DOU 10/10/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 193, segunda-feira, 10 de outubro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA Nº 2.270, DE 6 DE OUTUBRO DE 2022
A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS,
no uso de suas atribuições que lhe conferem o art. 87, parágrafo único, inciso II, da
Constituição, e considerando o disposto no art. 8º, do Decreto nº 10.260, de 3 de março
de 2020, resolve:
Art. 1º A Portaria nº 2.153, de 13 de setembro de 2022, publicada no Diário
Oficial da União de 14 de setembro de 2022, passa a vigorar com as seguintes
alterações:
"Art. 1º ...............................................................................................................
.............................................................................................................................
XII - Ministério da Justiça e Segurança Pública:
a) ........................................................................................................................
b) suplente: Marina Bernardes de Almeida;
...................................................................................................................." (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CRISTIANE RODRIGUES BRITTO
PORTARIA Nº 2.274, DE 6 DE OUTUBRO DE 2022
A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS,
no uso da atribuição que lhe confere o inciso II do parágrafo único do art. 87 da
Constituição Federal, e considerando o disposto no Decreto nº 10.177, de 16 de dezembro
de 2019, resolve:
Art. 1º A Portaria nº 651, de 24 de março de 2022, publicada no Diário Oficial
da União de 25 de março de 2022, passa a vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 5º Representantes da Sociedade Civil das Organizações Nacionais de
Pessoas com Deficiência na área da deficiência mental ou intelectual:
...........................................................................................................................
II - pela Federação Nacional das Associações Pestalozzi - FENAPESTALOZZI:
a) titular: Jonas Pontes de Oliveira Brito, CPF: 156.081.937-50; e
b) ................................................................................................................" (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CRISTIANE RODRIGUES BRITTO
PORTARIA Nº 2.275, DE 6 DE OUTUBRO DE 2022
A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS,
no uso da atribuição que lhe confere o inciso II do parágrafo único do art. 87 da
Constituição, e considerando o disposto no Decreto nº 10.177, de 16 de dezembro de
2019, resolve:
Art. 1º A Portaria nº 760, de 29 de março de 2022, publicada no Diário Oficial
da União de 30 de março de 2022, passa a vigorar com a seguinte alteração:
"Art. 3º Representantes do Ministério da Justiça e Segurança Pública:
I - titular: Cristiana de Oliveira Soares, CPF: 031.432.896-35; e
II-..........................................................................................................................
............................................................................................................................
Art. 5º Representantes do Ministério do Trabalho e Previdência:
............................................................................................................................
II - pela Secretaria de Trabalho:
a) titular: Camila de Vilhena Bemergui, CPF: 278.626.308-58; e
b) ........................................................................................................................
............................................................................................................................
Art. 7º Representantes do Ministério da Educação:
I - ....................................................................................................................; e
II - suplente: Rodrigo Rosso Marques, CPF: 641.635.989-87.
Art. 8º Representantes do Ministério da Cidadania:
I - pela Secretaria Especial de Desenvolvimento Social:
a) ....................................................................................................................; e
b) suplente: Walace Dias Freitas, CPF: 513.028.021-00; e
II - .....................................................................................................................
...........................................................................................................................
Art. 11. Representantes do Ministério das Comunicações:
I - titular: Gabriella Vieira Simões Silveira, CPF: 080.886.486-61; e
II - ............................................................................................................" (NR)
Art. 2º Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação.
CRISTIANE RODRIGUES BRITTO
PORTARIA Nº 2.275, DE 6 DE OUTUBRO DE 2022
A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS,
no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo inciso II do art. 87 da Constituição
Federal, e considerando o art. 3º, incisos I a V, parágrafos 2º e 4º, do Decreto nº 9.887,
de 27 de junho de 2019, resolve:
Art. 1º A Portaria nº 2.128, de 26 de agosto de 2022, publicada no Diário Oficial
da União, de 30 de agosto de 2022, passa a vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 1º .............................................................................................................
...........................................................................................................................
IV - do Ministério da Cidadania:
a) .......................................................................................................................
b) suplente: Francisco Coullanges Xavier.
.................................................................................................................." (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CRISTIANE RODRIGUES BRITTO
SECRETARIA EXECUTIVA
D ES P AC H O
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS
DIREITOS HUMANOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I, do
Art. 3º, da Portaria nº 6, de 12 de janeiro de 2021, publicada em 14 de janeiro de
2021, autoriza que se afastem do país os servidores MILTON NUNES TOLEDO JUNIOR,
DOUGLAS DOS SANTOS RODRIGUES, RODRIGO SOUZA RODRIGUES e STÉFANE NATÁLIA
RIBEIRO E SILVA, Chefe da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais, Coordenador-
Geral da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais, Coordenador de Relatórios
Internacionais
de 
Direitos
Humanos 
substituto
e
Coordenadora 
de
Assuntos
Internacionais, respectivamente, para assessorarem a senhora Ministra de Estado da
Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Cristiane Rodrigues Britto, na 41ª sessão
do Grupo de Trabalho da Revisão Periódica Universal (RPU) do Conselho de Direitos
Humanos (CDH) da Organização das Nações Unidas (ONU) e na 108ª sessão do Comitê
para a Eliminação da Discriminação Racial (CERD), em Genebra, na Suíça, no período
de 12 a 18 de novembro de 2022, incluindo trânsito, com ônus (Processo SEI nº
00135.221523/2022-86).
TATIANA BARBOSA DE ALVARENGA
D ES P AC H O
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS
DIREITOS HUMANOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I, do Art.
