DOU 10/10/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 193, segunda-feira, 10 de outubro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
CENTRALIZADORA NACIONAL CONTRATAÇÕES
AVISO DE CREDENCIAMENTO
Objeto: Credenciamento de empresas para prestação de serviços técnicos
especializados voltados para o Agronegócio. A Centralizadora de Contratações CECOT
comunica o encerramento dos credenciamentos (Estado de abrangência): 0471/2017 (GO);
2211/2017 (AL); 2212/2017 (BA); 2213/2017 (SE); 3289/2018 (SP). Esclarecimento de
dúvidas por meio do email licitacoes.sa@caixa.gov.br.
MARCIO EDUARDO CARDOSO
Licitador
AVISOS DE LICITAÇÃO-PREGÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 408/2022
Processo
Administrativo: 5688.01.1876.0/2022
-
Objeto: Contratação
de
empresa para prestação de serviços de vigilância ostensiva (fixa e extraordinária) e serviços
de segurança privada a pessoas - ASPP, para unidades da CAIXA (imóveis próprios e
imóveis sob sua responsabilidade) localizadas no Estado do Maranhão. Credenciamento:
até as 23:59h do dia 01/11/2022. Recebimento das propostas e documentos de
habilitação: até as 10:00h do dia 03/11/2022. Recebimento dos lances: das 14:00h às
14:10h do dia 04/11/2022, todos no horário de Brasília/DF. Edital e informações no
endereço http://www.licitacoes.caixa.gov.br/, no quadro Painel Geral escolher no link Em
Andamento o nº do Certame para o Comprador CECOT. Mais informações pelo e-mail
licitacoes.re@caixa.gov.br.
PRISCILA GAMA BORTOLAI
Pregoeira
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 401/2022
Proc. Adm. nº: 5688.01.1910.0/2022. OBJETO: Registro de Preços, para o
fornecimento de forno micro-ondas a unidades da CAIXA, em Âmbito Nacional. Data de
credenciamento para o Pregão: até as 23h59, do dia 24/10/2022. Data e horário do
recebimento de propostas e de documentos da habilitação: até as 09h00, do dia
25/10/2022. Data e horário do recebimento de lances: a partir das 09h00, do dia
26/10/2022, conforme Edital. Disponibilização do edital e informações no sítio
www.licitacoes.caixa.gov.br, na opção Compras Públicas, em seguida, a opção Em
Credenciamento. Contatos e-mail: licitacoes.rj@caixa.gov.br e fones (21) 3980-3585 ou
3004-1104
SERGIO ARAUJO DA COSTA
Pregoeiro
CENTRALIZADORA NACIONAL GESTÃO FORMAL DE CONTRATOS
EXTRATO DE CONTRATO
Processo nº 7414.01.0280.0/2019; Objeto: prestação de serviços de natureza jurídica à
CONTRATANTE, sem qualquer condição de exclusividade, vinculados ao Grupo I na
modalidade 1 - atos e feitos de natureza trabalhista; e modalidade 2 - atos e feitos judiciais
ou extrajudiciais em geral, exceto os de natureza trbalhista e penal; 4º termo aditivo de
prorrogação; Contrato: 11136/2019; fornecedor: DALLA BERNARDINA & ADVOGADOS
ASSOCIADOS, CNPJ: 14.194.359/0001-51; prazo de entrega/execução: 29/10/2022 a
28/10/2023; Enquadramento Legal: art. 57, inc. II da Lei 8.666/93; LEI Nº 13.303/16, ART.
71; Data da assinatura: 29/10/2019.
