DOU 10/10/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 193, segunda-feira, 10 de outubro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
T EC N O LO G I A
SUPERINTENDÊNCIA DO RIO GRANDE DO SUL
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00021/2016 publicado no D.O de 2016-12-30, Seção 3.
Onde se lê: Valor Total: R$ 3.783.436,00. Leia-se: Valor Total: R$ 3.940.853,46. Onde se lê:
Vigência: 30/12/2016 a 29/12/2017. . Leia-se: Vigência: 07/10/2022 a 29/12/2021.
(COMPRASNET 4.0 - 07/10/2022).
INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE LOGÍSTICA E INFRAESTRUTURA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 8/2022 - UASG 183038
Nº 
Processo: 
52402011965202131. 
Objeto:
Contratação 
de 
empresa
especializada na prestação de serviços técnicos especializados de administração de banco
de dados, componente operacional da infraestrutura de gerenciamento de tecnologia da
informação e comunicação (TIC) do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI)..
Total de Itens Licitados: 2. Edital: 10/10/2022 das 10h00 às 17h00. Endereço: Rua Mayrink
Veiga,
Nº 
09,
24°
Andar, 
Centro
-
Rio
de 
Janeiro/RJ
ou
https://www.gov.br/compras/edital/183038-5-00008-2022. Entrega das Propostas: a partir
de 10/10/2022 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 24/10/2022
às 11h00 no site www.gov.br/compras.
FABIO BRUNO PIMENTA
Pregoeiro
(SIASGnet - 07/10/2022) 183038-18801-2022NE999999
SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 8/2022 - UASG 173039
Nº Processo:
15414618682202231. Objeto:
Contratação de
licenças de
Microsoft Power BI, solução de TI para publicação de trabalhos de Business Intelligence
desenvolvidos na Susep.. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 10/10/2022 das 10h00 às
17h00. Endereço: Avenida Presidente Vargas, 730 - 8 Andar - Centro -rio de Janeiro, - Rio
de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/173039-5-00008-2022. Entrega das
Propostas: a partir de 10/10/2022 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 21/10/2022 às 09h00 no site www.gov.br/compras.
MAIQUEL HENRI ELIAS CORDEIRO
Pregoeiro
(SIASGnet - 07/10/2022) 173039-17203-2022NE800001
DIRETORIA TÉCNICA 1
COORDENAÇÃO-GERAL DE REGIMES ESPECIAIS, AUTORIZAÇÕES E
J U LG A M E N T O S
EDITAL ELETRÔNICO Nº 25/2022/CGRAJ/DIR1/SUSEP
O
COORDENADOR-GERAL 
DE
REGIMES
ESPECIAIS, 
AUTORIZAÇÕES
E
JULGAMENTOS, DA DIRETORIA TÉCNICA 1 DA SUSEP, no uso de suas atribuições legais e
tendo em vista o que consta do Processo Susep nº 15414.604562/2016-16,
INTIMA F. L. MATOS FERREIRA (antiga Maiscap Representação Comercial e
Gestão Ltda), CNPJ n.º 22.051.649/0001-74, que se encontra em local incerto e não sabido,
a conhecer da decisão da Coordenadora da Coordenação de Julgamentos 2 da
Coordenação-Geral de Julgamentos da Diretoria Técnica 1 da SUSEP, que em 09/06/2020,
na forma do disposto no art. 122, inciso I, e art. 126 da Resolução CNSP nº 243, de 2011,
julgou SUBSISTENTE a representação lavrada em face desta sociedade e, por consequência,
aplicou a penalidade de multa prevista no artigo 70, da Resolução CNSP nº 243, de 2011,
no valor de R$ 17.250,00, por infração ao disposto no § 2º do art. 3º do Decreto-Lei 261,
de 1967, c/c parágrafo único do art. 1º do Decreto nº 6.388, de 2008, e c/c art. 5º da
Circular SUSEP nº 460, de 2012.
Nos termos da legislação em vigor, fica NOTIFICADA(O) do seu direito de
interpor recurso ao Conselho de Recursos do Sistema Nacional de Seguros Privados, de
Previdência Privada Aberta e de Capitalização - CRSNSP, no período de 60 (sessenta) dias
contados a partir da data de publicação, nos termos do inciso IV, artigo 120, Resolução
CNSP nº 393, de 2020. Caso haja renúncia do direito de interpor o recurso, poderá, no
mesmo período, pagar o valor de R$ 12.937,50, já deduzido o desconto de 25% da multa
aplicada, consoante as disposições do artigo 155, §§ 1º, 2º e 3º, da Resolução CNSP nº
393, de 2020.
Decorrido o período de 60 dias, contados da data de publicação, sem que tenha
sido providenciado o respectivo pagamento, serão os autos do processo em epígrafe
enviados a Procuradoria Federal instalada na SUSEP para procedimento de inscrição na
Dívida Ativa da União, consoante o disposto no artigo 4º, §4º, da Resolução CNSP nº 393,
de 2020.
