DOU 07/10/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3
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Nº 192, sexta-feira, 7 de outubro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 309/2022/PGFN/CAF
ESPÉCIE: Contrato nº 309/2022/PGFN/CAF/ da Nona Novação de Dívida. PARTES: a União e
o Fundo Garantidor de Créditos-FGC; INTERVENIENTE; Itaú Unibanco S.A; VALOR:
8.681.037,04 (oito milhões, seiscentos e oitenta e um mil, trinta e sete reais e quatro
centavo ) PROCESSO SEI No: 12105.100489/2022-43. DATA DA CELEBRAÇÃO: 28 de
setembro de 2022. REPRESENTANTES: pela Procuradoria da Fazenda Nacional, JURANDI
FERREIRA DE SOUZA NETO, Procurador da Fazenda Nacional; pelo Fundo Garantidor de
Créditos-FGC; DANIEL FERREIRA LIMA, Diretor Executivo; APARECIDA DO CÉU FERREIRA
ARRIAGA SANTANA, Diretora, pelo Itaú Unibanco S.A; PRISCILA FERREIRA NAVAR R O,
Autorgada, CRISTIANO ANGULSKI DE LACERDA, Autorgado.
EXTRATO DE CONTRATO Nº BRA-32/2021
ESPÉCIE: Contratos de Empréstimo Externo e de Garantia BRA-32/2021. FINALI DA D E :
Programa de Infraestrutura Urbana e Saneamento para o Município de Blumenau/SC -
BLUMENAU MELHOR". PARTES: O Município de Blumenau/SC e o Fundo Financeiro para o
Desenvolvimento da Bacia do Prata - FONPLATA. Garantidora: República Federativa do
Brasil - RFB. Processo nº: 17944.104337/2021-71. VALOR: US$ 50.000.000,00 (cinquenta
milhões de dólares dos EUA). DATA DE CELEBRAÇÃO: (Empréstimo) 03 e (Garantia) 04 de
outubro de 2022, respectivamente. REPRESENTANTES: Pelo Município, o Sr. Prefeito,
MÁRIO HILDEBRADT, pelo FONPLATA, a Sra. Presidente Executiva, Representante do Banco
no Brasil, LUCIANA BOTAFOGO. Pela RFB, a Procuradora da Fazenda Nacional, SUELY DIB DE
SOUSA E SILVA.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 373/2022
ESPÉCIE: Contrato nº 373/2022/COF de Vinculação de Receitas e de Cessão e Transferência
de Crédito, em Contragarantia relativo ao contrato de empréstimo externo a ser firmado
entre o Município de Dourados/MS e o Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia
do Prata - FONPLATA, para o financiamento parcial do Programa de Desenvolvimento de
Dourados/MS - DESENVOLVE DOURADOS. PARTES: A República Federativa do Brasil e o
Município de Dourados/MS. INTERVENIENTE: O Banco do Brasil S.A., PROCESSO Nº:
17944.100156/2022-56. VALOR: US$ 40.000.000,00 (quarenta milhões de dólares dos
Estados
Unidos
da América).
DATA
DE
CELEBRAÇÃO:
05
de outubro
de
2022.
REPRESENTANTES: Pela União, a Procuradora da Fazenda Nacional, ANA LÚCIA GATTO DE
OLIVEIRA; pelo Município, o Sr. Prefeito, ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA; e pelo
Banco do Brasil, o Sr. Gerente Geral, SEBASTIÃO VANDERLAN BORGES SOARES.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 324/2022/COF
ESPÉCIE: Contrato nº 324/2022/C0F de Contragarantia. PARTES: União e o Município de
Quixabeira/BA, relativo ao Contrato de Financiamento nº 0603081-54, firmado entre o
Município e a Caixa Econômica Federal, cujos recursos serão destinados à realização de
obras de infraestrutura e pavimentação no âmbito do Programa FINISA. INTERV E N I E N T ES :
O Banco do Brasil S.A. e a Caixa Econômica Federal - CAIXA. VALOR: R$ 4.000.000,00
(quatro milhões de reais). PROCESSO SEI Nº: 17944.101079/2022-51. DATA DA
CELEBRAÇÃO: 06 de outubro de 2022. REPRESENTANTES: Pela União, a Procuradora da
Fazenda Nacional, SÔNIA DE ALMENDRA FREITAS PORTELLA NUNES; pelo Município, o Sr.