EXTRATOS DE RESCISÃO CONTRATUAL
Termo de Rescisão Amigável do contrato nº 12402/2017, de prestação dos serviços, no
âmbito do Estado de Minas Gerais, Item 03 Região de Montes Claros, para realizar
transporte, recolhimento/suprimento e saque/depósito de valores para Unidades da CAIXA;
b) 
transporte,
recolhimento/suprimento 
de
valores 
para
clientes 
da
CAIXA,
Correspondentes 
CAIXA 
AQUI 
e 
Unidades 
Lotéricas; 
c) 
tratamento/preparação,
custódia/guarda e emalotamento de valores oriundos de Unidades CAIXA e instituições
financeiras; d) recepção/tratamento/preparação, custódia/guarda e emalotamento de
valores oriundos de clientes da CAIXA, Correspondentes CAIXA AQUI e Unidades Lotéricas,
inclusive dos valores transportados/entregues por outras empresas; Contratada: BRINK S
SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA; CNPJ: 60.860.087/0001-07; Modalidade:
Pregão Eletrônico; Valor estimado: não há; Enquadramento Legal: Art. 98, inciso II do
Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA e Art. 79, Inciso II e 1º da Lei nº
8.666/1993; Processo: 7065.01.2144.3/2017; Data de assinatura: 20/09/2022.
Rescisão amigável do contrato nº 7074.01.0123.1/2019, assinado em 03/05/2019.
Contratante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. Contratada: PLATAFORMA TERCEIRIZAÇÃO DE
SERVIÇOS EIRELI, CNPJ 02.738.552/0001-27. Ficam sem efeito todas as cláusulas e
condições pactuadas, a partir de 31/10/2022. Objeto: Prestação de serviços de apoio
administrativo da categoria
recepcionistas em ambiente de
autoatendimento nas
dependências da CAIXA no âmbito do estado do Rio de Janeiro. Enquadramento legal: Art.
98, II do Regulamento de Licitações e Contratos CAIXA.
Rescisão amigável do contrato nº 7068.01.0767.0/2019, assinado em 26/04/2019.
Contratante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. Contratada: COLÉGIO REGISTRAL IMOBILIÁRIO
DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL CORI-MS, CNPJ 31.793.957/0001-66. Ficam sem
efeito todas as cláusulas e condições pactuadas, a partir de 30/08/2022. Objeto:
contratação direta do Colégio Registral Imobiliário do Estado de Mato Grosso do Sul CORI-
MS, para uso do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis do Estado de Mato Grosso do
Sul - SREI, operado com utilização da Central Eletrônica de Registro de Imóveis do Estado
de Mato Grosso do Sul - CERI, nas atividades de solicitação de intimações, de legalizações
e consolidações de propriedade de imóveis em processos decorrentes da Lei 9.514/97
(Serviço Eletrônico de Intimações), de pesquisa eletrônica de bens por CPF/CNPJ, bem
como de quaisquer serviços previstos no provimento CGT/TJMS nº 146/2016, no âmbito do
Estado de Mato Grosso do Sul. Enquadramento legal: Art. 98, II do Regulamento de
Licitações e Contratos CAIXA.
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
6º Termo de Aditamento de prorrogação da vigência com supressão de serviços do
contrato 
nº 
10360/2019, 
de 
prestação 
de 
serviços 
de 
transporte 
e
abastecimento/desabastecimento de numerário, acionamento em PAE simples, PAE
múltiplos, Sala Não Contígua e Quiosque e custódia de numerário, no âmbito do Estado de
Minas Gerais, item II: Teófilo Otoni/MG e municípios limítrofes da Bahia; Contratada:
PROSEGUR 
BRASIL 
S.A.
TRANSPORTADORA 
DE 
VALORES 
E
SEGURANÇA; 
CNPJ:
17.428.731/0001-35; Novo Prazo: de 01/12/2022 até 30/11/2023; Valor Global da
Prorrogação: R$ 1.004.901,77; Modalidade: Pregão Eletrônico; Enquadramento legal:
artigos 71 e 81 da Lei 13.303/2016, no Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA e
nas Cláusulas Segunda e Sétima do Instrumento Contratual; Item de Acompanhamento nº
5301-02, pré-comprometimento ERP/SAP nº 8000009379; Processo Administrativo:
7065.01.1493.02/2019
8º Termo de Aditamento para revisão de preços do contrato nº 7669/2019, de prestação
de serviços de transporte de valores para Unidades CAIXA no âmbito do estado do Rio do
Sul, região de Bagé; Contratada: PROSEGUR BRASIL S/A TRANSPORTADORA DE VALORES E
SEGURANÇA; CNPJ(MF) nº 17.428.731/0001-35; Modalidade: Pregão Eletrônico; Valor
Estimado do Acréscimo da Revisão a contar de 01/05/2022: R$48.736,96; Enquadramento
legal: Art. 88, I, RLCC, e Art. 81, VI, Lei 13.303/2016 e Cláusula Quinta do Contrato; Item
de Acompanhamento: 5301-02 - GUARDA E TRANSPORTE DE VALORES CAIXA; Processo
Administrativo: 7072.01.0333.0/2019.
