DOU 07/10/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302022100700002
2
Nº 192, sexta-feira, 7 de outubro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
LUIZ EDUARDO RAMOS BAPTISTA PEREIRA
Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral
HELDO FERNANDO DE SOUZA
Diretor-Geral da Imprensa Nacional
JAIR MESSIAS BOLSONARO
Presidente da República
ALEXANDRE MIRANDA MACHADO
Coordenador de Publicação do Diário Oficial da União
VALDECI MEDEIROS
Coordenador-Geral de Publicação, Produção e Preservação
EXTRATO DE TERMO DE COMPARTILHAMENTO E RATEIO DE DESPESAS
Nº Processo: 00091.010897/2022-21. Espécie: Termo de Compartilhamento e Rateio de
Despesas. Órgão Gestor: Ministério da Economia - Gerência Regional de Administração no
Espírito Santo - GRA/ES, CNPJ: 00.394.460/0009-07. Objeto: Utilização compartilhada do
Edifício Sede do Ministério da Economia no Espírito Santo, Rua Pietrângelo de Biase, 56 -
Centro -
Vitória/ES. Vigência: 06/10/2022 a 06/10/2024.
Data de assinatura:
06/10/2022.
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA
AVISO DE PENALIDADE
A Agência Brasileira de Inteligência, por meio da Diretora do Departamento de
Administração e Logística, resolve aplicar à empresa SANTIAGO SOLUCOES INT EG R A DA S
EIRELI (CNPJ 42.528.905/0001-89) a penalidade de impedimento de licitar e contratar com
a União pelo período de 4 (quatro) meses, Processo Administrativo 00091.018303/2021-40,
por ensejar o retardamento da execução do certame ou por não manter a proposta (art.
7º da Lei nº 10.520/2002 e art. 4º, inciso II da IN SA/SG-PR nº 01/2020).
FÁTIMA APARECIDA FRANÇA QUEIROZ
Diretora do Departamento de Administração e Logística
Ministério da Agricultura,
Pecuária e Abastecimento
SECRETARIA EXECUTIVA
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE AQUISIÇÕES
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2022 - UASG 130005
Número do Contrato: 4/2019.
Nº Processo: 21000.028430/2017-12.
Pregão. Nº 16/2017. Contratante: COORD.-GERAL DE EXECUCAO ORC.E FIN./DA/MAPA .
Contratado: 17.008.737/0001-53 - DMI COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS EIRELI.
Objeto: O presente Termo Aditivo tem como objeto a redução de 23,84% do valor relativo
ao uso da área objeto da cessão pela cessionária, constante do Contrato nº 04/2019,
celebrado em 07/03/2019. Data de Assinatura: 04/10/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 04/10/2022).
COORDENAÇÃO-GERAL DE LOGÍSTICA INSTITUCIONAL
CO O R D E N AÇ ÃO
EDITAL Nº 148/2022
Processo: n° 21000.093647/2022-61 Código: TR/PF/IICA - 18803 - Contratação de
Consultoria pessoa física, na modalidade produto, para relatar analiticamente a Oficina de
educação sanitária em defesa agropecuária visando a estruturação organizacional, com
definição do comando e gestão, no nível central e superior, do Programa de educação
sanitária em defesa agropecuária. a) Formação: Nível superior em qualquer área de
conhecimento concluído (caráter eliminatório). b) Experiência Profissional: Experiência em
relatoria de, pelo menos 02 (dois) eventos com no mínimo 04 horas cada. Vigência
Contratual: 15 dias. Número de Vagas: 01 (uma). Outras Informações: Para participar do
edital de seleção os candidatos deverão se cadastrar no processo, impreterivelmente até o
dia 12/10/2022 às 23h59min00seg. A responsabilidade pelo processo seletivo de serviços
técnicos de consultoria é de competência da entidade executora nacional, conforme
legislação vigente. A íntegra do edital e o resultado da seleção (após processo seletivo)
poderão
ser visualizados
na página
do IICA
https://www.iica.org.br/pt/node/75.
Fundamento Legal: Decreto nº 5.151, de 22/07/04, Portaria MRE Nº 08 de 04/01/2017.
JEFFERSON DE ALCANTARA E SILVA. Diretor Nacional do PCT BRA/IICA 16/001.
JEFFERSON DE ALCANTARA E SILVA
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO DA BAHIA
EDITAL
APROVAÇÃO DE PROJETO PROGRAMA MAIS LEITE SAUDÁVEL
A Superintendente do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
no Estado de Bahia no uso das suas atribuições, com base nas análises técnicas
constantes nos autos do Processo nº 000014.1177788/2021, protocolado em
30/07/2021 e, em conformidade com o Decreto nº 8.533, de 30/09/2015, aprova o
Projeto de investimento de COOPERATIVA DE PROD DE LEITE DE ITAPETINGA RESP
LTDA, CNPJ nº 15.028.129/0001-85, para aquisição de créditos presumidos da
Contribuição PIS/Pasep e da Cofins da aplicação no Programa Mais Leite Saudável, com
período de execução de 01/08/2021 a 31/07/2023.
