DOU 07/10/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 192, sexta-feira, 7 de outubro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
Art. 2º Designar DIOGO FERREIRA HEMERLY, matrícula Siape nº 2335942,
Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer o encargo de
substituto do Chefe do Núcleo de Operações de Inteligência, código FCE 1.01, do Serviço
de Inteligência, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Rio de Janeiro, nos
afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da
função.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCOS ALVES PEREIRA
(*)Republicada por ter saído no Diário Oficial da União nº 191, de 6 de outubro de 2022,
Seção 2, página 41, com incorreção no original.
PORTARIA DGP/PRF Nº 1.566, DE 5 DE OUTUBRO DE 2022
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, usando
das atribuições conferidas pelo art. 54, Anexo I. do Decreto nº 11.103, de 24 de junho de
2022, alterado pelo Decreto nº 11.131, de 12 de julho de 2022, bem como pelo contido na
Portaria DG/PRF nº 50014, de 21 de dezembro de 2021, do Diretor-Geral da Polícia
Rodoviária Federal, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 22 de dezembro de
2021, considerando o disposto no Processo nº 08667.015859/2022-13, resolve:
Art. 1º Dispensar MARCEL PICOLI HAASE, matrícula Siape nº 2150771, Policial
Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, da função de Chefe do Núcleo de
Policiamento
e Fiscalização,
código FCE
1.01,
da Delegacia
em Viana/ES,
da
Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Espírito Santo.
Art. 2º Designar FELIPE PAVESI FARDIN, matrícula Siape nº 2312977, Policial
Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer a função de Chefe do
Núcleo de Policiamento e Fiscalização, código FCE 1.01, da Delegacia em Viana/ES, da
Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Espírito Santo.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCOS ALVES PEREIRA
PORTARIAS DE 6 DE OUTUBRO DE 2022
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, usando
das atribuições conferidas pelo art. 54, Anexo I. do Decreto nº 11.103, de 24 de junho de
2022, alterado pelo Decreto nº 11.131, de 12 de julho de 2022, resolve:
Nº 1.581 - Conceder aposentadoria voluntária ao servidor NELSON LUIZ DE MENDONÇA ,
matrícula SIAPE n°1071161, ocupante do cargo de Policial Rodoviário Federal, do Quadro
de Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal, lotado na SPRF/GO, com fundamento no artigo
1°, inciso II, alínea "a", da Lei Complementar n° 51, de 1985, com redação dada pela Lei
Complementar n° 144, de 2014, combinado com o artigo 5°, caput, da Emenda
Constitucional n° 103, de 2019, com proventos integrais e paridade correspondentes ao
subsídio do cargo efetivo, conforme artigo 38 da Lei n° 4.878, de 1965, e Parecer
Vinculante n° 04 JL - AGU, da Advocacia-Geral da União, declarando, em decorrência, a
vacância do cargo, conforme disposto no Processo n° 08662.012396/2022-70
Nº 1.582 - Conceder aposentadoria voluntária ao servidor LUIZ AUGUSTO MARCE L I N O,
matrícula SIAPE n° 0887553, ocupante do cargo de Agente de Vigilância, do Quadro de
Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal, lotado na SPRF/ES, com fundamento no artigo 3º
da Emenda Constitucional nº 47 de 5 de julho de 2005 combinado com o artigo 3º da
Emenda Constitucional nº 103 de 12 de novembro de 2019, com proventos integrais e
paridade de reajustes na mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar a
remuneração dos servidores em atividade, de acordo com o artigo 3º, § único, da EC nº 47
5 de julho de 2005 combinado com o artigo 7º da EC 41 de 19 de dezembro de 2003,
declarando, em decorrência, a vacância do cargo, considerando o disposto no Processo n°
08667.016234/2022-61
Nº 1.585 - Alterar o fundamento legal constante na Portaria DGP/PRF Nº 1438, DE 15 DE
SETEMBRO DE 2022, publicada no Diário Oficial da União nº 177, de 16 de setembro de
2022, e no Sistema SIAPE, para fazer constar a pensão por morte vitalícia à SHEILA
ROBERTA SIMPLICIO TENORIO, a partir da publicação desta portaria, na condição de
companheira, do instituidor JURANDIR ALVES TEIXEIRA, matrícula SIAPE n° 0168656, Policial
Rodoviário Federal, do Quadro Permanente de Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal,
