DOU 10/10/2022 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152022101000012
12
Nº 193, segunda-feira, 10 de outubro de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
Seção II
Do Coordenador Técnico
Art. 19. Ao Coordenador Técnico incumbe:
I - assistir o Presidente nos assuntos relacionados com as atividades da
Fundação Osório;
II - supervisionar e avaliar a execução dos planos, programas e projetos da
Fundação Osório; e
III - substituir o Presidente da Fundação Osório em seus impedimentos legais
ou temporários.
Seção III
Dos demais dirigentes
Art. 20. Aos Chefes do Gabinete, de Divisão, de Serviço, de Seção, de Setor
e de Núcleo e aos demais dirigentes incumbe planejar, dirigir, coordenar, supervisionar
e controlar a execução das atividades das respectivas unidades.
CAPÍTULO VI
DAS ATIVIDADES DE ENSINO
Art. 21. A organização do ensino e o programa dos cursos da Fundação Osório,
propostos de acordo com o disposto nos art. 1º e art. 2º do Decreto-Lei nº 8.917, de 24 de
janeiro de 1946, e com a legislação em vigor, serão submetidos ao Conselho Deliberativo.
Art. 22. O ingresso, a matrícula, a rematrícula, o rendimento escolar, o desligamento,
o sistema disciplinar e a assistência aos alunos serão regulados pelo regimento interno da
Fundação Osório.
Art. 23. As atividades de ouvidoria no âmbito da Fundação Osório são
exercidas pelo Gabinete.
ANEXO II
a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA
DA FUNDAÇÃO OSÓRIO:
.
U N I DA D E
CARGO/
FUNÇÃO Nº
D E N O M I N AÇ ÃO
C A R G O / F U N Ç ÃO
C C E / FC E
.
1
Presidente
CCE 1.17
. GABINETE
1
Chefe de Gabinete
CCE 1.05
. Setor
2
Chefe
FCE 1.02
.
. COORDENAÇÃO TÉCNICA
1
Coordenador
Técnico
CCE 1.11
. Núcleo
3
Chefe
FCE 1.01
.
. PROCURADORIA FEDERAL
1
Procurador
CCE 1.10
. Serviço
1
Chefe
CCE 1.05
.
. DIVISÃO DE AUDITORIA
1
Chefe
CCE 1.07
.
. DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO
1
Chefe
CCE 1.07
. Serviço
1
Chefe
CCE 1.05
. Seção
1
Chefe
FCE 1.03
. Setor
1
Chefe
FCE 1.02
. Núcleo
2
Chefe
FCE 1.01
.
. DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS
1
Chefe
CCE 1.07
. Seção
1
Chefe
FCE 1.03
.
. SERVIÇO DE TECNOLOGIA DA
I N FO R M AÇ ÃO
1
Chefe
CCE 1.05
.
. DIVISÃO ASSISTENCIAL
1
Chefe
CCE 1.07
. Seção
1
Chefe
FCE 1.03
. Setor
1
Chefe
FCE 1.02
.
. DIVISÃO DE ENSINO
1
Chefe
CCE 1.07
. Serviço
1
Chefe
CCE 1.05
. Seção
7
Chefe
FCE 1.03
. Setor
10
Chefe
FCE 1.02
.
. CORPO DE ALUNOS
1
Chefe
CCE 1.05
. Setor
2
Chefe
FCE 1.02
b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE
CONFIANÇA DA FUNDAÇÃO OSÓRIO:
.
CÓ D I G O
CCE-UNITÁRIO
SITUAÇÃO ATUAL
SITUAÇÃO NOVA
.
Q T D.
VALOR TOTAL
Q T D.
VALOR TOTAL
.
DAS 101.6
6,27
1
6,27
-
-
.
DAS 101.3
2,10
2
4,20
-
-
.
DAS 101.2
1,27
5
6,35
-
-
.
DAS 101.1
1,00
7
7,00
-
-
.
.
CCE 1.17
6,27
-
-
1
6,27
.
CCE 1.11
2,47
-
-
1
2,47
.
CCE 1.10
2,12
-
-
1
2,12
.
CCE 1.07
1,39
-
-
5
6,95
.
CCE 1.05
1,00
-
-
6
6,00
.
SUBTOTAL 1
15
23,82
14
23,81
.
FCE 1.03
0,37
-
-
10
3,70
.
FCE 1.02
0,21
-
-
16
3,36
.
FCE 1.01
0,12
-
-
5
0,60
.
SUBTOTAL 2
-
-
31
7,66
.
FG - 1
0,20
18
3,60
-
-
.
FG - 2
0,15
20
3,00
-
-
.
FG - 3
0,12
9
1,08
-
-
.
SUBTOTAL 3
47
7,68
-
-
.
