DOU 07/10/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 192, sexta-feira, 7 de outubro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
7ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO: 59570.0001176/2019-85.
ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Contrato nº 7.094.00/2019 firmado entre a Codevasf - CNPJ:
00.399.857/0001-26 e a LINK CARD ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS EIRELI, CNPJ:
12.039.966/0001-11. OBJETO prorrogando o prazo de vigência por mais 12 (doze) meses,
sem reajuste no valor contratado, mantendo o valor global estimado de R$ 219.148,96
(duzentos e dezenove mil, cento e quarenta e oito reais e noventa e seis centavos),
restando seu vencimento para 18 de outubro de 2023. TERMO ADITIVO:7.094.04/2019.
FUNDAMENTO LEGAL Art. 133, §2º, "a", "b", "c" e "d" "e" do Regulamento Interno de
Licitações e Contratos da Codevasf. DATA DA ASSINATURA: 05/10/2022.
AVISO DE PENALIDADE
O Comitê de Gestão Executiva da 7ª SR da Companhia de Desenvolvimento dos
Vales do São Francisco e do Parnaíba - Codevasf, por meio da Resolução Regional nº 402,
de 29 de setembro de 2022, resolve autorizar:
I - A aplicação de penalidades à empresa PAC ENGENHARIA LTDA, CNPJ
09.020.353/0001-28, com base no Parecer Técnico n°. 111/2022 - 7ª/GRD/UIP (peça 36) e
no Parecer Jurídico nº 088/2022 EFLV/2022 - 7ª/AJ (peça 38), constantes no processo n.º
59570.000616/2022-82-e, referente ao descumprimento de cláusulas editalícias do
contrato nº 7.095.00/2021, cujo objeto é a execução dos serviços de pavimentação
asfáltica de vias públicas em CBUQ sobre paralelepípedo, com uma área total de 37.670,33
m², no Município de Campo Maior, no Estado do Piauí.
a) Multa de R$ 199.920,54 (cento e noventa e nove mil, novecentos e vinte
reais e cinquenta e quatro centavos), conforme prevê a sub cláusula 10.1 do Contrato nº
7.095.00/2021;
b) Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de
contratar com a Codevasf, pelo prazo de 02 (dois) anos, conforme previsto no art. 83 da
Lei 13.303/2016 e na sub cláusula 12.1.2 do presente contrato, por descumprimento de
cláusulas editalícias
INALDO PEREIRA GUERRA NETO
Superintendente
8ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
EXTRATO DE DOAÇÃO
ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis nº 8.0277.00/2022 que faz a Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF em favor do
MUNICÍPIO DE VITORINO FREIRE/MA. Processo nº 59580.000944/2022-60. OBJETO: - 40
(quarenta) caixas d'água em polietileno, de 500 litros, com tampa, no valor unitário de R$
149,88 (cento e quarenta e nove reais e oitenta e oito centavos), totalizando R$ 5.995,20
(cinco mil, novecentos e noventa e cinco reais e vinte centavos); - 05 (cinco) motores de
rabeta, gasolina, 4 tempos, 6,5CV, tombamentos nº 303.111-5, 303.112-2, 303.113-9,
303.114-6 e 303.115-3, no valor unitário de R$ 1.490,00 (um mil, quatrocentos e noventa
reais), totalizando R$ 7.450,00 (sete mil, quatrocentos e cinquenta reais). AUTORIZADO:
Resolução Regional nº 362 do Comitê de Gestão Executiva da 8ª SR - CODEVASF, datada
em 23 de setembro de 2022, de acordo com o art. 29, XVII, da Lei nº 13.303/2016. DAT A
DE ASSINATURA: 29 de setembro de 2022. ASSINAM: EDUARDO MADEIRA RODRIGUES,
Superintendente Regional Substituto da 8ª SR - CODEVASF e LUANNA MARTINS BRINGEL
REZENDE ALVES - Prefeita.
EXTRATO DE DOAÇÃO
ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis nº 8.0262.00/2022 que faz a Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF em favor da
ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DE COELHO NETO/MA.
