DOU 07/10/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2
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Nº 192, sexta-feira, 7 de outubro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 2ª REGIÃO
PORTARIA PRR2- ADM Nº 210, DE 3 DE OUTUBRO DE 2022
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 2ª
REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, nos termos dos poderes que lhe são conferidos
pelo artigo 50, II, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, pelo artigo 55, do
Regimento Interno Diretivo do Ministério Público Federal (Portaria PGR nº 357 de 5 de
maio de 2015) e pela Portaria PGR nº 601, de 29 de setembro de 2021, resolve:
Art. 1º Dispensar o servidor IVAN FERREIRA SILVA THE, matrícula 3721, Técnico
do MPU/Administração, do encargo de substituto eventual de Chefe da Divisão de
Execução Orçamentária e Financeira, CC-2, da Procuradoria Regional da República da 2ª
Região.
Art. 2º Designar a servidora SABRINA NUNES VENTURA, matrícula 28588,
Analista do MPU/Gestão Pública, para o encargo de substituto eventual de Chefe da
Divisão de Execução Orçamentária e Financeira, CC-2, da Procuradoria Regional da
República da 2ª Região.
ARTUR DE BRITO GUEIROS SOUZA
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DA BAHIA
PORTARIA Nº 286, DE 6 DE OUTUBRO DE 2022
A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NA BAHIA, no uso
da competência prevista no art. 33, inc. VI, da Portaria SG/MPF nº 382, de 05 de maio de
2015 e tendo em vista o que consta no expediente PRM-JQE-BA-00002805/2022,
resolve:
Art. 1º Exonerar o servidor ANDRE IGO MOTA DE CARVALHO, matrícula 27884,
ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, do cargo em comissão, código CC-
2, Assessor Nível II, do GABPRM001-ASC da Procuradoria da República no município de
Jequié, com efeitos a partir de 30/09/2022.
VANESSA CRISTINA GOMES PREVITERA VICENTE
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR
PORTARIA Nº 207/PGJM, DE 4 DE OUTUBRO DE 2022
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR, no uso de suas atribuições legais,
tendo em vista o disposto no artigo 124, inciso XX da Lei Complementar nº 75, de 20 de
maio de 1993 e, considerando a Resolução nº 128/CSMPM, de 14 de setembro de 2022,
resolve:
Art. 1º Designar a servidora KAROLYNE CHRISTINA QUEIROZ LEITE, Técnico do
MPU/Administração, matrícula nº 1507-5, para responder pelos encargos de Assessora
Jurídica do Conselho Superior do Ministério Público Militar.
Art. 2º Designar o servidor RENATO IRAJÁ DE PÁDUA, Analista Jurídico do
CNMP, matrícula nº 1693-4, para substituir a Assessora Jurídica do CSMPM, em suas
ausências ou impedimentos.
Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO PEREIRA DUARTE
PORTARIA Nº 209/PGJM, DE 05 DE OUTUBRO DE 2022
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pelo artigo 124, inciso XIII, alínea c, da Lei Complementar nº 75, de 20 de
maio de 1993 e tendo em vista o contido no Processo nº 19.03.0012.0000301/2022-92,
resolve:
Art. 1º Designar a Procuradora de Justiça Militar, HELENA MERCÊS CLARET DA
MOTA, matrícula nº 647-5, atualmente lotada na 1ª Procuradoria de Justiça Militar em São
Paulo/SP, para atuar em regime de acumulação de Ofício, mediante deslocamento físico,
perante a Procuradoria de Justiça Militar em Salvador/BA, nos moldes previstos no Artigo
32 do Ato Conjunto CASMPU nº 1/2014.
Parágrafo único. A designação ocorrerá com prejuízo das atribuições no seu
Ofício de origem, no período de 30/1/2023 a 9/2/2023, ficando autorizado, neste período,
o pagamento da gratificação por exercício cumulativo de ofício, observados os demais
requisitos previstos no Ato Conjunto CASMPU nº 1/2014 e outros normativos aplicáveis.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.