T OT A L
62
31,50
45
31,47
ANEXO III
REMANEJAMENTO DE CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO
SUPERIORES - DAS, DE FUNÇÕES GRATIFICADAS - FG, DE CARGOS COMISSIONADOS
EXECUTIVOS - CCE E DE FUNÇÕES COMISSIONADAS EXECUTIVAS - FCE
a) DA FUNDAÇÃO OSÓRIO PARA A SECRETARIA DE GESTÃO DA SECRETARIA ESPECIAL DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA:
.
CÓ D I G O
DA S - U N I T Á R I O
DA FUNDAÇÃO OSÓRIO PARA A SEGES/ME
.
Q T D.
VALOR TOTAL
.
DAS 101.6
6,27
1
6,27
.
DAS 101.3
2,10
2
4,20
.
DAS 101.2
1,27
5
6,35
.
DAS 101.1
1,00
7
7,00
.
SUBTOTAL 1
15
23,82
.
FG - 1
0,20
18
3,60
.
FG - 2
0,15
20
3,00
.
FG - 3
0,12
9
1,08
.
SUBTOTAL 2
47
7,68
.
T OT A L
62
31,50
b) DA SECRETARIA DE GESTÃO DA SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GES T ÃO
E GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA PARA A FUNDAÇÃO OSÓRIO:
.
CÓ D I G O
CCE-UNITÁRIO
DA SEGES/ME PARA A FUNDAÇÃO OSÓRIO
.
Q T D.
VALOR TOTAL
.
CCE 1.17
6,27
1
6,27
.
CCE 1.11
2,47
1
2,47
.
CCE 1.10
2,12
1
2,12
.
CCE 1.07
1,39
5
6,95
.
CCE 1.05
1,00
6
6,00
.
SUBTOTAL 1
14
23,81
.
FCE 1.03
0,37
10
3,70
.
FCE 1.02
0,21
16
3,36
.
FCE 1.01
0,12
5
0,60
.
SUBTOTAL 2
31
7,66
.
T OT A L
45
31,47
ANEXO IV
DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO
SUPERIORES - DAS E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS - FG TRANSFORMADOS NOS TERMOS
DO DISPOSTO NO ART. 6º DA LEI Nº 14.204, DE 16 DE SETEMBRO DE 2021
.
CÓ D I G O
CCE-
UNITÁRIO
SITUAÇÃO ATUAL (a) SITUAÇÃO NOVA (b)
DIFERENÇA
(c = b - a)
.
Q T D.
V A LO R
T OT A L
Q T D.
V A LO R
T OT A L
Q T D.
V A LO R
T OT A L
.
CCE-17
6,27
-
-
1
6,27
1
6,27
.
CCE-11
2,47
-
-
1
2,47
1
2,47
.
CCE-10
2,12
-
-
1
2,12
1
2,12
.
CCE-7
1,39
-
-
5
6,95
5
6,95
.
CCE-5
1,00
-
-
6
6,00
6
6,00
.
DA S - 6
6,27
1
6,27
-
-
- 1
- 6,27
.
DA S - 3
2,10
2
4,20
-
-
- 2
- 4,20
.
DA S - 2
1,27
5
6,35
-
-
- 5
- 6,35
.
DA S - 1
1,00
7
7,00
-
-
- 7
- 7,00
.
FC E - 3
0,37
-
-
10
3,70
10
3,70
.
FC E - 2
0,21
-
-
16
3,36
16
3,36
.
FC E - 1
0,12
-
5
0,60
5
0,60
.
FG - 1
0,20
18
3,60
-
-
- 18
- 3,60
.
FG - 2
0,15
20
3,00
-
-
- 20
- 3,00
.
FG - 3
0,12
9
1,08
-
-
- 9
- 1,08
.
T OT A L
62
31,50
45
31,47
- 17
- 0,03
DECRETO Nº 11.228, DE 7 DE OUTUBRO DE 2022
Aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos
em Comissão e das Funções de Confiança da Fundação
Oswaldo Cruz - Fiocruz e remaneja e transforma cargos
em comissão e funções de confiança.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,
caput, inciso VI, alínea "a", da Constituição,
D E C R E T A :
Art. 1º Ficam aprovados o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em
Comissão e das Funções de Confiança da Fundação Oswaldo Cruz - Fiocruz, na forma dos
Anexos I e II.
Art. 2º Ficam remanejados, na forma do Anexo III, os seguintes cargos em
comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, Funções Comissionadas
do Poder Executivo - FCPE, Funções Gratificadas - FG, Cargos Comissionados Executivos -
CCE e Funções Comissionadas Executivas - FCE:
I - da Fiocruz para a Secretaria de Gestão da Secretaria Especial de
Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia:
a) um DAS 101.6;
b) quatro DAS 101.5;
c) vinte e sete DAS 101.4;
d) dois DAS 101.3;
e) setenta e oito DAS 101.2;
f) quarenta e três DAS 101.1;
g) um DAS 102.2;
h) seis DAS 102.1;
i) cinco FCPE 101.3;
j) nove FCPE 101.2;
k) cento e oitenta FCPE 101.1;
l) quatro FCPE 102.1;
Fechar