DOU 10/10/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 193, segunda-feira, 10 de outubro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério da Justiça e Segurança Pública
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.466, DE 6 DE OUTUBRO DE 2022
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
substituto, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443, de
24 de novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de
fevereiro de 1995, e no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve:
Alterar a Portaria de Pessoal SE/MJSP nº 1.393, de 20 de setembro de 2022,
publicada no Diário Oficial da União nº 182, de 23 de setembro de 2022, Seção 2, página
34, para excluir o Delegado de Polícia Federal MÁRCIO NUNES DE OLIVEIRA, Diretor-Geral
da Polícia Federal, e fazer constar que a viagem ocorreu no período de 26 a 28 de
setembro de 2022, inclusive trânsito, com ônus, mantidas as demais condições (Processo
nº 08200.018141/2022-58).
WASHINGTON LEONARDO GUANAES BONINI
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.470, DE 7 DE OUTUBRO DE 2022
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
substituto, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso XXVI do art. 1º da
Portaria MJSP nº 443, de 24 de novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no art. 93
da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de
14 de outubro de 2021; na Lei nº 10.682, de 28 de maio de 2003; e nas demais
informações que constam do Processo nº 08001.002716/2022-67, resolve:
Art. 1º Ceder o servidor BRUNO FERNANDES ALBUQUERQUE, matrícula Siape nº
1293198, Agente de Polícia Federal do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, para exercício
no Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
WASHINGTON LEONARDO GUANAES BONINI
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP N° 1.471, DE 7 DE OUTUBRO DE 2022
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
substituto, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 3º da
Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública,
resolve:
Designar BRUNO FERNANDES ALBUQUERQUE para exercer a função de Assessor
do Chefe de Gabinete do Ministro, código FCE 2.13.
WASHINGTON LEONARDO GUANAES BONINI
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.473, DE 7 DE OUTUBRO DE 2022
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
substituto, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443, de
24 de novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de
fevereiro de 1995, e no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve:
Autorizar que se afaste do País, com ônus, o Agente de Polícia Federal
ALEXANDRE NORA
ANDRADE, lotado
na Divisão
de Segurança
de Dignitário
da
Coordenação de Proteção à Pessoa da Diretoria-Executiva da Polícia Federal, para
participar do "Curso de Protección de Personalidades", em Madri, Espanha, no período de
12 a 23 de outubro de 2022, inclusive trânsito (Processo nº 08211.003216/2022-77).
WASHINGTON LEONARDO GUANAES BONINI
POLÍCIA FEDERAL
PORTARIA Nº 16.707-DG/PF DE 5 DE OUTUBRO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe conferem o
art. 36, incisos IV, XIV e XV, do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria nº
155-MJSP, de 27 de setembro de 2018, da competência que lhe foi delegada pelo art. 18, da
Portaria nº 32, de 17 de janeiro de 2020, e considerando o disposto no art. 5º, inciso IV, da Lei
nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, e no art. 3º do Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de
1973, resolve:
Art. 1º - ANTECIPAR a pedido, o fim da missão do Delegado da Polícia Federal
MARCIO DERENNE, matricula 10.994, designado para função de oficial de ligação do Escritório
da INTERPOL junto às Nações Unidas em Nova York/EUA, do dia 09/05/2023 para o dia
31/12/2022.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCIO NUNES DE OLIVEIRA
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAL
PORTARIA Nº 20.023, DE 6 DE OUTUBRO DE 2022
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAL DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
competências que lhe foram atribuídas pelo inciso XVII do art. 43 do Regimento Interno da
Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicado no DOU nº
200, de 17/10/2018; considerando a decisão judicial proferida no bojo do Processo nº
1057416-25.2020.4.01.3400- Procuradoria-Regional da União da 1ª Região, e o que consta
no Processo SEI nº 08200.022819/2018-11, resolve:
Nomear MARÍLIA BASTOS PELANDA para exercer o cargo efetivo de Delegado
de Polícia Federal, Terceira Classe da Carreira Policial Federal do Quadro de Pessoal da
Polícia Federal, criada pelo Decreto-Lei nº 2.251 de 26/2/1985 e reorganizada pela Lei nº
9.266/1996 e alterações posteriores, em virtude do concurso público instituído pelo Edital
nº 01/2018 - DGP/PF, mediante conclusão do XXXVIII Curso de Formação Profissional de
Delegado de Polícia Federal, de acordo com o art. 9º, inciso I, e art. 10 da Lei nº 8.112/90,
sob o código de vaga nº 889474.
