DOU 10/10/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 193, segunda-feira, 10 de outubro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
LUIZ EDUARDO RAMOS BAPTISTA PEREIRA
Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral
HELDO FERNANDO DE SOUZA
Diretor-Geral da Imprensa Nacional
JAIR MESSIAS BOLSONARO
Presidente da República
ALEXANDRE MIRANDA MACHADO
Coordenador de Publicação do Diário Oficial da União
VALDECI MEDEIROS
Coordenador-Geral de Publicação, Produção e Preservação
DIRETORIA DE LOGÍSTICA E GESTÃO DOCUMENTAL
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 6/2022
A pregoeira torna público o Resultado do Julgamento do Pregão n. 06/2022,
declarando vencedora a proposta do fornecedor BARCELÔ EVENTOS EIRELI, CNPJ
19.086.382/0001-46. Os autos encontram-se com vistas franqueadas.
RENATA MOREIRA
Pregoeira
(SIDEC - 07/10/2022) 110792-00001-2022NE000001
GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL
AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 584/2022 - UASG 110120
Nº Processo: 00091.003430/2022-25.
Pregão Nº 47/2022. Contratante: AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA.
Contratado: 00.502.302/0001-68 - MUNDIAL RESIDENCE TRANSPORTES E LOGÍSTICA LTDA.
Objeto: Contratação de serviços de empresa especializada na prestação, de forma
contínua, por demanda, de serviços de transporte rodoviário de carga local, intermunicipal
e interestadual, compreendendo bens patrimoniais, veículos automotores e demais objetos
de propriedade ou de interesse da Agência Brasileira de Inteligência - ABIN, de suas
Superintendências Estaduais e Subunidades, bem como mobiliário e bagagens de
propriedade de servidores, sempre com seguro específico, porta a porta, de origem e
destino, nas situações e montantes previstos na lei 8.112/90 e em outros diplomas
normativos/regulamentadores de caráter infralegal, vigentes durante toda a contratação,
que serão prestados nas condições estabelecidas no termo de referência, anexo do
edital.
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 06/10/2022 a 05/10/2023. Valor
Total: R$ 509.830,10. Data de Assinatura: 06/10/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 07/10/2022).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 4/2022 - UASG 110120
Número do Contrato: 579/2017.
Nº Processo: 00091.001022/2017-71.
Contratante: AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA. Contratado: 12.564.433/0001-59 -
ASA BRANCA SEGURANÇA PRIVADA LTDA. Objeto: Repactuação, conforme cláusula sexta do
contrato nº 579/2017; art. 55, inciso III, e art. 65, § 8º, da Lei nº 8.666/93; e art. 57, § 4º,
da IN nº 05/2017 - MPDG. Valor Total do Apostilamento: R$ 22.965,05. Data de Assinatura:
29/08/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 29/08/2022).
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Nº Processo: 00091.008737/2020-51. Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº
555/2021/DAL/SPG/ABIN/GSI/PR. Contratada: CELLEBRITE DI LTD., CNPJ: 17.566.047/0001-
10. Objeto: ALTERAÇÃO subjetiva do Contrato, em virtude da incorporação da empresa
Digital Clues AG., originalmente contratada, pela empresa Cellebrite DI Ltd.; PRORROGAR o
prazo da vigência do Contrato, por 75 (setenta e cinco) dias, contemplando-se, nesta
ocasião, o período de 08/10/2022 a 22/12/2022, nos termos do art. 57, inciso II, da Lei nº
8.666 de 1993; SUPRIMIR 13,90% (treze vírgula noventa por cento) do valor total
atualizado do contrato original, a partir de 08/10/2022, equivalente a US$ 18.500,00
(dezoito mil e quinhentos dólares estadunidenses) mensais, nos moldes do art. 65, inciso
I, alínea "b", §§ 1º e 2º, inciso II, da Lei nº 8.666/1993; ALTERAR a Cláusula Terceira -
Preço, em função da supressão quantitativa do objeto contratual. Vigência: 08/10/2022 a
22/10/2022. Data de assinatura: 07/10/2022.
VICE-PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
AVISO DE LICITAÇÃO
L E I L ÃO
José Luiz Pereira Vizeu, leiloeiro público oficial, devidamente autorizado pela
Vice-Presidência da República, comunica que realizará leilão público de veículos de
propriedade daquele órgão, com base na Lei nº 8.666, de 21/06/93 e Decreto nº
21.981, de 19/10/1932, conforme se segue: DATA E HORÁRIO DO LEILÃO: O leilão será
realizado somente na modalidade on-line, com encerramento dia 26 de outubro de
2022, a
partir 11h00,
pelo site www.flexleiloes.com.br.
LOCAL E
PERÍODO DE
EXPOSIÇÃO DO VEÍCULO: O veículo estará exposto na Coordenação-Geral de
Transportes - COTRAN/PR, situada na área de garagem do Palácio do Planalto, Av e n i d a
N2 Norte - Leste, Brasília/DF (atrás do Palácio do Planalto), nos dias 24 e 25/10/2022,
das 09h00 às 11h30 e das 13h30 às 16h00. VEÍCULO A SER LEILOADO: 01 (um) veículo,
conforme Edital de Leilão nº 02/2022, publicado no site www.flexleiloes.com.br, com
lance mínimo de R$ 580,25. Informações complementares e edital do leilão disponíveis
no local da exposição do veículo ou pela internet: www.flexleiloes.com.br.