vinculado à SPRF/PE, em razão de seu falecimento, ocorrido na inatividade, em 25 de
agosto de 2022, deve como fundamento no artigo 40, § 7º, da Constituição Federal de
1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 103/2019, no artigo 23, §§ 1º e 4º,
da Emenda Constitucional nº 103/2019, combinados com o artigo 16, inciso I, da Lei nº
8.213/1991, com redação dada pela Lei nº 13.146/2015 e no artigo 77, § 2º, incisos V,
alínea c, item 6, da Lei nº 8.213/1991, com redações dadas pelas Leis nº 13.846/2019 e
13.135/2015, conforme disposto no Processo n° 08654.014493/2022-04
Nº 1.586 - Conceder, a partir do óbito, pensão temporária a ERIKA GADELHA TEIXEIRA
SAMPAIO, até completar 21 (vinte e um) anos de idade, na condição de filha menor de 21
(vinte e um) anos de idade do instituidor SEBASTIAO SINESIO SOARES SAMPAIO, matrícula
SIAPE n° 0163245, Policial Rodoviário Federal, do Quadro Permanente de Pessoal desta
Polícia Rodoviária Federal, vinculado à SPRF/PE, em razão de seu falecimento, ocorrido, na
inatividade, em 24 de agosto de 2022, com fundamento no artigo 23, §§ 1° e 4°, da Emenda
Constitucional n° 103, de 2019, combinado com os artigos 16, I, 74, I, e 77, § 2°, inciso II,
da Lei n° 8.213, de 1991, conforme disposto no Processo n° 08654.015840/2022-16
MARCOS ALVES PEREIRA
SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
PORTARIA SENAJUS/MJSP Nº 59, DE 6 DE OUTUBRO DE 2022
O SECRETÁRIO NACIONAL DE JUSTIÇA
DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E
SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 13 e 68 do Anexo
I do Decreto nº 11.103, de 24 de junho de 2022, e tendo em vista o disposto no art. 7º
do Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019 e nos arts. 10 a 12 da Portaria nº 443,
de 24 de novembro de 2021, resolve:
Art. 1º Designar a servidora Danielle Menezes Rodrigues, Coordenadora-Geral
de Gestão de Convênios e Finanças da Secretaria Nacional de Justiça, matrícula SIAPE
1155894, CPF nº ***.820.651-** para realizar autorização eletrônica exigida pelo Sistema
de Concessão de Diárias e Passagens - SCDP, dos deslocamentos aprovados pela Secretaria
Nacional de Justiça do Ministério da Justiça e Segurança Pública e, nos seus impedimentos
e afastamentos legais e eventuais, pelo seu substituto legal.
Art. 2º Cabe à servidora responsável pela autorização eletrônica, no sistema
SDCP, o controle sobre a inserção de dados, de modo que reflita fielmente a autorização
constante no processo que a fundamentou, inclusive no que concerne ao número de
participantes do evento, projeto, ação e demais informações.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
BRUNO ANDRADE COSTA
FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DE PESSOAL CGGP/FUNAI Nº 362, DE 6 DE OUTUBRO DE 2022
O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO NACIONAL
DO ÍNDIO - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nº
1119/PRES, de 02 de outubro de 2020, publicada no Diário Oficial da União nº 196, de 13
de outubro de 2020, e tendo em vista o que consta na Certidão de Óbito, Matrícula nº
066852 01 55 2022 4 00062 168 0055048 33, Cartório 3° Ofício de Registro Civil de Pessoas
Naturais de Belém/PA, resolve:
Declarar vago, a partir de 05 de junho de 2022, o cargo Agente em
Indigenismo, NI-B-I, nos termos do inciso IX do art. 33, da Lei nº 8.112/1990, em virtude
do falecimento do servidor BRUNO DA CUNHA ARAÚJO PEREIRA, matrícula nº 0445282, do
Quadro de Pessoal desta Fundação, lotado na Coordenação de Frente de Proteção
Etnoambiental Vale do Javari-AM, desta Fundação.
PAULO HENRIQUE DE ANDRADE PINTO
PORTARIA DE PESSOAL CGGP/FUNAI Nº 363, DE 6 DE OUTUBRO DE 2022
O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO NACIONAL
DO ÍNDIO - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nº
1119/PRES, de 02 de outubro de 2020, publicada no Diário Oficial da União nº 196, de 13
de outubro de 2020, resolve:
Declarar vago, a partir de 26 de outubro de 2022, o cargo de Indigenista
Especializado, Classe A, Padrão III, pertencente ao Quadro de Pessoal desta Fundação,
ocupado por LORENA DE PAULA SOARES, matrícula nº 3088456, lotada no Serviço de Apoio
Administrativo da Divisão Técnica da Coordenação Técnica Centro-Leste do Pará-PA, em
virtude de posse e exercício em outro cargo público inacumulável.