SUELENE SANTOS DA SILVA
EDITAL
APROVAÇÃO DE PROJETO PROGRAMA MAIS LEITE SAUDÁVEL
A Superintendente do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento no Estado da
Bahia no uso das suas atribuições, com base nas análises técnicas constantes nos autos do Processo nº
000014.0385253/2020, protocolado em 16/10/2020 e, em conformidade com o Decreto no 8.533, de
30/09/2015, aprova o Projeto de investimento de LEITISSIMO S/A, CNPJ nº 04.826.593/0001-09, para
aquisição de créditos presumidos da Contribuição PIS/Pasep e da Cofins da aplicação no Programa Mais
Leite Saudável, com período de execução de 17/10/2020 a 16/09/2023.
SUELENE SANTOS DA SILVA
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO DO MARANHÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 3/2022 - UASG 130069
Nº Processo: 21022.012310/2022-11.
Pregão Nº 3/2022. Contratante: SUPERINT.FED.DE AGRIC.,PEC.E ABASTECIMENTO/MA .
Contratado: 22.873.642/0001-38 - VALI AUDITORIA ASSESSORIA CONTABIL E FISCAL LTDA.
Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de empresa especializada na
prestação de serviços continuados de apoio administrativo (agente administrativo - nível i),
com disponibilização de mão de obra em regime de dedicação exclusiva, que serão
prestados nas condições estabelecidas no termo de referência, anexo do edital..
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 20/09/2022 a 21/09/2023. Valor
Total: R$ 189.900,00. Data de Assinatura: 20/09/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 06/10/2022).
EDITAL DE INTIMAÇÃO, DE 6 DE OUTUBRO DE 2022
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
NO ESTADO DO MARANHÃO, no uso das atribuições, e, de acordo com o § 4º do artigo 26
da Lei nº 9.784, de 29/01/1999,após esgotadas as tentativas de ciência por meio de
notificação via remessa postal com aviso de recebimento e por mensagem eletrônica,
INTIMA o representante legal da empresa abaixo relacionada a comparecer na sede da
SFA-MA, à praça da República, 147, bairro Diamante, São Luís/MA, com horário nos dias
úteis das 8h às 12h e das 14h às 18h, ou a solicitar através do e-mail sifisv.sfa-
ma@agro.gov.br cópia da documentação necessária para: (a) tomar ciência do auto de
infração que trata do cumprimento às exigências contidas na Lei nº 9.972, de 25/05/2000,
no Decreto nº 6.268, de 22/11/2007, artigos 92 e 93, e legislação complementar: (a.1)
CAMIL ALIMENTOS
S.A. - CNPJ
nº 64.904.295/0014-28
- Auto de
Infração nº
MA.09.AI.WWU3R2JY.22, de 8/8/2022, referente ao produto feijão, marca "POP", lote
170220CBA (Processo nº 21022.003417/2020-06). Após o prazo de 10 (dez) dias contados
a partir da publicação deste Edital, os processos terão continuidade, independentemente
do comparecimento ou solicitação da documentação pelo intimado.
JOSÉ MAURO DOS SANTOS CARVALHO FILHO
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2022 - UASG 130069
Número do Contrato: 4/2021.
Nº Processo: 21022.002551/2020-81.
Contratante:
SUPERINT.FED.DE 
AGRIC.,PEC.E
ABASTECIMENTO/MA.
Contratado:
23.361.040/0001-64 - CASTELUCCI EMPREENDIMENTOS E SERVICOS EM GERAL EIRELI.
Objeto: O objeto do presente instrumento é: repactuar os valores do contrato, em razão
dos reajustes dos itens envolvendo a folha de salários, com base no acordo, convenção,
dissídio coletivo de trabalho 2021/2022.. Vigência: 28/06/2021 a 27/06/2023. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 117.382,88. Data de Assinatura: 28/09/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 28/09/2022).
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO DE MATO GROSSO DO SUL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2/2022 - UASG 130062
Nº Processo: 21026.003350/2022-23.
Dispensa Nº 8/2022. Contratante: SUPERINT.FED.DE AGRIC.,PEC.E ABASTECIMENTO/MS.
Contratado: 03.237.583/0048-20 - COPAGAZ DISTRIBUIDORA DE GAS S.A. Objeto: Aquisição
de gás glp a granel para o funcionamento do equipamento incinerador de animais e
vegetais que está localizado na unidade de vigilância internacional agropecuária - uvagro,
localizada em corumbá - ms..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 06/10/2022 a
06/10/2023. Valor Total: R$ 30.400,00. Data de Assinatura: 06/10/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 06/10/2022).
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO DO PARANÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2022 - UASG 130070
Número do Contrato: 4/2022.
Nº Processo: 21034.007239/2022-15.
Pregão. Nº 12/2021. Contratante: SUPERINT.FED.DE AGRIC.,PEC.E ABASTECIMENTO/PR.
Contratado: 31.315.082/0001-97 - SOLUMINAR SERVICE LTDA. Objeto: Prorrogação do
prazo de vigência estabelecido na cláusula décima quarta do contrato administrativo nº
4/2022, por 90 (noventa) dias, contado de 8 de outubro de 2022 a 7 de janeiro de
2023. Vigência: 08/10/2022 a 07/01/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
106.019,27. Data de Assinatura: 06/10/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 06/10/2022).