DOU 10/10/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292022101000074
74
Nº 193, segunda-feira, 10 de outubro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
Art. 1º - Nomear, pelo período de 01 (um) ano, para exercer as atribuições
legais como leiloeiro do Conselho Regional de Corretores de Imóveis - 3ª Região/RS, o
funcionário NELSON GARCIA.
Art. 2º Designar os servidores como integrantes da equipe de apoio: LUIS
FERNANDO DA SILVA MONTEIRO, CLEBER DA COSTA SANTOS e EDSON PRADO SILVA.
Art. 3º Caberá ao Leiloeiro em especial:
I - Coordenar o processo licitatório;
II - receber, examinar e decidir as impugnações e consultas ao edital, apoiado
pelo setor responsável pela sua elaboração;
III - conduzir a sessão pública na internet ou presencial;
IV - dirigir a etapa de lance;
V - receber, examinar e decidir os recursos, encaminhando à autoridade
competente quando mantiver sua decisão;
VI - indicar o vencedor do certame;
VII - conduzir os trabalhos da equipe de apoio; e
VIII - encaminhar o processo devidamente instruído à autoridade superior e
propor a homologação.
Art. 4º Caberá à equipe de apoio, entre outras atribuições, auxiliar o pregoeiro
em todas as fases do processo.
Art. 5º O leiloeiro e a equipe de apoio deverão cumprir aos princípios gerais de
direito público, em especial, as regras e determinações instituídas pela Lei nº 8.666/93,
consoante as alterações que lhe forem dadas, respondendo pelos atos que praticarem, na
forma destas e de outras normas, cíveis e penais.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MÁRCIO BINS ELY
CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA
DE SANTA CATARINA
PORTARIA Nº 164, DE 26 DE SETEMBRO DE 2022
A Presidente em Exercício do Conselho Regional De Engenharia e Agronomia de
Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:
Art. 1º Tornar pública a contratação de candidatos aprovados e classificados no
Concurso Público - Edital 001/2021, a seguir relacionados com os respectivos cargos:
CARGO: 2018 - AGENTE FISCAL - MACRORREGIÃO GRANDE FLORIANÓPOLIs Larissa Dal Bello
Morasco; Mariana Kindl Wolff; Brenno Vinicius Soares Pinto. CARGO: 2035 - AGENTE FISCAL
- MACRORREGIÃO OESTE: Eduardo Colle; Luíza Manfio Imig; Danilo de Souza Batista.
CARGO: 2066 - AGENTE FISCAL - MACRORREGIÃO VALE DO RIO DO PEIXE E PLANALTO
SERRANO: Jessica Bersch Scherer; Luís Henrique Itaru Shimada; Charles Antônio Alves;
Francisco Célis Silva de Souza Junior; Allan Diego Pereira do Nascimento. CARGO: 2052 -
AGENTE FISCAL - MACRORREGIÃO VALE DO ITAJAÍ : José Guilherme de Souza Brito. CARGO:
2097 - AGENTE TÉCNICO/TÉCNICO EM INFORMÁTICA - FLORIANÓPOLIS - SEDE: Felipe de
Jesus dos Santos Barbosa.
Art. 2º A presente portaria retroage à data da contratação de 12 de setembro
de 2022, revogando-se as disposições em contrário.
ANGELA CRISTINA PAVIANI
CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO PIAUÍ
PORTARIA Nº 29, DE 5 DE OUTUBRO DE 2022
O Presidente do Conselho Regional de Farmácia do Estado do Piauí - CRF-PI, no
uso das atribuições legais e regimentais, que lhe são conferidas pela Lei Federal nº.
3.820/60 de 11 de novembro de 1960; resolve:
Art. 1º. Nomear os seguintes integrantes para comporem a Comissão de
Processo Administrativo Disciplinar (PAD) do CRF-PI para o biênio 2022/2023 Comissão de
Processo Administrativo Disciplinar: ANA CARLA NOBRE DE ARAÚJO - PRESIDENTE; DANIELA
FERREIRA DE OLIVEIRA - MEMBRO; INÁCIO PINHEIRO DOS SANTOS - SECRETÁRIO;
Art. 2º este ato entra em vigor após a sua assinatura.
LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA JUNIOR
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
ATO Nº 5, DE 7 DE OUTUBRO DE 2022
O Presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado de Pernambuco -
CREMEPE, no uso de suas atribuições legais, mediante as condições estipuladas no Edital
de Concurso Público nº 01/2020, cujo resultado final foi homologado e publicado no D.O.U.
de 25 de maio de 2021, seção 3, págs. 143 e 144, resolve:
Art. 1º Contratar EDLEUZA BARBOSA DE SOUZA, na função de Profissional
Assistente Técnico I - NP 1, com lotação na Sede do CREMEPE, Recife /PE, a partir de 10
de outubro de 2022.
