DOU 07/10/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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44
Nº 192, sexta-feira, 7 de outubro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Superintendente Adjunto Executivo, no uso de suas atribuições legais e
regulamentares que lhe foram conferidas pelo art. 20 da Portaria nº 83, de 12/01/2018, e
esgotada a tentativa de dar ciência por meio de notificação via Carta Registrada com Aviso
de Recebimento, notifica as empresas abaixo relacionadas todas localizadas no Estado de
Rondônia, a comparecer a esta Autarquia no prazo de 15 dias a contar desta publicação,
para efetuar o pagamento dos débitos de sua responsabilidade, originados da prestação de
serviços de registro de pedido de licenciamento de importação ou do registro de protocolo
de ingresso de mercadorias, não pagos até a presente data. O valor atualizado, poderá ser
obtido no sítio https://www4.suframa.gov.br Ambiente de Produção, GRU, GRU Débitos
Vencidos, selecione todos os débitos, marca ciente em seguida Gerar GRU. Processo nº
52710.008248/2021-49
O não pagamento do presente crédito ou a falta de impugnação no prazo
assinalado poderá gerar a inscrição do crédito devido em dívida ativa e a inscrição do
devedor nos cadastros restritivos do CADIN e nos serviços de proteção ao crédito, como
SCPC, Serasa e afins. Caso os débitos já se encontrem quitados, solicitamos o envio da
correspondente comprovação a esta Autarquia, contatos por meio do telefone (92) 2020-
1647 ou e-mail: coarr@suframa.gov.br
.
E M P R ES A
CNPJ
P R O C ES S O
. ATAK ATACADO E VAREJO EIRELI
30.579.168/0001-64
52710.008248/2021-49
. JARDIM COMERCIO DE MATERIAL DE
CONSTRUCAO EIRELI
32.497.029/0001-17
52710.008232/2021-36
. Portomagua Com. e Distribuidora de
Bebidas EIRELI
32.673.407/0001-76
52710.008192/2021-22
. DB 
NORTE
DISTRIBUIDORA 
DE
PECAS E ACESSORIOS LTDA
22.533.312/0001-01
52710.008182/2021-97
. G CORREA DOS SANTOS EIRELI
15.716.603/0001-61
52710.008063/2021-34
. MARANGONI 
CONSTRUTORA 
E
INCORPORADORA LTDA
13.406.006/0001-05
52710.008142/2021-45
PAULO SÉRGIO OLIVEIRA AMORIM
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
VICE-PRESIDÊNCIA GOVERNO
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
.
CO N T R AT O
CO N T R AT A N T E
CO N T R AT A D O
OBJETO
INSTRUMENTO
.
1006931-67/788255/13
MTUR
SEMINC T/SE
Altera 
contrap: 
R$
349.996,67
T Aditivo:06/10/2022
.
894584/19
MMFDH
Estado do Amapá/AP
Altera 
contrap: 
R$
64.748,21
T Aditivo:06/10/2022
.
917457/2021
MDR
P M Abre Campo/MG
Altera 
contrapartida:
R$6.372,59
T.Aditivo: 06/10/2022
.
918537/2021
MDR
P M Araponga/MG
Altera contrapartida: R$
50.815,85
T.Aditivo: 06/10/2022
.
903762/20
MDR
PM Eusébio/CE
Altera 
contrap: 
R$
608.943,70
T Aditivo:06/10/2022
.
0418316-59/13
MDR
PM PATOS/PB
Altera 
vigência:
30/04/2023
T Aditivo:06/10/2022
.
911081/2021
MDR
PM IPAUSSU/SP
Altera Contrapartida: R$
214.164,57
Termo 
Aditivo:
03/10/2022
.
866398/18
MDR
PM POMBAL/PB
Altera 
vigência:
30/10/2023
T Aditivo:06/10/2022
.
886836/19
M C I DA DA N I A
PM Quatiguá/PR
Altera 
vigência:
05/09/2023
T Aditivo:06/10/2022
.
917458/21
MDR
PM Alvorada do Sul/PR
Altera 
contrap: 
R$
180.899,54
T Aditivo:06/10/2022
.