Quarto aditamento ao Contrato nº 10394/2017; Objeto: Prestação de serviços de
comunicação de dados fim-a-fim por meio de uma rede IP Multisserviço, permitindo a
comunicação de longa distância entre Pontos de Acesso e Pontos de Concentração da
Caixa, incluindo, ainda, a instalação, manutenção e suporte, para atendimento à demanda
inicial indicada na Planilha de Circuitos e Composição de Lotes (ANEXO I-C), denominada
Rede de Contingência; Contratante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, CNPJ: 00.360.305/5614-
83.
Contratada: OI
S/A -
Em
Recuperação Judicial,
inscrita
no CNPJ
sob o
nº
76.535.764/0001-43; Enquadramento legal: lei n.º 13.303 de 30/06/2016 e do
Regulamento 
de 
Licitações
e 
Contratos 
da 
Caixa;
Processo 
Administrativo:
7066.01.1742.0/2017; O valor global, para a nova vigência, será de R$ 18.756.713,46
(dezoito milhões setecentos e cinquenta e seis mil e setecentos e treze reais e quarenta
e seis centavos); Data da assinatura: 29/09/2022; Vigência da prorrogação: 02/10/2022 até
01/10/2023.
Termo de Aditamento para quitação parcial da repactuação de preços do contrato nº
1335/2016, de prestação de conservação e manutenção de infraestrutura predial,
compreendendo todas as atividades de apoio administrativo, serviços de bombeiros civis
(brigada), conservação e limpeza, manutenção de instalações civis, elétricas, hidráulicas,
instalações de combate a incêndio, cabeamento estruturado, sistemas de climatização e
ventilação e equipamentos de transporte vertical, incluindo todos os insumos, peças de
reposição e demais materiais necessários, com o objetivo de garantir a continuidade e
disponibilidade dos serviços de forma integrada e conjunta das instalações do Edifício Sede
da CAIXA em Belém/PA.; Contratada: CATA VENTO REFRIGERAÇÃO E SERVIÇOS LTDA;
CNPJ(MF) nº 03.534.028/0001-05; Modalidade: Pregão Eletrônico; Valor do Acréscimo da
quitação da repactuação a contar de 01/01/2018: R$ 1.220.478,69; Enquadramento legal:
art. 37, inciso XXI da Constituição Federal c/c art. 5º do Decreto nº 2.271/1997 e art. 40,
inciso XI, e 55, inciso III, da Lei 8.666/1993 e Cláusula Quinta do Contrato; Item de
Acompanhamento: 5303-02 - Serviços Contínuos de Manutenção Predial; Processo
Administrativo: 7050.01.3846.1/2015. Data de assinatura: 05/10/2022.
11º Termo de Aditamento ao contrato 2893/2019, Processo 7050.01.3342.01/2018,
firmado entre a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e a empresa RM SERVIÇO DE LIMPEZA EM
PRÉDIOS EIRELI; CNPJ: 07.187.598/0001-19; Espécie: Revisão de valores a contar de
01/01/2022; Valor do aditivo: R$ 155.750,70; Valor mensal: R$ 195.169,49 a partir de
01/01/2022, R$ 236.925,20 a partir de 01/07/2022 e R$ 195.169,49 a partir de
01/11/2022; Valor global: R$ 2.388.482,81 na vigência de 09/09/2021 a 08/09/2022 e R$
657.885,04 na vigência de 09/09/2022 a 08/12/2022; Objeto: prestação de serviços de
copa, recepção, garagista, carregador e telefonista, para unidades da CAIXA sediadas nos
Estados do Amazonas e Roraima; Enquadramento legal: Art. 69, inciso III, da Lei
13.303/2016 e Art. 88, Inciso II do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA; Item
orçamentário: 5301-03, especificamente no pré-comprometimento SAP nº 8000010372;
Data de assinatura: 05/10/2022.
