DOU 10/10/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 193, segunda-feira, 10 de outubro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
II - TORNAR SEM EFEITO o ATO TRT6-GP n. 399/2022, publicado no Diário
Oficial da União de 26/09/2022, seção 2, página 81, no tocante, apenas, à nomeação da
candidata PAULA CRISTINA BARRETO REHEM, classificada em 20º lugar da lista de
reclassificação de candidatos(as) autodeclarados(as) negros(as), para o cargo de Técnico
Judiciário, Área Administrativa, sem especialidade, em virtude de desistência expressa em
tomar posse no referido cargo;
III - TORNAR SEM EFEITO o ATO TRT6-GP n. 408/2022, publicado no Diário
Oficial da União de 28/09/2022, seção 2, página 57, referente à nomeação do candidato
RENAN SAMPAIO DA COSTA, classificado em 77º lugar, para o cargo de Técnico Judiciário,
Área Administrativa, sem especialidade, em virtude de desistência expressa em tomar
posse no referido cargo. Este Ato produzirá efeitos a partir da data de sua publicação.
MARIA CLARA SABOYA ALBUQUERQUE BERNARDINO
ATO TRT6 - GP Nº 442, DE 7 DE OUTUBRO DE 2022
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, de acordo com o art. 96,
alínea "e", da Constituição Federal, combinado com os artigos 6º, 8º, inciso I, 9º, inciso I,
e 10º, todos da Lei n. 8.112/90, CONSIDERANDO o teor do Ofício Circular CSJT.G P . S G . S G P ES
n. 87/2022, que autoriza o provimento de cargos na Justiça do Trabalho, conforme consta
do Anexo Único do mencionado documento, de acordo com a Lei Orçamentária Anual de
2022, CONSIDERANDO a desistência expressa de candidata nomeada, conforme o contido
no ATO TRT6-GP n. 438/2022, CONSIDERANDO o Edital n. 25/2022, que trata da
reclassificação de Candidatos(as) Autodeclarados(as) Negros(as) aprovados(as) para o cargo
de Técnico Judiciário, Área Administrativa, publicado no Diário Oficial da União, seção 3, na
edição de 31/01/2022, CONSIDERANDO o Edital de cessação dos efeitos da suspensão do
prazo de vigência do concurso público de servidores(as) realizado em 2018, publicado em
15 de dezembro de 2020, na Seção 3, do Diário Oficial da União, CONSIDERANDO o Ed i t a l
de prorrogação do prazo de validade do concurso público de servidores(as) realizado em
2018, publicado em 18 de dezembro de 2020, na Seção 3, do Diário Oficial da União,
resolve:
NOMEAR o candidato abaixo indicado, aprovado no concurso público
promovido por este Tribunal em 2018, para exercer o cargo efetivo a seguir referido,
integrante do Quadro de Pessoal Permanente deste Regional, observando-se a ordem de
classificação: TÉCNICO JUDICIÁRIO, ÁREA ADMINISTRATIVA (sem especialidade), CLASSE "A",
PADRÃO 1, NÍVEL INTERMEDIÁRIO RENNAN FERNANDES DE SOUZA, classificado em 22º
lugar da lista de reclassificação de candidatos(as) autodeclarados(as) negros(as), com
amparo na Lei n. 12.990, de 09/06/2014, e nos termos da Resolução CNJ n. 203/2015,
alterada pela Resolução CNJ n. 457/2022, de 27/04/2022, para o cargo criado pela Lei n.
7.119/1983, publicada no Diário Oficial da União em 31/08/1983, vago em decorrência do
falecimento da servidora JACQUELINE JARDIM FERRAZ, número da vaga 1314, nos termos
da Portaria SGEP n. 310/2018 e ATO TRT-GP n. 19/2019, publicados no Diário Oficial da
União, Seção 2, em 10/12/2018 e 14/01/2019, respectivamente, bem como em razão da
desistência expressa manifestada pela candidata PAULA CRISTINA BARRETO REHEM (20º
lugar daquela mesma lista classificatória), ficando lotado na Secretaria de Gestão de
Pessoas aguardando lotação definitiva. Este Ato produzirá efeitos a partir da data de sua
publicação.
