DOU 10/10/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 193, segunda-feira, 10 de outubro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 280, DE 7 DE OUTUBRO DE 2022
O 
COORDENADOR-GERAL 
DA 
GESTÃO 
ADMINISTRATIVA 
CORRECIONAL
INTERINO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16, alínea "a", inciso III, da
Portaria nº 238, de 19 de agosto de 2022, publicado no DOU em 23 de agosto de 2022,
Edição 160, Seção 1, Página 5, a Portaria nº 2.144, de 22 de novembro de 2021, publicado
no DOU Edição 219, de 23 de novembro de 2021, com fulcro no artigo 10, caput, da Lei
n° 12.846, de 1º de agosto de 2013, c/c artigo 50, § 1º, da IN CGU nº 14, de 14 de
novembro de 2018, resolve:
Art. 1º Designar LEOMAR FARIAS ESTRELLA, Datilógrafa, matrícula SIAPE
0711054, para compor, as Comissões de Processo Administrativo de Responsabilização de
Pessoa Jurídica nº 21000.021771/2022- 24 e 21000.043066/2022- 88, em substituição a
MARIA DULCE DE MORAES CHAVES, Administradora, matrícula SIAPE 2181221, e compor as
Comissões de Processo Administrativo de Responsabilização de Pessoa Jurídica nº
21000.013906/2022-88, 21000.042860/2022-12, e 21000.021561/2022-36, em substituição
a KAMYLA PORTUGAL FIGUEIREDO, Agente Administrativa, matrícula SIAPE 1780037.
Art.
3º
Alterar
o
encargo de
presidente
das
Comissões
de
Processo
Administrativo de Responsabilização de Pessoa Jurídica nº 21000.021771/2022- 24,
21000.043066/2022- 
88, 
21000.013906/2022-88, 
21000.042860/2022-12, 
e
21000.021561/2022-36 para LEOMAR FARIAS ESTRELLA, Datilógrafa, matrícula SIAPE
0711054.
Art. 6º Dispensar do controle de frequência de ponto eletrônico as servidoras
designadas nos referidos processos, em virtude da necessidade de dedicação exclusiva,
conforme Portaria MAPA nº 1.895/2018; art. 1º, 6º e 11 da Portaria MAPA nº 181/2019,
e art. 25, caput e parágrafo único, da IN CGU nº 14/2018 c/c art. 152, § 1°, da Lei nº
8.112/1990.
Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LEONARDO NUNES VINCE
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO AMAZONAS
PORTARIA Nº 2.001, DE 29 DE SETEMBRO DE 2022
O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO
E REFORMA AGRÁRIA - INCRA NO ESTADO DO AMAZONAS-SR(AM), no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Estrutura Regimental deste Instituto,
aprovada pelo Decreto nº 10.252, de 20 de fevereiro de 2020, combinado com o art.
118, inciso XVII, do Regimento Interno desta Autarquia, aprovado pela Portaria nº 531,
de 23 de março de 2020, publicada no Diário Oficial da União do dia 24 seguinte, e
considerando 
as 
informações 
contidas 
no 
Processo 
Administrativo/SEI/nº
54000.062264/2022-08, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária ao servidor MIGUEL EMILE ABI ABIB, no
cargo de Topográfo, Classe "S", Padrão III, Matrícula SIAPE nº 1076539, do Quadro de
Pessoal deste Instituto, com fundamento no artigo 10, § 1º, inciso I e § 4º, combinado
com artigo 26, ambos da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019,
publicada no Diário Oficial do dia 13 seguinte.
JOÃO BATISTA JORNADA DA JORNADA
CO R R EG E D O R I A