MAURÍCIO JOSÉ DE MATOS E SILVA
PORTARIA Nº 509, DE 7 DE OUTUBRO DE 2022
O Presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado de Pernambuco -
CREMEPE, no uso de suas atribuições legais;
Considerando que o funcionário HEITOR BARROS LAPPRAND matrícula nº
00000084 requereu desligamento do cargo de Profissional Assistente Técnico I - NP I em 06
de setembro de 2022, concedendo aviso prévio trabalhado de 30 dias, com data para
término em 05 de outubro de 2022;, resolve:
Art. 1º Exonerar HEITOR BARROS LAPPRAND, da função de Profissional
Assistente Técnico I - NP 1, com efeitos retroativos a partir de 05 de outubro de 2022.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
MAURÍCIO JOSÉ DE MATOS E SILVA
CONSELHO REGIONAL DE NUTRICIONISTAS DA 2ª REGIÃO
PORTARIA Nº 10, DE 7 DE OUTUBRO DE 2022
O Conselho Regional de Nutricionistas - 2ª Região (CRN-2), com sede
na Av. Taquara, nº 586, conjunto 503, em Porto Alegre/RS, através de sua
Presidente, Sra. Magda Ambros Cammerer, nutricionista, inscrita no CRN-2 sob
o nº 0995, no uso de suas atribuições legais, resolve:
NOMEAR Romualdo Souza de Souza (1º lugar - Cota PPP) para vaga
de Assistente Administrativo, município de lotação, Porto Alegre/RS, para
exercer suas atividades profissionais no CRN-2, ao qual foi classificado no
Processo
Seletivo
Público
nº
01/2019, publicado
no
DOU
na
data
de
04/09/2020, página 125, seção 3, para provimento de cargos, realizado em 19
de janeiro de 2020.
MAGDA AMBROS CAMMERER
CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO DISTRITO FEDERAL
PORTARIA CRO-DF Nº 73, DE 6 DE OUTUBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO DISTRITO
FEDERAL (CRO-DF), no uso das atribuições que lhe confere o art. 55 do Regimento Interno,
aprovado pela Decisão CFO-13, de 12 de fevereiro de 2021, publicada no Diário Oficial da
União de 5 de março de 2021, seção 1, página 151, resolve:
Art. 1º Nomear Ricardo Hampel Vicente Filho, inscrito no CPF nº 106.959.927-
16, para ocupar o cargo de livre provimento de Procurador-Chefe do Conselho Regional de
Odontologia do Distrito Federal.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCO ANTÔNIO DOS SANTOS
PORTARIA CRO-DF Nº 74, DE 6 DE OUTUBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO DISTRITO
FEDERAL (CRO-DF), no uso das atribuições que lhe confere o art. 55 do Regimento Interno,
aprovado pela Decisão CFO-13, de 12 de fevereiro de 2021, publicada no Diário Oficial da
União de 5 de março de 2021, seção 1, página 151, resolve:
Art. 1º Nomear Katiane Marry Ferreira Barbosa, inscrita no CPF nº 555.402.283-
91, para ocupar o cargo de livre provimento de Assessora Técnica do Conselho Regional de
Odontologia do Distrito Federal.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCO ANTÔNIO DOS SANTOS
CONSELHO REGIONAL DE QUÍMICA DA 21ª REGIÃO
PORTARIA Nº 18, DE 30 DE SETEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE QUÍMICA DA 21ª REGIÃO - CRQ
XXI, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais e regulamentares que lhe são
conferidas pela legislação em vigor, resolve:
Art. 1º. EXONERAR, a pedido, LETÍCIA MATHIAS ROCHA, CPF Nº 124.353.787-69,
do cargo de Profissional de Suporte Técnico - PST - Assistente Administrativo (Processo nº
CP 005/2022), a partir de 01 de outubro de 2022.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor a partir desta data.