MARIA CLARA SABOYA ALBUQUERQUE BERNARDINO
ATO TRT6 - GP Nº 441, DE 7 DE OUTUBRO DE 2022
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, de acordo com o art. 96,
alínea "e", da Constituição Federal, combinado com os artigos 6º, 8º, inciso I, 9º, inciso I,
e 10º, todos da Lei n. 8.112/90, CONSIDERANDO o teor do Ofício Circular CSJT.G P . S G . S G P ES
n. 73/2022, que autoriza o provimento de cargos na Justiça do Trabalho, conforme consta
do Anexo I do mencionado documento, de acordo com a Lei Orçamentária Anual de 2022,
CONSIDERANDO a perda do prazo para a posse de candidata nomeada, conforme o contido
no ATO TRT6-GP n. 438/2022, CONSIDERANDO o Edital de cessação dos efeitos da
suspensão do prazo de vigência do concurso público de servidores(as) realizado em 2018,
publicado em 15 de dezembro de 2020, na Seção 3, do Diário Oficial da União,
CONSIDERANDO o Edital de prorrogação do prazo de validade do concurso público de
servidores(as) realizado em 2018, publicado em 18 de dezembro de 2020, na Seção 3, do
Diário Oficial da União, resolve:
NOMEAR a candidata abaixo indicada, aprovada no concurso público promovido
por este Tribunal em 2018, para exercer o cargo efetivo a seguir referido, integrante do
Quadro de Pessoal Permanente deste Regional, observando-se a ordem de classificação:
TÉCNICO JUDICIÁRIO, ÁREA ADMINISTRATIVA (sem especialidade), CLASSE "A", PADRÃO 1,
NÍVEL INTERMEDIÁRIO VIVIAN MARTINS MENDES DE SOUSA, classificada em 84º lugar,
para o cargo vago em decorrência da aposentadoria da servidora URBANIRA POSSIDONIO
DE BARROS CARVALHO, número da vaga 1903, nos termos do ATO TRT6-GP n. 347/2017 e
ATO TRT6 n. 267/2018, publicados no Diário Oficial da União, Seção 2, em 04/12/2017 e
17/10/2018, respectivamente, e do enquadramento de que trata o ATO TRT6-GP n.
440/2013, divulgado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho de 04/10/2013, com base
na Lei N. 12.774/2012, publicada em 31/12/2012, bem como em razão da perda de prazo
para a posse da candidata Anna Paula Silva Azevedo (59º lugar), ficando lotada na
Secretaria de Gestão de Pessoas aguardando lotação definitiva. Este Ato produzirá efeitos
a partir da data de sua publicação.
MARIA CLARA SABOYA ALBUQUERQUE BERNARDINO
ATO TRT6 - GP Nº 440, DE 7 DE OUTUBRO DE 2022
A
DESEMBARGADORA PRESIDENTE
DO
TRIBUNAL REGIONAL
DO
TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
de acordo com o art. 96, alínea "e", da Constituição Federal, combinado com
os artigos 6º, 8º, inciso I, 9º, inciso I e 10º, todos da Lei n. 8.112/90,
CONSIDERANDO o teor do Ofício Circular CSJT.GP.SG.SEOFI n 59/2020, que veda
os provimentos de cargos efetivos que aumentem as despesas de pessoal da
Justiça do Trabalho, CONSIDERANDO que o provimento de cargo decorrente de
vacância por posse em outro cargo público inacumulável não gera nova
despesa para a Administração, CONSIDERANDO o Edital de cessação dos efeitos
da suspensão do prazo de vigência do concurso público de servidores(as)
realizado em 2018, publicado em 15 de dezembro de 2020, na Seção 3, do
Diário Oficial da União, CONSIDERANDO o Edital de prorrogação do prazo de
validade do concurso público de servidores(as) realizado em 2018, publicado
em 18 de dezembro de 2020, na Seção 3, do Diário Oficial da União,
resolve:
NOMEAR a candidata abaixo indicada, aprovada no concurso público
promovido por este Tribunal em 2018, para exercer o cargo efetivo a seguir
referido, integrante
do Quadro de
Pessoal Permanente
deste Regional,
observando-se
a 
ordem
de
classificação:
TÉCNICO 
JUDICIÁRIO,
ÁREA
ADMINISTRATIVA
(sem
especialidade),
CLASSE 
"A",
PADRÃO
1,
NÍVEL
INTERMEDIÁRIO RENATA CERQUEIRA NABUCO OLIVEIRA, classificada em 83º
lugar, para o cargo criado pela Lei n. 8.432/1992, publicada em 12/06/1992,
vago em decorrência da posse em outro cargo inacumulável do servidor
ALEXANDRE LIMA BARBOSA DE ALBUQUERQUE, número da vaga 1050, nos
termos da Portaria TRT6 SGEP n. 140/2022, publicada no Diário Oficial da
União,
Seção 2,
em
05/10/2022, bem
como
em
razão das
desistências
expressas dos candidatos Filipe Spenser Dowsley (80º) e Marcos Vinicius Costa
Domingues da Silva (81º) e da candidata Emilene Ribeiro Queiroz Nunes (82º),
ficando lotada
na Secretaria
de Gestão
de Pessoas
aguardando lotação
definitiva. Este Ato produzirá efeitos a partir da data de sua publicação.