Processo nº 59580.000921/2022-55. OBJETO: 1 (uma) grade aradora, com controle remoto
e 14 discos de 26", cor verde, série nº 1177, tombamento nº 311.222-5, no valor unitário
de R$ 27.450,00 (vinte e sete mil, quatrocentos e cinquenta reais). AUTORIZADO:
Resolução Regional nº 348 do Comitê de Gestão Executiva da 8ª SR - CODEVASF, datada
em 6 de setembro de 2022, de acordo com o art. 29, XVII, da Lei nº 13.303/2016. DAT A
DE ASSINATURA: 19 de setembro de 2022. ASSINAM: Eduardo Madeira Rodrigues,
Superintendente Regional Substituto da 8ª SR - CODEVASF e Francilene de Lima Oliveira
Nascimento - Outorgado Donatário.
EXTRATO DE DOAÇÃO
ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis nº 8.0273.00/2022 que faz a Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF em favor da
ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO POVOADO COCEIRA. Processo nº 59580.000918/2022-31.
OBJETO: 1 (uma) grade aradora, com controle remoto e 14 discos de 26 polegadas, cor
verde, série nº 1175, tombamento nº 311.220-1, no valor unitário de R$ 27.450,00 (vinte
e sete mil, quatrocentos e cinquenta reais). AUTORIZADO: Resolução Regional nº 352 do
Comitê de Gestão Executiva da 8ª SR - CODEVASF, datada em 16 de setembro de 2022, de
acordo com o art. 29, XVII, da Lei nº 13.303/2016. DATA DE ASSINATURA: 22 de setembro
de 2022. ASSINAM: Eduardo Madeira Rodrigues, Superintendente Regional Substituto da 8ª
SR - CODEVASF e Francisco Marcio de Sousa - Outorgado Donatário.
EXTRATO DE DOAÇÃO
ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis nº 8.0263.00/2022 que faz a Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF em favor da
ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DA QUADRA ARARIBOIA, MUNICÍPIO DE CENTRO
DO GUILHERME/MA. Processo nº 59580.000922/2022-08. OBJETO: 1 (uma) grade aradora,
com controle remoto e 14 discos de 26", marca Macieski, série nº 1178, tombamento nº
311.223-2, no valor unitário de R$ 27.450,00 (vinte e sete mil, quatrocentos e cinquenta
reais). Autorizado conforme a Resolução Regional nº 342 do Comitê de Gestão Executiva
da 8ª SR - CODEVASF, datada em 6 de setembro de 2022, de acordo com o art. 29, XVII,
da Lei nº 13.303/2016. DATA DE ASSINATURA: 13 de setembro de 2022. ASSINAM: Eduardo
Madeira Rodrigues, Superintendente Regional Substituto da 8ª SR - CODEVASF e Maria
Francisca de Castro Santos - Outorgado Donatário.
EXTRATO DE DOAÇÃO
ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis nº 8.0264.00/2022 que faz a Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF em favor da
ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES FAMILIARES DO VALE DA ÁGUA PRETA, MUNICÍPIO DE
GOVERNADOR NEWTON BELLO/MA. Processo nº 59580.000923/2022-44. OBJETO: 1
(uma) Grade aradora com controle remoto, 14 discos de 26 polegadas, série 1179, cor
verde, série n° 1179, tombamento nº 311.224-9, no valor unitário de R$ 27.450,00 (vinte
e sete mil, quatrocentos e cinquenta reais). Autorizado conforme a Resolução Regional
nº 343 do Comitê de Gestão Executiva da 8ª SR - CODEVASF, datada em 6 de setembro
de 2022, de acordo com o art. 29, XVII, da Lei nº 13.303/2016. DATA DE ASSINATURA:
12 de setembro de 2022. ASSINAM: Eduardo Madeira Rodrigues, Superintendente
Regional Substituto da 8ª SR - CODEVASF e Arleian Barbosa de Santana - Outorgado
Donatário.
