DOU 07/10/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302022100700038
38
Nº 192, sexta-feira, 7 de outubro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE DOAÇÃO
ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis nº 8.0228.00/2022 que faz a Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF em favor da
ASSOCIAÇÃO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DE COELHO NETO -
MARANHÃO. Processo nº 59580.000822/2022-73. OBJETO: 1 (um) trator agrícola, marca
New Holland, cor azul, modelo TT4.75, chassi NH1595841, série: NN7R3402982,
tombamento nº 311.132-7, no valor unitário de R$ 184.800,00 (cento e oitenta e quatro
mil e oitocentos reais). Autorizado conforme a Resolução Regional nº 302 do Comitê de
Gestão Executiva da 8ª SR - CODEVASF, datada em 17 de agosto de 2022, de acordo com
o art. 29, XVII, da Lei nº 13.303/2016. DATA DE ASSINATURA: 23 de agosto de 2022.
ASSINAM: Celso Adriano Costa Dias, Superintendente Regional da 8ª SR - CODEVASF e
Francilene de Lima Oliveira Nascimento - Outorgado Donatário.
EXTRATO DE INTIMAÇÃO DE APLICAÇÃO DE SANÇÕES
ESPÉCIE: INTIMAÇÃO DE APLICAÇÃO DE SANÇÕES. PROCESSO: nº 59580.000154/2022-84. A
Codevasf, neste ato representada por CELSO ADRIANO COSTA DIAS, vem intimar a empresa
FRANCA COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS, CNPJ nº 15.054.678/0001-24, já
qualificada nas Ordens de Fornecimento - OF's nº 8.0058/2020, nº 8.0065/2020, nº
8.0067/2020 e nº 8.0070/2020: a) Multa de 20% sobre o valor das OF's, por inexecução
total da contratação, ou seja, multa de R$ 299.168,00 (duzentos e noventa e nove mil e
cento e sessenta e oito reais) conforme subitem 26.1 do Edital nº 02/2020; 2. Suspensão
temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Codevasf pelo
período de 2 (dois) anos, com base no subitem 25.2.1 do Edital nº 02/2020. Assim, fica a
empresa notificada, para, querendo, apresentar RECURSO, conforme previsão do art. 109,
da Lei nº 8.666, de 21 de janeiro de 1993, o faça no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis,
a contar da data do recebimento desta notificação, dirigido a CELSO ADRIANO COSTA DIAS,
no endereço Avenida Alexandre de Moura, nº 25, Centro, CEP nº 65.025-470, São Luís/MA,
considerando que a empresa encontra-se em local incerto e não sabido, constando o
termo "mudou-se" no AR dos Correios.
CELSO ADRIANO COSTA DIAS
Superintendente Regional da CODEVASF
Ministério da Economia
SECRETARIA EXECUTIVA
SECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 1/2022
A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual prestação de serviço
de serviços de tecnologia da informação e comunicação de monitoramento e apoio à
segurança, composto por sistemas integrados de circuito fechado de televisão (CFTV) e de
controle de acesso (SCA), compreendendo a operação em regime de tempo integral (24x7)
e o fornecimento de todos os equipamentos, softwares, meios de interconexão, recursos
de armazenamento, licenças de uso, instalações, configurações, testes, treinamento de
equipe interna, operação assistida, suporte técnico e manutenção preventiva e corretiva de
todos esses componentes da solução e transferência de conhecimento, sob regime de
COMODATO, especificado no item 2 do Termo de Referência, anexo I do edital de Pregão
SRP nº 13/2022, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora
(SEI27101413 
e
27476033), 
independentemente
de 
transcrição,
Processo:12600.102840/2020-88,Contratada SEAL TELECOM COMÉRCIO E SERVIÇOS DE
TELECOMUNICAÇÕES LTDA, CNPJ nº 58.619.404/0001-48, para atendimento as demandas
do Ministério da Economia para o Item 1 da Ata no valor total de R$ 14.448.000,00 e
Ministério do Trabalho e Previdência para o item 2 da Ata, no valor total de R$
5.448.000,00, com vigência para 12(doze) meses, data da assinatura de 03 de outubro de
2022.
COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 35/2022 - UASG 170607
Nº Processo: 12600102043202262 . Objeto: Contratação de instituição para oferta do 3º
Seminário Nacional de Terceirização de Bens e Serviços a realizar-se no período de 24 a 27
de outubro de 2022 em Foz do Iguaçu/PR, com a participação de 12 (doze) servidores do
Ministério da Economia. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Inciso
II da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Art. 25º, Inciso II da Lei nº 8.666 de
21º/06/1993. Declaração de Inexigibilidade em 05/10/2022. JULIANA PINHEIRO DE MELO
VILAR FALCAO. Diretora de Administração e Logística. Ratificação em 06/10/2022. LUCELIA
INACIO NETO. Secretária de Gestão Corporativa. Valor Global: R$ 44.790,00. CNPJ
CONTRATADA : 10.498.974/0002-81 INSTITUTO NEGOCIOS PUBLICOS DO BRASIL - ESTUDOS
E PESQUISAS NA ADMNIISTRACAO PUB.
(SIDEC - 06/10/2022) 170607-00001-2022NE000001
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 37/2022 - UASG 170607
Nº Processo: 10199106925202261 . Objeto: Contratação do Instituto Brasileiro de
Governança Corporativa - IBGC, para oferta de 2 vagas no "Curso para Conselheiro de
Administração (166ª e 167ª Edição)", na modalidade semipresencial, com início em 10 de
outubro de 2022. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Inciso II da
Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Art. 25º, Inciso II da Lei nº 8.666 de
21º/06/1993. Declaração de Inexigibilidade em 05/10/2022. JULIANA PINHEIRO DE MELO
VILAR FALCAO. Diretoria de Administração e Logística. Ratificação em 06/10/2022. ALEX
GONCALVES BARBOSA. Secretário-adjunto de Gestão Corporativa. Valor Global: R$
45.790,00. 
CNPJ
CONTRATADA 
: 
01.082.331/0001-80 
INSTITUTO
BRASILEIRO 
DE
GOVERNANCA CORPORATIVA.
(SIDEC - 06/10/2022) 170607-00001-2022NE000001
GERÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO AMAZONAS
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00003/2020 publicado no D.O de 2020-02-26, Seção 3.
Onde se lê: Valor Total: R$ 98.464,08. Leia-se: Valor Total: R$ 97.127,94. Onde se lê:
Vigência: 15/01/2020 a 14/01/2023. . Leia-se: Vigência: 06/10/2022 a 14/01/2021.
(COMPRASNET 4.0 - 06/10/2022).
GERÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO MATO GROSSO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 8/2022 - UASG 170190
Número do Contrato: 5/2019.
Nº Processo: 10183.101055/2019-15.
Pregão. Nº 2/2019. Contratante: GERENCIA REG. ADMINISTRACAO DO ME-MATO GRO S S O.
Contratado: 24.929.614/0001-10 - MIRANDA TURISMO E REPRESENTACOES LTDA - EPP.
Objeto: Prorrogação da vigência contratual de 07/10/2022 a 06/10/2023. Vigência:
07/10/2022 a 06/10/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 18.178,62. Data de
Assinatura: 19/09/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 19/09/2022).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO EM SÃO
P AU LO
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 00006/2022 publicado no D.O de 2022-10-06, Seção
3. Onde se lê: Valor Total: R$ 12.893.230,08. Leia-se: Valor Total: R$ 12.559.344,77.
(COMPRASNET 4.0 - 06/10/2022).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NA BAHIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2022 - UASG 170075
Número do Contrato: 8/2020.
Nº Processo: 10580.100501/2020-17.
Pregão. Nº 92020/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. ADM. DO ME - BAHIA .
Contratado: 26.062.391/0001-62 - BEM MAIS CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA. Objeto: A
prorrogação do contrato original por mais 60 (sessenta) dias para a conclusão dos serviços.
Vigência: 08/10/2022 a 07/12/2022. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.750.000,00.
Data de Assinatura: 06/10/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 06/10/2022).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO CEARÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2022 - UASG 170038
Número do Contrato: 1/2021.
