DOU 10/10/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292022101000013
13
Nº 193, segunda-feira, 10 de outubro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DE PESSOAL SECINT/ME Nº 11.657, DE 6 DE OUTUBRO DE 2022
A SECRETÁRIA ESPECIAL ADJUNTA DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS
INTERNACIONAIS DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no
uso de suas atribuições, e
considerando a subdelegação de competência contida na Portaria SECINT nº 213, de 21 de
fevereiro de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 28 de fevereiro de 2019, bem
como o disposto no Processo nº 12120.100695/2022-65, resolve:
Art. 1º Designar os servidores FÁBIO MARVULLE BUENO, matrícula Siape nº
1480723,
e
DANIELE
BECHE,
matrícula Siape
nº
3726595,
para,
nesta
ordem,
sucessivamente, substituírem o Coordenador de Relacionamento com Instituições Globais
de Desenvolvimento da Coordenação-Geral de Instituições Globais de Desenvolvimento da
Subsecretaria de Instituições de Desenvolvimento da Secretaria de Assuntos Econômicos
Internacionais
desta
Secretaria
Especial, 
FCPE-101.3,
em
seus
afastamentos 
e
impedimentos legais ou regulamentares do titular do cargo.
Art. 2º Fica revogada a Portaria de Pessoal SECINT/ME nº 4.474, de 04 de maio
de 2021, publicada no D.O.U de 06 de maio de 2021, Seção 2, página 15.
VIVIANE VECCHI MENDES MÜLLER
PORTARIA DE PESSOAL SECINT/ME Nº 11.658, DE 6 DE OUTUBRO DE 2022
A SECRETÁRIA ESPECIAL ADJUNTA DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS
INTERNACIONAIS DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no
uso de suas atribuições, e
considerando a subdelegação de competência contida na Portaria SECINT nº 213, de 21 de
fevereiro de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 28 de fevereiro de 2019, bem
como o disposto no Processo nº 12120.100696/2022-18, resolve:
Art. 1º Designar os servidores JOSÉ ANGELO DE CARVALHO COUTO NETO,
matrícula Siape nº 1141717, e DANIELE BECHE, matrícula Siape nº 3726595, para, nesta
ordem, sucessivamente, substituírem o Coordenador de Relacionamento com Instituições
Regionais
de Desenvolvimento
da Coordenação-Geral
de
Instituições Regionais de
Desenvolvimento e
Compromissos Internacionais
da Subsecretaria
de Instituições
Internacionais de Desenvolvimento da Secretaria de Assuntos Econômicos Internacionais
desta Secretaria Especial, DAS-101.3, em seus afastamentos e impedimentos legais ou
regulamentares do titular do cargo.
Art. 2º Fica revogada a Portaria SECINT/ME nº 198, de 20 de fevereiro de 2019,
publicada no D.O.U de 21 de fevereiro de 2019, Seção 2, página 17.
VIVIANE VECCHI MENDES MÜLLER
DESPACHO DE 6 DE OUTUBRO DE 2022
A SECRETÁRIA ESPECIAL SUBSTITUTA DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS
INTERNACIONAIS DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº
1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e do Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e
no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria ME nº 7.081, de 9 de agosto de
2022, autoriza o afastamento do País de RAFAEL LAMEIRO DA COSTA ROCHA, Coordenador-
Geral de Facilitação de Comércio da Secretaria de Comércio Exterior, no período de 23 a 29
de outubro de 2022, inclusive trânsito, com ônus, a fim de participar das Negociações
sobre Comércio Eletrônico no âmbito da Organização Mundial do Comércio, que será
realizada em Genebra, Suíça. (Processo SEI nº 19972.101687/2022-54).
VIVIANE VECCHI MENDES MULLER
SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO
E GOVERNO DIGITAL
PORTARIA DE PESSOAL Nº 11.626, DE 7 DE OUTUBRO DE 2022
O
SECRETÁRIO ESPECIAL
ADJUNTO DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO
E
GOVERNO DIGITAL SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso de suas
atribuições, e considerando a delegação de competência contida na Portaria ME nº 7.081,
de 09 de agosto de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 10 de agosto de 2022,
bem como o disposto no processo SEI nº 19974.102058/2022-21, resolve:
Dispensar, a pedido, MARIA SOLEDAD MAROCA DE CASTRO, matrícula SIAPE nº
1842438, da Função Comissionada do Poder Executivo de Coordenadora de Disciplinas
Transversais, da Coordenação-Geral de Projetos Estratégicos, do Departamento de
Portfólio, da Secretaria de Governo Digital, da Secretaria Especial de Desburocratização,
Gestão e Governo Digital, código FCPE 101.3, a contar de 7 de outubro de 2022.