Prefeito, REGINALDO SAMPAIO SILVA; pelo Banco do Brasil, o Sr. Gerente Geral, RICARDO
LUIZ RIBEIRO SILVA; e pela CAIXA, a Sra. Gerente de Filial, ELISA DA CUNHA BOINA .
EXTRATO DE CONTRATO Nº 325/2022/COF
ESPÉCIE: Contrato nº 325/2022/C0F de Garantia. PARTES: União e o Município de
Quixabeira/BA, relativo ao Contrato de Financiamento nº 0603081-54, firmado entre o
Município e a Caixa Econômica Federal, cujos recursos serão destinados à realização de
obras de infraestrutura e pavimentação no âmbito do Programa FINISA. INTERVENIENTE:
Caixa Econômica Federal - CAIXA. VALOR: R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais).
PROCESSO SEI Nº: 17944.101079/2022-51. DATA DA CELEBRAÇÃO: 06 de outubro de 2022.
REPRESENTANTES: Pela União, a Procuradora da Fazenda Nacional, SÔNIA DE ALMENDRA
FREITAS PORTELLA NUNES; pelo Município, o Sr. Prefeito, REGINALDO SAMPAIO SILVA; e
pela CAIXA, a Sra. Gerente de Filial, ELISA DA CUNHA BOINA.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 401/2022/COF
ESPÉCIE: Contrato nº 401/2022/C0F de Contragarantia. PARTES: União e o Município de
Florianópolis/SC, relativo ao Contrato de Financiamento nº 40/00077-X, firmado entre o
Município e o Banco do Brasil S.A., cujos recursos se destinam à Obras de Infraestrutura,
Equipamentos públicos e de Mobilidade, incluindo Aquisição de Máquinas e Equipamentos.
INTERVENIENTES: O Banco do Brasil S.A., a Caixa Econômica Federal - CAIXA. VALOR: R$
170.000.000,00 (cento e setenta milhões de reais). PROCESSO SEI Nº 17944.103015/2022-
95. DATA DA CELEBRAÇÃO: 06 de outubro 2022. REPRESENTANTES: Pela União, a
Procuradora da Fazenda Nacional, SÔNIA DE ALMENDRA FREITAS PORTELLA NUNES; pelo
Município, o Sr. Prefeito, TOPÁZIO SILVEIRA NETO; pelo Banco do Brasil, o Sr. Gerente
Geral, MARCELO REALI ANDREOLA, pela CAIXA, o Sr. Superintendente Executivo, EDINEI
LUIS CELESTINO.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 402/2022/COF
ESPÉCIE: Contrato nº 402/2022/C0F de Garantia. PARTES: União e o Município de
Florianópolis/SC, relativo ao Contrato de Financiamento nº 40/00077-X, firmado entre o
Município e o Banco do Brasil S.A., cujos recursos se destinam à Obras de Infraestrutura,
Equipamentos públicos e de Mobilidade, incluindo Aquisição de Máquinas e Equipamentos.
INTERVENIENTE: O Banco do Brasil S.A. VALOR: R$ 170.000.000,00 (cento e setenta milhões
de reais). PROCESSO SEI Nº: 17944.103015/2022-95. DATA DA CELEBRAÇÃO: 06 de outubro
2022. REPRESENTANTES: Pela União, a Procuradora da Fazenda Nacional, SÔNIA DE
ALMENDRA FREITAS PORTELLA NUNES; pelo Município, o Sr. Prefeito, TOPÁZIO SI LV E I R A
NETO; pelo Banco do Brasil, o Sr. Gerente Geral, MARCELO REALI ANDREOLA.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2022 - UASG 170008
Número do Contrato: 3/2021.