893371/19
MTUR
PM Ariquemes/RO
Altera 
vigência:
30/11/2023
T Aditivo:06/10/2022
.
849379/17
MTUR
PM Tuparendi/RS
Altera 
contrap: 
R$
185.655,28
T Aditivo:06/10/2022
.
785457/13
MDR
PM MARIZÓPOLIS/PB
Altera 
vigência:
30/06/2023
T Aditivo:06/10/2022
.
877623/18
MAPA
SECRETARIA MUNICIPAL
DO 
TRABALHO
ABASTECIMENTO 
E
ECONOMIA SO/AL
Altera 
vigência:
30/04/2023
T Aditivo:06/10/2022
.
889155/19
MDR
PM COXIXOLA/PB
Altera 
vigência:
11/12/2023
T Aditivo:06/10/2022
.
895193/19
MDR
PM RIO TINTO/PB
Altera 
vigência:
30/06/2023
T Aditivo:06/10/2022
.
874096/18
M C I DA DA N I A
PM Estância/SE
Altera 
vigência:
30/11/2023
T Aditivo:06/10/2022
.
909102/20
MTUR
PM Itapissuma/PE
Altera 
repasse 
e
contrap: R$ 764.305,40
e R$ 765,07
T Aditivo:06/10/2022
.
1010774-89/2013
MTUR
Pau dos Ferros/RN
Alt. vig.: 31/12/2022
TAditivo: 30/09/2022
.
1018671-82/2014
MTUR
Pau dos Ferros/RN
Alt. vig.: 31/12/2022
TAditivo: 30/09/2022
.
788661/13
MC
PM Pedro Velho/RN
Altera 
vigência:
30/11/2022
T Aditivo:30/09/2022
.
893799/19
M C I DA DA N I A
PM
Alto 
Alegre
do
Parecis/RO
Altera 
vigência:
31/08/2023
T Aditivo:06/10/2022
.
899421/20
M C I DA DA N I A
PM 
Governador
Archer/MA
Altera 
vigência:
17/09/2023
T Aditivo:26/09/2022
.
899125/20
M C I DA DA N I A
PM 
Governador
Archer/MA
Altera 
vigência:
17/09/2023
T Aditivo:26/09/2022
.
887357/19
MTUR
PM CUITEGI/PB
Altera 
vigência:
30/06/2023
T Aditivo:06/10/2022
.
903761/20
MDR
PM Eusébio/CE
Altera 
contrap: 
R$
670.428,95
T Aditivo:06/10/2022
.
0303662-15/09
MTUR
PM Fronteira/MG
Altera 
contrap: 
R$
485.024,05
T Aditivo:06/10/2022
.
896128/19
MDR
PM LAGOA/PB
Altera 
vigência:
31/12/2023
T Aditivo:06/10/2022
. CR 925724 (1082.423-
10)
MDR
Município de Boa Vista
Altera contrapartida: R$
490.824,99
Termo 
Aditivo:
06.10.2022
.
896278/19
MDR
PM LAGOA/PB
Altera 
vigência:
31/12/2023
T Aditivo:06/10/2022
.
885777/19
MDR
PM SERRA GRANDE/PB
Altera 
vigência:
26/02/2023
T Aditivo:06/10/2022
. 890800/2019 - 1069091-
99
MAPA
PM Araguatins/TO
Altera 
vigência:
30/11/2023
Ex-Officio: 29/09/2022
. 884087/2019 - 1065824-
10
M C I DA DA N I A
PM Araguatins/TO
Altera 
vigência:
30/11/2023
Ex-Officio: 29/09/2022
. 804584/2014 
1018598-
31
MTUR/CAIXA
PM 
Oliveira 
de
Fá t i m a / T O
Altera 
vigência:
30/11/2023
Ex-Officio: 30/09/2022
. 911846/2021 - 1076894-
18
CAIXA/MDR
PM Paranã/TO
Altera 
contrap:
164.568,26
T Aditivo: 30/09/2022
. 906249/2020 
-
10273328-92
CAIXA/MDR
PM 
Lagoa 
do
Tocantins/TO
Altera 
contrap: 
R$
19.942,99
T Aditivo: 30/09/2022
.
