DOU 10/10/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 193, segunda-feira, 10 de outubro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA PRESI Nº 63, DE 3 DE OUTUBRO DE 2022
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais e com fundamento na Lei 14.226, de 20/01/2021 e na
Resolução 742/2021, de 14/12/2021, e tendo em vista o constante nos autos do PAe
0000873-81.2022.4.06.8000, resolve:
I - COLOCAR À DISPOSIÇÃO do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, nos
termos do art. 93, I, da Lei 8112/1990, c/c a Resolução nº 05/2008-CJF, a servidora MARIA
EMÍLIA RIZZI SILVA, Analista Judiciária, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal da Justiça
Federal de Primeiro Grau do Paraná, removida por Concurso Nacional e lotada na Subseção
Judiciária de Varginha/MG, para exercer função comissionada.
II - CONCEDER 10 (dez) dias de trânsito à servidora supracitada, nos termos do
disposto no art. 18 da Lei n. 8.112/90.
Desª. MÔNICA SIFUENTES
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ
PORTARIA Nº 252 TRE-AP/PRES/DG/SGP/COPES/SRFD, DE 7 DE OUTUBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ, usando das
atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 16, inciso IX, do Regimento Interno deste
Tribunal, e tendo em vista o contido no Procedimento Administrativo SEI n.º 0003671-
31.2022.6.03.8000, resolve:
Artigo 1º DECLARAR VAGO, em razão de posse em outro cargo público
inacumulável, nos termos do artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/1990, o cargo de Técnico
Judiciário-Área Administrativa, Classe A, Padrão 3, criado pela Lei nº 8.868, de 14 de abril
de 1994, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, ocupado pela servidora EVELYN MONIQUE
DE ARRUDA FARIAS, a partir de 20 de setembro de 2022.
Des. Gilberto de Paula Pinheiro
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS
ATO Nº 54, DE 7 DE OUTUBRO DE 2022
A JUÍZA AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE
MINAS GERAIS, no uso das atribuições a ela delegadas pela Portaria PRE nº 166/2022, e
tendo em vista o Acórdão nº 4.987/2022/TCU-2ª Câmara e o que consta do Processo nº
0014404-77.2022.6.13.8000, resolve:
Tornar sem efeito o Ato nº 38/2018 - PRE, publicado no Diário Oficial da União
nº 188 - Seção 2, fl. 66, de 28/9/2018, conforme determinação do Acórdão nº
4.987/2022/TCU-2ª Câmara, que lhe negou registro, e conceder aposentadoria voluntária
por tempo de contribuição, com proventos integrais, a ROGÉRIO CORRÊA DA SILVA ,
servidor do Quadro de Pessoal deste Tribunal, removido para o Tribunal Regional Eleitoral
do Rio de Janeiro, com última lotação na Secretaria, ocupante do cargo efetivo de Técnico
Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, criado pela Lei nº 6.082/1974, nos
termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, transformando as parcelas
incorporadas, em razão do exercício de função comissionada no período de 8/4/1998 a
4/9/2001, nos termos da Lei nº 8.911/1994 c/c Resolução TSE nº 14.910/1994 e da MP nº
2.225-45/2001, em "parcela compensatória", consoante determinação do STF no RE
638.115/CE, com efeitos a contar de 28/9/2018, mantendo-se inalterados os quintos que
foram concedidos dentro do prazo legal.
CRISTIANA GUALBERTO
PORTARIA Nº 330, DE 7 DE OUTUBRO DE 2022
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE
MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o
disposto nos autos do processo SEI nº 0015645-86.2022.6.13.8000, resolve:
Art. 1º Exonerar, a pedido, LETÍCIA APARECIDA DOS SANTOS CORDEIRO, Técnico
Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercício do Cargo
em Comissão CJ-1, na Assessoria de Relações Institucionais e Cerimonial.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e seus efeitos
contam a partir de 3/10/2022.
