DOU 07/10/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 192, sexta-feira, 7 de outubro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO
PROCESSO Nº 59500.001181/2022-17.
ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 0.0096.00/2022, que entre si fazem a Companhia
de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a Empresa
Construtora S&V Ltda. DO OBJETO: O presente Termo Aditivo visa aditar ao contrato nº
0.0096.00/2022, para prorrogação do prazo de vigência inicialmente pactuado, bem como
para ratificação de suas demais cláusulas e condições. DA PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA DO
CONTRATO: Por este instrumento, fica prorrogado o prazo de vigência do contrato nº
0.0096.00/2022 por mais 90 (noventa) dias, contados a partir de 26/09/2022, passando o
seu vencimento de 25/09/2022 para 24/12/2022. DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: Os
recursos correrão por conta do Programa de Trabalho nº 18.544.2221.21DG.0001 -
Recuperação Hidroambiental nas Bacias Hidrográficas na Área de Atuação da Codevasf -
Nacional; dotação a empenhar R$0,00; necessidade de dotação para o exercício 2022
R$0,00; Percentual executado do contrato 15,27%. DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas
todas as demais clausulas e condições que não colidam com as deste instrumento. DATA
DA ASSINATURA: 23/09/2022 - MARCELO ANDRADE MOREIRA PINTO - Diretor-presidente
da CODEVASF.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO
PROCESSO Nº 59500.003083/2021-33.
ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 0.722.00/2021, que entre si fazem a Companhia
de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e Engefort
Construtora e Empreendimentos Ltda. DO OBJETO: O presente Instrumento visa aditar o
Contrato nº
0.722.00/2021, para
readequar planilhas
contratual e
orçamentária.
READEQUAÇÃO DAS PLANILHAS: As partes resolvem Readequar a planilha contratual com
a inclusão de novos serviços, com acréscimo no valor de R$ 1.813.787,09 (um milhão,
oitocentos e treze mil, setecentos e oitenta e sete reais e nove centavos), representando
20,15% do valor contratado; e com decréscimo no valor de R$ 2.393.049,05 (dois milhões,
trezentos e noventa e três mil, quarenta e nove reais e cinco centavos), representando
26,59% do valor contratado, passando o valor do contrato de R$ 9.000.000,00 (nove
milhões) para R$ 8.420.738,04 (oito milhões, quatrocentos e vinte mil, setecentos e trinta
e oito reais e quatro centavos) Fica aprovada a planilha orçamentária constante à página
09 da peça 62 do processo nº 59500.003083/2021-33. Fica aprovado o cronograma
constante à página 05 da peça 62 do processo nº 59500.003083/2021-33. DOS RECURSOS:
Os recursos correm à conta do Programa de Trabalho 15.244.2217.7k66.0001 - Apoio a
Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado - Nacional, TED nº 84/2021 -
SMDRU/MDR. Dotação a empenhar: R$ 0,00. Necessidade de empenho para o exercício: R$
0,00. Execução física: 0%. DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e
condições do Contrato, que não colidam com as deste instrumento. DATA DA ASSI N AT U R A :
06/10/2022 - MARCELO ANDRADE MOREIRA PINTO - Diretor-presidente da CODEVAS F.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO
PROCESSO Nº 59500.000552/2022-43.
ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 0.736.00/2021, que entre si fazem a Companhia
de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a Empresa
Construtora S&V Ltda. DO OBJETO: O presente Termo Aditivo visa aditar ao contrato nº
0.736.00/2021, para prorrogação do prazo de vigência inicialmente pactuado, bem como
para ratificação de suas demais cláusulas e condições. DA PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA DO
CONTRATO: Por este instrumento, fica prorrogado o prazo de vigência do contrato nº
0.0096.00/2022 por mais 60 (sessenta) dias, contados a partir de 26/09/2022, passando o
seu vencimento de 25/09/2022 para 24/11/2022. DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: Os
recursos correrão por conta do Programa de Trabalho nº 18.544.2221.20VR.0001 -
Conservação e Recuperação de Bacias Hidrográficas; dotação a empenhar R$ 0,00;
necessidade de dotação para o exercício de 2022 R$ 0,00; Percentual executado do
contrato 41,79%. DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as demais clausulas e condições
que não colidam com as deste instrumento. DATA DA ASSINATURA: 23/09/2022 - MA R C E LO
ANDRADE MOREIRA PINTO - Diretor-presidente da CODEVASF.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO
PROCESSO Nº 59570.000384/2022-62.
