DOU 10/10/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 193, segunda-feira, 10 de outubro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
SECRETARIA ESPECIAL DE DESESTATIZAÇÃO, DESINVESTIMENTO
E MERCADOS
SECRETARIA DE COORDENAÇÃO E GOVERNANÇA DO PATRIMÔNIO
DA UNIÃO
SUPERINTENDÊNCIA NO DISTRITO FEDERAL
PORTARIA Nº 8.856, DE 6 DE OUTUBRO DE 2022
A SUPERINTENDENTE DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO NO DISTRITO FEDERAL, no
uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º Portaria nº 4.185, de 9 de maio de
2019, do Secretário de Coordenação e de Governança do Patrimônio da União, da
Secretaria Especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados do Ministério da
Economia, publicada no Diário Oficial da União nº 91, de 14/5/2019, com fundamento no
art. 16, inciso I do Decreto nº 980, de 11 de novembro de 1993, com base nos elementos
do Processo Administrativo SEI nº 14021.113696/2022-13, resolve:
Art. 1º Outorgar a Permissão de Uso do imóvel funcional situado na SQS 104,
Bloco I, Apartamento 203, Brasília - DF, ao servidor FELIPE FERNANDES QUEIROZ, nomeado
Secretário Nacional de Transportes Terrestres do Ministério da Infraestrutura, código DAS
101.6, pela portaria nº 500, de 02 de maio de 2022, publicada no DOU de 02/05/2022.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SILVIA SOUSA BARBOSA
SECRETARIA DE DESESTATIZAÇÃO E DESINVESTIMENTO
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria SDD/SEDDM/ME nº 11.564, de 5 de outubro de 2022, publicada no
Diário Oficial da União, de 6 de outubro de 2022, Seção 2, página 18, onde se lê:
"PORTARIA SDD/SEDDM/ME N° 11.564, DE 5 DE OUTUBRO DE 2022", leia-se: "PORTARIA
DE PESSOAL SDD/SEDDM/ME N° 11.564, DE 5 DE OUTUBRO DE 2022".
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
PORTARIA DE PESSOAL RFB Nº 1.849, DE 4 DE OUTUBRO DE 2022
O SUBSECRETÁRIO-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SUBSTITUTO, no uso
da competência que lhe foi atribuída pelo parágrafo único do art. 53 da Portaria do
Ministério da Economia nº 7.081, de 9 de agosto de 2022 e pela Portaria da Secretaria
Especial da Receita Federal do Brasil nº 224, de 7 de fevereiro de 2019, e considerando o
que consta no e-Processo nº 13031.400562/2022-58, resolve:
Nomear o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil PEDRO CARLOS ANTUNES
DIAS, matrícula SiapeCad nº 1811978, para exercer o cargo em comissão de Chefe do
Serviço de Monitoramento dos Maiores Contribuintes - Semac da Superintendência
Regional da Receita Federal do Brasil da 6ª Região Fiscal (MG), Código DAS - 101.1.
JULIANO BRITO DA JUSTA NEVES
PORTARIA DE PESSOAL RFB Nº 1.866, DE 6 DE OUTUBRO DE 2022
O SUBSECRETÁRIO-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SUBSTITUTO, no uso
da competência que lhe foi atribuída pelo parágrafo único do art. 53 da Portaria do
Ministério da Economia nº 7.081, de 9 de agosto de 2022 e pela Portaria da Secretaria
Especial da Receita Federal do Brasil nº 224, de 7 de fevereiro de 2019, e considerando o
que consta no e-Processo nº 10265.413813/2022-22, resolve:
Dispensar a Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil MARIANA CONCEIÇÃO
GOMES DE OLIVEIRA VALENÇA, matrícula SiapeCad nº 00016151, da Função Comissionada
do Poder Executivo de Chefe da Divisão Regional de Atendimento - Diate da
Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil da 4 ª Região Fiscal (PE), Código
FC P E - 1 0 1 . 2 .