EDUARDO BERGAMASCHI FELIZOLA
PORTARIA DE PESSOAL N° 11.627, DE 7 DE OUTUBRO DE 2022
O
SECRETÁRIO ESPECIAL
ADJUNTO DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO
E
GOVERNO DIGITAL SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso de suas
atribuições, e considerando a delegação de competência contida na Portaria ME nº 7.081,
de 09 de agosto de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 10 de agosto de 2022,
bem como o disposto no processo SEI nº 19974.102058/2022-21, resolve:
Designar LARA MENEZES BEZERRA SAMPAIO, matrícula SIAPE nº 1659652, para
exercer a Função Comissionada do Poder Executivo de Coordenadora de Disciplinas
Transversais, da Coordenação-Geral de Projetos Estratégicos, do Departamento de
Portfólio, da Secretaria de Governo Digital, da Secretaria Especial de Desburocratização,
Gestão e Governo Digital, código FCPE 101.3.
EDUARDO BERGAMASCHI FELIZOLA
SECRETARIA DE GESTÃO
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/ME Nº 11.613, DE 7 DE OUTUBRO DE 2022
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DA SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO,
GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da competência que
lhe foi subdelegada pelo art. 5º da Portaria SEDGG nº 17.472, de 21 de julho de 2020,
considerando o disposto no art. 14 do Decreto nº 5.176, de 10 de agosto de 2004, e
demais informações que constam do Processo nº 04600.003487/2022-98, resolve:
Art. 1º Efetivar o exercício do servidor FÁBIO DE PAIVA VAZ, Especialista em
Políticas Públicas e Gestão Governamental, matrícula SIAPE nº 1310825, do Quadro de
Pessoal desta Pasta, na Fundação Escola Nacional de Administração Pública - Enap,
exclusivamente em Brasília/DF.
Art. 2º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de exercício.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
RENATO RIBEIRO FENILI
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/ME Nº 11.703, DE 7 DE OUTUBRO DE 2022
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DA SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO,
GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições, e
considerando a subdelegação de competência contida na Portaria SE/ME nº 11.441, de 21 de
setembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 27 de outubro de 2021, bem como
o disposto no processo SEI nº 19973.105851/2022-92, resolve:
Conceder a Gratificação Temporária das Unidades Gestoras dos Sistemas
Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Serviços Gerais SISG,
de nível superior, do Órgão Central, ao servidor ANDRÉ SIQUEIRA DE AZEVEDO, matrícula SIAPE
nº 1751789, ocupante do cargo de Analista Técnico-Administrativo, do Ministério da Justiça e
Segurança Pública.
RENATO RIBEIRO FENILI
SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL
PORTARIA SGP/ME Nº 11.502, DE 4 DE OUTUBRO DE 2022
 O SECRETÁRIO DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL DA SECRETARIA
ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA
ECONOMIA, no uso da competência delegada pela Portaria nº 195, de 4 de julho de 2018,
conforme disposto nos arts. 16 e 17 da Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018, e
considerando o que consta do processo nº 19975.125515/2022-46, resolve:
Art. 1º Alterar o exercício  dos empregados relacionados no anexo, oriundos do
ex-Território Federal de Roraima, integrantes do Plano de Classificação de Cargos dos ex-
Territórios Federais - PCC - EXT, do quadro em extinção da União, para comporem força de
trabalho no Distrito Sanitário Especial Indígena Yanomami, do Ministério da Saúde, por
tempo indeterminado.
Art. 2º Cabe ao Ministério da Saúde assegurar que os empregados não
exercerão atividades incompatíveis com as atribuições do seu cargo/emprego, de forma a
não ocorrer desvio de função.
Art. 3º O ônus da remuneração é do órgão de origem.
Art. 4º Os empregados deverão apresentar-se imediatamente ao órgão de
origem (Ministério da Economia) ao término do exercício.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
EDUARDO BERGAMASCHI FELIZOLA
ANEXO
.
