DOU 10/10/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 193, segunda-feira, 10 de outubro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
SECRETARIA ESPECIAL DO ESPORTE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Extrato de Termo Aditivo - SEGUNDO ADITIVO AO TERMO DE EXECUÇÃO
DESCENTRALIZADA Nº 09/2020. Órgão Descentralizador: MINISTÉRIO DA CIDADANIA, Órgão
Executor: Universidade Federal de Viçosa, Campus Viçosa - UFV. Objeto: Altera o Valor
inicial do TED de R$ 386.831,37 (trezentos e oitenta e seis mil oitocentos e trinta e um
reais e trinta e sete centavos) para R$ 536.799,72 (quinhentos e trinta e seis mil setecentos
e noventa e nove reais e setenta e dois centavos). Data de Assinatura: 20/05/2022.
Signatários: RONALDO LIMA DOS SANTOS, Secretário Nacional de Futebol e Defesa dos
Direitos do Torcedor, CPF: ***.144.137-** e DEMETRIUS DAVID DA SILVA, Reitor da
Universidade Federal de Viçosa, Campus Viçosa - UFV, CPF: ***.542.934-**. Processo:
71000.013641/2020-24.
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
SECRETARIA EXECUTIVA
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 12/2022
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em
29/09/2022 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa especializada na
manutenção preventiva e corretiva com fornecimento de peças e mão de obra para 03
elevadores da marca ThyssenKrupp para o edifício deste ministério localizado na SEPN
Quadra 507, Lote 2, Bloco B, Asa Norte, Brasília/DF, conforme condições, quantidades e
exigências estabelecidas no Termo de Referência e seus anexos.
DOMINGOS CARLOS PEREIRA REGO
Ordenador de Despesa
(SIDEC - 07/10/2022) 240101-00001-2022NE000001
COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA
EXTRATO PRÉVIO Nº 8.532/2022
A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de suas
atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05; do Artigo 5º, inciso
XIX do Decreto 5.591/05 e do Artigo 5º, inciso IV da Resolução Normativa Nº 1, de 20 de
Junho de 2006 e Portaria Nº 4128/2020/SEI-MCTI de 30 de novembro de 2020, torna
público que encontram-se em análise na Comissão os Relatórios Anuais a seguir
discriminados:
Processo SEI nº: 01245.005009/2022-11
Requerente: Basf. S.A.
CQB: 031/97
Assunto: Relatório Anual 2021
Este extrato prévio não exime a requerente do cumprimento das demais legislações
vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento.
A CTNBio informa que o público terá trinta dias para se manifestar sobre o presente pleito,
a partir da data de sua publicação. Informações complementares poderão ser solicitadas
por meio do Serviço de Informação ao Cidadão - SIC ou pelo sistema FALABR, pelo sítio
eletrônico https://esic.cgu.gov.br/.
INSTITUTO NACIONAL DA MATA ATLÂNTICA
EXTRATO DE RESCISÃO
RESCISÃO DO CONTRATO Nº 4/2021 - UASG |CONTRATOHISTORICO_GETUNIDADE|
Nº Processo:
01239.000192/2021-66. Contratante: INSTITUTO NACIONAL
DA MAT A
ATLANTICA. Contratado: 26.555.322/0001-90 - C CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA. Objeto:
Fica rescindido unilateralmente, a partir da data de publicação do extrato do presente
termo no diário oficial da união, o contrato nº 04/2021, firmado entre o instituto nacional
da mata atlântica e a empresa constroserv- contruções e serviços ltda, inscrita no cnpj/mf
sob o n-° 26.555.322/0001-90, em decorrência das irregularidades pertinentes ao
descumprimento de cláusulas contratuais, que culminaram com a decisão exarada pela
direção do instituto. fica aplicado a penalidade de impedimento de licitar e contratar com
a união por 02 (dois) anos, conforme art. 156, inciso iii, da lei nº 14.133/2021..
Fundamento
Legal: LEI
14.133/2021
-
Artigo: 75
-
Inciso:
I. Data
de
Rescisão:
10/10/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 07/10/2022).
INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISAS DA AMAZÔNIA
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 13/2022 - UASG 240105
Nº Processo: 01280001274202201 . Objeto: Curso In company Presencial: Redação Oficial
com Foco na Elaboração de Documentos Técnicos. (Notas Técnicas e Pareceres Técnicos),
que será realizado nos dias 31 de outubro de 2022 e 01 de novembro de 2022, na
modalidade presencial, em Manaus/AM. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento
Legal: Art. 25º, Inciso II da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Contratação de
pessoa jurídica para ministrar curso fechado para treinamento e aperfeiçoamento de
pessoal. Declaração de Inexigibilidade em 21/09/2022. MARCELO AUGUSTO VIANA DE
LIMA. Coordenador de Administração Delegado. Ratificação em 29/09/2022. ANTONIA
MARIA RAMOS FRANCO PEREIRA. Diretora do Inpa. Valor Global: R$ 75.900,00. CNPJ
CONTRATADA : 06.012.731/0001-33 ONE CURSOS - TREINAMENTO, DESENVOLVIMENTO E
CAPACITACAO LTDA.
(SIDEC - 07/10/2022) 240105-00001-2021NE000044
INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 503/2022 - UASG 240104
Número do Contrato: 500/2019.
Nº Processo: 01240.000915/2018-92.
Pregão. Nº 1/2019. Contratante: INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA - INT.
Contratado: 07.171.299/0001-96 - CENTRAL IT TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA.
Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 03.005.00/19, por 12 (doze)
meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 08/10/2022 a 07/10/2023 nos
termos do art. 57, inciso ii, da lei n.º 8.666, de 1993. O valor anual passa para r$
1.640.887,80 .. Vigência: 08/10/2022 a 07/10/2023. Valor Total Atualizado do Contrato:
R$ 1.640.887,80. Data de Assinatura: 06/10/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 06/10/2022).
LABORATÓRIO NACIONAL DE ASTROFÍSICA
COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 43/2022 - UASG 240128
Nº Processo: 01204.000182/2022-17.
Dispensa Nº 43/2022. Contratante: LABORATORIO NACIONAL DE ASTROFISICA.
Contratado: 17.862.639/0001-89 - S-PAIVA ASSESSORIA E CONSULTORIA EM SAUDE
OCUPACIONAL L. Objeto: O objeto do presente termo de contrato é realização de exames
médicos, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no termo de referência,
anexo do edital..
Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 24 - Inciso: II. Vigência: 03/10/2022 a
03/10/2023. Valor Total: R$ 10.809,50. Data de Assinatura: 30/09/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 07/10/2022).
MUSEU PARAENSE EMÍLIO GOELDI
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 7/2022 - UASG 240125
Nº Processo: 01205000159202212. Objeto: Contratação de pessoa jurídica para
a prestação de Serviços Comuns de Engenharia para a execução de reforço estrutural do
Pavilhão Domingos Soares Ferreira Penna (Rocinha), edificação histórica do Museu
Paraense Emílio Goeldi em Belém/PA.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 10/10/2022 das
08h00 às 12h00 e das 13h00 às 16h00. Endereço: Av. Gov. Magalhaes Barata 376 Bairro
Sao Braz,
- Belém/PA
ou https://www.gov.br/compras/edital/240125-5-00007-2022.
Entrega das Propostas: a partir de 10/10/2022 às 08h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 21/10/2022 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações
Gerais: .
HUMBERTO JUNIOR COSTA QUEIROZ
Pregoeiro
(SIASGnet - 07/10/2022) 240125-00001-2021NE800011
OBSERVATÓRIO NACIONAL
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 131/2022 - UASG 240126
Nº Processo: 01210.000131/2021. Objeto: Contratação de empresa para prestar
serviços continuados de Apoio Operacional, com dedicação exclusiva de mão de obra, sem
fornecimento de material, para o Observatório Nacional - ON, conforme condições,
quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento e seus anexos: . Total de Itens
Licitados: 1. Edital: 10/10/2022 das 09h00 às 11h00 e das 14h00 às 16h00. Endereço: Rua
General 
Jose
Cristino 
77,
São 
Cristóvão 
-
Rio 
de
Janeiro/RJ 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/240126-5-00131-2022. Entrega das Propostas: a partir
de 10/10/2022 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 24/10/2022
às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
JOAO SANT ANNA
Pregoeiro
(SIASGnet - 06/10/2022) 240126-00001-2022NE800014
AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 5/2022
Nº Processo 01350.001748/2021-55. ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica celebrado
entre a Agência Espacial Brasileira - AEB, CNPJ: 86.900.545/0001-70 e a Universidade
Federal de
Mato Grosso
- UFMT,
CNPJ/MF nº
33.004.540/0001-00. OBJETO:
o
estabelecimento de ações conjuntas com foco na aplicação de tecnologias, produtos e
serviços 
espaciais
relacionados 
ao 
setor
de 
agronegócios
e 
sustentabilidade.
FUNDAMENTO: Decreto 8.688, de 9 de março de 2016; da Lei nº 8.854, de 10 de fevereiro
de 1994; do Decreto-Lei nº 4.048, de 22 de janeiro de 1942; e, no que couber, da Lei nº
8.666, de 21 de junho de 1993. VIGÊNCIA: 36 meses. ASSINATURA: 10/05/2022.
Signatários: CARLOS AUGUSTO TEIXEIRA DE MOURA - Presidente da Agência Espacial
Brasileira e EVANDRO APARECIDO SOARES DA SILVA - Reitor da Universidade Federal de
Mato Grosso - UFMT.
EXTRATO DE PROTOCOLO DE INTENÇÕES Nº 8/2022
Nº Processo 01350.000984/2022-35. ESPÉCIE: Protocolo de Intenções celebrado entre a
Agência Espacial Brasileira - AEB, CNPJ: 86.900.545/0001-70 e a Visiona Tecnologia
Espacial S.A., CNPJ/MF nº 13.944.554/0001-99. OBJETO: i) identificar oportunidades
para o desenvolvimento conjunto de soluções baseadas em sistemas espaciais focados
na geração de capacidades institucionais através de atividades tais como: prestação de
serviços técnicos, consultoria, e/ou transferência de tecnologia na área de sistemas e
sensores de satélites; e ii) o desenvolvimento conjunto de soluções de Geotecnologia
para análise e
utilização de dados espaciais, ou
seja: mapeamento, aplicações
cadastrais e riscos naturais, entre outros. FUNDAMENTO: regido pelos preceitos e
princípios de direito público e, no que couber, às disposições das Leis nº 8.666, de 21
de junho de 1993 e 10.973, de 2 de dezembro de 2004. VIGÊNCIA: 60 meses.
ASSINATURA: 15/08/2022. Signatários: Presidente da AEB, Carlos Augusto Teixeira de
Moura, CPF ***.004.268-**; Presidente da VISIONA, João Paulo Rodrigues Campos, CPF:
***.555.998-** e Diretor de Tecnologia da VISIONA, Himilcon de Castro Carvalho.