1º Termo de aditamento ao contrato nº 1040/2022. Processo administrativo
5688.01.1331.0/2021. Objeto: Prestação de serviços de solução Antirobô, do tipo captcha
( Completely Automated Public Turing Test to Tell Computers and Humans apart) Teste de
Turing público completamente automatizado para diferenciação entre computadores e
humanos. A prestação desse serviço contempla o suporte técnico e a atualização
tecnológica da solução durante o prazo de 24 meses. CONTRATADA: IPNET SERVIÇOS EM
NUVEM E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS LTDA. CNPJ: 32.578.382/0001-21. Espécie:
Aditamento para alteração qualitativa ao contrato. Valor estimado do aditamento: Sem
custo adicional ao contrato. Enquadramento legal: Artigo 81, inciso I da Lei nº
13.303/2016. Data de assinatura: 15/08/2022.
8º Termo de Aditamento para repactuação de preços do contrato nº 9707/2018, de
prestação 
de 
serviços 
de 
manutenção 
preventiva 
e 
corretiva 
de 
ambientes,
compreendendo toda a infraestrutura, tais como instalações civis, elétricas, hidráulicas,
cabeamento estruturado, prevenção e combate a incêndio, sistemas de climatização e
ventilação e equipamentos de transporte vertical, com reposição e substituição de peças
e a execução de serviços sob demanda, com o objetivo de garantir a continuidade dos
serviços
de
forma
integrada
e
conjunta, nas
unidades
da
Caixa
vinculadas
às
Superintendências Regionais (SR) Brasília Norte e Sul; Contratada: RENOVAR ENGENHARIA
LTDA; CNPJ(MF) nº 07.474.287/0001-30; Modalidade: Pregão Eletrônico; Valor estimado do
Acréscimo da repactuação a contar de 01/05/2020: R$ 756.544,53; Enquadramento legal:
art. 37, inciso XXI da Constituição Federal e art. 69 da Lei 13.303/2016, Inciso III/RLCC Art.
88, Decreto n.º 9.507/2018 Art. 12, Resolução CCE n.º 10/1996 Art. 3º e Cláusula Quinta
do Contrato; Item de Acompanhamento: 5303-02 - Serviços Contínuos de Manutenção
Predial; Processo Administrativo: 7066.01.0668.0/2018. Assinado em: 05/10/2022.
Renovação do contrato de locação de imóvel para uso da CAIXA destinado à instalação da
AG. APINAJES/GO, na/o Avenida T-14, Qd. 169-A, Lotes 03/07, Setor Bueno Goiânia/GO
pelo período de 07/10/2022 a 06/10/2027 nas mesmas condições pactuadas, com base nas
Leis 8.245/1991 e Lei 13.303/2016. PROCESSO: 7071.01.3089/2015. VALOR MENSAL DO
ALUGUEL: R$ 88.648,00 (oitenta e oito mil, seiscentos e quarenta e oito reais). LOCADOR:
1524 OFFICE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. DATA DA ASSINATURA: 06/10/2022.
RUBRICA: 5704-01.
2 termo aditivo do contrato 763/2022, processo nº. 5688.0048.0/2022; Objeto: prestação
de serviços de manutenção preventiva e corretiva de ambientes, de forma integrada, em
unidades da caixa vinculadas à SR São Paulo Norte; Empresa: CONSTRUTORA NSG EIRELI,
inscrita no CNPJ(MF) sob o nº 20.729.709/0001-30; Acréscimo de Serviços Valor R$
4.033,72. Enquadramento Legal: artigo 81, 1º, da Lei 13.303/2016 - Item Orçamentário:
5303-02, Assinado em: 06/10/2022.