ANTÔNIO PEREIRA DUARTE
SECRETARIA DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR
PORTARIA Nº 642/DG/SEC/MPM, DE 4 DE OUTUBRO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR,
Substituto, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 124, inciso XX, da Lei
Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e pelo artigo 1º, inciso I, da Portaria nº
290/PGJM, de 5 de dezembro de 2013, resolve:
Apostilar a nomeação constante da Portaria nº 306/DG, de 28 de abril de 2017,
publicada no Diário Oficial da União nº 82, de 02 de maio de 2017, que nomeou VERONICA
FREITAS MOURA, Sem Vínculo, matrícula nº 1476-1, para exercer o Cargo Comissionado de
Chefe de Assessoria Especial, Código CC-4 (65785), para considerar como Assessor Jurídico
Chefe do Procurador-Geral de Justiça Militar, Código CC-5 (65662), do Gabinete do
Procurador-Geral, da Procuradoria-Geral de Justiça Militar.
RUBENS PEREIRA PRADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
PROCURADORIA-GERAL
DIRETORIA-GERAL
PORTARIA Nº 1.563, DE 6 DE OUTUBRO DE 2022
A DIRETORA-GERAL ADJUNTA SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO
DO TRABALHO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria DG-
MPT nº 49, de 22 de janeiro de 2019, publicada no DOU em 28 de janeiro de
2019, considerando os termos do artigo 9º da Portaria PGR/MPU nº 32, de 30
de agosto de 2019, publicada no BS/MPF nº 09/2019, e o que consta no
PGEA/MPT nº 20.02.2101.0000050/2022-36, resolve:
Art.1º Apostilar a Portaria MPT nº 134, de 25/07/2016, publicada no
Diário
Oficial
da
União
nº
79, de
27/04/2016,
que
nomeou
a
servidora
SUZANNE MIRELLA DE MEDEIROS BARBOSA, matrícula 6007879, para o cargo
em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica da Procuradoria do Trabalho no
Município de Mossoró, código CC-1, da Procuradoria Regional do Trabalho da
21ª
Região/RN,
atualmente exercendo
cargo
em
comissão de
Chefe
da
Assessoria Jurídica do 1º Ofício Geral da Procuradoria do Trabalho no Município
de Mossoró,
código CC-1,
da Procuradoria Regional
do Trabalho
da 21ª
Região/RN, para considerar a nomeação para exercer o cargo em comissão de
Chefe da Assessoria Jurídica do 1º Ofício Geral da Procuradoria do Trabalho no
Município de Mossoró, código CC-2, da Procuradoria Regional do Trabalho da
21ª Região/RN.
CLÁUDIA NASSIF JABER
PORTARIA Nº 1.571, DE 6 DE OUTUBRO DE 2022
A DIRETORA-GERAL ADJUNTA SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria DG-MPT nº 49, de
22 de janeiro de 2019, publicada no DOU em 28 de janeiro de 2019, considerando o que
consta no PGEA/MPT nº 20.02.1300.0000299/2022-90, resolve:
Art. 1º Designar o servidor FAGNER FERREIRA RODRIGUES para a função de
confiança de Assistente Nível I da Procuradoria Regional do Trabalho da 13ª R e g i ã o / P B,
código FC-1.
CLÁUDIA NASSIF JABER
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO
PORTARIA Nº 310, DE 4 DE OUTUBRO DE 2022
O PROCURADOR-CHEFE da PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª
REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no inciso I, § 2º do
artigo 1º e artigo 5º da Portaria PGT nº 1728, de 2/10/2017, em referência à Coordenação
da
Procuradoria
do
Trabalho
no
Município
de
Caxias
do
Sul/RS
(PGEA
20.02.0400.0000745/2021-96), resolve:
I - Dispensar o Procurador do Trabalho Rodrigo Maffei do encargo de
Coordenador, nomeado através da Portaria nº 133, de 4 de maio de 2022, e a Procuradora
do Trabalho Ana Lúcia Stumpf Gonzalez do encargo de Coordenadora Substituta, nomeada
através da Portaria nº 211, de 30 de junho de 2022;
II - Nomear a Procuradora do Trabalho Ana Lúcia Stumpf Gonzalez para o
encargo de Coordenadora e o Procurador do Trabalho Francisco José Barreto Cruz para o
encargo de Coordenador Substituto;
III - Esta Portaria entra em vigor em 8 de outubro de 2022.
