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DOU 07/10/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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3
Nº 192, sexta-feira, 7 de outubro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TRANSFERÊNCIA
Termo de Transferencia Externa nr. 23930373 UNIDADE GESTORA: Superintendencia
Federal da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - SFA/PR DESTINATARIO: Comissao
Regional de Obras 5a.Regiao Militar PROCESSO SFA/PR 21034.005869/2022-11 RESUMO DO
OBJETO: TRANSFERENCIA DE VEICULOS DATA - 13 de setembro de 2022.
EXTRATO DE RESCISAO
Termo 
de 
rescisao 
do 
Acordo 
de 
Cooperacao 
Tecnica 
do 
CONTRATANTE:
SUPERINTENDENCIA FEDERAL DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO - SFA/PR e o
CONTRATADO: 
PREFEITURA
MUNICIPAL 
DE
JAGUAPITA/PR 
PROCESSO
SFA/PR
21034.008117/2017-71 OBJETO: Acordo de Cooperaçao Tecnica - DATA DA RESCISAO - 19
de agosto de 2022.
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO DO RIO GRANDE DO NORTE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2022 - UASG 130023
Número do Contrato: 1/2018.
Nº Processo: 21040.001922/2017-94.
Pregão. Nº 3/2017. Contratante: SUPERINT.FED.DE AGRIC.,PEC.E ABASTECIMENTO/RN.
Contratado: 10.446.347/0002-05 - FORCA ALERTA SEGURANCA E VIGILANCIA PATRIMONIAL
LTDA. Objeto: Repactuação do valor do contrato 1/2018 de prestação do serviço de
vigilância armada em virtude da CCT 2022. Vigência: 04/10/2022 a 31/12/2022. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 696.480,48. Data de Assinatura: 04/10/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 04/10/2022).
ASSESSORIA ESPECIAL DE RELAÇÕES GOVERNAMENTAIS E
INSTITUCIONAIS
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2019, ao Convênio Nº 890090/2019. Convenentes:
Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO, , Unidade
Gestora: 130005, Convenente: MUNICIPIO DE ACRELANDIA, CNPJ nº 84306737000127. P.I.
127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 287.000,00, Valor de Contrapartida: 500,00, Vigência:
31/12/2019 a 31/12/2023. Data de Assinatura: 05/10/2022. Assina: Pelo MINISTÉRIO DA
AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO / CLEBER OLIVEIRA SOARES - Secretário
Adjunto da SDI
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000005/2022 ao Convênio Nº
884306/2019. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E
ABASTECIMENTO, Unidade Gestora: 130141. Convenente: MUNICIPIO DE DONA INES, CNPJ
nº 08782146000148. Solicitação de prorrogação de vigência para 30/04/2023. Valor Total:
R$ 765.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 415.000,00, Vigência: 05/10/2022 a 31/12/2022.
Data de Assinatura: 31/12/2019. Signatários: Concedente: CLEBER OLIVEIRA SOARES, CPF
nº 61672793572, Convenente: ANTONIO JUSTINO DE ARAUJO NETO, CPF nº 421.954.114-
49.
SECRETARIA DE AQUICULTURA E PESCA
AVISO DE LICENÇA
A Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura Pecuária e
Abastecimento, torna público que recebeu da Fundação Municipal do Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável do município de São José a Licença Ambiental de Operação
Nº 5958/2022 para o Parque Aquícola São José 02, localizado em São José, no litoral de
Santa Catarina - Oceano Atlântico, com validade até 02/09/2026.
JAIRO GUND
Secretário de Aquicultura e Pesca
AVISO DE LICENÇA
A Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura Pecuária e
Abastecimento, torna público que recebeu do Instituto do Meio Ambiente - IMA do estado
de Santa Catarina a Licença Ambiental de Operação Nº 4669/2022 para o Parque Aquícola
Balneário Camboriú, localizado em Balneário Camboriú, no litoral de Santa Catarina -
Oceano Atlântico, com validade até 21/07/2026
JAIRO GUND
Secretário de Aquicultura e Pesca
AVISO DE LICENÇA
A Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura Pecuária e
Abastecimento, torna público que recebeu da Fundação Municipal do Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável do município de São José a Licença Ambiental de Operação
Nº 5957/2022 para o Parque Aquícola São José 01, localizado em São José, no litoral de
Santa Catarina - Oceano Atlântico, com validade até 02/09/2026.