Nº Processo: 10951.101254/2020-19.
Dispensa. Nº 2/2021. Contratante: PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL.
Contratado: 42.422.253/0001-01 - EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA
PREVIDENCIA - DA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação da
vigência contratual de 06/10/2022 a 10/06/2023.. Vigência: 06/10/2022 a 10/06/2023.
Valor
Total
Atualizado
do
Contrato:
R$
53.969.670,44.
Data
de
Assinatura:
04/10/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 04/10/2022).
SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO
E GOVERNO DIGITAL
SECRETARIA DE GESTÃO
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Processo SEI/ME nº 19973.102143/2022-08.
ACT no 151/2022.
a) Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que celebram a União, via Ministério da
Economia
(ME), por
meio da
Secretaria de
Gestão, da
Secretaria Especial
de
Desburocratização, Gestão e Governo Digital (SEGES/SEDGG), e a Universidade Federal de
Lavras (UFLA).
b) Objeto: Estabelecer a adesão à Rede +Brasil para o desenvolvimento de ações
compartilhadas de: (a) melhoria da gestão nos processos de transferências da União,
operacionalizadas por meio da Plataforma + Brasil; (b) promoção e realização de ações de
capacitação; e (c) aprimoramento e implementação de ações de comunicação e
transparência.
c) Recursos: Não há transferência de recursos.
d) Prazo de Vigência: 10 (dez) anos, a contar da data de sua publicação.
e) Data da assinatura: 06/10/2022.
f) Signatários: Renato Ribeiro Fenili, Secretário de Gestão (SEGES); João Chrysostomo de
Resende Júnior, Reitor (UFLA).
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Processo SEI/ME nº 19973.108851/2021-63.
ACT no 105/2022.
a) Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que celebram a União, via Ministério da
Economia
(ME), por
meio da
Secretaria de
Gestão, da
Secretaria Especial
de
Desburocratização, Gestão e Governo Digital (SEGES/SEDGG), e o Serviço de Apoio às Micro
e Pequenas Empresas no Amapá (SEBRAE-AP).
b) Objeto: Estabelecer a adesão à Rede +Brasil para o desenvolvimento de ações
compartilhadas de: (a) melhoria da gestão nos processos de transferências da União,
operacionalizadas por meio da Plataforma + Brasil; (b) promoção e realização de ações de
capacitação; e (c) aprimoramento e implementação de ações de comunicação e
transparência.
c) Recursos: Não há transferência de recursos.
d) Prazo de Vigência: 10 (dez) anos, a contar da data de sua publicação.
e) Data da assinatura: 06/10/2022.
f) Signatários: Renato Ribeiro Fenili, Secretário de Gestão (SEGES); Marciane Costa do
Espírito Santo, Diretora Superintendente, em exercício, e Marcell Houat Harb, Diretor de
Administração e Finanças (SEBRAE-AP).
CENTRAL DE COMPRAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 13/2022 - UASG 201057
Número do Contrato: 16/2021.
Nº Processo: 14022.125299/2021-01.
Inexigibilidade. Nº 10/2021. Contratante: CENTRAL DE COMPRAS E CONTRATACOES -
CENTRAL. Contratado: 60.701.190/0001-04 - ITAU UNIBANCO S.A.. Objeto: Constitui objeto
deste termo aditivo a primeira prorrogação do prazo de vigência do contrato
administrativo nº 16/2021, originário da inexigibilidade de licitação nº 10/2021, com base
no inc. Ii, do art. 57, da lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.
o prazo de vigência de que trata a cláusula segunda do contrato ora modificado
fica prorrogado para o período de 17/11/2022 a 17/11/2023.. Vigência: 17/11/2022 a
17/11/2023. Valor
Total Atualizado do Contrato:
R$ 1,00. Data
de Assinatura:
06/10/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 06/10/2022).
