novembro
de 2022, incluindo o trânsito, com ônus parcial para o Ministério da Defesa.
A missão acima é considerada do tipo eventual e de natureza militar,
estando enquadrada na alínea "c" do inciso I e na alínea "b" do inciso II do art. 3º,
combinados com o parágrafo único do art. 11, todos da Lei nº 5.809, de 10 de outubro
de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas
alterações.
Ten Brig Ar HUDSON COSTA POTIGUARA
Fechar