DOU 10/10/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2
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Nº 193, segunda-feira, 10 de outubro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 1/FUNAI/CR-RR/2022
A FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO - FUNAI, avisa aos interessados que
pretende locar um imóvel no município de Boa Vista/RR, objetivando abrigar a sede
administrativa da Coordenação Regional de Roraima, Coordenação da Frente de Proteção
Etnoambiental Yanomami e Ye'kuana e Coordenações Técnicas Locais a ela jurisdicionado,
conforme consta nos autos do processo 08749.001223/2022-76 e observando o que dispõe
a Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993.
Imóvel deverá estar fruível e desimpedido, com área útil mínima de 1.235,20
m², para ocupação imediata, após assinatura do contrato, da sede administrativa da
Coordenação Regional de Roraima e unidades jurisdicionadas.
O Edital de Chamamento 01/2022 poderá ser solicitado no endereço: Rua Chico
Lira, nº 252, - Bairro São Francisco, Boa Vista/RR, CEP 69305-093, telefone para contato:
(95)
3623-4005/4449/2678,
ou
acesso
eletrônico
através
do
e-mail:
cpl.boavista@funai.gov.br
esitedaFunai:https://www.gov.br/funai/pt-br/acesso-a-
informacao/licitacoes-e-contratos/licitacoes-em-andamento-e-
r e a l i z a d a s / c o p y _ o f _ Ed i t a i s / 2 0 2 2 / 1 9 4 0 4 8 - c o o r d e n a c a o - r e g i o n a l - d e - r oraima.
MARILUCIA MACEDO NINGELESKI
Administradora
MINISTÉRIO DA SAÚDE
SECRETARIA EXECUTIVA
DEPARTAMENTO DE GESTÃO INTERFEDERATIVA E PARTICIPATIVA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM
MINAS GERAIS
SERVIÇO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 36/2022
Processo nº 25003.000643/2021-97
O CHEFE DA DIVISÃO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições, torna
público aos familiares do(a) ex servidor(a)MARIA CLAUDIA CUPERTINO DE PAIVA, SIAPE
0656343, CPF118.328.786-00, falecida em 11/03/2021, que se encontram em local incerto
e não sabido, que as notificações encaminhadas por meio dos Ofícios n° 411, de
21/05/2021, n° 139, de 08/03/2022 e n° 515, de 27/05/2022 que tratam da manifestação
sobre a reversão ao erário de valores, referente ao Processo Administrativo SEI
25003.000643/2021-97, foram devolvidas pelos Correios, não sendo, portanto, verificada
qualquer manifestação escrita. Caberá manifestação no prazo de 15 (quinze) dias
consecutivos a contar da publicação desta Notificação, na forma do art. 10 da Orientação
Normativa SEGEP/MP nº 5, de 21 de fevereiro de 2013, em observância aos princípios do
contraditório e da ampla defesa. Maiores esclarecimentos, entrar em contato pelo e mail
rhnucleomg@saude.gov.br.
PATRICK DOS SANTOS SODRÉ
DIRETORIA DE INTEGRIDADE
CO R R EG E D O R I A - G E R A L
EDITAL DE CITAÇÃO
A Presidente da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, sob rito
sumário, designada pela Portaria/CORREG nº 465 de 30/06/2022 publicada no BSE/MS nº
27 de 04/07/2022, reconduzida pela Portaria/CORREG nº 570 de 04/08/2022 publicada no
BSE/MS nº 32 de 08/08/2022 reconduzida pela Portaria/CORREG nº 657 de 08/09/2022
publicada no BSE/MS nº 37 de 12/09/2022, nos termos dos arts. 140 e 133, §2º, art. 163,
§ 1º, da Lei nº 8.112/90, CITA, pelo presente edital, a servidora Daniane Aparecida
Machado de Oliveira, auxiliar de enfermagem, Matrícula no SIAPE nº 1.533.806, lotada na
Área de Assistência de Enfermagem de Pacientes Interno, no Hospital Federal dos
Servidores do
Estado HFSE/MS/RJ,
para, na
condição de
indiciada no
processo
administrativo nº 25000.090570/2022-28, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar defesa
final no referido processo, permanecendo os autos à disposição para eventual obtenção de
vista na Divisão Apoio à Corregedoria-Geral no Rio de Janeiro, situada na Superintendência
Estadual do Ministério da Saúde no Rio de Janeiro, na Rua México, 128, 10º andar, sala
1018-B, nos dias úteis, das 08:00 às 16:00hs, telefone: (21) 3985-7928/7786 ou através do
e-mail: avelar@saude.gov.br.
