DOU 10/10/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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37
Nº 193, segunda-feira, 10 de outubro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
AV I S O
ÁREA FINANCEIRA - COMUNICADO AF Nº 19/22
Repasse de Recursos no âmbito das Resoluções nº 635/87, de 13-01-87,
1075/2004, de 01-03-2004,1103/04, de 14-06-04, 1156/05, de 12-04-05 e 2111/11, de 15-
06-11, 2787/15, de 05-05-15, 2918/15, de 11-12-15, 3140/17, de 27-03-17, da Diretoria do
B N D ES .
I - Fatores de Correção Cambial: são os seguintes os fatores diários de Correção
Cambial incidentes sobre a posição do passivo exigível do BNDES, em moeda estrangeira,
sem vinculação a repasse específico, durante o período compreendido entre 16 e 30 de
setembro de 2022:
DAT A
V A LO R
DAT A
V A LO R
16/09/2022
0,101930
24/09/2022
0,100889
17/09/2022
0,101930
25/09/2022
0,100889
18/09/2022
0,101930
26/09/2022
0,102021
19/09/2022
0,103240
27/09/2022
0,104541
20/09/2022
0,102235
28/09/2022
0,104463
21/09/2022
0,100943
29/09/2022
0,104631
22/09/2022
0,100918
30/09/2022
0,105260
23/09/2022
0,100889
II - Os dados e cálculos utilizados podem ser solicitados através da Central de
Atendimento 
do 
BNDES,
pelo 
endereço 
virtual:
https://www.bndes.gov.br/wps/portal/site/home/quem-somos/canais-atendimento.
Ct00303.rtf
FELIPE CANEDO DE FREITAS PINHEIRO
Superintendente da Área Financeira
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
VICE-PRESIDÊNCIA GOVERNO
EXTRATO DE DISTRATO
Contrato de Repasse nº 846930/2017/MTUR/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por
intermédio do Ministério do Turismo, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04,
CONTRATADO: 
Município
de 
Mogi
Das 
Cruzes/SP,
CNPJ
46.523.270/0001-88; Objeto
termo de distrato. Fundamentação
legal: PORTARIA
INTERMINISTERIAL Nº 424, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2016. Data do distrato 06/10/2022.
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
.
CO N T R AT O
CO N T R AT A N T E
CO N T R AT A D O
OBJETO
INSTRUMENTO
.
917012/21
MDR
PM Carmo/RJ
Altera 
contrap: 
R$
100.811,12
T Aditivo:07/10/2022
.
895746/19
M C I DA DA N I A
PM Rolândia/PR
Altera 
contrap: 
R$
135.314,56
T Aditivo:07/10/2022
.
806783/14
MC
PM 
ALAGOA
GRANDE/PB
Altera 
vigência:
30/03/2023
T Aditivo:07/10/2022
.
889240/19
MDR
PM Glorinha/RS
Altera 
vigência:
31/03/2023
T Aditivo: 30/09/2022
.
885893/19
MDR
PM Glorinha/RS
Altera 
vigência:
31/03/2023
T Aditivo: 30/09/2022
.
887974/19
MTUR
PM
Dom 
Pedro
de
Alcântara/RS
Altera 
vigência:
30/04/2023
T Aditivo: 30/09/2022
.
891781/19
MDR
PM Maquiné/RS
Altera 
vigência:
31/01/2023
T Aditivo: 30/09/2022
.
894468/19
MDR
PM Torres/RS
Altera 
vigência:
28/02/2023
T Aditivo: 30/09/2022
.
885558/19
MDR
PM Três Cachoeiras/RS
Altera 
vigência:
31/01/2023
T Aditivo: 30/09/2022
.
844753/17
MDR
PM Umbaúba/SE
Altera 
vigência:
31/03/2023
T Aditivo:07/10/2022
.
884852/19
MDR
PM ALAGOA NOVA/PB
Altera 
vigência:
28/05/2023
T Aditivo:07/10/2022
.
912909/21
MDR
PM Ponte Preta/RS
Altera 
contrap: 
R$
279.111,39
T Aditivo:07/10/2022
.
924527/21
M C I DA DA N I A
PM Ajuricaba/RS
Altera 
contrap: 
R$
250,00
T Aditivo:07/10/2022
.
895189/19
MDR
PM TACIMA/PB
Altera 
vigência:
30/05/2023
T Aditivo:07/10/2022
.
866649/18
MDR
PM Pio XII/MA
Altera 
vigência:
30/10/2022
T Aditivo:30/09/2022
.
923192/21
MDR
PM ITUTINGA/MG
Altera 
Contrap.: 
R$
48.757,15
T. Aditivo:07/10/22
.
886771/19
MDR
PM FORMIGA/MG
Altera 
vigência:
25/09/23
T. Aditivo: 04/10/22
.
893007/19
MDR
PM ARCOS/MG
Altera 
vigência:
27/12/23
T. Aditivo: 04/10/22
.