MARIANA PARANHOS CALDERON
PORTARIA Nº 2.394, DE 7 DE OUTUBRO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 11.103, de 24 de junho de 2022, alterado pelo
Decreto nº 11.131, de 12 de julho de 2022, tendo em vista o disposto na Portaria nº 1.411,
de 25 de novembro de 2021, do Secretário-Executivo do Ministério da Justiça e Segurança
Pública, e o contido no Processo nº 08650.082009/2022-00, resolve:
Art. 1º Retificar a Portaria nº 2357, de 05 de outubro de 2022, publicada no
Diário Oficial da União de 07 de outubro de 2022, seção 2, página 48, da seguinte forma:
onde se lê "O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL" leia-se
"O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL", e onde se lê "Portaria DG/PRF nº
50014, de 21 de dezembro de 2021, do Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal,
publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 22 de dezembro de 2021" leia-se "Portaria
nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, do Secretário-Executivo do Ministério da Justiça e
Segurança Pública"
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SILVINEI VASQUES
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO TOCANTINS
PORTARIA SPRF-TO/PRF Nº 174, DE 30 DE SETEMBRO DE 2022
O SUPERINTENDENTE DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL NO ESTADO DO
TOCANTINS, no exercício das atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 118 e
seus incisos, do Regimento Interno do Departamento de Polícia Rodoviária Federal,
aprovado pela Portaria 224, de 05 de dezembro de 2018, publicada no Diário Oficial da
União de 06 de dezembro de 2018 e pela Portaria nº 1.400, expedida pelo Secretário
Executivo do Ministério da Segurança Pública, em 23 de novembro de 2021, e publicada no
D.O.U. em 24 de novembro de 2021.
CONSIDERANDO A missão institucional da Polícia Rodoviária Federal de
promover a segurança pública, protegendo vidas, garantindo a mobilidade nas rodovias
federais e áreas de interesse da União.
CONSIDERANDO a Resolução nº 870/2021 do Contran que Dispõe sobre o Plano
Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (PNATRANS).
CONSIDERANDO o teor do processo 08674.003228/2022-54, resolve:
Art. 1º Designar os Policiais Rodoviários Federais Alexandre Pessoa de Brito,
matrícula 2266056 (membro titular) e Matheus Fernandes de Brito, matrícula 3264134
(membro suplente), para comporem o Grupo Técnico do Plano Nacional de Redução de
mortes e Lesões no Trânsito - PNATRANS, do Estado do Tocantins, representando a
Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Estado do Tocantins.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALMIR EUSTAQUIO DA SILVA
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIAS DE 5 DE OUTUBRO DE 2022
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, usando
das atribuições conferidas pelo art. 54, Anexo I. do Decreto nº 11.103, de 24 de junho de
2022, alterado pelo Decreto nº 11.131, de 12 de julho de 2022, bem como pelo contido na
Portaria DG/PRF nº 50014, de 21 de dezembro de 2021, do Diretor-Geral da Polícia
Rodoviária Federal, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 22 de dezembro de
2021, resolve:
Nº 1.573 - Designar RODRIGO KRAEMER, matrícula Siape nº 1301616, Policial Rodoviário
Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer o encargo de substituto do Chefe
da Divisão de Pesquisa e Desenvolvimento, código FCE 1.07, da Universidade da Polícia
Rodoviária Federal da Diretoria de Gestão de Pessoas da Polícia Rodoviária Federal, nos
afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.
Nº 1.574 - Designar ANDRÉ LUIZ ALVES DA CRUZ, matrícula Siape nº 1398418, Policial
Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer a função de Chefe do
Núcleo de Análise de Inteligência, código FCE 1.01, do Setor de Inteligência, da
Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Sergipe.
Estas Portarias entram em vigor na data de publicação.