ALEXANDRE VAZ CASTRO
Editais e Avisos
MINISTÉRIO DA DEFESA
COMANDO DO EXÉRCITO
COMANDO MILITAR DO NORDESTE
7ª REGIÃO MILITAR
PARQUE REGIONAL DE MANUTENÇÃO DA 7ª REGIÃO MILITAR
EDITAL DE CITAÇÃO
O Comando da 7 RM atraves da portaria nr 009-SP.2, de 12 de janeiro de 2022,
solicita o comparecimento a 1ª Secao do Parque Regional de Manutencao/7, para tratar de
assunto de interesse da Pensionista MARIA DE LOURDES CALADO CALUMBI, Prec-CP nº 98-
0932749, falecida em 1 de dezembro de 2017. Com o intuito de tratar de assunto
relacionado a "de cujus", a Administracao Militar convida o Sr DJAIR DE OLIVEIRA CALUMBI
JUNIOR, 
CPF: 
055.233.814-11, 
com 
a 
finalidade 
de 
realizacao 
de 
diligencias
complementares, para comparecer no Pq R Mnt/7 , localizado na Rua Dezessete de Agosto,
784, Casa Forte, Recife-PE, CEP 52060-590, nos seguintes horarios: de segunda a quinta
feira de 09:00h as 11:30h ou de 13:30h às 15:30h, aonde devera procurar o 1º Sgt
Edmilson. Sera necessario realizar o agendamento alusivo a presente solicitacao, ligando
para o numero (81) 99807-6550, para obter os esclarecimentos necessarios.
Ten Cel MARCEL PASSOS ZYLBERBERG
Ordenador de Despesas
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO
SUDESTE DE MINAS GERAIS
CAMPUS JUIZ DE FORA
EDITAL DE CITAÇÃO
O Presidente da Comissão designada pela Portaria nº 131, de 25/02/21,
Boletim de Gestão de Pessoas nº 2.18, Ano 5, de 26/02/21, modificada pela Portaria
nº 140, de 01/03/21, Boletim de Gestão de Pessoas nº 3.1, Ano 5, de 01/03/21,
prorrogada pela Prorrogada pela Portaria nº 218, 31/03/2021, Boletim de Gestão de
Pessoas n° 4.1, Ano 5, de 05/04/2021, Convertida em Rito Ordinário pela Portaria nº
428, 03/05/2021, Boletim de Gestão de Pessoas n° 5.2, Ano 5, de 04/05/2021,
Retificada pela Portaria nº 461, 07/05/2021, Boletim de Gestão de Pessoas Ano 5, Ed.
5.5, de 07/05/2021, Prorrogada pela Portaria nº 780, de 05/07/2021, Boletim de
Gestão de Pessoas, Ano 5, Ed. 7.3, de 05/07/2021, reconduzida pela Portaria nº 966,
de 06/09/2021, Boletim de Gestão de Pessoas, Ano 5, Ed. 9.6, de 08/09/2021,
prorrogada pela Portaria nº 1.109, de 30/10/2021, Boletim de Gestão de Pessoas Ano
5, Ed. 11.2, de 04/11/2022, reconduzida pela Portaria n° 22, de 07/01/2022, Boletim
de Gestão de Pessoas n° 1.7, Ano 6, de 10/01/2022, prorrogada pela Portaria n° 231,
de 09/03/2022, Boletim de Gestão de Pessoas n° 3.6, Ano 6, de 10/03/2022,
reconduzida pela Portaria nº 409, de 5/5/22, Boletim de Gestão de Pessoas n° 5.5, Ano
6, de 6/05/22, prorrogada pela Portaria n° 641, de 8/7/22, Boletim de Gestão de
Pessoas n° 7.8, Ano 6, de 11/07/2022, reconduzida pela Portaria nº 849, de 05/09/22,
Boletim de Gestão de Pessoas n° 9.4, Ano 6, de 06/09/22, todas do Reitor do Instituto
Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sudeste de Minas Gerais, no uso de suas
atribuições e tendo em vista o disposto no caput do artigo 161 da Lei nº 8.112, de
11 de dezembro de 1990, combinado com o art. art. 256 do Código de Processo Civil,
CITA, pelo presente edital, por se encontrar em local incerto e não sabido, a Sra.
Priscila Carvalho Xavier, CPF n° ***.964.626.***, e a intima a apresentar, no prazo de
15 (quinze) dias, na sede deste Órgão sito na Rua Luz Interior, nº 360, Bairro Estrela
Sul - CEP 36030-713 - Juiz de Fora - MG, ou através do e-mail institucional do
Presidente da Comissão: andre.gomes@ifsudestemg.edu.br, defesa escrita nos autos do
Processo nº 23223.004687/2020-95. Os autos do mencionado processo podem ser
consultados em dias úteis, no horário de 9 às 16 horas, na sede da Reitoria do
Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sudeste de Minas Gerais, ou
solicitados ao presidente da comissão processante.
ANDRÉ LUÍS DA SILVA GOMES