RAFAEL FORESTI PEGO,
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO
PORTARIA Nº 58, DE 6 DE OUTUBRO DE 2022
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA
QUINTA REGIÃO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Ministério
Público da União - LC nº 75, de 20 de maio de 1993 -, especialmente as normas do artigo
91, XXI, c/c o art. 92, II, resolve:
Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria nº 57, de 28/09/2022, publicada na Seção
2 do Diário Oficial da União nº 188, de 03/10/2022.
Art. 2º Dispensar a servidora YANNA NOVAES DOS ANJOS SILINGOVSCHI,
Analista do MPU/Direito, matrícula nº 6006331-9, do encargo de substituta eventual do
Chefe da Assessoria Jurídica do 34º Ofício Geral, código CC-02, da Procuradoria Regional do
Trabalho da 5ª Região/BA.
Art. 3º Designar a servidora VANESSA ABBEHUSEN MIRANDA RAMOS, Analista
do MPU/Direito, matrícula nº 6008758-7, para o encargo de substituta eventual do Chefe
da Assessoria Jurídica do 34º Ofício Geral, código CC-02, da Procuradoria Regional do
Trabalho da 5ª Região/BA.
LUÍS CARLOS GOMES CARNEIRO FILHO
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO
PORTARIA Nº 205, DE 4 DE OUTUBRO DE 2022
A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª
REGIÃO/PB, no uso de suas atribuições legais, resolve:
DESIGNAR os membros do Ministério Público do Trabalho para atuarem nas
sessões de julgamento do Tribunal Regional do Trabalho nos horários e turmas abaixo
relacionados:
JOSÉ CAETANO DOS SANTOS FILHO
1ª Turma - Sessão Virtual:
07/10, das 08:30 às 08:30 horas do dia 09/10/2022
MÁRCIO ROBERTO DE FREITAS EVANGELISTA
2ª Turma - Sessão Presencial:
11/10, com início às 08h30 e término às 17h
Pleno Judicial- Sessão Presencial
13/10, com início às 09h e término às 17h
ANDRESSA ALVES LUCENA RIBEIRO COUTINHO
Tribunal de Contas da União
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA-SEGEP Nº 190, DE 6 DE OUTUBRO DE 2022
A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no
uso das atribuições que lhe confere o disposto nos incisos V e VI do art. 1° da Portaria n°
17, de 29 de julho de 2022, da Secretaria-Geral de Administração deste Tribunal,
resolve:
Art. 1º Dispensar, a pedido, a partir de 7 de outubro de 2022, DIEGO PADILHA
DE SIQUEIRA MINEIRO, matrícula 41300-3, AUFC, da função de confiança de Assessor de
Ministro-Substituto, código FC-5, exercida no(a) Gabinete do Ministro-Substituto ANDRÉ
LUÍS DE CARVALHO.
DANIELA DUARTE DO NASCIMENTO
PORTARIA-SEGEP Nº 191, DE 6 DE OUTUBRO DE 2022
A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no
uso das atribuições que lhe confere o disposto nos incisos V e VII do art. 1° da Portaria nº 17, de
29 de julho de 2022, da Secretaria-Geral de Administração deste Tribunal, e, tendo em vista o
que consta da Portaria-TCU nº 323, de 1º de outubro de 2019, resolve:
Art. 1º Designar DIEGO PADILHA DE SIQUEIRA MINEIRO, matrícula 41300-3, AUFC,
para exercer a função de confiança de Especialista Sênior III, código FC-5, no período
compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 31 de dezembro de 2022.
Parágrafo único. Será realizado o trabalho "Análise de recursos de alta
complexidade no âmbito da Serur.", código 724, patrocinado pelo(a) Serur e autorizado pelo(a)
CCG em 29/9/2022.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DANIELA DUARTE DO NASCIMENTO
PORTARIA-SEGEP Nº 192, DE 6 DE OUTUBRO DE 2022
A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no
uso das atribuições que lhe confere o disposto nos incisos V e VI do art. 1° da Portaria n°
17, de 29 de julho de 2022, da Secretaria-Geral de Administração deste Tribunal,
resolve:
Art. 1º Dispensar, a pedido, a partir de 7 de outubro de 2022, VITOR LEVI
BARBOZA SILVA, matrícula 9429-3, AUFC, da função de confiança de Assessor de Ministro-
Substituto, código FC-5, exercida no(a) Gabinete do Ministro-Substituto ANDRÉ LUÍS DE
C A R V A L H O.
DANIELA DUARTE DO NASCIMENTO
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