DOU 10/10/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2
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Nº 193, segunda-feira, 10 de outubro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL
PORTARIA DIRAP Nº 5.806/3PC2, DE 6 DE OUTUBRO DE 2022
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe
foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, Art. 1º, inciso VI,
publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o Processo nº
67441.011820/2022-22, resolve:
Art. 1° Conceder aposentadoria a MARTA DE JESUS (Nr Ord 4540310), SIAPE nº
0213405, no cargo de Agente de Portaria, código 481026, classe "S", padrão III, NI, de
acordo com o Art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, assegurado
pelo Art. 3° da Emenda Constitucional n° 103, de 13 de novembro de 2019. Código de vaga
nº 91064.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Maj Brig Ar FERNANDO CÉSAR DA COSTA E SILVA BRAGA
PORTARIA DIRAP Nº 5.807/3PC2, DE 6 DE OUTUBRO DE 2022
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe
foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, Art. 1º, inciso VI,
publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o Processo nº
67600.013487/2022-16, resolve:
Art. 1° Conceder aposentadoria a MÁRCIO ANTONIO DE MEDEIROS ALBANO (Nr
Ord 4516184), SIAPE nº 1058283, no cargo de Artífice de Mecânica, código 444020, classe
"S", padrão III, NI, de acordo com o Art. 20, § 2º, inciso I, da Emenda Constitucional n° 103,
de 13 de novembro de 2019, com Gratificação de Qualificação de Nível I (GQ-I). Código de
vaga nº 92023.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Maj Brig Ar FERNANDO CÉSAR DA COSTA E SILVA BRAGA
COMANDO DO EXÉRCITO
COMANDO MILITAR DO SUL
5ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 415-SVP5, DE 7 DE OUTUBRO DE 2022
O COMANDANTE DA 5ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada no inciso VI, do artigo 5º da Portaria nº 082-DGP, de 23 de abril de 2014,
publicada no Boletim do Exército nº 18, de 2 de maio de 2014, resolve:
CONCEDER PENSÃO à Senhora ROSA VICENTE DE LIMA SANTOS, na condição de
cônjuge, no percentual de 100% (cem por cento) respectivo à divisão da pensão, cujo
amparo é o seguinte: artigo 215 e inciso I do artigo 217, da Lei nº 8.112/90, alterada pela
Lei n° 13.135, de 17 de junho de 2015 e pela Lei n° 13.846, de 18 de junho de 2019. A
beneficiária é viúva do Servidor Civil aposentado ADELAR ALVES DOS SANTOS, matrícula
SIAPE nº 0086850, vinculado ao Comando da 5ª Região Militar (SVP 5), falecido na
inatividade, em 23 de julho de 2022, tendo como referência atual o cargo de Auxiliar
Operacional de Serviços Diversos. O cálculo do valor total a ser recebido na pensão, de
acordo com o artigo 23 da Emenda Constitucional n° 103/19, é efetuado em 50%
(cinquenta por cento) do valor total dos proventos do servidor, acrescido de 10% (dez por
cento) por dependente, perfazendo o total da pensão em 60% (sessenta por cento). A
pensão, ora concedida, terá efeito financeiro a partir da data do óbito do instituidor.
GEN BDA ANDRÉ LUIZ ÍSOLA
COMANDO DA MARINHA
GABINETE DO COMANDANTE
PORTARIA Nº 245/MB/MD, DE 6 DE OUTUBRO DE 2022
O COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe são conferidas
pelos arts. 4° e 19 da Lei Complementar n° 97, de 9 de junho de 1999, combinado com o
art. 3° e inciso III do art. 8° do Decreto n° 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e
considerando o que consta no Parecer n° 00016/2022/CJACM/CGU/AGU, resolve:
Art. 1° Designar os servidores abaixo relacionados, pertencentes ao Comando
da Marinha, para exercerem funções nas Comissões Navais especificadas ao lado de seus
nomes, pelo período de dois anos, a partir de 30 de janeiro de 2023:
I - JOSÉ HUMBERTO DE LIMA, Matrícula SIAPE n° 1122227, ocupante do cargo
de Agente Administrativo, para exercer a função de Encarregado da Seção de Execução
Financeira da Comissão Naval Brasileira na Europa, com sede em Londres, Inglaterra; e
II - RENATO BARROSO GOMES DA SILVA, Matrícula SIAPE n° 0974044, ocupante
do cargo de Agente Administrativo, para exercer a função de Encarregado da Seção de
Execução Financeira da Comissão Naval Brasileira em Washington, com sede em
Washington, D.C., Estados Unidos da América.
Parágrafo único. As referidas missões são enquadradas na alínea a do inciso I e
na alínea c do inciso II, todos do art. 3° da Lei n° 5.809, de 10 de outubro de 1972, como
permanentes, administrativas, com mudança de sede e com dependentes.