Rio de Janeiro, 7 de outubro de 2022.
MADALENA AVELAR DINIZ
FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS E RECURSOS
LO G Í S T I CO S
EDITAL Nº 5/2022/DEADM/CGPRL/COAPE
Processo nº 25100.006733/2022-74
A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS E RECURSOS LOGÍSTICOS,
SUBSTITUTA, DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE
SAÚDE, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 16 do Estatuto, aprovado pelo
Decreto 8.867, de 03/10/2016, publicado no D.O.U de 04/10/2016, resolve:
Tornar pública a relação dos aposentados e/ou pensionistas que terão o
pagamento do provento e/ou benefício de pensão suspenso por motivo de não
atendimento à convocação e respectiva notificação para realizar o recadastramento
anual, no mês do aniversário:
. CPF
NOME
Situação
. ***733.061**
MARIA DOMINGA PEREIRA DE SOUSA
PENSIONISTA
O restabelecimento do pagamento do provento e/ou do benefício de pensão
fica
condicionado
ao
recadastramento
mediante
comparecimento
pessoal
do
interessado (a) à sua agência bancária, ou pelo sougov.br.
Na hipótese de moléstia grave ou de impossibilidade de locomoção do
aposentado e/ou pensionista deverá ser solicitada visita técnica, por meio do(s)
telefone(s): (61) 3314-6223 e/ou 3314-6361, para a comprovação de vida do titular do
benefício, ficando o pagamento restabelecido provisoriamente até que seja realizada a
visita.
SÔNIA MARIA SOUTO
MINISTÉRIO DO TURISMO
FUNDAÇÃO BIBLIOTECA NACIONAL
EDITAL DE SUSPENSÃO DE PAGAMENTO Nº 1, DE 27 DE SETEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO BIBLIOTECA NACIONAL, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria nº 390 de 18 de dezembro de 2019, publicada no
Diário Oficial da União nº 245 de 19 de dezembro de 2019, Seção 1, página 177, alterada
pela Portaria MTUR Nº 11, de 8 de abril de 2021, publicada no Diário Oficial da União nº
66, de 09 de abril de 2021, Seção 1, página 187, e pela Instrução Normativa nº 45, de 15
de junho de 2020, publicada no DOU de 17 de junho de 2020, e tendo em vista o que
consta do Processo SEI nº 01430.000038/2018-12, resolve:
Art. 1º Tornar pública a relação de aposentados, aniversariantes do mês de
junho de 2022, que não atenderam à convocação e notificação para realizar a prova de
vida anual 2022 e tiveram o seu benefício suspenso automaticamente, com base no
estabelecido no artigo 15 da Instrução Normativa nº 45, de 15 de junho de 2020, conforme
quadro abaixo:
.
NOME
CPF
MAT. SIAPE
BENEFÍCIO
.
EPHIGENIA CECILIA TRINDADE
452.322.477-20
224938
Aposentadoria
Art. 2º O restabelecimento do pagamento dos proventos fica condicionado à
realização da prova de vida, sendo o respectivo crédito efetivado na primeira folha de
pagamento disponível para inclusão, depois de efetuado o procedimento, mediante
comparecimento pessoal da interessada à Divisão de Recursos Humanos (DRH) da
Fundação Biblioteca Nacional, situada à Rua Debret, nº 23, 9º andar, Centro, Rio de
Janeiro, RJ, CEP 20030-008, portando a documentação estabelecida na Instrução Normativa
nº 45, de 15 de junho de 2020, conforme o caso.
Art. 3º Na hipótese de moléstia grave ou de impossibilidade de locomoção da
aposentada, poderá ser solicitado o agendamento de visita técnica, por meio do telefone
(21) 2220-3040, ou, na hipótese de impossibilidade de realização de visita técnica pela
DRH, poderá ser preenchido formulário específico de Declaração de Vida ou apresentada
Escritura Pública Declaratória de Vida, para a comprovação de vida do titular do benefício,
observado o disposto no artigo 2º deste Edital.
LUIZ CARLOS RAMIRO JÚNIOR
MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO
S EC R E T A R I A - G E R A L
EDITAL SG/MPU Nº 81, DE 7 DE OUTUBRO DE 2022
A SECRETÁRIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, no uso de suas
atribuições, tendo em vista o que dispõe o art. 2º da Portaria PGR/MPU nº 424, de
5/7/2013, e o art. 9º - inciso I da Lei n.º 13.316 de 20/07/2016, consoante
informações prestadas no expediente PGR-00408539/2022, resolve tornar público o
presente EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA CONCURSO DE REMOÇÃO destinado a
ocupantes de cargos de Analista e Técnico do Ministério Público da União, observadas
as disposições abaixo:
1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1 O presente EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA CONCURSO DE REMOÇÃO
observará o seguinte cronograma:
1.1.1 Serão aceitas as inscrições previamente registradas no sistema Hórus
e válidas até às 23h59 do dia 14/10/2022, horário oficial de Brasília.