JULIANO BRITO DA JUSTA NEVES
PORTARIA RFB Nº 1.867, DE 6 DE OUTUBRO DE 2022
O SUBSECRETÁRIO-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SUBSTITUTO, no uso
da competência que lhe foi atribuída pelo parágrafo único do art. 53 da Portaria do
Ministério da Economia nº 7.081, de 9 de agosto de 2022 e pela Portaria da Secretaria
Especial da Receita Federal do Brasil nº 224, de 7 de fevereiro de 2019, e considerando o
que consta no e-Processo nº 10265.413813/2022-22, resolve:
Nomear a Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil MARIANA CONCEIÇÃO
GOMES DE OLIVEIRA VALENÇA, matrícula SiapeCad nº 00016151, para exercer o cargo em
comissão de Superintendente-Adjunto da Receita Federal do Brasil da 4 ª Região Fiscal
(PE), Código DAS-101.3.
JULIANO BRITO DA JUSTA NEVES
DESPACHO DE 6 DE OUTUBRO DE 2022
O SUBSECRETÁRIO-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, SUBSTITUTO, no uso
da competência prevista no o inciso I do art. 2º da Portaria RFB nº 224, de 7 de fevereiro
de 2019, com fulcro no inciso X do art. 102 da Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
e no art. 84 da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, autoriza o afastamento do país da
Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil ELAINE CRISTINA GUERIERO, matrícula
SiapeCad nº 1883184, lotada e em exercício na Delegacia Especial da Receita Federal de
Pessoas Físicas em São Paulo/SP, com ônus limitado, no período de 25 de outubro de 2022
de 2022 a 7 de novembro de 2022, para representar o Brasil, na condição de Árbitra da
delegação brasileira de Ginástica Artística Feminina, no Campeonato Mundial de Ginástica
Artística em Liverpool, Grã-Bretanha. (Processo no 10439.720008/2016-75).
JULIANO BRITO DA JUSTA NEVES
R E T I F I C AÇ ÃO
No DESPACHO de Afastamento do País da Auditora-Fiscal da Receita Federal do
ERIKA POLLYANNA NEVES GOMES, publicado no DOU nº 190, de 5/10/2022, seção 2,
página 15, Onde se lê:" ERIKA POLLYANNA NEVES GOMES", Leia-se: " ERICA POLLYANNA
NEVES GOMES"
DESPACHO DE 7 DE OUTUBRO DE 2022
O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o
art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que
lhe foi delegada pelos artigos 1º e 2º da Portaria ME nº 7.081, de 09 de agosto de
2022, autoriza o afastamento do País do Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil
GETULIO JOSE UBA FILHO, matrícula nº 1255918, Adido Tributário e Aduaneiro junto à
Embaixada do Brasil em Assunção, Paraguai, no período de 4 a 7 de outubro 2022,
inclusive trânsito, com ônus, para participar da 2ª Reunião Bilateral das Áreas de
Controle Integrado (ACI) de Foz do Iguaçu(PR) e Ciudad del Este(PY), a se realizar na
cidade de Foz do Iguaçu/PR, Brasil. (e-Processo nº 10265.420897/2022-51)
JULIO CESAR VIEIRA GOMES
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE JULGAMENTO
PORTARIA DE PESSOAL DRJ06 Nº 49, DE 6 DE OUTUBRO DE 2022
A DELEGADA DA DELEGACIA DE JULGAMENTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
06, no uso da atribuição que lhe confere o inciso II do art. 362 do Regimento Interno da
Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho
de 2020, publicada no DOU de 27 de julho de 2020, resolve:
Designar MARILENE BENDENDO CARDOSO, AFRFB, Siapecad 1.218.212, em
exercício na Décima Segunda Turma, julgadora 'ad hoc' na Décima Primeira Turma, nas
sessões dos dias 13, 20 e 31 de outubro de 2022.
KARLA REGINA SOUZA
PORTARIAS DE PESSOAL DRJ08 DE 07 DE OUTUBRO DE 2022
O DELEGADO DE JULGAMENTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 08 (DRJ08), no
uso de suas atribuições conferidas pelo inciso II do art. 362 do Regimento Interno da
Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27
de julho de 2020, publicada no DOU, Seção 1 - Extra, de 27 de julho de 2020, resolve:
Nº 59 - Designar MARCELO MARTINS PEREIRA, Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil,
matrícula SiapeCad nº 63761, em exercício na Décima Oitava Turma, para atuar como
julgador Ad Hoc na Oitava Turma de Julgamento da DRJ08, na sessão do dia 11 de outubro
de 2022.