MAURÍCIO SOARES
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ
PORTARIA Nº 370, DE 5 DE OUTUBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das
atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, inciso XXX do Regimento Interno deste
Tribunal, e considerando o contido no Processo Administrativo Digital nº 31783/2022,
resolve
Art. 1º EXONERAR a servidora JAMILE TON KUNTZ, ocupante do cargo de
Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do cargo em
comissão de Oficial de Gabinete do Juiz de Direito 2 - GAB5, CJ-2.
Art. 2º DISPENSAR a servidora THAIS MAZINI FERREIRA MULLER, ocupante do
cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da
função comissionada de Assistente V do Gabinete do Jurista 1- GAB2, FC-5.
Art. 3º NOMEAR a servidora THAIS MAZINI FERREIRA MULLER, ocupante do
cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para
ocupar o cargo em comissão de Oficial de Gabinete do Juiz de Direito 2 - GAB5, CJ-2.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. COIMBRA DE MOURA
PORTARIA Nº 373, DE 5 DE OUTUBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das
atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, inciso XXVIII, b, do Regimento Interno
deste
Tribunal,
e
considerando o contido no Processo Administrativo Digital n.º
31251/2022, resolve:
Art. 1º CEDER a servidora JAMILE TON KUNTZ, ocupante do cargo de Analista
Judiciário - Área Judiciária, Classe C, Padrão 13, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para
exercer, junto ao Tribunal Superior Eleitoral, o cargo em comissão de Assessora II, nível CJ-
2, na Corregedoria-Geral da Justiça Eleitoral, com fulcro no inciso I, do artigo 93, da Lei n.º
8.112/90 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, a partir da data da
publicação.
Des. COIMBRA DE MOURA
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO
PORTARIA Nº 850, DE 4 DE OUTUBRO DE 2022
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE
PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, em face do Processo SEI nº 0024801-
87.2022.6.17.8000, com fundamento no art. 34, caput, da Lei n.º 8.112/1990, resolve:
Exonerar a pedido, a contar do dia 1º.10.2022, o servidor do quadro de pessoal
permanente deste Tribunal MARCELO NASCIMENTO OLIVEIRA, do cargo de Técnico
Judiciário, Área Administrativa, criado pela Lei nº 7.645/1987.
ANDRÉ OLIVEIRA DA SILVA GUIMARÃES
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL
PORTARIA P Nº 1.394, DE 23 DE SETEMBRO DE 2022
O Desembargador Francisco José Moesch, Presidente do Tribunal Regional
Eleitoral do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no
artigo 16, inciso VIII, do Regimento Interno do Tribunal, resolve:
Art. 1.º Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, ao
servidor Luiz Carlos Kayser, com fundamento no art. 20 da Emenda Constitucional n. 103,
de 12 de novembro de 2019.
Art. 2.º Declarar vago, nos termos do art. 33, inciso VII, da Lei n. 8.112/1990,
o cargo de Analista Judiciário, Área de Atividade Administrativa, Classe C, Padrão 13, criado
pela Lei n. 7.645/1987, do quadro de pessoal deste Tribunal.
Art. 3.º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação no Diário
Oficial da União.
FRANCISCO JOSÉ MOESCH
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO
ATO GP Nº 380, DE 5 DE OUTUBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso
de suas atribuições legais e regimentais, considerando o que consta do Processo SEI nº
2022.0.000041189-3, , resolve:
Art. 1ºDesignar a servidora LUCIA DE SOUSA BENVINDO, Analista Judiciário do
Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada de Assistente I,
Nível FC-1, da Seção de Contabilidade, da Coordenadoria Contábil e Financeira da
Secretaria de Orçamento e Finanças do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.
Art. 2º Este ato entrará em vigor na data de sua publicação.
Des. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME
ATO GP Nº 379, DE 5 DE OUTUBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso
de suas atribuições legais e regimentais, considerando o que consta do Processo SEI nº
2022.0.000038801-8, resolve:
Art. 1º Dispensar o servidor CÉSAR AUGUSTO DIAS ROSA, Analista Judiciário do
Quadro de Pessoal deste Tribunal, da Função Comissionada de Assistente I, Nível FC-1, da
183ª Zona Eleitoral/Porto Real/Quatis do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, a
contar de 23/09/2022.