SECRETARIA ESPECIAL DE DESESTATIZAÇÃO, DESINVESTIMENTO
E MERCADOS
SECRETARIA DE COORDENAÇÃO E GOVERNANÇA DO PATRIMÔNIO
DA UNIÃO
SUPERINTENDÊNCIA EM MATO GROSSO
EXTRATO DE ENTREGA
Processo: 10154.111028/2022-95. Instrumento: Termo de Entrega. Outorgante: União.
Outorgado/Interessado: Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Estado de
Mato Grosso, CNPJ nº 00.394.544/0184-75. Objeto: imóvel de propriedade da União,
situado na Avenida Vereador Juliano da Costa Marques, nº 99, Bairro Centro Político
Administrativo, Cuiabá - MT, CEP nº 78049-937, registrado na Matrícula sob nº 97. 472, de
23/10/2008, Livro nº 02, Folha 017, no Cartório do Sexto Ofício de Serviço Notarial e
Registro de Imóveis da Comarca de Cuiabá, estando devidamente cadastrado no Sistema
SPIUNet sob RIP Imóvel nº 9067 00225.500-6 e RIP Utilização nº 9067 00513.500-1. Área
de Terreno/Espaço: de Área Total de 23.369,64 M². Área da Benfeitoria: O Aludido próprio
nacional assim se descreve e caracteriza com área construída de 434 m² que foi dividida no
primeiro piso (132 m²) e no terceiro piso (302 m²) da parte de um total de benfeitorias de
15.879,16 m². Valor do Imóvel: R$ 2.156.578,42 (Dois Milhões e Cento e Cinquenta e Seis
mil e quinhentos e setenta e oito reais e quarenta e dois centavos). Finalidade: A
instalação da Sede da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Estado de
Mato Grosso, que engloba em sua competência de dispor de condições para a proteção e
a recuperação da saúde da população, reduzindo as enfermidades, controlando as doenças
endêmicas e parasitárias e melhorando a vigilância da saúde, dando, assim, mais qualidade
de vida à população brasileira, tendo seu funcionamento garantido pela Lei nº 8.080 de
19/09/1990. Fundamento Legal: Decreto-Lei nº 9.760, de 1946. Período de Vigência: Prazo
Indeterminado. Lavratura do Contrato/Ato: em 05 de outubro de 2022, no Livro nº 31, às
folhas 34/37, da SPU/MT.
SUPERINTENDÊNCIA NO RIO GRANDE DO NORTE
EXTRATO DE CONTRATO
Processo: 19739.142962/2021-71. Instrumento: Cessão de Uso Onerosa
Outorgante: União Outorgado/Interessado:
Município de Lajes/RN -
CPF/CNPJ nº
**.*13.466/0001-**. Objeto: Rua Abílio Abdias de Araújo, s/nº, situado no Município de
Lajes/RN, cadastrado(s) sob o RIP Utilização nº 1733 00018.500-7, parte menor do
imóvel Registrado sob o nº 1.371, no Livro "3-B, Registro Geral", Em 17/11/1955, do
Serviço Registral e Notarial de Lajes/RN. Área de Terreno/Espaço: 9.934,75m². Valor do
Imóvel: R$ 350.000,00 (Trezentos e Cinquenta Mil Reais). Finalidade: Construção de Um
galpão industrial, para a implementação e funcionamento de uma Unidade de Corte
Têxtil. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 18, inciso I e caput, §5º, da Lei nº 9.636, de 15 de
maio de 1998 e Art. 2º, inciso II, alínea "c", da Portaria MPOG nº 144, de 9 de julho
de 2001 e 17, § 2º, inciso I, letra g, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e Art.
76, Inciso I, letra g, da Lei nº 14.133/2021. Período de Vigência: 20 Anos. Valor de
Retribuição: R$ 7.000,00 (Sete mil reais) - Pagamento anual, em parcelas semestrais e
sucessivas. Lavratura do Contrato/Ato: Em 03/10/2022, Arquivo SEI/ME nº 28466613.
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