Informo ainda que, a falta de pagamento, no prazo previsto na legislação em
vigor, poderá gerar a inscrição do débito nos serviços de proteção ao crédito, como o
SCPC, o Serasa e afins, e obriga à inscrição do referido débito no Cadastro Informativo dos
Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Federais - CADIN, no prazo de 75 dias
contados do recebimento deste ofício.
Informo ainda que informações sobre acesso aos autos poderão ser obtidas no
site da SUSEP no endereço eletrônico http://www.susep.gov.br/menu/servicos-ao-
cidadao/solicitacao-de-vistas-copias-de-processo e
informações sobre
como fazer
o
peticionamento
eletrônico 
constam
no 
endereço
eletrônico
http://www.susep.gov.br/menu/servicos-ao-cidadao/usuario-externo-do-sistema-eletronico-
de-informacoes-2013-sei.
CARLOS AUGUSTO PINTO FILHO
Coordenador Geral Regimes Especiais, Autorizações e Julgamentos
EDITAL ELETRÔNICO Nº 24/2022/CGRAJ/DIR1/SUSEP
O
COORDENADOR-GERAL 
DE
REGIMES
ESPECIAIS, 
AUTORIZAÇÕES
E
JULGAMENTOS, DA DIRETORIA TÉCNICA 1 DA SUSEP, no uso de suas atribuições legais
e tendo em vista o que consta do Processo SUSEP nº 15414.607932/2018-21,
INTIMA FORTALEZA ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA.,
CNPJ n.º 19.704.220/0001-24, que se encontra em lugar incerto e não sabido, nos
termos do art. 139 da Resolução CNSP nº 393, de 2020, a conhecer sua decisão de
27 de dezembro de 2021, confirmada pelo Conselho Diretor da SUSEP em Reunião
Ordinária realizada em 19 de julho de 2022, que aplicou a sua pessoa a penalidade de
SUSPENSÃO DO EXERCÍCIO DA PROFISSÃO ou ATIVIDADE, prevista no artigo 7º da
Resolução CNSP nº 243, de 2011, que perdurará enquanto a irregularidade não for
sanada, por infração ao disposto no parágrafo 2º do inciso II do artigo 7º c/c os
artigos 20 e 25 da Circular SUSEP n.º 510, de 2015.
Nos termos da legislação em vigor, fica NOTIFICADO(A) do seu direito de
interpor recurso ao Conselho de Recursos do Sistema Nacional de Seguros Privados, de
Previdência Privada Aberta e de Capitalização- CRSNSP, no período de 60 (sessenta)
dias contados da data de publicação, nos termos do artigo 119 c/c inciso IV, do artigo
120, da Resolução CNSP nº 393, de 2020.
As informações sobre acesso aos autos poderão ser obtidas no site da
SUSEP 
no
endereço 
eletrônico
http://www.susep.gov.br/menu/servicos-ao-
cidadao/solicitacao-de-vistas-copias-de-processo e
informações sobre
como fazer
o
peticionamento
eletrônico 
constam
no 
endereço
eletrônico
http://www.susep.gov.br/menu/servicos-ao-cidadao/usuario-externo-do-sistema-
eletronico-de-informacoes-2013-sei.
CARLOS AUGUSTO PINTO FILHO
Coordenador Geral Regimes Especiais, Autorizações e Julgamentos
SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS
SUPERINTENDÊNCIA-ADJUNTA EXECUTIVA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Superintendente Adjunto Executivo, no uso de suas atribuições legais e
regulamentares que lhe foram conferidas pelo art. 20 da Portaria nº 83, de 12/01/2018, e
esgotada a tentativa de dar ciência por meio de notificação via Carta Registrada com Aviso
de Recebimento, notifica as empresas abaixo relacionadas todas localizadas no Estado do
Amazonas, a comparecer a esta Autarquia no prazo de 15 dias a contar desta publicação,
para efetuar o pagamento dos débitos de sua responsabilidade, originados da prestação de
serviços de registro de pedido de licenciamento de importação ou do registro de protocolo
de ingresso de mercadorias, não pagos até a presente data. O valor atualizado, poderá ser
obtido no sítio https://www4.suframa.gov.br Ambiente de Produção, GRU, GRU Débitos
Vencidos, selecione todos os débitos, marca ciente em seguida Gerar GRU. Processo nº
52710.009587/2021-42
O não pagamento do presente crédito ou a falta de impugnação no prazo
assinalado poderá gerar a inscrição do crédito devido em dívida ativa e a inscrição do
devedor nos cadastros restritivos do CADIN e nos serviços de proteção ao crédito, como
SCPC, Serasa e afins. Caso os débitos já se encontrem quitados, solicitamos o envio da
correspondente comprovação a esta Autarquia, contatos por meio do telefone (92) 2020-
1647 ou e-mail: coarr@suframa.gov.br
.