Nº Processo: 10380.100049/2020-40.
Pregão. Nº 22/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. ADM. DO ME - CEARA.
Contratado: 04.808.914/0001-34 - PROTEMAXI SEGURANCA PATRIMONIAL ARMADA EIRELI.
Objeto: Remanejamento de 01 (um) posto 12 x 36 diurno e de 01 (um) posto 12 x 36
noturno da superintendência do patrimônio da união - spu/ce, localizado na rua pedro i,
461, esquina com a rua major facundo, bairro centro, fortaleza/ce, para a sede da spu/ce
localizada no mesmo prédio da sede da sra-me/ce,a partir de 31 de outubro de 2022.
Vigência: 31/10/2022 a 17/02/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.050.334,84.
Data de Assinatura: 06/10/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 06/10/2022).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO PARÁ
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 3/2022 - UASG 170214
Nº Processo: 10280100685202261 . Objeto: Inscrição para participação da servidora CELIA
MARIA OLIVEIRA SOUZA, no curso "Desfazimento de Bens Móveis à Luz do Decreto Fe d e r a l
nº 10.936 de 12 de janeiro de 2022", a ser realizado no período de 10 a 11 de outubro de
2022. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Caput da Lei nº 8.666 de
21º/06/1993.. Justificativa: Objeto enquadrado no art. 25 da lei 8.666/93. Declaração de
Inexigibilidade em 06/10/2022. ANA MARIA LOBO RODRIGUES. Chefe da Dlog/sra/pa.
Ratificação em 06/10/2022. IANE MARIA HERMES MARQUES. Superintendente Substituto
Regional No Estado do Pará. Valor
Global: R$ 1.397,00. CNPJ CONTRATADA :
21.000.322/0001-00 PRIORI TREINAMENTO E APERFEICOAMENTO LTDA.
(SIDEC - 06/10/2022) 170214-00001-2022NE800010
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO RIO DE
JA N E I R O
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2022 - UASG 170114
Número do Contrato: 11/2019.
Nº Processo: 10768.100637/2019-03.
Pregão. Nº 2/2019. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG.ADM.DO ME-RIO DE JAN E I R O.
Contratado: 40.432.544/0001-47 - CLARO S.A.. Objeto: Prorrogação do contrato por 12
(doze) meses a contar de 07/10/2022.. Vigência: 07/10/2022 a 06/10/2023. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 20.873,04. Data de Assinatura: 03/10/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 03/10/2022).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO RIO
GRANDE DO SUL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2022 - UASG 170175
Número do Contrato: 5/2019.
Nº Processo: 11080.100684/2019-31.
Pregão. Nº 6/2019. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG.ADM.DO ME-RIO GRANDE SUL.
Contratado: 94.308.798/0001-87 - M D SERVICOS DE SEGURANCA LTDA. Objeto: O presente
termo aditivo tem como objeto a prorrogação da vigência contratual do contrato nº
05/2019, firmado entre as partes, nos termos previstos em sua cláusula segunda.. Vigência:
25/10/2022 a 25/09/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 838.716,40. Data de
Assinatura: 05/10/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 05/10/2022).
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO NO ACRE
AVISO DE ALTERAÇÃO
PREGÃO Nº 6/2022
Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de
05/10/2022 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa
especializada para prestação dos serviços de limpeza e conservação com fornecimento
de materiais e equipamentos, para atender às necessidades da Superintendência
Regional do Trabalho no Acre SRTb/AC Total de Itens Licitados: 00001 Novo Edital:
10/10/2022 das 08h00 às 12h00 e de14h00 às 17h00. Endereço: Rua Benjamin
Constant Nr 1088, Bairro Cadeia Velha Centro - RIO BRANCO - AC. Entrega das
Propostas: a partir de 10/10/2022 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura
das Propostas: 21/10/2022, às 11h00 no site www.comprasnet.gov.br.
VANDERMIR ALVES DE OLIVEIRA
Chefe de Logistica
(SIDEC - 06/10/2022) 170344-00001-2022NE800001