DOU 10/10/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 193, segunda-feira, 10 de outubro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
CO R R EG E D O R I A
PORTARIA Nº 3, DE 7 DE OUTUBRO DE 2022
A CORREGEDORA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de
suas atribuições previstas no art. 178, inciso I, do Regimento Interno, aprovado pela
Resolução de Diretoria Colegiada-RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, publicada no
DOU nº 235, de 15 de dezembro de 2021, e por força da Instrução Normativa nº. 08, de
2020, da Controladoria - Geral da União, resolve:
Art. 1º - Designar as servidoras RAQUEL COSTA TOLEDO, Especialista em
Regulação e Vigilância Sanitária, matrícula SIAPE nº 1568612, e LIDIA ALVES FERREIRA,
matrícula SIAPE nº 7236237, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, para sob a
presidência da primeira, constituírem Comissão de Investigação Preliminar Sumaria - IPS
visando apurar os fatos apontados no processo nº 25351.928425/2022-40, bem como
proceder ao exame dos atos e fatos conexos que emergirem no decorrer do apuratório.
Art. 2º. Conceder o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para a conclusão dos
trabalhos da referida Comissão.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALINE CAVALCANTE DOS REIS SILVA
FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL NA PARAÍBA
PORTARIA Nº 5.100, DE 4 DE OUTUBRO DE 2022
A SUPERINTENDENTE ESTADUAL DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE NO
ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas respectivas atribuições que lhe confere o artigo 13,
combinado com o artigo 16, do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 8.867, de 3 de outubro
de 2016, publicado no DOU de 4 subsequente, resolve:
Art. 1º - Conceder a partir de 28.09.2022, pensão por morte à beneficiária
BENEDITA NILVA DE QUEIROZ VANDERLEI, na qualidade de viúva do instituidor, J U DÁ
DANTAS VANDERLEI, Matrícula SIAPE nº 508715, Sanitarista, Classe "S", Padrão "III", com
fundamento legal nos artigos 217, inciso I, e 222, inciso VII, alínea "b", item 6, da Lei nº
8.112/90 (incluídos pela Lei nº 13.135/2015), c/c o artigo 23º, caput, da Emenda
Constitucional nº 103/2020. (Processo SEI nº 25210.001192/2022-41).
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
OSVALDO BALDUINO GUEDES FILHO
Substituto
PORTARIA Nº 5.121, DE 5 DE OUTUBRO DE 2022
A SUPERINTENDENTE ESTADUAL DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE NO
ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas respectivas atribuições que lhe confere o artigo 13,
combinado com o artigo 16, do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 8.867, de 3 de outubro
de 2016, publicado no DOU de 4 subsequente, resolve:
Art. 1º - Conceder a partir de 30.09.2022, pensão por morte à beneficiária
OZANIRA DE BRITO DANTAS, na qualidade de viúva do instituidor aposentado GENTIL ALVES
DE ARAÚJO, Matrícula SIAPE nº 508038, Agente de Saúde Pública, Classe "S", Padrão "III",
com fundamento legal nos artigos 217, inciso I, e 222, inciso VII, alínea "b", item 6, da Lei
nº 8.112/90 (incluídos pela Lei nº 13.135/2015), c/c o artigo 23º, caput, da Emenda
Constitucional nº 103/2020. (Processo SEI nº 25210.001197/2022-73).
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
OSVALDO BALDUINO GUEDES FILHO
Substituto
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE PERNAMBUCO
PORTARIA Nº 5.090, DE 4 DE OUTUBRO DE 2022
A SUPERINTENDENTE ESTADUAL SUBSTITUTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE
SAÚDE EM PERNAMBUCO, nomeada pela Portaria nº 871/2016 de 23.11.2016, publicado
no DOU nº 225, Seção 2, página 46, de 24.11.2016, no uso de sua competência de acordo
com o Artigo 13, do Decreto nº 8.867, de 03.10.2016, publicado no DOU nº 191, de
04.10.2016 e conforme informações constantes no processo 25225.001.393/2022-89,
resolve:
Art. 1º - Conceder Aposentadoria voluntária, com proventos integrais, ao servidor
MANOEL DE LIMA FILHO, matrícula SIAPE nº 0758337, ocupante do cargo de Vigilante, Classe
"S", Padrão III, do Quadro de Pessoal da Fundação Nacional de Saúde, com Fundamento no
artigo 20, § 2º e Inciso II da EC-103/2019 e demais vantagens a que fizer jus.