PAULO HENRIQUE DE ANDRADE PINTO
Ministério do Meio Ambiente
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS
NATURAIS RENOVÁVEIS
PORTARIA DE PESSOAL Nº 2.702, DE 19 DE SETEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS
RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria n. 278, de 4 de julho de 2003, do Ministro de Estado do Meio
Ambiente, e tendo em vista o disposto no art. 15º do Decreto n. 11.095, de 13 de junho
de 2022, resolve:
Designar o servidor MATHEUS CREAO FERNANDES, matrícula SIAPE n. 2034892,
para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe do Núcleo de Administração,
Patrimônio e Gestão de Pessoas, código FCE 1.01, da Divisão de Administração e Finanças
da Superintendência no Pará, deste Instituto.
EDUARDO FORTUNATO BIM
PORTARIA DE PESSOAL Nº 2.857, DE 5 DE OUTUBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS
RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art.
15 do Anexo I do Decreto nº 11.095, de 13 de junho de 2022, que aprovou a Estrutura
Regimental do Ibama, e nos incisos IX, X e XI do art. do 195, do Regimento Interno do
Ibama, aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, resolve:
Dispensar o servidor WÁTILA PORTELA MACHADO, matrícula SIAPE n. 1865653,
do encargo de substituto da Função Comissionada Executiva de Coordenador de Gestão da
Informação Ambiental, código FCE 1.10, do Centro Nacional de Monitoramento e
Informações Ambientais, deste Instituto.
EDUARDO FORTUNATO BIM
PORTARIA DE PESSOAL Nº 2.858, DE 5 DE OUTUBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS
RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art.
15 do Anexo I do Decreto nº 11.095, de 13 de junho de 2022, que aprovou a Estrutura
Regimental do Ibama, e nos incisos IX, X e XI do art. do 195, do Regimento Interno do
Ibama, aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, resolve:
Designar o servidor WÁTILA PORTELA MACHADO, matrícula SIAPE n. 1865653,
para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador de Gestão da Informação
Ambiental, código FCE 1.10, do Centro Nacional de Monitoramento e Informações
Ambientais, deste Instituto.
EDUARDO FORTUNATO BIM
Ministério de Minas e Energia
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
PORTARIA ANM Nº 1.153, DE 3 DE OUTUBRO DE 2022
O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA AGÊNCIA NACIONAL DE
MINERAÇÃO - ANM, com fulcro nos incisos IX do art. 54 e no inciso XV, art. 61 da
Resolução ANM Nº 102, de 13 de abril de 2022;
CONSIDERANDO a necessidade de uma gestão eficiente dos veículos da ANM,
o que inclui a regularidade documental dos mesmos, resolve:
Art. 1º Designar o servidor HÉLIO NASCIMENTO SILVA, matrícula SIAPE nº
453104, RG nº 840.468 SSP-DF, CPF nº 385.837.471-72, pertencente ao quadro de
pessoal desta autarquia, para atuar como representante da Agência Nacional de
Mineração - ANM, junto ao Departamento de Trânsito e à Secretaria de Estado de
Economia, ambos do Distrito Federal, em assuntos relacionados aos veículos oficiais da
entidade, podendo, no exercício de tal representação, apresentar e retirar documentos;
prestar informações, assinando termos e declarações; cumprir exigências; solicitar,
preencher e assinar guias, formulários, requerimentos; requerer emplacamento,
licenciamento, alteração de dados e características; solicitar e acompanhar vistorias;
requerer e receber 2ª via do Certificado de Registro de Veículo - CRV, Certificado de
Registro e Licenciamento do Veículo -
CRVL, Autorização para Transferência de
Propriedade do Veículo (ATPV / ATPV-e) ou Documento Único de Transferência (DUT);
requerer baixa definitiva; requerer baixa de roubo ou furto e de qualquer tipo de
bloqueio e/ou restrição administrativa; requerer parcelamento ou quitação de tributos e
multas e executar outras ações necessárias objetivando a regularização de veículos da
ANM, estejam os mesmos registrados em nome de qualquer unidade administrativa
desta autarquia.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JULIO CESAR MELLO RODRIGUES

                            

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