1º Termo de Aditamento para revisão de preços do contrato nº 7032/2021, de prestação
de serviços de transporte de valores para Unidades CAIXA no âmbito do estado do Rio do
Sul, Item Bagé; Contratada: PROSEGUR BRASIL S/A TRANSPORTADORA DE VALORES E
SEGURANÇA; CNPJ(MF) nº 17.428.731/0001-35; Modalidade: Pregão Eletrônico; Valor
Estimado do Acréscimo da Revisão a contar de 01/05/2022: R$18.536,94; Enquadramento
legal: Art. 88, I, RLCC, e Art. 81, VI, Lei 13.303/2016 e Cláusula Quinta do Contrato; Item
de Acompanhamento: 5301-02 - GUARDA E TRANSPORTE DE VALORES CAIXA; Processo
Administrativo: 5688.01.1408.0/2021. 2º Termo de Aditamento para revisão de preços do
contrato nº 3853/2021, de prestação de serviços de transporte de valores para Unidades
CAIXA no âmbito do estado do Rio do Sul, Item II Santana do Livramento; Contratada:
PROSEGUR BRASIL S/A TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA; CNPJ(MF) nº
17.428.731/0001-35; Modalidade: Pregão Eletrônico; Valor Estimado do Acréscimo da
Revisão a contar de 01/05/2022: R$150.987,63; Enquadramento legal: Art. 88, I, RLCC, e
Art. 81, VI, Lei 13.303/2016 e Cláusula Quinta do Contrato; Item de Acompanhamento:
5301-02 - GUARDA E TRANSPORTE DE VALORES CAIXA; Processo Administrativo:
5688.01.0361.0/2021. 2º Termo de Aditamento para revisão de preços do contrato nº
15091/2020, de prestação de serviços de transporte de valores para Unidades CAIXA no
âmbito do estado do Rio do Sul, Item III Uruguaiana; Contratada: PROSEGUR BRASIL S/A
TRANSPORTADORA DE
VALORES E
SEGURANÇA; CNPJ(MF)
nº 17.428.731/0001-35;
Modalidade: Pregão Eletrônico; Valor Estimado do Acréscimo da Revisão a contar de
01/05/2022: R$65.938,62; Enquadramento legal: Art. 88, I, RLCC, e Art. 81, VI, Lei
13.303/2016 e Cláusula Quinta do Contrato; Item de Acompanhamento: 5301-02 -
GUARDA
E 
TRANSPORTE
DE
VALORES
CAIXA; 
Processo
Administrativo:
7065.01.1197.0/2020. 2º Termo de Aditamento para revisão de preços do contrato nº
3850/2021, de prestação de serviços de transporte de valores para Unidades CAIXA no
âmbito do estado do Rio do Sul, Item I Alegrete; Contratada: PROSEGUR BRASIL S/A
TRANSPORTADORA DE
VALORES E
SEGURANÇA; CNPJ(MF)
nº 17.428.731/0001-35;
Modalidade: Pregão Eletrônico; Valor Estimado do Acréscimo da Revisão a contar de
01/05/2022: R$15.048,98; Enquadramento legal: Art. 88, I, RLCC, e Art. 81, VI, Lei
13.303/2016 e Cláusula Quinta do Contrato; Item de Acompanhamento: 5301-02 -
GUARDA
E 
TRANSPORTE
DE
VALORES
CAIXA; 
Processo
Administrativo:
5688.01.0361.0/2021. 4º Termo de Aditamento para revisão de preços do contrato
11538/2020, de prestação de serviços comuns de transporte, tratamento e custódia de
valores a unidades CAIXA, no âmbito do estado de São Paulo, no âmbito da SR Sé;
Contratada: PROTEGE S/A PROTEÇÃO E TRANSPORTE DE VALORES; CNPJ: 43.035.146/0001-