Art. 2º - Declarar vago o cargo de que trata o art. 1°.
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.
HELENA MAGALHÃES PORTO LIRA
FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ
PORTARIA Nº 782, DE 19 DE SETEMBRO DE 2022
A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ, ÓRGÃO VINCULADO AO
MINISTÉRIO DA SAÚDE / MS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria
n° 120, publicada no Diário Oficial da União n° 14, de 21 de janeiro de 2020, Seção 1,
página 49, e na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve:
Autorizar o afastamento do país do servidor (a):
Retificar a publicação no Diário Oficial da União nº 98, Portaria nº 361 de 25 de
maio de 2022, Seção 2, página 46, da servidora MAYUMI DUARTE WAKIMOTO, onde se lê:
Publicação no Diário Oficial da União nº 97, Portaria nº 346 de 24 de maio de 2020, Seção
2, página 45 e processo n°25388.000433/2022-11; Leia-se: Publicação no Diário Oficial da
União nº 97, Portaria nº 346 de 24 de maio de 2022, Seção 2, página 45 e
25029.000376/2022-41.
NÍSIA TRINDADE LIMA
PORTARIAS DE 7 DE OUTUBRO DE 2022
A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ, ÓRGÃO VINCULADO AO
MINISTÉRIO DA SAÚDE / MS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria n°
120, publicada no Diário Oficial da União n° 14, de 21 de janeiro de 2020, Seção 1, página 49, e
na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve: Autorizar o
afastamento do país do servidor (a):
Nº 873 - GISELA FREITAS TRINDADE, Tecnologista em Saúde Pública do Instituto de Tecnologia
em Imunobiológicos, SIAPE nº 1901700, com a finalidade de participar do Congresso Mundial
de Vacinas Europa 2022 (WORLD VACCINE CONGRESS 2022), em Barcelona, na Espanha, pelo
período de 09/10/2022 a 15/10/2022, inclusive trânsito, com ônus limitado, vencimentos
mantidos (Processo n° 25386.001387/2022-89 - SEI).
Nº 874 - ANA CAROLINA DOS REIS ALBUQUERQUE CAJARAVILLE, Técnica em Saúde Pública do
Instituto de Tecnologia em Imunobiológicos, SIAPE nº 1530493, com a finalidade de participar
do Congresso Mundial de Vacinas Europa 2022 (WORLD VACCINE CONGRESS 2022), em
Barcelona, na Espanha, pelo período de 10/10/2022 a 15/10/2022, inclusive trânsito, com
ônus limitado, vencimentos mantidos (Processo n° 25386.001828/2022-42 - SEI).
NÍSIA TRINDADE LIMA
Ministério do Trabalho e Previdência
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MTP Nº 3.234, DE 7 DE OUTUBRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA, no uso das atribuições
que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo
em vista o Decreto nº 11.068, de 10 de maio de 2022, resolve:
Exonerar LUCAS TEIXEIRA GRILLO, matrícula
nº 3009768, do cargo de
Coordenador-Geral de Serviços do Gabinete do Ministro, código CCD 1.13, em virtude de
sua nomeação para outro cargo. (Processo nº 19955.101509/2021-51).
JOSÉ CARLOS OLIVEIRA
PORTARIA MTP Nº 3.236, DE 7 DE OUTUBRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA, no uso das atribuições
que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo
em vista o Decreto nº 11.068, de 10 de maio de 2022, resolve:
Nomear JOSÉ PEDRO FERNANDES NETO, matrícula nº 1271566, para exercer o
cargo em comissão de Coordenador-Geral de Serviços do Gabinete do Ministro, código CCE
2.13, 
ficando 
exonerado 
do 
cargo 
que 
atualmente 
ocupa. 
(Processo 
nº
19955.100079/2022-31).