1.1.1.1 Para fins de vigência das inscrições, utilizar-se-á como parâmetro o
horário oficial de Brasília.
1.1.1.2 O quadro de vagas ofertadas será publicado no endereço eletrônico
http://www.mpu.mp.br/concurso-de-remocao/pagina-candidato até às 19 horas do dia
10/10/2022.
1.1.2 Divulgação do Resultado Preliminar até às 19 horas do dia 17/10/2022,
no endereço eletrônico http://www.mpu.mp.br/concurso-de-remocao/pagina-candidato.
1.1.3 Prazo de Desistência e Registro de Impugnações das 8 horas do dia
18/10/2022 até às 23h59 min do dia 20/10/2022, horário oficial de Brasília.
1.1.4 Divulgação do Resultado Final no dia 26/10/2022, no Diário Oficial da
União.
2. DOS REQUISITOS PARA A PARTICIPAÇÃO NO CONCURSO
2.1. Poderão participar do certame os servidores ocupantes dos cargos de
Analista ou Técnico da carreira do Ministério Público da União, desde que:
a) tenham entrado em exercício até 26/10/2021 no atual cargo efetivo,
considerando que o resultado do concurso será divulgado em 26/10/2022;
b) não tenham sido removidos há pelo menos 1 (um) ano, por meio de
concurso de remoção, considerado a partir da publicação da portaria de remoção,
observando-se o lapso temporal até a divulgação do resultado final;
c) não tenham sido removidos há pelo menos 1 (um) ano, por meio de
permuta, considerado a partir da publicação da portaria de remoção, observando-se o
lapso temporal até a divulgação do resultado final.
3. DA INSCRIÇÃO
3.1 A inscrição para o Concurso de Remoção objetiva o preenchimento das
vagas ofertadas no presente certame, bem como das vagas remanescentes decorrentes
do seu processamento.
3.2. Serão consideradas as inscrições dos servidores do Ministério Público
Federal
realizadas mediante
preenchimento de
formulário eletrônico
disponível
exclusivamente
por
meio
do
sistema
Hórus,
no
endereço
eletrônico:
https://aplicativos.pgr.mpf.mp.br/horus/ opção "GPSNet 2.0", menu "Concurso de
Remoção Periódico", opção "Registrar Intenções de Unidade".
3.3. Serão consideradas as inscrições dos servidores dos demais ramos do
Ministério Público da União realizadas
mediante preenchimento de formulário
eletrônico disponível exclusivamente por meio do sistema Hórus, no endereço
eletrônico: https://aplicativos.pgr.mpf.mp.br/horus/ opção
"Concurso de Remoção
Periódico - Registrar Intenções".
3.4. Não serão consideradas, para fins de participação deste certame,
inscrições realizadas após o prazo estabelecido no item 1.1.1 deste Edital. Dessa forma,
considerar-se-á como extemporânea e sem nenhuma validade qualquer inscrição feita
fora desse período.
3.5. A participação no certame está condicionada à inscrição realizada pelos
meios eletrônicos indicados nos itens 3.2 e 3.3, sendo vedada qualquer outra forma de
inscrição.
3.6. Os servidores que efetuarem a inscrição para as unidades de lotação
ainda não instaladas, em caso de êxito na remoção, oficiarão temporariamente nas
unidades existentes conforme quadro abaixo:
. UF
U N I DA D E
UNIDADE DE OFÍCIO
. AP
PRM-LARANJAL DO JARI
PR-AP
. AP
PRM-OIAPOQUE
PR-AP
. MG
P R M - I T U I U T A BA
PRM-UBERLÂNDIA
. MG
P R M - JA N AÚ BA
PRM-MONTES CLAROS
. MG
PRM-POÇOS DE CALDAS
PRM-POUSO ALEGRE
. MT
PRM-JUINA
PR-MT
. PA
P R M - I T A I T U BA
PRM-SANTARÉM
. PE
PRM-GOIANA
PR-PE
. RO
PRM-GUAJARÁ MIRIM
PR-RO
. SE
P R M - L AG A R T O
PR-SE
. SE
PRM-PROPRIÁ
PR-SE
. SP
P R M - BA R R E T O S
PRM-RIBEIRÃO PRETO
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