Art. 2° Para fins de retribuição e demais direitos no exterior, ficam fixados o
índice 64 da Tabela de Escalonamento Vertical - Tabela 1 do Anexo I da Lei n° 5.809, de
10 de outubro de 1972, e o índice 35 da Tabela de Escalonamento de Indenização de
Representação no Exterior - Tabela A do Anexo I do Decreto n° 71.733, de 18 de janeiro
de 1973.
Art. 3° Para fins de contagem do prazo de permanência em Londres, Inglaterra,
e em Washington, D.C., Estados Unidos da América, serão considerados os dias 31 de
dezembro de 2022 como data da partida, e 28 de fevereiro de 2025 como data de regresso
ao Brasil, incluídos os períodos de trânsito na ida e na volta, com o ônus da retribuição no
exterior para o Comando da Marinha.
Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
ALMIR GARNIER SANTOS
PORTARIA Nº 246/MB/MD, DE 6 DE OUTUBRO DE 2022
O COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe são conferidas
pelo § 3° do art. 1° do Decreto n° 9.088, de 6 de julho de 2017, e o inciso VII do art. 1°
do Decreto n° 8.798, de 4 de julho de 2016, combinados com o art. 4° da Lei
Complementar n° 97, de 9 de junho de 1999, resolve:
Art. 1° Designar o Primeiro-Tenente (IM) 09.0232.32 JORGE LUIZ DA SILVA PIRES
para realizar o Curso Posgrado en Administración Naval na Unidad Académica Escuela de
Oficiales de la Armada Argentina, em Puerto Belgrano (Argentina), pelo prazo de 44
semanas, contado a partir da data do início do Curso. Após o Curso, o Oficial deverá ser
movimentado para a Diretoria de Administração da Marinha, onde deverá servir, por um
período mínimo de dezesseis meses, a fim de aplicar e disseminar os conhecimentos
adquiridos, vínculo esse que poderá ser interrompido, temporariamente, para o
cumprimento de requisito de carreira ou por autorização do Comandante da Marinha,
devendo ser reiniciado após cessado o motivo da interrupção.
Parágrafo único. A missão especificada neste artigo é enquadrada como
transitória, militar, com mudança de sede, com dependentes e superior a seis meses, de
acordo com a alínea b do inciso I e alínea b do inciso II do art. 3° e inciso II do art. 5° da
Lei n° 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto n° 71.733, de 18 de
janeiro de 1973.
Art. 2° A transferência para a reserva remunerada ou a demissão do serviço
ativo, a pedido, sem haver decorrido três anos do término do curso, será concedida
mediante indenização de todas as despesas correspondentes à realização do mesmo, de
acordo com o § 2° do art. 97 e a alínea b do § 1° do art. 116 da Lei n° 6.880, de 9 de
dezembro de 1980, e com a Portaria GM-MD n° 4.044, de 4 de outubro de 2021, publicada
no Diário Oficial da União n° 191, de 7 de outubro de 2021, Seção 1, páginas 12 a 14.
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
ALMIR GARNIER SANTOS
PORTARIA Nº 247/MB/MD, DE 6 DE OUTUBRO DE 2022
O COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe são conferidas
pelo inciso VII do art. 1° do Decreto n° 8.798, de 4 de julho de 2016, combinado com o art.
4° da Lei Complementar n° 97, de 9 de junho de 1999, resolve:
Art. 1° Designar o Capitão de Corveta 01.0027.75 VINÍCIUS CRUZ JORGE para
realizar intercâmbio no Estado-Maior da Combined Maritime Forces (CMF), para exercer a
função de Senior National Representative (SNR), em Manama, no Bahrein, pelo prazo de
um ano, contado a partir da data do início da função. Após o intercâmbio, o Oficial deverá
ser movimentado para o Comando de Operações Marítimas e Proteção da Amazônia Azul,
onde deverá servir por um período mínimo de dois anos, a fim de aplicar e disseminar os
conhecimentos adquiridos, vínculo esse que poderá ser interrompido, temporariamente,
para o cumprimento de requisito de carreira ou por autorização do Comandante da
Marinha, devendo ser reiniciado após cessado o motivo da interrupção.