884848/19
MDR
PM SALGADO DE SÃO
FÉLIX/PB
Altera 
vigência:
27/11/2023
T Aditivo:07/10/2022
.
912530/21
MDR
PM
São 
Pedro
da
Serra/RS
Altera 
contrap: 
R$
77.569,48
T Aditivo:07/10/2022
.
897145/19
M C I DA DA N I A
PM
Bom 
Jesus
do
N o r t e / ES
Altera 
contrap: 
R$
39.770,76
T Aditivo:07/10/2022
.
913529/21
MDR
PM 
Dores 
de
Campos/MG
Altera 
contrap: 
R$
10.155,75
T Aditivo:07/10/2022
.
866410/18
MDR
PM Nova Friburgo/RJ
Altera 
Vigência:
30/01/2023
T Aditivo: 30/09/2022
.
0350906-48/2011
MDR
PM CHOROZINHO/CE
Alt.Vigência:
15/04/2023
T.Aditivo: 03/10/2022
.
0397862-12/15
CAIXA
PM Flórida Paulista/SP
Altera 
vigência:
05/04/2023
T Aditivo:05/10/2022
.
884885/19
MDR
PM Matipó/MG
Altera 
vigência:
30/08/2023
T Aditivo:06/10/2022
.
916913/21
MDR
PM Suzano/SP
Altera 
contrap: 
R$
123.782,30
T Aditivo:28/09/2022
.
897181/19
MDR
I t a r a n a / ES
Altera 
vigência:
31/12/2023
T Aditivo:06/10/2022
.
884702/19
MDR
PM Manaquiri/AM
Altera 
vigência:
21/01/2023
T Aditivo:22/09/2022
.
1084209-02
MDR
PM Tianguá/CE
Altera 
domicilio
bancario:0785.006.71140-
1
T Aditivo:07/10/2022
.
789393/13
MDR
PM MUCUGÊ/BA
Altera 
vigência:
05/05/2023
T Aditivo:06/10/2022
.
865833/18
MDR
PM Manga/MG
Altera 
contrap: 
R$
40.941,33
T Aditivo:06/10/2022
.
889131/19
MDR
PM Osório/RS
Altera 
contrap: 
R$
11.687,89
T Aditivo:07/10/2022
.
870104/18
MTUR
PM CARAÚBAS/PB
Altera 
vigência:
30/06/2023
T Aditivo:07/10/2022
.
890806/19
MAPA
PM OURO VELHO/PB
Altera 
vigência:
27/12/2023
T Aditivo:07/10/2022
.
885726/19
MDR
PM ITAPOROROCA/PB
Altera 
vigência:
27/11/2023
T Aditivo:07/10/2022
.
889322/19
MDR
PM Rio Branco/AC
Altera 
vigência:
30/11/2023
T Aditivo:06/10/2022
.
886616/19
M C I DA DA N I A
PM Rio Branco/AC
Altera 
vigência:
30/11/2023
T Aditivo:06/10/2022
.
896737/19
MDR
PM Rio Branco/AC
Altera 
vigência:
30/11/2023
T Aditivo:06/10/2022
.
889457/19
MDR
PM Rio Branco/AC
Altera 
vigência:
30/11/2023
T Aditivo:06/10/2022
.
888247/19
MDR
PM Rio Branco/AC
Altera 
vigência:
30/11/2023
T Aditivo:06/10/2022
.
891466/19
MDR
PM Rio Branco/AC
Altera 
vigência:
30/11/2023
T Aditivo:06/10/2022
.
889319/19
MDR
PM Rio Branco/AC
Altera 
vigência:
30/03/2023
T Aditivo:06/10/2022
.
893279/19
MDR
PM Rio Branco/AC
Altera 
vigência:
30/03/2023
T Aditivo:06/10/2022
.
889420/19
MDR
PM Rio Branco/AC
Altera 
vigência:
28/06/2023
T Aditivo:06/10/2022
. CR 
781712 
(OP
1002.969-24)
MDR
Município de Boa Vista
Altera 
vigência:
19.03.2023
Termo 
Aditivo:
06/10/2022
.
884083/19
M C I DA DA N I A
PM Inhumas/GO
Altera 
contrap: 
R$
1.540.662,76
T Aditivo:06/10/2022
.
920689/21
MDR
PM Unaí/MG
Altera 
contrap: 
R$
197.296,54
T Aditivo:06/10/2022
.
864676/18
MTUR
PM Coqueiro Seco/AL
Altera 
vigência:
30/09/2023
T Aditivo:30/09/2022
.