MARIA CLARA SABOYA ALBUQUERQUE BERNARDINO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO
ATO TRT7 GP Nº 217, DE 30 DE SETEMBRO DE 2022
A VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO, NO
EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com fulcro no
artigo 37 da Lei nº 8.112/90, na forma regulamentada pela Resolução nº 146/2012, do
Conselho Nacional de Justiça - CNJ e PROAD Nº 4546/2022, resolve:
I - redistribuir, a contar de 10/10/2022, o cargo efetivo de Técnico Judiciário -
Área Administrativa, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal deste Regional,
ocupado pelo servidor MARISON MIRANDA DE OLIVEIRA, enquadrado na Classe C, Padrão
13, para o Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, com o cargo
da mesma denominação, ocupado pelo servidor CARLOS VITOR BARROS BARREIRA,
enquadrado na , para este Regional, concedendo-lhe 10(dez) dias de trânsito. Classe C,
Padrão 13
II - lotar o servidor, CARLOS VITOR BARROS BARREIRA, na 11ª Vara do Trabalho
de Fortaleza.
FERNANDA MARIA UCHOA DE ALBUQUERQUE
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DE PESSOAL
PORTARIA TRT7 GP N° 294, DE 4 DE OUTUBRO DE 2022
A VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO, no
exercício da Presidência, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 15,
parágrafo 4º, da Lei nº 8.112/1990, e tendo em vista o PROAD Nº 5413/2022, resolve:
Designar ELISÂNGELA RABELO DA SILVA, Técnica Judiciária - Área Administrativa
do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, para exercer a função comissionada FC2,
com atribuições de Assistente, vinculada à 11ª Vara do Trabalho de Fortaleza, oriunda do
Ato nº 67/1992, transformado pelo Ato nº 207/2008, alterado pelo de nº 40/2011 da
Presidência deste Tribunal, em virtude da dispensa de Joyce Francielly Schwaickart.
FERNANDA MARIA UCHOA DE ALBUQUERQUE
PORTARIA TRT7 GP Nº 289, DE 3 DE OUTUBRO DE 2022
A VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO, no
exercício da Presidência, e no uso de suas atribuições legais, com fulcro nos artigos 15,
parágrafo 4º e 35, inciso I, da Lei nº 8.112/1990 e tendo em vista o PROAD Nº 5414/2022,
resolve:
Dispensar DANIEL JOSÉ CUNHA VIANA, Técnico Judiciário - Área Administrativa
do Quadro Permanente de pessoal deste Tribunal, da função comissionada FC3, com
atribuições de Secretário de Audiência, vinculada à 11ª Vara do Trabalho de Fo r t a l e z a ,
oriunda do Ato 110/2010, alterado pelo Ato nº 40/2011 da Presidência deste Tribunal, e
designá-lo para exercer a função comissionada FC4, com atribuições de Calculista,
vinculada à 11ª Vara do Trabalho de Fortaleza, oriunda do Ato n° 67/1992, alterado pelo
Ato n° 40/2011 da Presidência deste Tribunal, em virtude da dispensa de Cláudia Caland
Noronha;
Dispensar CLÁUDIA CALAND NORONHA, Técnica Judiciária - Área Administrativa
do Quadro Permanente de pessoal deste Tribunal, da função comissionada FC4, com
atribuições de Calculista, vinculada à 11ª Vara do Trabalho de Fortaleza, oriunda do Ato n°
67/1992, alterado pelo Ato n° 40/2011 da Presidência deste Tribunal e designá-la para
exercer a função comissionada FC3, com atribuições de Secretário de Audiência, vinculada
à 11ª Vara do Trabalho de Fortaleza, oriunda do Ato 110/2010, alterado pelo Ato nº
40/2011 da Presidência deste Tribunal, em virtude da dispensa de Daniel José Cunha
Viana.