EXTRATO DE DOAÇÃO
ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis nº 8.0267.00/2022 que faz a Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF em favor da
UNIÃO DOS PRODUTORES RURAIS DO QUILOMBO DE CAMPO GRANDE. Processo nº
59580.000938/2022-11. OBJETO: 1 (um) trator agrícola sobre rodas, marca New Holland,
cor azul, modelo TT4.75, chassi: NH1596134, série: NN7R3402991, tombamento nº
311.127-9, no valor unitário de R$ 184.800,00 (cento e oitenta e quatro mil e oitocentos
reais). AUTORIZADO: Resolução Regional nº 357 do Comitê de Gestão Executiva da 8ª SR
- CODEVASF, datada em 16 de setembro de 2022, de acordo com o art. 29, XVII, da Lei nº
13.303/2016. DATA DE ASSINATURA: 21 de setembro de 2022. ASSINAM: Eduardo Madeira
Rodrigues, Superintendente Regional Substituto da 8ª SR - CODEVASF e Carlos Roxo -
Outorgado Donatário.
EXTRATO DE DOAÇÃO
ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis nº 8.0230.00/2022 que faz a Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF em favor da
ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DA QUADRA ARARIBOIA - MA. Processo nº
59580.000819/2022-50. OBJETO: 1 (um) trator Agrícola, potência de 75 cv, cor azul, marca
New Holland, modelo TT4.75, chassi nº NH1595840, série nº NN7R3402984, tombamento
nº 311.133-4, no valor de R$ 184.800,00 (cento e oitenta e quatro mil e oitocentos reais).
Autorizado conforme a Resolução Regional nº 306 do Comitê de Gestão Executiva da 8ª SR
- CODEVASF, datada em 17 de agosto de 2022, de acordo com o art. 29, XVII, da Lei nº
13.303/2016. DATA DE ASSINATURA: 22 de agosto de 2022. ASSINAM: Celso Adriano Costa
Dias, Superintendente Regional da 8ª SR - CODEVASF e Maria Francisca de Castro Santos -
Outorgado Donatário.
EXTRATO DE DOAÇÃO
ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis nº 8.0188.00/2022 que faz a Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF em favor da
COOPERATIVA AGROPECUÁRIA DE PEQUENOS E MÉDIOS PRODUTORES DE GOVERNADOR
ARCHER - MA. Processo nº 59580.000641/2022-47. OBJETO: 1 (um) trator agrícola sobre
rodas, marca New Holland, modelo TT4.75, chassi NH1591191, série: NN7R3403333,
tombamento nº 311.111-4, no valor unitário de R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais).
Autorizado conforme a Resolução Regional nº 251 do Comitê de Gestão Executiva da 8ª SR
- CODEVASF, datada em 28 de junho de 2022, de acordo com o art. 29, XVII, da Lei nº
13.303/2016. DATA DE ASSINATURA: 22 de agosto de 2022. ASSINAM: Celso Adriano Costa
Dias, Superintendente Regional da 8ª SR - CODEVASF e Elivaldo Santos Benedito -
Outorgado Donatário.
EXTRATO DE DOAÇÃO
ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis nº 8.0243.00/2022 que faz a Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF em favor da
ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DO RECANTO DO VIEIRA. Processo nº
59580.000829/2022-95. OBJETO: - 79 (setenta e nove) kits de irrigação por gotejamento,
de 500 m², no valor unitário de R$ 990,00 (novecentos e noventa reais), totalizando R$
78.210,00 (setenta e oito mil e duzentos e dez reais); - 76 (setenta e seis) caixas d'água em
polietileno, de 500 litros, FORTLEV, no valor unitário de R$ 149,88 (cento e quarenta e
nove reais e oitenta e oito centavos), totalizando R$ 11.390,88 (onze mil e trezentos e
noventa reais e oitenta e oito centavos); - 01 (uma) caixa d'água em polietileno, de 500
litros, FORTLEV, no valor de R$ 230,00 (duzentos e trinta reais); - 56 (cinquenta e seis)
bombas d'água periférica 1/2HP, elétrica 220v, no valor unitário de R$ 173,00 (cento e
setenta e três reais), totalizando R$ 9.688,00 (nove mil e seiscentos e oitenta e oito reais).
Autorizado conforme a Resolução Regional nº 318 do Comitê de Gestão Executiva da 8ª SR
- CODEVASF, datada em 19 de agosto de 2022, de acordo com o art. 29, XVII, da Lei nº
13.303/2016. DATA DE ASSINATURA: 25 de agosto de 2022. ASSINAM: Celso Adriano Costa
Dias, Superintendente Regional da 8ª SR - CODEVASF e JUARI ALMEIDA DA SILVA -
Representante.