JAIRO GUND
Secretário de Aquicultura e Pesca
DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS TÉCNICOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE APOIO LABORATORIAL
LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA EM MINAS
GERAIS
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 5/2022
O LFDA/MG torna público que a licitação na modalidade Pregão Eletrônico SRP
nº 05/2022, cujo objeto é a aquisição de itens consumíveis das categorias "Kits, placas e
tubos" em atendimento ao Laboratório Federal de Defesa Agropecuária em Minas Gerais
- LFDA/MG e Órgão Participante foi homologada. Após abertura, análise e julgamento,
sagraram-se vencedoras do certame as empresas: 00.353.885/0001-02 - PHONEUTRIA
BIOTECNOLOGIA E SERVICOS LTDA, itens 29, 30, 32, no valor total de R$ 250.000,00;
00.377.455/0001-20 - IDEXX BRASIL LABORATORIOS LTDA, itens 19, 20, 25, 26, 37, no valor
total de R$ 167.366,30; 01.334.250/0003-92 - QIAGEN BIOTECNOLOGIA BRASIL LTDA, itens
09, 35, 36, 39, 40, no valor total de R$ 697.907,22; 06.153.182/0001-17 - LILIANE ALARCAO
DIAS CORREA RAMANZINI, itens 10, 22, 23, 55, 60 ,62, no valor total de R$ 10.922,84;
08.845.041/0001-90 - BRAZDI IMPORTACAO, EXPORTACAO, COMERCIO E SERVICOS DE
PRODUTOS LABORATORIAIS LTDA, itens 44, 45, 46, 47, 48, 50, 53, no valor total de R$
90.155,00;
10.314.658/0001-21 
-
CALTECHLAB
COMERCIO
DE 
PRODUTOS
PARA
LABORATORIOS LTDA, itens 49, 56, 57, no valor total de R$ 158.332,35; 11.909.227/0001-
70 - PROMEGA BIOTECNOLOGIA DO BRASIL LTDA, itens 03, 08, 15, no valor total de R$
96.600,00; 13.545.241/0001-68 - SINTESE BIOTECNOLOGIA LTDA, item 31, no valor total de
R$ 81.522,00; 17.930.162/0001-21 - NATIVA LAB PRODUTOS LABORATORIAIS EIRELI, itens
51, 52, 54, 59, no valor total de R$ 8.717,50; 20.289.238/0001-96 - IDVET AMERICA LATINA
LTDA, itens 21, 24, no valor total de R$ 72.080,00; 28.610.403/0001-71 - GPC B I OT EC H
COMERCIO E SERVICO DE INSUMOS PARA PESQUISA LTDA, item 67, no valor total de R$
123.563,70; 33.432.257/0001-71 - BIOCELL BIOTECNOLOGIA LTDA, item 41, no valor total
de R$ 878,00; 45.985.371/0001-08 - 3M DO BRASIL LTDA, itens 05, 06, no valor total de
R$ 169.128,00; 63.067.904/0002-35 - LIFE TECHNOLOGIES BRASIL COMERCIO E INDUSTRIA
DE PRODUTOS PARA BIOTECNOLOGIA LTDA, itens 38, 42, 69, no valor total de R$
24.451,09; 63.067.904/0005-88 - LIFE TECHNOLOGIES BRASIL COMERCIO E INDUSTRIA DE
PRODUTOS PARA BIOTECNOLOGIA LTDA, item 01, no valor total de R$ 2.237,62;
68.337.658/0001-27 - SIGMA-ALDRICH BRASIL LTDA, itens 64, 65, no valor total de R$
17.934,00.
ROGÉRIO RIBEIRO COSTA
Pregoeiro
SECRETARIA DE INOVAÇÃO, DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E
I R R I G AÇ ÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2022 ao Convênio Nº 910942/2021.
Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIM E N T O,
Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE CASCA, CNPJ nº 87596623000157.
Solicitação de alteração do Valor da Contrapartida (acréscimo) tendo em vista novos
orçamentos. Valor Total: R$ 134.666,67, Valor de Contrapartida: R$ 134.666,67, Vigência:
30/12/2021 a 30/08/2024. Data de Assinatura: 30/12/2021. Signatários: Concedente:
CLEBER OLIVEIRA SOARES, CPF nº 61672793572, Convenente: ARI DOMINGOS CAOVILLA ,
CPF nº 391.634.660-15.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2022 ao Convênio Nº 911669/2021.
Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIM E N T O,
Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE GUAREI, CNPJ nº 46634267000131.
Termo Aditivo para acréscimo da contrapartida do Município. Valor Total: R$ 115.000,00,
Valor de Contrapartida: R$ 115.000,00, Vigência: 20/12/2021 a 20/08/2024. Data de
Assinatura: 20/12/2021. Signatários: Concedente: CLEBER OLIVEIRA SOARES, CPF nº
61672793572, Convenente: JOSE AMADEU DE BARROS, CPF nº 062.793.308-42.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2022 ao Convênio Nº 914608/2021.
Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIM E N T O,
Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE AGUA SANTA, CNPJ nº
92406495000171. Ajuste de contrapartida. Valor Total: R$ 129.566,67, Valor de
Contrapartida: R$ 129.566,67, Vigência: 23/12/2021 a 23/08/2024. Data de Assinatura:
23/12/2021. Signatários: Concedente: CLEBER OLIVEIRA SOARES, CPF nº 61672793572,
Convenente: EDUARDO PICOLOTTO, CPF nº 005.732.940-03.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2022 ao Convênio Nº 911202/2021.
Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIM E N T O,
Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE PELOTAS, CNPJ nº 87455531000157.
Incremento de valor na contrapartida. TOTAL CONVÊNIO ATUAL= R$ 483.316,67, MAPA =
R$ 334.250,00 CONTRAPARTIDA PREF.PELOTAS/RS = R$ 149.066,67.
Convênio após PE 039/2022 = R$521.500,00 = MAPA = R$ 33. Valor Total: R$ 38.183,33,
Valor de Contrapartida: R$ 38.183,33, Vigência: 02/12/2021 a 02/08/2024. Data de
Assinatura: 02/12/2021. Signatários: Concedente: CLEBER OLIVEIRA SOARES, CPF nº
61672793572, Convenente: PAULA SCHILD MASCARENHAS, CPF nº 572.094.640-34.
INSTITUTO NACIONAL DE METEOROLOGIA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 22/2022 - UASG 130011
Nº Processo: 21176.000033/2022-31.
Dispensa Nº 7/2022. Contratante: INSTITUTO NACIONAL DE METEOROLOGIA.
Contratado: 04.368.898/0001-06 - COPEL DISTRIBUICAO S.A.. Objeto: Fornecimento de
energia elétrica, visando atender as instalações das Estações Meteorológicas de Castro/PR,
Ivaí/PR e Londrina/PR, do Distrito de Meteorologia de Porto Alegre/RS (8º DISME).
Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 24 - Inciso: II. Vigência: 05/10/2022 a . Valor
Total: R$ 1.705,80. Data de Assinatura: 05/10/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 06/10/2022).
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO CEARÁ
EXTRATO DE CESSÃO DE USO
O SUPERINTENDENTE REGIONAL SUBSTITUTO DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO
E REFORMA AGRÁRIA NO ESTADO DO CEARÁ, nomeado por meio da Portaria/INCRA/P nº
836 de 17/05/2018 , publicada no Diário Oficial da União em 22/05/2018 , no uso de suas
atribuições legais e regulamentares, em especial o disposto no art. 118, incisos XI e XIX, do
Regimento Interno da INCRA, aprovado pela Portaria nº 531, de 23 de março de 2020,
publicada no D. O. U. de 24 de março de 2020, bem como a Instrução Normativa Nº 107,
de outubro de 2021, e considerando ainda o teor do Processo nº 54000.127013/2021-97,
AUTORIZA O
USO do
bem imóvel
medindo 0,0135ha,
localizado no
projeto de
assentamento Malacacheta/Boa Vista, Russas/Ceará, de propriedade do Incra à Igreja o
Brasil para Cristo, CNPJ 15.570.410.0001-45, representado por Carlos José de Santana, CPF
720.295.444-34, RG 3599290-SSP-PE.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO DO SUL
DIVISÃO OPERACIONAL
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 664/2022
O Superintendente Regional do Incra no Estado do Mato Grosso do Sul - SR(MS),
vem NOTIFICAR via edital por encontrar-se em local incerto e não sabido à senhora SANDRA
CARDOSO MARTINS CASSONE, na qualidade de Prefeita do Município de Itaquiraí/MS na
gestão: 2009-2012, época da execução do convênio, CPF: 626.487.999-15, em razão de R$
149.307,84 reais por despesas impugnadas em razão da execução parcial do objeto, R$
2.867,86 reais por despesa indevidamente comprovada e de R$ 13.277,73 reais por
descumprimento da lei nº 8.666/93 relativo ao Convênio nº 704058/2009, processo
administrativo nº 54290.001118/2009-11, cujo objeto era Implantação de 250 km de estradas
nos Projetos de Assentamento Santo Antônio, Caburey, Itaquiraí e Foz do Rio Amambai sendo
implantado 147 km no Projeto de Assentamento Santo Antônio, 44 km no Projeto de
Assentamento Itaquiraí, 32 km no Projeto de Assentamento Caburey e 27 km no Projeto de
Assentamento Foz do Rio Amambai, para que no prazo peremptório de 15 (quinze) dias
corridos, a contar da publicação desta, procure esta SR(MS) para apresentar a comprovação do
recolhimento do importe financeiro (corrigido monetariamente conforme sistema de
atualização de débitos do TCU), sob pena de instauração de Tomada de Contas Especial e
consequente registro no Cadastro Informativo de créditos não quitados do setor público
federal (CADIN) e na conta diversos responsáveis. Quaisquer informações poderão ser obtidas
diretamente na sede do Incra/SR(MS), localizado na Rua Jornalista Belizário Lima, nº 263 - Vila
Glória
- 
CEP:
79004-270
- 
Campo
Grande/MS
ou
pelo 
correio
eletrônico
gabinete@cpe.incra.gov.br.
HUMBERTO CESAR MOTA MACIEL

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