3º, da Portaria nº 6, de 12 de janeiro de 2021, publicada em 14 de janeiro de 2021,
autoriza que se afaste do país o servidor HERBERT BORGES PAES DE BARROS, Diretor do
Departamento de Proteção e Defesa dos Direitos Humanos da Secretaria Nacional de
Proteção Global, para participar da 8ª Sessão do Grupo de Trabalho Intergovernamental de
Composição Aberta sobre Corporações Transnacionais e outras Empresas em relação aos
Direitos Humanos do Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas,
em Genebra, na Suíça, no período de 22 a 30 de outubro de 2022, incluindo trânsito, com
ônus (Processo SEI nº 00135.220636/2022-64).
TATIANA BARBOSA DE ALVARENGA
Ministério das Relações Exteriores
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA DE 6 DE OUTUBRO DE 2022
O MINISTRO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, de acordo com o disposto no art. 18,
§ 3º, do Decreto nº 93.325, de 1º de outubro de 1986, resolve:
Remover, ex officio, LUÍS FERNANDO DE ANDRADE SERRA, ministro de primeira
classe do Quadro Especial da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores,
da embaixada do Brasil em Paris para a Secretaria de Estado.
CARLOS ALBERTO FRANCO FRANÇA
CONSULADO-GERAL DO BRASIL EM MIAMI
PORTARIA DE 12 DE SETEMBRO DE 2022
O CÔNSUL-GERAL DO BRASIL EM MIAMI, no uso de suas atribuições e nos
termos da Portaria nº 457, de 2 de agosto de 2010, resolve:
Nomear, até o término de sua missão no posto, LUIZ FELIPE RIBEIRO
CASSETTARI, PGPE-MO, classe S, padrão III, Siape nº 1105382, do Ministério das Relações
Exteriores, para exercer a função de vice-cônsul no consulado-geral, a partir da data de
publicação desta Portaria.
ANDRÉ ODENBREIT CARVALHO
EMBAIXADA DO BRASIL EM TEL AVIV
PORTARIA DE 30 DE SETEMBRO DE 2022
O EMBAIXADOR DO BRASIL EM TEL AVIV, no uso de suas atribuições e de
acordo com a Instrução Normativa nº 84 do Tribunal de Contas da União, de 22 de
abril de 2020, no que se refere à composição do rol de responsáveis das unidades
gestoras nº 240251 e nº 240292, no Sistema Integrado de Administração Financeira do
Governo Federal (SIAFI), resolve:
Confirmar GERSON MENANDRO GARCIA DE FREITAS, embaixador, CPF nº
415.837.797-87, como Ordenador de Despesas titular desta unidade gestora;
Confirmar LINCOLN BERNARDES JÚNIOR, CPF nº 373.443.071-20, ministro de
segunda classe do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, como
Ordenador de Despesas por delegação de competência desta unidade gestora;
Confirmar 
DANIEL 
CRISTIANO 
GUIMARÃES,
CPF 
nº 
967.511.770-20,
conselheiro, comissionado, do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores,
como Ordenador de Despesas substituto desta unidade gestora;
Dispensar ERICK VILE GRINITS, CPF nº 287.514.058-22, primeiro-secretário do
quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, como Ordenador de Despesas
interino desta unidade gestora;
Dispensar TÚLIO DE ALMEIDA COSTA, oficial de chancelaria do quadro de
pessoal do Ministério das Relações Exteriores, CPF nº 980.177.801.68, da função de
Responsável titular pelos Atos de Gestão Orçamentária e Financeira desta unidade
gestora;
Designar MARIA HELENA DE AGUIAR NOTARI, oficial de chancelaria do
quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, CPF nº 982.904.011-91, como
Responsável titular pelos Atos de Gestão Orçamentária e Financeira desta unidade
gestora;
Dispensar MARIA HELENA DE AGUIAR NOTARI, oficial de chancelaria do
quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, CPF nº 982.904.011-91, como
Responsável substituta pelos Atos de Gestão Orçamentária e Financeira desta unidade
gestora;
Designar TÚLIO DE ALMEIDA COSTA, oficial de chancelaria do quadro de
pessoal do Ministério das Relações Exteriores, CPF nº 980.177.801.68, como
Responsável substituto pelos Atos de Gestão Orçamentária e Financeira desta unidade
gestora;
Dispensar RUBENS DIONÍSIO DE CAMARGO CAMPANA, CPF nº 051.788.819-
07, segundo-secretário do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, da
função de Responsável interino pelos Atos de Gestão Orçamentária e Financeira desta
unidade gestora;
Dispensar VANESSA MARTELLO, CPF nº 708.363.101-87, assistente de
chancelaria do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, da função de
Responsável titular pelos Atos de Conformidade dos Registros de Gestão desta unidade
gestora;
Designar GLAUCO BENTAMARO MANFRIM PORTO, oficial de chancelaria do
quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, CPF nº 351.779.058-37, como
Responsável titular pelos Atos de Conformidade dos Registros de Gestão desta unidade
gestora;
Dispensar RODRIGO
WIESE RANDIG,
CPF nº
043.661.299-22, segundo-
secretário do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, da função de
Responsável substituto pelos Atos de Conformidade dos Registros de Gestão desta
unidade gestora;
Designar CAROLINA MICELI DE ARAÚJO, CPF nº 102.694.197-05, oficial de
chancelaria do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, como
Responsável substituta pelos Atos de Conformidade dos Registros de Gestão desta
unidade gestora;
Dispensar ERICK VILE GRINITS, CPF nº 287.514.058-22, primeiro-secretário do
quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, da função de Responsável
interino pelos Atos
de Conformidade dos Registros de
Gestão desta unidade
gestora.
GERSON MENANDRO GARCIA DE FREITAS