8052072014
MDR
PM 
Serra 
do
Salitre/MG
Altera 
contrap: 
R$
247.793,86 e Vigência:
29/03/2023
T Aditivo:30/09/2022
. 877805/2018 
-
1057711-29
CAIXA/MC
PM 
Buriti 
do
Tocantins/TO
Altera 
vigência:
31/05/2023
T Aditivo: 06/10/2022
. 825036/2015 
-
1027775-09
CAIXA/MTUR
PM
São 
Félix
do
Tocantins/TO
Altera 
vigência:
30/11/2023
T Aditivo: 06/10/2022
. 843538/2017 
-
1037821-06
CAIXA/MC
PM
São 
Félix
do
Tocantins/TO
Altera 
vigência:
30/11/2023
T Aditivo: 06/10/2022
. 893442/2019 
-
1068960-24
CAIXA/MAPA
PM
São 
Félix
do
Tocantins/TO
Altera 
vigência:
30/11/2023
T Aditivo: 06/10/2022
. 843535/2017 
-
1037824-62
CAIXA/MC
PM Araguacema/TO
Altera 
vigência:
30/11/2023
T Aditivo: 06/10/2022
. 889089/2019 1066433-
21
CAIXA/MDR
PM Rio Sono/TO
Altera 
vigência:
30/11/2023
T Aditivo: 06/10/2022
. 889235/2019 1065821-
56
CAIXA/MDR
PM Rio Sono/TO
Altera 
vigência:
30/11/2023
T Aditivo: 06/10/2022
.
910375/21
MAPA
PM de Jaraguá/GO
Altera 
contrap.: 
R$
58.537,94
T Aditivo: 06/10/2022
.
859017/17
MDR
PM 
Barra 
do
Garças/MT
Altera 
vigência:
01/10/2023
T Aditivo:30/09/2022
.
918610/21
MDR
PM Grão Mogol/MG
Altera 
contrap: 
R$
19.209,79
T Aditivo:06/10/2022
.
859546/17
MDR
PM 
Barra 
do
Garças/MT
Altera 
vigência:
01/10/2023
T Aditivo:30/09/2022
.
864989/18
MTUR
PM Arapoti/PR
Altera 
vigência:
30/04/2023
T Aditivo:03/10/2022
.
0257073-07/08
MDR
PM Ananindeua/PA
Altera 
vigência:
30/09/2023
T Aditivo:30/09/2022
.
805545/14
MDR
PM Ananindeua/PA
Altera 
vigência:
30/11/2022
T Aditivo:30/09/2022
.
830098/16
MDR
PM Ananindeua/PA
Altera 
vigência:
30/12/2022
T Aditivo:30/09/2022
.
830176/16
MDR
PM Ananindeua/PA
Altera 
vigência:
30/12/2022
T Aditivo:30/09/2022
.
922238/21
MAPA
PM 
Dores 
de
Campos/MG
Altera 
contrap: 
R$
6.617,16
T Aditivo:04/10/2022
.
0363734-35/12
MTUR
PM Dois Irmãos/RS
Altera 
vigência:
30/11/2022
T Aditivo:30/09/2022
.
829971/16
MDR
PM Nova Belém/MG
Altera 
vigência:
30/03/2023
T Aditivo:30/09/2022
.
920246/21
MDR
PM 
Vermelho
Novo/MG
Altera 
contrap: 
R$
72.377,33
T Aditivo:06/10/2022
.
822187/15
MDR
PM 
JARDIM 
DO
MULATO/ PI
Altera 
vigência:
15/07/2023
Ex-Officio:15/07/2022
.
820543/2015
MAPA
PM
São Francisco
de
Itabapoana/RJ
Altera 
contrapartida:
R$213.581,07
Termo 
Aditivo:
30/09/2022
.
887774/19
MTUR
PM Engenheiro Paulo
de Frontin/RJ
Altera 
contrap: 
R$
36.513,30
T Aditivo:06/10/2022
CENTRALIZADORA NACIONAL APURAÇÃO E PROCESSO DISCIPLINAR
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por meio da Corregedoria, notifica o Ex
Empregado ERIVALDO DE SOUZA LIMA JUNIOR, CPF nº 023.545.227-03 que se encontra
em lugar incerto e não sabido, que o processo número RJ.1648.2019.G.000317, no qual
o Sr. encontra-se arrolado, está pautado para julgamento em reunião do Conselho
Disciplinar Regional de Brasília CDR/BR no dia 18/10/2022, a iniciar-se às 09h30
(horário de Brasília). O Conselho Disciplinar Regional de Brasília- CDR/BR funciona no
SBS QUADRA 4 LT 3/4 15 andar Brasília/DF Edifício Sede da CAIXA, Bairro Asa Sul,
telefone (061) 3206-1003, Caixa Postal: reapdbr01@caixa.gov.br e a sessão de
julgamento ocorrerá por meio virtual. Ressaltamos que, de acordo com o MN AE 079,
é facultada a
sustentação oral de defesa pelo arrolado
ou seu advogado,
preferencialmente por videoconferência (aplicativo Teams), em consonância com as
medidas de segurança recomendadas em virtude da pandemia do novo coronavírus,
mediante a apresentação de requerimento ao Conselho Disciplinar, por intermédio da
Corregedoria, através do e-mail reapdbr01@caixa.gov.br. A manifestação quanto ao
interesse na sustentação oral deve ser apresentada até 14/10/2022.
TALLES EDUARDO VILELA CABRAL
Coordenador de Centralizadora/Filial

                            

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