E M P R ES A
CNPJ
P R O C ES S O
. BURITI ARTIGOS DE INFORMATICA EIRELI
27.994.183/0002-45
52710.009587/2021-42
. NORTH COM VAREJ DE FERRAG, MAD E MAT DE
CONST EIRELI EPP
22.308.286/0001-00
52710.007786/2021-16
. EFICAZ
REPRESENTACAO 
E
COMERCIO
DE
PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA
31.936.912/0001-01
52710.007791/2021-29
. TEC
MIX 
COMERCIO
VAREJISTA
DE
EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA LTDA
40.004.108/0001-77
52710.004044/2022-10
. R M
COMERCIO ATACADISTA
DE MATERIAL
ELETRICO LTDA
37.960.469/0001-82
52710.011875/2021-67
. VANDERLUCIO DAS SILVA COMERCIO VAREJISTA
DE MERCADORIAS EIRELI
42.513.607/0001-15
52710.004071/2022-92
. R DE O NORONHA
19.804.679/0001-08
52710.011953/2021-23
. M P COMERCIO ATACADISTA DE EQUIPAMENTOS
ELETRICOS E CALCADOS LTDA
10.197.710/0001-07
52710.010833/2021-17
. ARAFORROS
INDUSTRIA 
E
COMERCIO
DE
PLÁSTICOS DA AMAZÔNIA LTDA
06.287.830/0001-28
52710.007498/2021-61
PAULO SÉRGIO OLIVEIRA AMORIM
Superintendente Adjunto Executivo
BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
PROCESSO: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO: Nº 039/2022. CONTRATADOS: Oil Price
Information Service (OPIS), Trove Research e ClearBlue Markets. CONTRATANTE: Banco
Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES. OBJETO: I. Contratação da
empresa OPIS, para prestação do serviço de acesso aos relatórios de OPIS Global Carbon
Offsets Report, II. Contratação da empresa Trove Research, para prestação do serviço de
acesso à plataforma Trove Intelligence; e III. Contratação da empresa ClearBlue Markets,
para prestação do pacote de serviços Environmental Markets Support Service s . ES P ÉC I E :
Contratos administrativos. PREÇO: Até USD 25.000 (Objeto I) + £ 30.000 (Objeto II) + US$
20.000 (Objeto III), equivalentes ao valor de até R$ 423.810,00 (quatrocentos e vinte e três
mil, oitocentos e dez reais), considerando as cotações do dólar e da libra esterlina no dia
30/09/2022 (R$ 5,406 e R$ 6,018 respectivamente). PRAZO: 12 meses, a contar das
assinaturas dos contratos. RUBRICA ORÇAMENTÁRIA: nº 3102200020. FUNDAMENTO
LEGAL: art. 30, caput, da Lei nº 13.303/2016. PRONUNCIAMENTO JURÍDICO: por meio da
Nota AJ1/JULIC nº 121/2022, de 03/10/2022. AUTORIZAÇÃO: do Chefe do AMC/DEGEF, em
conjunto com o Superintendente Substituto da AMC, proferida em 04/10/2022, por meio
da IP AMC/DEPOC nº 12/2022, de 30/09/2022. Ct00306.rtf
AVISO DE LICITAÇÃO
LEILÃO Nº 3/2022 - BNDES
REFERÊNCIA: Alienação, por lotes, de bens móveis. VALOR GLOBAL MÍNIMO DE
VENDA: R$ 2.430.490,00 (dois milhões, quatrocentos e trinta mil, quatrocentos e noventa
reais). OBJETO: Alienação, por lotes, de bens móveis não operacionais, de propriedade do
BNDES, descritos como: i) equipamentos para a cura de carnes, produção de pratos
prontos e periféricos; e ii) equipamentos relacionados à composição de planta da indústria
química, usados, sendo alguns em estado de sucata, apreendidos em garantia de
operações de crédito, recuperados pelo BNDES em processos de busca e apreensão, nas
formas e condições previstas no EDITAL e seus ANEXOS. EDITAL: Disponível a partir de
10/10/2022, no portal www.bndes.gov.br. DATA DA SESSÃO: 25/10/2022, às 11:00 horas
(horário de Brasília). LOCAL DA SESSÃO: https://reunioes.bndes.gov.br/L 0 3 2 0 2 2 B N D ES .
Verificar procedimentos para participação na sessão eletrônica do leilão, ANEXO V do Edital
- MANUAL DE UTILIZAÇÃO DA PLATAFORMA DE VIDEOCONFERÊNCIA. FORMA DE
PAGAMENTO: à vista, na forma prevista no item 6 do ANEXO I - PROJETO BÁSICO. LAN C ES
PRÉVIOS/PROPOSTAS: Encaminhamento até 24/10/2022. Remetidos em meio digital para o
e-mail
licitacoes@bndes.gov.br
ou
enviados por
meio
postal,
em
correspondência
registrada e com aviso de recebimento - AR, ou entregues, pessoalmente na Avenida
República do Chile nº 100, Centro, Rio de Janeiro, CEP 20.031-917. VISTORIA: A vistoria
facultativa previamente agendada com antecedência mínima de 3 dias da data da sessão
pública do Leilão, pelo e-mail leiloes@bndes.gov.br, conforme item 5 do ANEXO I -
PROJETO BÁSICO. Ct00304.rtf
Rio de Janeiro, 6 de outubro de 2022.
MORENO CASTILHO PEREIRA.
Gerente da Gerência de Licitações e Contratos 2 do
A J1/JULIC.Ct00304.rtf
Substituto

                            

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