FERNANDA MARIA UCHOA DE ALBUQUERQUE
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO
ATO Nº 230, DE 3 DE OUTUBRO DE 2022
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO,
no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:
Art. 1º NOMEAR, ad referendum do Órgão Especial, MARIA ROSICLER CRETELLA,
servidora extraquadro, nos termos do art. 9º, inciso II, da Lei nº 8.112/1990, para EXERCER
o Cargo em Comissão de Diretor de Secretaria (c-6690), código TRT9ª CJ-3, da Secretaria de
Gestão de Pessoas, lotando-a nesta mesma unidade.
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
ANA CAROLINA ZAINA
ATO Nº 232, DE 7 DE OUTUBRO DE 2022
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO,
no uso de suas atribuições legais e regimentais e do contido na Informação SECO F
345/2022, resolve:
Art. 1º CONCEDER pensão por morte, de forma temporária, na qualidade de
companheira e de filha, do servidor aposentado falecido CIRO GRACIANO, a partir da data
do óbito, ocorrido em 17/8/2022, com proventos correspondentes à quota-parte de 50%
do valor do benefício para cada beneficiária, na forma abaixo:
.
Nome das Pensionistas
Percentual
Valor
. DENISE KRASNIAK (companheira)
50%
5.019,62
. ANA PAULA KRASNIAK GRACIANO (filha)
50%
5.019,62
.
Valor total do benefício
10.039,24
Art. 2º Os cálculos foram realizados conforme determina o art. 23, §§1º e 4º,
da EC nº 103/2019 e arts. 16, I, 74, I, 77, II e V, "c", item 5, da Lei nº 8.213/1991 c.c. art.
1º, V, da Portaria ME nº 424/2020, com reajustes na mesma data e pelos mesmos índices
aplicados aos benefícios do Regime Geral de Previdência Social - RGPS, na forma dos arts.
26, § 7º, da EC nº 103/2019 e 15 da Lei nº 10.887/2004.
Art. 3º Este Ato entra em vigor na data da sua publicação.
ANA CAROLINA ZAINA
COORDENADORIA DE DADOS FUNCIONAIS
PORTARIA CODAF Nº 10.168, DE 6 DE OUTUBRO DE 2022
A COORDENADORA DE DADOS FUNCIONAIS DO TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA 9ª REGIÃO, usando de suas atribuições legais, e diante da delegação de
competência decorrente do art. 4º, III e IV, da Portaria Presidência nº 22/2022, resolve:
I - Designar MADAIL ALVES DA SILVA, Técnico Judiciário Área Administrativa,
classe C, padrão 13, para EXERCER o Cargo em Comissão de Assessor-Chefe De Gabinete (c-
9238), código TRT 9ª CJ-3, do Gabinete De Desembargador 7, a partir da data de
publicação, dispensando-a do Cargo em Comissão de Assessor De Gabinete (c-9231),
código TRT 9ª CJ-3, desta unidade, a partir da mesma data (Documento Eletrônico nº
11/2022);
II - Designar RENATA SILVEIRA DA ROCHA SAMPAIO CALDAS, Analista Judiciário
Área Judiciária, classe C, padrão 12, para EXERCER o Cargo em Comissão de Assessor De
Gabinete (c-9231), código TRT 9ª CJ-3, do Gabinete De Desembargador 7, a partir da data
de publicação, dispensando-a do Cargo em Comissão de Assessor-Chefe De Gabinete (c-
9238), código TRT 9ª CJ-3, desta unidade, a partir da mesma data (Documento Eletrônico
nº 11/2022).
ROSSANA SANTOS CARVALHO

                            

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