Art. 2º Designar, em caráter excepcional, a servidora BRUNA DE ANDRADE E
SILVA CAMINO, Técnico Judiciário do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a
Função Comissionada de Assistente I, Nível FC-1, da 183ª Zona Eleitoral/Porto Real/Quatis
do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.
Art. 3º Este ato entrará em vigor na data de sua publicação.
Des. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME
ATO GP Nº 381, DE 5 DE OUTUBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso
de suas atribuições legais e regimentais, considerando o que consta do processo SEI nº
2022.0.000040674-1, resolve:
Art. 1º Designar a servidora MARIANA SAMPAIO LANDI, Técnico Judiciário do
Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada de Assistente III,
Nível FC-3, do Gabinete da Secretaria de Gestão de Pessoas do Tribunal Regional Eleitoral
do Rio de Janeiro.
Art. 2º Este ato entrará em vigor na data de sua publicação.
Des. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
PORTARIA GPR Nº 2.203, DE 5 DE OUTUBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E
TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no PA Nº
1025985/2022, resolve:
Art. 1º Nomear a Bacharela em Direito, SHIRLEY APARECIDA LEMOS DA
SILVA, matrícula N. 310.364, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de
Pessoal deste Tribunal, para exercer o Cargo em Comissão, CJ-03, de Assessor de
Desembargador do Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Carlos Pires Soares Neto,
ficando dispensada da Função Comissionada, FC-05, de Oficial de Gabinete da referida
Unidade.
Art. 2º Nomear o Bacharel em Direito, MARCO ANTONIO SANTOS DE
OLIVEIRA, matrícula N. 316.223, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de
Pessoal deste Tribunal, para exercer o Cargo em Comissão, CJ-02, de Assessor de
Desembargador do Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Carlos Pires Soares Neto,
ficando dispensado da Função Comissionada, FC-05, de Oficial de Gabinete da referida
Unidade.
Art. 3º Designar a Bacharela em Direito, ÉRICA DE MEDEIROS ALVES
KUHLMANN, matrícula N. 320.103, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro
de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-05, de Oficial de
Gabinete do Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Carlos Pires Soares Neto, ficando
dispensada da Função Comissionada, FC-04, de Assistente de Gabinete da referida
Unidade.
Art. 4º Designar a Bacharela em Direito, CAROLINA GASPERIN MAZZOLENI,
matrícula N. 314.693, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste
Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-05, de Oficial de Gabinete do
Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Carlos Pires Soares Neto, ficando dispensada da
Função Comissionada, FC-04, de Assistente de Gabinete da referida Unidade.
Art. 5º Designar a Bacharela em Direito, CATHARINE CASIMIRO AMBROSIO,
matrícula N. 315.819, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste
Tribunal, para substituir o titular do Cargo em Comissão, CJ-03, de Assessor de
Desembargador do Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Carlos Pires Soares Neto, nos
seus impedimentos legais e eventuais, ficando dispensada, SHIRLEY APARECIDA LEMOS
DA SILVA, matrícula N. 310.364, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de
Pessoal deste Tribunal.
Art. 6º Designar a Bacharela em Direito, ÉRICA DE MEDEIROS ALVES
KUHLMANN, matrícula N. 320.103, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro
de Pessoal deste Tribunal, para substituir o titular do Cargo em Comissão, CJ-02, de
Assessor de Desembargador do Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Carlos Pires
Soares Neto, nos seus impedimentos legais e eventuais, ficando dispensado M A R CO
ANTONIO SANTOS DE OLIVEIRA, matrícula N. 316.223, Analista Judiciário, Área
Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal.
Art. 7º Designar o Bacharel em Direito, JULIMAR ANTUNES PINTO, matrícula
N. 320.153, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste
Tribunal, para substituir o titular do Cargo em Comissão, CJ-01, de Assessor de
Desembargador do Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Carlos Pires Soares Neto, nos
seus impedimentos legais e eventuais.
Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. CRUZ MACEDO