Parágrafo único. A missão especificada neste artigo é enquadrada como
transitória, militar, com mudança de sede, com dependentes e superior a seis meses, de
acordo com a alínea b do inciso I e alínea b do inciso II do art. 3° e inciso V do art. 5° da
Lei n° 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto n° 71.733, de 18 de
janeiro de 1973.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
ALMIR GARNIER SANTOS
PORTARIA Nº 152/GCM, DE 5 DE OUTUBRO DE 2022
O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições
que lhe são conferidas e tendo em vista a delegação de competência prevista no inciso II
do § 1° do art. 2° do anexo I da Portaria n° 99/MB/MD, de 5 de abril de 2021, publicada
no Diário Oficial da União n° 63, de 6 de abril de 2021, Seção 1, páginas 23 a 30,
combinado com o inciso II do art. 5° do Decreto n° 10.171, de 11 de dezembro de 2019,
resolve:
Art. 1° Colocar a Primeiro-Tenente (RM2-T) 20.3147.79 ADELENA LEITÃO SILVA
CARLÔTO à disposição do Comando do Exército, a fim de servir no Colégio Militar de
Brasília.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
ANTÔNIO CAPISTRANO DE FREITAS FILHO
PORTARIA Nº 153/GCM, DE 6 DE OUTUBRO DE 2022
O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições
que lhe são conferidas e tendo em vista a delegação de competência prevista no inciso II
do § 1° do art. 2° do anexo I da Portaria n° 99/MB/MD, de 5 de abril de 2021, publicada
no Diário Oficial da União n° 63, de 6 de abril de 2021, Seção 1, páginas 23 a 30,
combinado com o inciso IV do art. 5° do Decreto n° 10.171, de 11 de dezembro de 2019,
resolve:
Art. 1° Colocar o Capitão de Fragata 95.0512.28 LEONARDO BASTOS MORAES à
disposição do Ministério da Defesa, a fim de servir.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
ANTÔNIO CAPISTRANO DE FREITAS FILHO
ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS
PORTARIA EMCFA-MD Nº 5.112, DE 3 DE OUTUBRO DE 2022
O CHEFE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso da
competência subdelegada pelo Ministro da Defesa, de acordo com o inciso II do art. 2º da
Portaria nº 3.320/GM-MD, de 6 de outubro de 2020, considerando o § 3º do art. 2º da
Portaria GM-MD nº 5.167, de 15 de dezembro de 2021, o parágrafo único do art. 1º do
Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, alterado pelo Decreto nº 9.548, de 31 de outubro
de
2018,
e
os
Processos
Administrativos
nº
64536.026857/2022-16
e
nº
64536.026858/2022-52, resolve:
NOMEAR o Coronel (EB) PAULO RICARDO BORGES DE AGUIAR, do Comando do
Exército, para exercer a função de Assessor do Conselheiro Militar da Representação do
Brasil junto à Conferência do Desarmamento, em Genebra, Confederação Suíça, no período
de 2 de julho de 2023 a 1º de julho de 2025, com ônus total para o Comando do
Exército.
A missão acima é considerada do tipo permanente, de natureza diplomática,
com mudança de sede e com dependentes, estando enquadrada na alínea "a" do inciso I
e na alínea "a" do inciso II do art. 3º da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972,
regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações.
Gen Ex LAERTE DE SOUZA SANTOS
SECRETARIA DE CONTROLE INTERNO
PORTARIA COSEA/CISET-MD Nº 5.180, DE 7 DE OUTUBRO DE 2022
O SECRETÁRIO
DE CONTROLE
INTERNO DO
MINISTÉRIO DA
DEFESA,
SUBSTITUTO, em conformidade com a Portaria CISET-MD nº 4.645, de 1º de setembro de
2022, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 4º da Portaria
GM-MD nº 3.939, de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 10.998,
de
15
de março
de
2022,
e o
que
consta
do Processo
Administrativo
nº
60583.002657/2022-43, resolve:
DISPENSAR, a pedido, JANETE DA SILVA VIEIRA, da função de Supervisor da
Coordenação-Geral de Auditoria desta Secretaria, código GR-IV, a partir de 5 de outubro de 2022.
ARANTES JOSÉ DA SILVA
SECRETARIA DE PESSOAL, SAÚDE, DESPORTO E PROJETOS SOCIAIS
PORTARIA SEPESD/SG-MD Nº 5.169, DE 6 DE OUTUBRO DE 2022
O SECRETÁRIO DE PESSOAL, SAÚDE, DESPORTO E PROJETOS SOCIAIS
DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada
pelo inciso I do art. 4o da Portaria GM -MD N° 3.939, de 19 de julho de 2022,
considerando o disposto no Decreto nº 10.998, de 15 de março de 2022, e na
Portaria Normativa nº 98/GM-MD, de 20 de dezembro de 2018, e o que consta
do Processo Administrativo nº 60066.000121/2022-32, resolve:
NOMEAR o MAJ ALDIVAN DANTAS PEREIRA PINTO para o cargo de
Coordenador-Geral, Grupo 0002 (B), do Departamento de Projetos Sociais da
Secretaria de Pessoal, Saúde, Desporto e Projetos Sociais da Secretaria-Geral
deste Ministério.
JEFERSON DOMINGUES DE FREITAS
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