893532/19
MAPA
PM LAGOA/PB
Altera 
vigência:
31/12/2023
T Aditivo:06/10/2022
.
885713/19
MDR
PM SÃO JOSÉ DA LAGOA
T A P A DA / P B
Altera 
vigência:
31/12/2023
T Aditivo:06/10/2022
.
890807/19
MAPA
PM PIRPIRITUBA/PB
Altera 
vigência:
31/12/2023
T Aditivo:06/10/2022
.
0406607-26/13
MDR
PM Sobral/CE
Altera 
contrap: 
R$
1.572.957,97
T Aditivo:05/10/2022
.
818680/15
MC
PM Caeté/MG
Altera 
vigência:
30/03/2023
T Aditivo:30/09/2022
.
826664/16
MC
PM Caeté/MG
Altera 
vigência:
29/09/2023
T Aditivo:30/09/2022
.
830501/16
MDR
PM Pedro Velho/RN
Altera 
vigência:
30/11/2022
T Aditivo:30/09/2022
.
819910/15
MDR
PM Pedro Velho/RN
Altera 
vigência:
30/11/2022
T Aditivo:30/09/2022
.
916107/21
MDR
PM 
CRUZ 
DAS
A L M A S / BA
Altera 
contrap: 
R$
131.414,37
T Aditivo:30/09/2022
.
909542/20
MTUR
PM 
Morrinhos 
do
Sul/RS
Altera 
vigência:
31/01/2023
T Aditivo: 30/09/2022
.
902064/20
MAPA
PM 
Morrinhos 
do
Sul/RS
Altera 
vigência:
31/01/2023
Ex-Officio: 30/09/2022
.
908726/20
MAPA
PM 
Morrinhos 
do
Sul/RS
Altera 
vigência:
31/12/2022
Ex-Officio: 30/09/2022
.
898900/20
M C I DA DA N I A
PM Torres/RS
Altera 
vigência:
28/02/2023
Ex-Officio: 30/09/2022
.
879007/18
MTUR
PM Torres/RS
Altera 
vigência:
30/06/2023
T Aditivo: 30/09/2022
.
895119/19
MDR
PM Caratinga/MG
Altera 
vigência:
28/02/2023
T Aditivo:05/10/2022
.
897156/19
MDR
PM 
Candeias 
do
Jamari/RO
Altera 
vigência:
30/11/2023
T Aditivo:05/10/2022
.
894177/19
M C I DA DA N I A
PM 
Candeias 
do
Jamari/RO
Altera 
vigência:
30/11/2023
T Aditivo:05/10/2022
.
778012/12
MJS
SEC 
EXEC 
DE
R ES S O C I A L I Z AC AO / P E
Altera 
vigência:
31/05/2023
T Aditivo:30/09/2022
.
778011/12
MJS
SEC 
EXEC 
DE
R ES S O C I A L I Z AC AO / P E
Altera 
vigência:
31/05/2023
T Aditivo:30/09/2022
.
778010/12
MJS
SEC 
EXEC 
DE
R ES S O C I A L I Z AC AO / P E
Altera 
vigência:
31/07/2023
T Aditivo:30/09/2022
.
778008/12
MJS
SEC 
EXEC 
DE
R ES S O C I A L I Z AC AO / P E
Altera 
vigência:
31/07/2023
T Aditivo:30/09/2022
.
778007/12
MJS
SEC 
EXEC 
DE
R ES S O C I A L I Z AC AO / P E
Altera 
vigência:
31/07/2023
T Aditivo:30/09/2022
.
778006/12
MJS
SEC 
EXEC 
DE
R ES S O C I A L I Z AC AO / P E
Altera 
vigência:
01/04/2023
T Aditivo:30/09/2022
.
778004/12
MJS
SEC 
EXEC 
DE
R ES S O C I A L I Z AC AO / P E
Altera 
vigência:
01/04/2023
T Aditivo:30/09/2022
.
829661/16
MDR
PM Iporã/PR
Altera 
Contrap.:
9.290,57
T Aditivo: 05/10/2022
.