ESPÉCIE: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 0.083.00/2019, que entre si fazem a Companhia
de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a Empresa
ENGEFORT CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS LTDA. DO OBJETO: O presente
instrumento visa aditar o Contrato nº 0.083.00/2019 visando o reequilíbrio econômico-
financeiro do ajuste e ratificação dos demais termos pactuados. DO REEQUILÍBRIO
ECONÔMICO-FINANCEIRO: Fica, por este instrumento, aprovado o reequilíbrio econômico-
financeiro do Contrato nº 0.083.00/2019, no valor de R$ 171.753,09 (cento e setenta e um
mil, setecentos e cinquenta e três reais e nove centavos), utilizando-se o saldo disponível
em nota de empenho. DOS RECURSOS: Os recursos correm à conta do programa de
trabalho nº 15.451.2054.1D73.0001 - Apoio a Política Nacional de Desenvolvimento Urbano
- Nacional, PTRES 174834, sob gestão da Área de Desenvolvimento Integrado e
Infraestrutura. Dotação a empenhar - R$ 0,00; necessidade de dotação estimada para o
exercício R$ 0,00. Execução física do contrato 7%. DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas
as demais clausulas e condições que não colidam com as deste instrumento. DATA DA
ASSINATURA: 05/10/2022 - MARCELO ANDRADE MOREIRA PINTO - Diretor-presidente da
CO D E V A S F.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO
PROCESSO Nº 59500.002244/2020-91.
ESPÉCIE: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 0.155.00/2020, que entre si fazem a Companhia
de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a SHOX DO
BRASIL CONSTRUÇÕES LTDA. DO OBJETO: O presente instrumento visa aditar o Contrato n°
0.155.00/2020, que tem por objeto a execução de serviços comuns pavimentação asfáltica
em tratamento superficial duplo - TSD, de vias urbanas e rurais, no Distrito Federal, na área
de atuação da CODEVASF. DA ESTRUTURAÇÃO FINANCEIRA DO CONTRATO: Fica, por este
instrumento, readequada a planilha do Contrato nº 0.155.00/2020, com acréscimo no valor
de R$ 768.403,79 (setecentos e sessenta e oito mil, quatrocentos e três reais e setenta e
nove centavos),
representando 9,61% do valor contratado; e com decréscimo no valor de R$ 5.001.895,58
(cinco milhões, um mil, oitocentos e noventa e cinco reais e cinquenta e oito centavos),
que representa 62,58% do valor contratado, passando o valor do contrato de R$
7.992.735,24 (sete milhões, novecentos e noventa e dois mil, setecentos e trinta e cinco
reais e vinte e quatro centavos) para R$ 3.759.243,45 (três milhões, setecentos e cinquenta
e nove mil, duzentos e quarenta e três reais e quarenta e cinco centavos). Fica, por este
instrumento, aprovado a nova planilha orçamentária (peça 130) e o novo cronograma do
contrato (peça 126), constantes no processo nº 59500.002244/2020- 91. RATI F I C AÇ ÃO :
Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do Contrato, que não colidam com as
deste instrumento. DATA DA ASSINATURA: 05/10/2022 - MARCELO ANDRADE MOREIRA
PINTO - Diretor-presidente da CODEVASF.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO
PROCESSO Nº 59500.001680/2020-42.