EXTRATO DE DOAÇÃO
ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis nº 8.0240.00/2022 que faz a Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF em favor do
MUNICÍPIO DE SÍTIO NOVO/MA. Processo nº 59580.000848/2022-11. OBJETO: 1 (um)
Caminhão equipado com caçamba basculante, 206 cv, cor branca, marca IVECO, modelo
TECTOR 150E21, Chassi nº 93ZA01LF0P8951706, tombamento nº 311.138-9, no valor de R$
365.000,00 (trezentos e sessenta e cinco mil reais). Autorizado conforme a Resolução
Regional nº 316 do Comitê de Gestão Executiva da 8ª SR - CODEVASF, datada em 17 de
agosto de 2022, de acordo com o art. 29, XVII, da Lei nº 13.303/2016. DATA DE
ASSINATURA: 24 de agosto de 2022. ASSINAM: Celso Adriano Costa Dias, Superintendente
Regional da 8ª SR - CODEVASF e Antônio Coelho Rodrigues - Prefeito.
EXTRATO DE DOAÇÃO
ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis nº 8.0189.00/2022 que faz a Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF em favor da
ASSOCIAÇÃO 
DESENVOLVIMENTO 
COMUNITÁRIO 
DE 
ANAPURUS. 
Processo 
nº
59580.000646/2022-70. OBJETO: - 01 (um) Trator Agrícola, potência de 75 cv, cor azul,
marca New Holland, modelo TT4.75, Chassi nº NH1591061, Série nº NN7R3403339,
tombamento nº 311.120-0, no valor de R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais).
Autorizado conforme a Resolução Regional nº 193 do Comitê de Gestão Executiva da 8ª SR
- CODEVASF, datada em 28 de junho de 2022, de acordo com o art. 29, XVII, da Lei nº
13.303/2016. DATA DE ASSINATURA: 15 de agosto de 2022. ASSINAM: Celso Adriano Costa
Dias, Superintendente Regional da 8ª SR - CODEVASF e EDJÂNIO AZEVÊDO PASSO -
Representante.
EXTRATO DE DOAÇÃO
ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis nº 8.0225.00/2022 que faz a Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF em favor da
ASSOCIAÇÃO DO DESENVOLVIMENTO RURAL E SUSTENTÁVEL DO MUNICÍPIO DE POÇÃO DE
PEDRAS - MA. Processo nº 59580.000807/2022-25. OBJETO: 1 (um) trator agrícola sobre
rodas, marca New Holland, modelo TT4.75, chassi NH1595783, série: NN7R3402970,
tombamento nº 311.129-3, no valor unitário de R$ 184.800,00 (cento e oitenta e quatro
mil e oitocentos reais). Autorizado conforme a Resolução Regional nº 300 do Comitê de
Gestão Executiva da 8ª SR - CODEVASF, datada em 17 de agosto de 2022, de acordo com
o art. 29, XVII, da Lei nº 13.303/2016. DATA DE ASSINATURA: 26 de agosto de 2022.
ASSINAM: Celso Adriano Costa Dias, Superintendente Regional da 8ª SR - CODEVASF e
Daniel Souza Clementino - Outorgado Donatário.
EXTRATO DE DOAÇÃO
ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis nº 8.0224.00/2022 que faz a Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF em favor da
ASSOCIAÇÃO SOLIDÁRIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E RURAL DE SÃO PEDRO DA
ÁGUA BRANCA. Processo nº 59580.000811/2022-93. OBJETO: - 01 (um) trator agrícola
sobre rodas, marca New Holland, modelo TT4.75, chassi NH1595747, série: NN7R3402974,
tombamento nº 311.130-3, no valor unitário de R$ 184.800,00 (cento e oitenta e quatro
mil e oitocentos reais). Autorizado conforme a Resolução Regional nº 301 do Comitê de
Gestão Executiva da 8ª SR - CODEVASF, datada em 17 de agosto de 2022, de acordo com
o art. 29, XVII, da Lei nº 13.303/2016. DATA DE ASSINATURA: 30 de agosto de 2022.
ASSINAM: Celso Adriano Costa Dias, Superintendente Regional da 8ª SR - CODEVASF e
SÔNIA MARIA DE SOUSA SILVA - Representante.

                            

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