862386/17
MDR
PM ÁGUAS BELAS/PE
Altera 
contrap: 
R$
43.487,05
T Aditivo:05/10/2022
.
0329261-14/10
MC
PM Juara/MT
Altera 
vigência:
30/06/2023
T Aditivo:05/10/2022
.
884836/2019
MDR
P M Rio Casca/MG
Altera 
vigência:
16/10/2023
Ex-Offício: 05/10/2022
.
893624/19
MJSP
SECRETARIA DE ESTADO
DA 
JUSTICA 
E
S EG U R A N C A
PUBLICA/AP
Altera 
vigência:
31/12/2023
T Aditivo:05/10/2022
.
891307/19
MJSP
SECRETARIA DE ESTADO
DA 
JUSTICA 
E
S EG U R A N C A
PUBLICA/AP
Altera 
vigência:
30/12/2023
T Aditivo:05/10/2022
.
1045808-32/848928/17
MDR
SECRETARIA DE ESTADO
DA 
INCLUSAO 
E
ASSISTENCIA SOCIAL -
SEIAS/SE
Altera 
vigência:
29/12/2023
T Aditivo:05/10/2022
.
889085/19
MDR
Estado da Bahia/BA
Altera 
vigência:
27/07/2023
T Aditivo:28/09/2022
CENTRALIZADORA NACIONAL CONTRATAÇÕES
EXTRATOS DE CREDENCIAMENTOS
Proc. Adm.5688.01.1376.401/2021: Prestação de serviços de intermediação de venda de
imóveis não de uso de propriedade da CAIXA, nas modalidades Venda Direta, Venda
Online, Venda Direta Online e também imóveis enquadrados como de interesse social
disponíveis para oferecimento à venda direta ao Ocupante, na abrangência
Centralizadora Nacional de Vendas de CEVEN. Contratada(s): ADQUIRA IMÓVEIS LTDA
(03.535.627/0001-35): Assinatura 05 de outubro de 2022. Origem: Credenciamento
0014/2021-5688. Enquadramento Legal: Art. 30 da Lei 13303/2016. - Proc.
Adm.5688.01.1376.402/2021: Prestação de serviços de intermediação de venda de
imóveis não de uso de propriedade da CAIXA, nas modalidades Venda Direta, Venda
Online, Venda Direta Online e também imóveis enquadrados como de interesse social
disponíveis para oferecimento à venda direta ao Ocupante, na abrangência
Centralizadora Nacional de Vendas de CEVEN. Contratada(s): SERGIO LOPES RANGEL
(975.664.387-00): Assinatura 05 de outubro
de 2022. Origem: Credenciamento
0014/2021-5688. Enquadramento Legal: Art. 30 da Lei 13303/2016.
Proc. Adm 5688.01.1376.399/2021. prestação de serviços de intermediação de venda
de imóveis não de uso de propriedade da CAIXA nas modalidades Venda Direta, Venda
Online, Venda Direta Online e também imóveis enquadrados como de interesse social
disponíveis para oferecimento à venda direta ao Ocupante, na abrangência das
regionais do CRECI Contratada(s): FABIANA BARBARA DE ARAUJO PACHECO FERREIRA
(053.965.767-07). 
Origem:
Credenciamento 
0014/2021-5688
Data 
de
assinatura
04/10/2022
.
E M P R ES A
CNPJ
P R O C ES S O
. D R DA C O SOUZA EPP
26.794.709/0001-08
52710.004370/2022-27
. R. BURIAN CONSTRUCOES EIRELI
11.028.045/0002-71
52710.005143/2021-38
. D R DA C O SOUZA EPP
26.794.709/0001-08
52710.008309/2021-78
. FAESPO 
INDUSTRIA
COMERCIO
REPRESENTAÇÃO IMPORT E EXPORT
EIRELI EPP
27.933.339/0001-05
52710.008050/2021-65
. DESCARTÁVEIS SÃO JORGE LTDA
12.557.817/0001-44
52710.007889/2021-86
. DEPOSITO RSJB LTDA
32.216.036/0001-01
52710.007410/2021-10
PAULO SÉRGIO OLIVEIRA AMORIM