ESPÉCIE: 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 0.121.00/2020, que entre si fazem a
Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF
e a ENGEFORT CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS LTDA. DO OBJETO: O presente
instrumento visa aditar o contrato nº 0.121.00/2020, que tem por objeto a execução de
serviços de pavimentação com aplicação de concreto asfáltico usinado a quente (CAUQ),
em vias urbanas e rurais de municípios diversos inseridos na área de atuação da
Codevasf, no Estado do Amapá. DO PRAZO CONTRATUAL E DO CRONOGRAMA: Fica, por
este instrumento, readequada a planilha orçamentária, com inclusão de novos serviços
e com acréscimo no valor de R$1.297.635.77 (um milhão, duzentos e noventa e sete
mil, seiscentos e trinta e cinco reais e setenta e sete centavos) representando 4,31%
(quatro inteiros e trinta e um centésimos por cento) do valor contratado e com
decréscimo no valor de R$ 2.568.000,00 (dois milhões e quinhentos e sessenta e oito
mil reais), que representa 8,52% (oito inteiros e cinquenta e dois centésimos por cento)
do valor contratado, totalizando com os aditivos anteriores 23,77% (vinte e três inteiros
e setenta e sete centésimos por cento) de acréscimo e 28,09% (vinte e oito inteiros e
nove centésimos por cento) de decréscimo, passando o valor do contrato de R$
30.101.970,43 (trinta milhões, cento e um mil, novecentos e setenta reais e quarenta
e três centavos) para R$ 28.831.606,20 (vinte e oito milhões, oitocentos e trinta e um
mil, seiscentos e seis reais e vinte centavos). Fica, por este instrumento, aprovada
planilha contratual constante à página 5 da peça 125 do processo 59500.001680/2020-
42. Fica, por este instrumento, aprovado novo cronograma físico-financeiro constante à
peça 137 do processo 59500.001680/2020-42. DOS RECURSOS: Os recursos correm à
conta do programa de trabalho nº 15.244.2217.7k66.0001-Apoio a Projetos de
Desenvolvimento Sustentável Local Integrado - Nacional, GND4, Investimentos, sob
gestão da Área de Desenvolvimento e Infraestrutura; PTRES 183561. Dotação a
empenhar - R$ 0,00; necessidade de dotação estimada para o exercício R$ 0,00.
Execução física do contrato 30%. RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e
condições do Contrato, que não colidam
com as deste instrumento. DATA DA
ASSINATURA: 06/10/2022 - MARCELO ANDRADE MOREIRA PINTO - Diretor-presidente da
CO D E V A S F.
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 23/2022
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em
26/09/2022 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa especializada na
prestação de serviços continuados de vigilância armada noturna, a serem executados nas
dependências do pátio do Sindicato Rural de Anápolis, localizado no Parque de Exposição
Agropecuário de Anápolis, estado de Goiás, com disponibilização de mão de obra em
regime de dedicação exclusiva.
MARCELO ANDRADE MOREIRA PINTO
Diretor - Presidente
(SIDEC - 06/10/2022) 195006-11201-2022NE000038
1ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
EXTRATO DE CONTRATO
Processo nº 59510.003235/2022-60-e
ESPÉCIE: Contrato nº 1.1431.00/2022, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0001-26 e a POLYVIN PLÁSTICOS E DERIVADOS LTDA, CNPJ nº 41.664.871/0001-
97. OBJETO: Fornecimento de materiais e equipamentos destinados a equipagem de poços
tubulares. Prazo: 450 dias, a partir do recebimento da Ordem de Fornecimento. VALOR: R$
421.840,80.
DATA
DA
ASSINATURA: 05/10/2022.
SIGNATÁRIOS:
Pela
CODEVASF,
o
Superintendente Regional da 1ª SR Marco Antônio Graça Câmara, CPF nº 554.021.516-87,
e pela contratada o Sr. Manoel Ubirajara Nogueira, CPF nº 546.687.436-15.
3ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
EXTRATO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS
PROCESSO: 59530.000998/2022-11-e
ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis nº 3.0310.00/2022, que faz a Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF em favor da
Associação dos Pequenos Produtores Rurais do Sítio Barra da Cruz, CNPJ: 26.227.387/0001-
07, no município de Santa Cruz do Capibaribe, no estado de Pernambuco. OBJETO: Doação
onerosa de 1 (um) trator agrícola, 80 cv, modelo 6075, 4x4, Mahindra (valor unitário de R$
92.038,00), tombamento nº 283.929-5 - CHASSI: MBNYHBKYVMNG01019, 1 (uma) grade
aradora (valor unitário de R$ 15.195,00) - tombamento nº 274.618-6, 1 (um) arado
reversível (valor unitário de R$ 9.720,00) - tombamento nº 274.860-7 e 1 (um) sulcador
(valor unitário de R$ 1.950,00) - tombamento nº 269.155-4, avaliados no valor total de R$
118.903,00 (cento e dezoito mil e novecentos e três reais) pertencente ao acervo
patrimonial da CODEVASF. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução Regional nº 308, de
05/08/2022, do Comitê de Gestão Executiva da 3ª Superintendência Regional da
CODEVASF, conforme previsto na forma do art. 29, XVII, da Lei 13.303/16, e da Norma para
Alienação de Bens - NOR 454 e com os procedimentos contidos no Processo Administrativo
n° 59530.000998/2022-11-e.
DATA DE ASSINATURA: 10/08/2022. ASSINAM: Aurivalter Cordeiro Pereira da Silva,
Superintendente Regional da Codevasf 3ª/SR e Genivaldo Gomes da Silva, Procurador da
Associação.
EXTRATO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS
PROCESSO: 59530.001114/2022-45
ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis, nº 3.0347.00/2022, que faz a Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF em favor da
Associação dos Produtores e Produtoras Rurais do Assentamento José Almeida - APRAJA,
CNPJ: 19.094.726/0001-69, no município de Petrolina, no estado de Pernambuco. OBJETO:
Doação 
de 
1 
(uma) 
Retroescavadeira, 
tombamento 
nº 
274.264-9 
- 
CHASSI
CAT0416FTLBF10170, pertencentes ao acervo patrimonial da CODEVASF. VALOR: R$ $
211.990,00, (duzentos e onze mil, novecentos e noventa reais). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Resolução Regional nº 360, de 26 de agosto de 2022, do Comitê de Gestão Executiva da
3ª SR - CODEVASF de acordo com o art. 29, XVII, da Lei nº 13.303/16, conforme previsto
na Norma para Alienação de Bens - NOR 454 e com os procedimentos contidos no
Processo Administrativo n° 59530.001114/2022-45.
DATA DE ASSINATURA: 30/08/2022. ASSINAM: Aurivalter Cordeiro Pereira da Silva,
Superintendente Regional da 3ª/SR e Francisco Valto da Silva Gomes, Presidente da
Associação.
EXTRATO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS
PROCESSO: 59530.000818/2022-09
ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis, nº 3.0262.00/2022, que faz a Companhia
de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF em favor
da Associação dos Pequenos Produtores do Sitio Minador, CNPJ: 45.908.808/0001-00,
no município de Granito, no estado de Pernambuco.. OBJETO: Doação de 1 (um) trator
agrícola, 80 cv, modelo 6075, 4x4, Mahindra, tombamento nº 283.790-1, CHASSI
MBNYHBKYVMNF00989, 1 (uma) grade aradora, (valor unitário de R$ 15.195,00) -
tombamento nº 274.489-2, 1 (um) arado reversível , tombamento nº 269.243-8, 1 (um)
guincho agrícola , tombamento nº 274.040-3, 1 (um) pulverizador , tombamento nº
274.932-3,
1 (um)
sulcador
,
tombamento nº
269.129-3,
1
(uma) roçadeira
-
tombamento
nº
274.018-0
e
1 (uma)
ensiladeira
-
tombamento
nº
274.903-1,
pertencentes ao acervo patrimonial da CODEVASF. VALOR: R$ 143.805,35 (cento e
quarenta e três
mil, oitocentos e cinco
reais e trinta e
cinco centavos).
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução Regional nº 262, de 01 de julho de 2022, do
Comitê de Gestão Executiva da 3ª SR - CODEVASF de acordo com o art. 29, XVII, da
Lei nº 13.303/16, conforme previsto na Norma para Alienação de Bens - NOR 454 e
com os procedimentos contidos no Processo Administrativo n° 59530.000818/2022-
09.
DATA DE ASSINATURA: 01/07/2022. ASSINAM: Aurivalter Cordeiro Pereira da Silva,
Superintendente Regional da 3ª/SR e Jessica Danielle Dantas Pereira, Presidente da
Associação.