DOU 10/10/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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3
Nº 193, segunda-feira, 10 de outubro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO DE MINAS GERAIS
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 13/2022 - UASG 130056
Número do Contrato: 10/2019.
Nº Processo: 21028.005807/2018-38.
Contratante: 
SUPERINT.FED.DE 
AGRIC.,PEC.E
ABASTECIMENTO/MG. 
Contratado:
10.925.920/0001-74 - CONSTRUHALLS ENGENHARIA LTDA. Objeto: Constitui objeto da
presente apostila, registrar a repactuação de preços da convenção coletiva de trabalho
2021/2022, (cct/2020/2021-sindicato dos trabalhadores nas ind de construção de bh)
registrada no mte sob o nº mg000979/2022, do posto de prestação de serviços de oficial
de manutenção predial do contrato nº 10/2019, retroativamente a 01/11/2021.. Vigência:
22/04/2019 a 22/04/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 60.177,84. Data de
Assinatura: 07/10/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 07/10/2022).
SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo nº 21034.001699/2021-41. Espécie:PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO ACORDO DE
COOPERAÇÃO TÉCNICA QUE CELEBRAM A UNIÃO FEDERAL, por intermédio do Ministério
da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA, através da Secretaria de Defesa
Agropecuária - SDA/MAPA, situada à Esplanada dos Ministérios, Bloco D, Anexo B, sala 406,
Brasília-DF, representada pelo seu Secretário Substituto MÁRCIO REZENDE EVARISTO
CARLOS, portador da carteira de identidade nº 4.732.295/SSP-MG e CPF nº 717.155.096-68,
nos termos da delegação de competência conferida pela Portaria nº 1.243, de 3 de
novembro de 2021, publicada Seção 2 do Diário Oficial da União de 04 de novembro de
2021, e da delegação de competência conferida pela Portaria nº 337, de 4 de novembro de
2020; e a Prefeitura do Município de Marechal Cândido Rondon, Estado do Paraná, inscrita
no CNPJ nº 76.205.814/0001-24, com sede administrativa situada na Rua Espírito Santo nº
777, CEP 85.960-000, doravante denominado MUNICÍPIO DE MARECHAL CÂNDIDO
RONDON/PR, representado neste ato pelo Prefeito Municipal MARCIO ANDREI RAU B E R ,
portador da carteira de identidade nº 4.427.623-2 SSP/PR e CPF nº 015.432.229-60,
considerando o disposto no inciso VIII, do art. 23 da Constituição Federal, nos arts. 28-A e
29-A da Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, nos artigos 137, 142 e 157 do Decreto nº
5.741, de 30 de março de 2006, nos artigos 2º e 3º do Decreto nº 10.419, de 7 de julho
de 2020, sujeitando-se no que couber as normas da Lei nº 8.666, de 21 de junho 1993 e
suas alterações, bem como,
à vista o que consta dos
autos do Processo nº
21034.001699/2021-41, resolvem celebrar o presente PROTOCOLO, sujeitando-se as
cláusulas e condições acordadas:
DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS TÉCNICOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE APOIO LABORATORIAL
LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA EM MINAS
GERAIS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 37/2022 - UASG 130058
Nº Processo: 21181001354202284. Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios e
materiais descartáveis, para atender às necessidades do LFDA-MG. Total de Itens Licitados:
7. Edital: 10/10/2022 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Av.romulo
Joviano, 
Olária,
Olária 
-
Pedro 
Leopoldo/MG
ou
https://www.gov.br/compras/edital/130058-5-00037-2022. Entrega das Propostas: a partir
de 10/10/2022 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 21/10/2022
às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
ANDREA MELO GARCIA DE OLIVEIRA
Ordenadora de Despesas do Lfda/mg
(SIASGnet - 07/10/2022) 130058-00001-2021NE800049
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 45/2022 - UASG 130058
Nº Processo: 21181001250202199. Objeto: Aquisição de materiais de consumo
para manutenção predial, de equipamentos, de infraestrutura do laboratório de
Biossegurança NB4, em atendimento ao Laboratório Federal de Defesa Agropecuária em
Minas Gerais (LFDA-MG).. Total de Itens Licitados: 33. Edital: 10/10/2022 das 08h00 às
12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Av.romulo Joviano, Olária, Olária - Pedro
Leopoldo/MG ou https://www.gov.br/compras/edital/130058-5-00045-2022. Entrega das
Propostas: a partir de 10/10/2022 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 24/10/2022 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
ANDREA MELO GARCIA DE OLIVEIRA
Ordenadora de Despesas do Lfda/mg
(SIASGnet - 07/10/2022) 130058-00001-2021NE800049
SECRETARIA DE INOVAÇÃO, DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E
I R R I G AÇ ÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2022 ao Convênio Nº
902224/2020. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E
ABASTECIMENTO, Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE ELDORADO, CNPJ
nº 03741675000180. Vimos pelo presente solicitar a formalização de termo aditivo visando
a prorrogação do prazo de vigência por mais 06 (seis) meses. Valor Total: R$ 690.450,00,
Valor de Contrapartida: R$ 117.450,00, Vigência: 04/10/2022 a 30/06/2023. Data de
Assinatura: 31/12/2020. Signatários: Concedente: CLEBER OLIVEIRA SOARES, CPF nº
61672793572, Convenente: AGUINALDO DOS SANTOS, CPF nº 555.663.751-20.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2022 ao Convênio Nº 915870/2021.
Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIM E N T O,
Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE CAPAO BONITO, CNPJ nº
46634259000195. aumento de contrapartida. Valor Total: R$ 246.900,00, Valor de
Contrapartida: R$ 246.900,00, Vigência: 30/12/2021 a 30/08/2024. Data de Assinatura:
30/12/2021. Signatários: Concedente: CLEBER OLIVEIRA SOARES, CPF nº 61672793572,
Convenente: JULIO FERNANDO GALVAO DIAS, CPF nº 072.113.748-29.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2022 ao Convênio Nº 911340/2021.
Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIM E N T O,
Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE CAPIVARI DO SUL, CNPJ nº
01610503000141. Aumento de contrapartida. Valor Total: R$ 27.964,00, Valor de
Contrapartida: R$ 27.964,00, Vigência: 09/12/2021 a 09/08/2024. Data de Assinatura:
09/12/2021. Signatários: Concedente: CLEBER OLIVEIRA SOARES, CPF nº 61672793572,
Convenente: LEANDRO MONTEIRO DOS SANTOS, CPF nº 436.507.400-87.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000003/2022 ao Convênio Nº 901876/2020.
Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIM E N T O,
Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE ITAPETININGA, CNPJ nº
46634291000170. Acréscimo de Contrapartida. Valor Total: R$ 117.000,00, Valor de
Contrapartida: R$ 117.000,00, Vigência: 31/12/2020 a 31/08/2023. Data de Assinatura:
31/12/2020. Signatários: Concedente: CLEBER OLIVEIRA SOARES, CPF nº 61672793572,
Convenente: JEFERSON RODRIGO BRUN, CPF nº 978.706.500-30.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 927277/2022, Nº Processo: 21000030280202274, Concedente:
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO, Convenente: MUNICIPIO DE
ANTONIO OLINTO CNPJ nº 76020460000143, Objeto: Aquisição de veículo para inspeção
municipal, Valor Total: R$ 103.275,00, Valor de Contrapartida: R$ 3.000,00, Valor a ser
transferido ou descentralizado por exercício: 2022 - R$ 100.275,00, Crédito Orçamentário:
Num Empenho: 2022NE000135, Valor: R$ 100.275,00, PTRES: 205840, Fonte Recurso:
0188000000, ND: 444042, Vigência: 20/09/2022 a 20/09/2024, Data de Assinatura:
20/09/2022, Signatários: Concedente: TEREZA CRISTINA CORREA DA COSTA DIAS CPF nº
209.694.306-04, Convenente: ALAN JAROS CPF nº 004.161.759-29.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 927289/2022, Nº Processo: 21000030294202298, Concedente:
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO, Convenente: MUNICIPIO DE
PIEN CNPJ nº 76002666000140, Objeto: Aquisição de veículos para Inspeção Municipal.,
Valor Total: R$ 236.780,07, Valor de Contrapartida: R$ 31.455,07, Valor a ser transferido
ou descentralizado por exercício: 2022 - R$ 205.325,00, Crédito Orçamentário: Num
Empenho: 2022NE000231, Valor: R$ 205.325,00, PTRES: 205840, Fonte Recurso:
0188000000, ND: 444042, Vigência: 28/09/2022 a 28/09/2024, Data de Assinatura:
28/09/2022, Signatários: Concedente: TEREZA CRISTINA CORREA DA COSTA DIAS CPF nº
209.694.306-04, Convenente: MAICON GROSSKOPF CPF nº 080.278.589-17.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2022 ao Convênio Nº 913982/2021.
Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIM E N T O,
Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE BREJINHO DE NAZARE, CNPJ nº
02884153000174. ALTERAÇÃO DE PLANO DE TRABALHO(Crono físico, crono desembolso e
Plano de aplicação detalhado) PARA SUBSTITUIÇÃO DA MÁQUINA ATUAL PARA OUTRA A
FIM DE ATENDER DEMANDA DO MUNICÍPIO. Valor Total: R$ 140.000,00, Valor de
Contrapartida: R$ 140.000,00, Vigência: 24/12/2021 a 24/08/2024. Data de Assinatura:
24/12/2021. Signatários: Concedente: CLEBER OLIVEIRA SOARES, CPF nº 61672793572,
Convenente: MARCO AURELIO BISPO NOBRE, CPF nº 013.048.221-84.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 927202/2022, Nº Processo: 21000029804202284, Concedente:
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO, Convenente: MUNICIPIO DE
PINHAO CNPJ nº 76178011000128, Objeto: Aquisição de equipamentos, Valor Total: R$
423.475,26, Valor de Contrapartida: R$ 65.350,26,
Valor a ser transferido ou
descentralizado por exercício: 2022 - R$ 358.125,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho:
2022NE000233, Valor: R$ 358.125,00, PTRES: 205840, Fonte Recurso: 0188000000, ND:
444042, Vigência: 28/09/2022 a 28/09/2024, Data de Assinatura: 28/09/2022, Signatários:
Concedente: TEREZA CRISTINA CORREA DA COSTA DIAS CPF nº 209.694.306-04,
Convenente: JOSE VITORINO PRESTES CPF nº 192.972.709-72.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000002/2022 ao Convênio Nº 908116/2020.
Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIM E N T O,
Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE JOAO ALFREDO, CNPJ nº
11097359000145. Alteração do Plano de Trabalho. Valor Total: R$ 107.322,21, Valor de
Contrapartida: R$ 107.322,21, Vigência: 31/12/2020 a 25/08/2023. Data de Assinatura:
31/12/2020. Signatários: Concedente: CLEBER OLIVEIRA SOARES, CPF nº 61672793572,
Convenente: JOSE ANTONIO MARTINS DA SILVA, CPF nº 192.584.294-00.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 927201/2022, Nº Processo: 21000029803202230, Concedente:
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO, Convenente: MUNICIPIO DE
PARANACITY CNPJ nº 76970334000150, Objeto:
Aquisição de máquina(s) e/ou
equipamento(s) agrícola(s), Valor Total: R$ 717.250,00, Valor de Contrapartida: R$
1.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2022 - R$ 716.250,00,
Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2022NE000227, Valor: R$ 716.250,00, PT R ES :
205840, Fonte Recurso: 0188000000, ND: 444042, Vigência: 28/09/2022 a 28/09/2024,
Data de Assinatura: 28/09/2022, Signatários: Concedente: TEREZA CRISTINA CORREA DA
COSTA DIAS CPF nº 209.694.306-04, Convenente: WALDEMAR NAVES COCCO JUNIOR CPF
nº 899.570.759-34.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000002/2022 ao Convênio Nº 908070/2020.
Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIM E N T O,
Unidade
Gestora: 
130005.
Convenente:
MUNICIPIO
DE 
MARAVILHAS,
CNPJ
nº
18313841000114. Alteração do valor da contrapartida reequilíbrio de preço.
Valor da contrapartida alterar para R$ 64.550,00.
Recurso já creditado em conta do convênio. Valor Total: R$ 10.553,34, Valor de
Contrapartida: R$ 10.553,34, Vigência: 31/12/2020 a 31/12/2022. Data de Assinatura:
31/12/2020. Signatários: Concedente: CLEBER OLIVEIRA SOARES, CPF nº 61672793572,
Convenente: DIOVANE POLICARPO DE CASTRO, CPF nº 001.250.806-38.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 927288/2022, Nº Processo: 21000030293202243, Concedente:
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO, Convenente: MUNICIPIO DE
PALOTINA CNPJ nº 76208487000164, Objeto: Aquisição de Máquina e Equipamento, Valor
Total: R$ 512.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 30.680,00, Valor a ser transferido ou
descentralizado por exercício: 2022 - R$ 481.320,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho:
2022NE000228, Valor: R$ 481.320,00, PTRES: 205840, Fonte Recurso: 0188000000, ND:
444042, Vigência: 28/09/2022 a 28/09/2024, Data de Assinatura: 28/09/2022, Signatários:
Concedente: TEREZA CRISTINA CORREA DA COSTA DIAS CPF nº 209.694.306-04,
Convenente: LUIZ ERNESTO DE GIACOMETTI CPF nº 369.293.959-00.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000005/2022 ao Convênio Nº
890774/2019. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E
ABASTECIMENTO, Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE COMODOR O,
CNPJ nº 01367853000129. PRORROGAÇÃO DE PRAZO DA VIGÊNCIA. Valor Total: R$
183.100,00, Valor de Contrapartida: R$ 39.850,00, Vigência: 05/10/2022 a 31/12/2022.
Data de Assinatura: 31/12/2019. Signatários: Concedente: CLEBER OLIVEIRA SOARES,
CPF nº 61672793572, Convenente: ROGERIO VILELA VICTOR DE OLIVEIRA, CPF nº
396.119.141-72.

                            

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