E M P R EG A D O S
M AT R Í C U L A
C A R G O / E M P R EG O
. IRACEMA ALVES DE OLIVEIRA
3293109
AGENTE ADMINISTRATIVO -
NA
. MARCILIO 
ANGELO
BRECKENFELD RILHO
3294414
AUXILIAR OPERACIONAL SERVIÇOS
DIVERSOS
. MARLENE BONFIM DE SOUZA
3293885
AUXILIAR OPERACIONAL SERVIÇOS
DIVERSOS
. NAZARENO MANDUCA
3293891
AUXILIAR OPERACIONAL SERVIÇOS
DIVERSOS
. WALDEMAR 
SILVA
DE
ALBUQUERQUE
3293923
AUXILIAR OPERACIONAL SERVIÇOS
DIVERSOS
PORTARIA SGP/ME Nº 11.522, DE 4 DE OUTUBRO DE 2022
 O SECRETÁRIO DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL DA SECRETARIA
ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA
ECONOMIA, no uso da competência delegada pela Portaria nº 195, de 4 de julho de 2018,
conforme disposto nos arts. 16 e 17 da Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018, e
considerando o que consta do processo nº 10783.101226/2022-34, resolve:
Art. 1º Alterar o exercício da empregada pública Cláudia Maria Brito Sousa,
matrícula SIAPE nº 3306255, ocupante do cargo/emprego de Agente Administrativo - NA,
oriunda do ex-Território Federal do Amapá, integrante do Plano de Classificação de Cargos
dos ex-Territórios Federais - PCC-Ext, do quadro em extinção da União, para compor força
de trabalho na Gerência Regional de Administração no Estado do Espírito Santo da
Secretaria de Gestão Corporativa da Secretaria Executiva do Ministério da Ec o n o m i a .
Art. 2º Cabe a Gerência Regional de Administração no Estado do Espírito Santo
- GRA-ES assegurar que a empregada não exercerá atividades incompatíveis com as
atribuições do seu cargo/emprego, de forma a não ocorrer desvio de função.
Art. 3º O ônus da remuneração é do órgão de origem.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso a empregada não se
apresente ao órgão de destino no prazo de trinta dias.
Art. 5º A empregada deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem
(Ministério da Economia) ao término do exercício.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
EDUARDO BERGAMASCHI FELIZOLA
PORTARIA SGP/ME Nº 11.534, DE 4 DE OUTUBRO DE 2022
 O SECRETÁRIO DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL DA SECRETARIA
ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA
ECONOMIA, no uso da competência delegada pela Portaria nº 195, de 4 de julho de 2018,
conforme disposto nos arts. 16 e 17 da Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018, e
considerando o que consta do processo nº 19975.125122/2022-32, resolve:
Art. 1º Alterar o exercício da empregada pública Andrea Conceição Silva
Balieiro, matrícula SIAPE nº 3287665, ocupante do cargo/emprego de Auxiliar de
Enfermagem,  oriunda do ex- Território Federal do Amapá, integrante do Plano de
Classificação de Cargos dos ex-Territórios Federais - PCC-Ext, para compor força de trabalho
no Instituto Federal do Espírito Santo, Campus Piúma, por tempo indeterminado.
Art. 2º Cabe ao Instituto Federal do Espírito Santo assegurar que a empregada
não exercerá atividades incompatíveis com as atribuições do seu cargo/emprego, de forma
a não ocorrer desvio de função.
Art. 3º O ônus da remuneração é do órgão de origem.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso a empregada não se
apresente ao órgão de destino no prazo de trinta dias.
Art. 5º A empregada deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem
(Ministério da Economia) ao término do exercício.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
EDUARDO BERGAMASCHI FELIZOLA
PORTARIA SGP/ME Nº 11.568, DE 5 DE OUTUBRO DE 2022
 O SECRETÁRIO DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL, DA SECRETARIA
ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA
ECONOMIA, no uso da competência delegada pela Portaria SEDGG/ME nº 12.571, de
22 de outubro de 2021, tendo em vista o disposto no § 7º do art. 93 da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de
2021, na Portaria nº 282, de 24 de julho de 2020, e considerando o que consta no
processo nº 14021.126561/2022-18, resolve:
Art. 1º Autorizar a alteração de exercício do empregado público ANTÔNIO
LUIZ MARTINS DA FONSECA, matrícula SIAPE nº 1682302, Desenhista Copista, do
quadro de pessoal do Ministério de Minas e Energia - MME, para composição da força
de trabalho do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio de Janeiro
- IFRJ, por tempo indeterminado.
Art. 2º O retorno do empregado à instituição de origem poderá ocorrer, a
qualquer tempo, por decisão do Ministério da Economia - ME, observados os requisitos
constantes do artigo 16 da Portaria nº 282, de 24 de julho de 2020.
Art.
3º
Cabe
ao
IFRJ assegurar que
o
empregado
colocado
à
sua
disposição não 
exercerá 
atividades 
incompatíveis
com 
as suas 
atribuições 
na
instituição de origem, de forma a não ocorrer desvio de função.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
EDUARDO BERGAMASCHI FELIZOLA

                            

Fechar