Brasília, 7 de outubro de 2022.
JOSÉ LUIZ PEREIRA VIZEU
Ministério da Agricultura,
Pecuária e Abastecimento
GABINETE DO MINISTRO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 35/2022
Processo nº: 21000.059682/2022-51 Contratante: Ministério da Agricultura, Pecuária e
Abastecimento. Contratado: Banco Citibank S.A. Objeto: Credenciar a instituição financeira
para atuar na contratação de operações de crédito rural com recursos do Fundo de Defesa
da Economia Cafeeira - Funcafé, nas modalidades Custeio, Comercialização de Café,
Aquisição de Café - FAC e Capital de Giro , sob as condições estabelecidas no Manual de
Crédito Rural (MCR). Amparo Legal: Capítulo 9 do Manual de Crédito Rural. Valor total: até
R$ 8.000.000,00. Dotação Orçamentária: 20.608.1031.0012.0001 - Financiamentos ao
Agronegócio Café. Elemento de Despesa: 45900000 - concessão de empréstimos e
financiamentos. 2022NE000122, 2022NE000123, 2022NE000124, 2022NE000125. Data da
Assinatura: 06/10/2022 Signatários: MARCOS MONTES CORDEIRO, pelo Contratante, e
FERNANDO CARLOS DE SOUZA GRANZIERA e ADRIANO MARQUES MILANI, pelo
Contratado.
SECRETARIA EXECUTIVA
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE AQUISIÇÕES
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 17/2022
O Pregoeiro Oficial do MAPA torna público, para o conhecimento dos
interessados, que o objeto do Pregão Eletrônico nº 17/2022, teve o único item
ADJUDICADO e HOMOLOGADO à empresa MKS GESTÃO DE RESÍDUOS LTDA, CNPJ nº
23.062.431/0001-88, no valor de R$ 46.801,4064 (quarenta e seis mil, oitocentos e um
reais e quatro mil e sessenta e quatro décimos de milésimo de centavos). Os autos estão
disponiveis no Processo nº 21000.026311/2022-92.
GIL WEBER BAIÃO
Pregoeiro Oficial do MAPA
(SIDEC - 07/10/2022) 130005-00001-2022NE000259
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO DO CEARÁ
DIVISÃO DE DEFESA AGROPECUÁRIA
SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE INSUMOS E SAÚDE ANIMAL
EDITAL
PROCESSO Nº 21014.000724/2022-98
O Chefe do Serviço de Fiscalização de Insumos Pecuários e Saúde Animal -
SISA/DDA/SFA-CE, no uso de suas atribuições regimentais, e de acordo com o artigo 26,
parágrafo 4º da Lei nº 9.784/1999, considerando que trata-se de interessado com
endereço indefinido ou desconhecido, INTIMA a empresa abaixo relacionada a comparecer
pessoalmente ou através de representante legitimado constituído, ao Serviço de
Fiscalização de Insumos Pecuários e Saúde Animal - SISA/CE, localizado à Av. dos
Expedicionários, 3442 - Fátima, CEP 60.411-136, Fortaleza/CE, das 08:00 às 12:00h e das
13:00 às 17:00h, para tomar conhecimento da seguinte Notificação de Autuação, referente
à infração ao Regulamento aprovado pelo Decreto 5.053/2004:
UNIVERSO 
DO 
AGRONEGÓCIO 
E
REPRESENTAÇÕES 
LTDA, 
CNPJ
12.319.278/0001-05, TERMO DE JULGAMENTO EM PRIMEIRA INSTÂNCIA Nº CE-20026-
00314-9/2022 (SEI nº 23579789), data da lavratura 30/08/2022, e respectiva Guia de
Recolhimento da União - GRU, processo SEI MAPA nº 21014.000724/2022-98.
Publicado este edital o interessado terá o prazo de 10 (dez) dias para tomar
ciência do Termo de Julgamento e GRU supracitados.
Vencidos os prazos deste Edital de Intimação, as ciências ficam configuradas e
o processo terá continuidade, independentemente do comparecimento dos intimados.
RICARDO SIQUEIRA TELLES VIEIRA
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO DE MATO GROSSO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
PROCESSO Nº 21024.003080/2022-71
Pelo presente Edital fica notificado o Sr. Antônio Sebastião Honorato de
Araújo, CPF n.o 093.486.278-80, que se encontra em local incerto e não sabido, a
comparecer na Superintendência Federal de Agricultura no Estado de Mato Grosso -
SFA/MT, localizada na Alameda Anníbal Molina, s/n.o, Bairro Ponte Nova, CEP: 78115-
901, em Várzea Grande-MT, a fim de tomar ciência do Auto de Infração n.o
0013/5839/MT/2022, referente ao processo administrativo n.o 21024.003080/2022-71.
Fica o autuado notificado de que o não comparecimento à SFA-MT, no prazo de 10
(dez) dias, a contar da data de publicação do Edital, implicará o julgamento do
processo à revelia.
GISELE FÁTIMA NUNES RONDON
Superintendente Federal de Agricultura no Estado do Mato Grosso
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