Nº 60 - Designar LINCOLN ALVES MARCONDES, Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil,
matrícula SiapeCad nº 87643, em exercício na Segunda Turma, para atuar como julgador
Ad Hoc na Décima Primeira Turma de Julgamento da DRJ08, na sessão do dia 11 de
outubro de 2022.
FERNANDO ANTONIO PIRES MONTANARI
SUBSECRETARIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 6ª REGIÃO FISCAL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOVERNADOR
V A L A DA R ES
PORTARIA DE PESSOAL RFB/DRF/GVS Nº 4, DE 6 DE OUTUBRO DE 2022
A 
DELEGADA
DA 
RECEITA 
FEDERAL
DO 
BRASIL
EM 
GOVERNADOR
VALADARES/MG, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos VIII e IX do artigo 364
do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela
Portaria MF nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada no DOU de 27 de julho de 2020,
Edição Extra, resolve:
Art. 1º Alterar, a partir de 07 de outubro de 2022, a localização física e o
exercício do servidor abaixo relacionada conforme especificado:
. Servidor
Siapecad
Lotação
Localização física
Exercício
.
DE
PARA
DE
PARA
. Sirio 
Custodio
Pereira Junior
02003904
D R F/ GV S
C AC / D R F/ GV S
G A B / D R F/ GV S
C AC / D R F/ GV S
G A B / D R F/ GV S
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim de
Serviço da RFB.
GEOVÂNIA NASCIMENTO CUNHA FERNANDES
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 7ª REGIÃO FISCAL
PORTARIAS DE PESSOAL SRRF07, DE 6 DE OUTUBRO DE 2022
O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 7ª REGIÃO FISCAL, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pelos incisos I e II do artigo 3º da Portaria RFB
nº 56, de 16 de agosto de 2021, e tendo em vista o que consta no e-dossiê nº
13113.317814/2022-79, resolve:
Nº 310 - Dispensar, a pedido, o Analista Tributário da Receita Federal do Brasil CLAUDIO DE
ARAÚJO LIMA, matrícula SIAPECAD nº 00065727, matrícula SIAPE nº 1261348, da Função
Comissionada do Poder Executivo de Chefe da Equipe de Gestão do Crédito Tributário e do
Direito Creditório 1 da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Nova Iguaçu (RJ), código
FCPE 101.1.
Nº 311 - Designar o Analista Tributário da Receita Federal do Brasil BRUNO GALV ES
RODRIGUES, matrícula SIAPECAD nº 01883166, matrícula SIAPE nº 2096681, para exercer a
Função Comissionada do Poder Executivo de Chefe da Equipe de Gestão do Crédito
Tributário e do Direito Creditório 1 da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Nova
Iguaçu (RJ), código FCPE 101.1.
FLÁVIO JOSÉ PASSOS COELHO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 8ª REGIÃO FISCAL
PORTARIAS DE PESSOAL SRRF08 DE 7 DE OUTUBRO DE 2022
O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 8ª REGIÃO FISCAL,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 56, de 16 de
agosto de 2021, publicada no DOU de 17 de agosto de 2021, e considerando o que
consta no Processo Dossiê nº 13032.779234/2022-71, resolve:
Nº 634 - Dispensar, a pedido, o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, AMILSON
MELO SANTOS, matrícula Siapecad nº 881675, do encargo de Substituto Eventual do
Chefe da Divisão de Tributação (Disit) da Superintendência Regional da Receita Federal
do Brasil da 8ª Região Fiscal (SP), Código FCPE-101.2.
Nº 635 - Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, EDSON NOMURA,
matrícula Siapecad nº 4013, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe
da Divisão de Tributação (Disit) da Superintendência Regional da Receita Federal do
Brasil da 8ª Região Fiscal (SP), Código FCPE-101.2.
JOSE ROBERTO MAZARIN