MARCOS ALVES PEREIRA
PORTARIAS DE 6 DE OUTUBRO DE 2022
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, usando
das atribuições conferidas pelo art. 54, Anexo I. do Decreto nº 11.103, de 24 de junho de
2022, alterado pelo Decreto nº 11.131, de 12 de julho de 2022, bem como pelo contido na
Portaria DG/PRF nº 50014, de 21 de dezembro de 2021, do Diretor-Geral da Polícia
Rodoviária Federal, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 22 de dezembro de
2021, resolve:
Nº 1.577 - Dispensar, a pedido, ANA ANGÉLICA DE ALMEIDA MACÊDO, matrícula Siape nº
1986601, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, da função de
Chefe do Setor de Gabinete, código FCE 1.02, da Superintendência da Polícia Rodoviária
Federal no Piauí.
Nº 1.578 - Dispensar, a pedido, RAPHAEL BARROS DE ALENCAR, matrícula Siape nº
1993274, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, da função de
Chefe do Setor de Administração, código FCE 1.02, da Superintendência da Polícia
Rodoviária Federal no Piauí.
Nº 1.579 - Dispensar, a pedido, ROBERTO DO REGO MONTEIRO MELO, matrícula Siape nº
1993274, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, da função de
Chefe do Núcleo de Contrainteligência, código FCE 1.01, do Serviço de Inteligência, da
Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Piauí.
Nº 1.580 - Dispensar, a pedido, EDUARDO RISQUETTI ZAMPIERI, matrícula Siape nº
1986601, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, da função de
Chefe do Núcleo de Comunicação Social, código FCE 1.01, da Superintendência-Executiva,
da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Goiás.
Nº 1.587 - Dispensar, a pedido, CELSO JESUS MORAIS, matrícula Siape nº 1969713, Policial
Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, do encargo de substituto do Chefe
da Delegacia em Vilhena/RO, código FCE 1.05, da Superintendência da Polícia Rodoviária
Federal em Rondônia.
Designar
TIAGO FRANCIS
SOARES,
matrícula
Siape nº
3266384,
Policial
Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer o encargo de
substituto do Chefe da Delegacia em Vilhena/RO, código FCE 1.05, da Superintendência da
Polícia Rodoviária Federal em Rondônia, nos afastamentos e impedimentos legais ou
regulamentares do titular e na vacância da função.
Nº 1.588 - Dispensar, a pedido, a contar de 1º de julho de 2022, GLEUDSON ROSA DE
MEDEIROS, matrícula Siape nº 2312638, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente
deste Órgão, da função de Chefe do Núcleo de Policiamento e Fiscalização, código FCE 1.01,
da Delegacia em Altamira/PA, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Pará.
Designar RICARDO ACHATZ SONEGHETI DE OLIVEIRA, matrícula Siape nº
3158954, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer a
função de Chefe do Núcleo de Policiamento e Fiscalização, código FCE 1.01, da Delegacia
em Altamira/PA, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Pará.
Estas Portarias entram em vigor na data de publicação.
MARCOS ALVES PEREIRA
PORTARIAS DE 7 DE OUTUBRO DE 2022
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, usando das
atribuições conferidas pelo art. 54, Anexo I. do Decreto nº 11.103, de 24 de junho de 2022,
alterado pelo Decreto nº 11.131, de 12 de julho de 2022, resolve:
Nº 1.591 - Conceder aposentadoria voluntária ao servidor CARLOS ROBERTO FONSECA ,
matrícula SIAPE n° 1070681, do Quadro de Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal, lotado na
SPRF/PR, com fundamento no artigo 1°, inciso II, alínea "a", da Lei Complementar n° 51/1985,
com redação dada pela Lei Complementar n° 144/2014, combinado com o artigo 5°, da EC n°
103/2019, com proventos integrais e paridade correspondentes ao subsídio do cargo efetivo,
conforme artigo 38 da Lei n° 4.878, de 1965 e Parecer Vinculante n° 04 JL - AGU, declarando em
decorrência a vacância do cargo, considerando o disposto no Processo n° 08659.036668/2022-
86
POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL

                            

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