JOSÉ CARLOS OLIVEIRA
PORTARIA MTP Nº 3.237, DE 7 DE OUTUBRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA, no uso das atribuições
que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo
em vista o Decreto nº 11.068, de 10 de maio de 2022, resolve:
Nomear ANATERRA OLIVEIRA DA SILVA, matrícula nº 02405298, para exercer o
cargo Assessora, código CCE 2.13, da Assessoria Especial de Comunicação Social, ficando
exonerada do cargo que atualmente ocupa. (Processo nº 19955.102305/2022-18).
JOSÉ CARLOS OLIVEIRA
PORTARIA MTP Nº 3.238, DE 7 DE OUTUBRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA, no uso das atribuições
que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo
em vista o Decreto nº 11.068, de 10 de maio de 2022, resolve:
Nomear RAQUEL CRISTINA FERNANDES SAVIAN para exercer o cargo de
Assessor da Secretaria-Executiva, código CCE 2.13. (Processo nº 19955.103081/2022-61).
JOSÉ CARLOS OLIVEIRA
PORTARIA MTP Nº 3.241, DE 7 DE OUTUBRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA, no uso de suas
atribuições e tendo em vista o Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, bem como
o Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985, resolve:
Autorizar o afastamento do País do servidor LUIZ HENRIQUE RAMOS LOPES,
Auditor-Fiscal do Trabalho, da Subsecretaria de Inspeção do Trabalho, para participar da
"Reunião de peritos sobre o trabalho decente na economia de plataformas", na sede da
Organização Internacional do Trabalho - OIT, em Genebra, Suíça, no período de 08 a 16 de
outubro de 2022, inclusive trânsito, com ônus limitado. (Processo nº 19955.103260/2022-07).
JOSÉ CARLOS OLIVEIRA
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIAS SE/MTP DE 6 DE OUTUBRO DE 2022
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA, no
uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 9º da Portaria MTP nº 158, de 1º de
setembro de 2021, publicada no DOU de 2 de setembro de 2021, seção 1, página 152,
resolve:
Nº 3.224 - Designar NINA LUBIANE GOMES DE SOUZA, matrícula nº 1745320, para exercer
o encargo de substituta eventual do Coordenador de Contabilidade, código FCE 1.10, da
Coordenação-Geral de Contabilidade e Custos da Diretoria de Administração, Finanças e
Contabilidade, da Secretaria de Gestão Corporativa desta Secretaria-Executiva, nos
afastamentos e impedimentos legais do titular, ou na vacância da função. (Processo nº
19958.101586/2022-61).
Nº 3.225 - Designar JORGE TOUFIC ARBEX, matrícula nº 1116588, para exercer o encargo
de substituto eventual do Coordenador de Operação de Serviços TIC, código FCE 1.10, da
Coordenação-Geral de Infraestrutura da Diretoria de Tecnologia da Informação, da
Secretaria
de Gestão
Corporativa desta
Secretaria-Executiva,
nos afastamentos e
impedimentos 
legais 
do
titular, 
ou 
na 
vacância 
da
função. 
(Processo 
nº
19958.101721/2022-79).
LUCIO RODRIGUES CAPELLETTO
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
PORTARIA PRES/INSS Nº 939, DE 7 DE OUTUBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das
atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e considerando
a subdelegação de competência de que trata a Portaria MTP nº 158, de 1º de setembro de
2021, bem como o contido no Processo nº 35014.407017/2022-33, resolve:
Dispensar, a pedido, HUDSON FLÁVIO RODRIGUES FERREIRA, matrícula nº
1.565.142, CPF nº 075.353.XXX-60, da Função Comissionada Executiva de Gerente-
Executivo Belo Horizonte, código FCE 1.10, da Superintendência Regional Sudeste II.
GUILHERME GASTALDELLO PINHEIRO SERRANO
PORTARIA PRES/INSS Nº 938, DE 6 DE OUTUBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso
das atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e
considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MTP nº 158, de
1º de setembro de 2021, bem como o contido no Processo nº 35014.422606/2022-41,
resolve:
Dispensar, a contar de 4 de outubro de 2022, CARLOS DE OLIVEIRA COSTA
JUNIOR, matrícula nº 1.959.280, CPF nº 894.481.XXX-49, do encargo de substituto
eventual da Função Comissionada Executiva de Gerente-Executivo Teresina, código FCE
1.10, da Superintendência Regional Nordeste.
GUILHERME GASTALDELLO PINHEIRO SERRANO

                            

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