DOU 10/10/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 193, segunda-feira, 10 de outubro de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA
PORTARIA Nº 946, DE 27 DE SETEMBRO DE 2022
Regulamenta a Estrutura Regimental da Agência Espacial Brasileira e detalha o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de
Confiança do Anexo II do Decreto nº 11.192, de 08 de setembro de 2022.
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA, no uso das atribuições que lhe confere os arts. 12 e 13 do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, e tendo em vista
o disposto art. 6º do Decreto nº 11.192, de 08 de setembro de 2022, e na Portaria nº 506, de 17 de setembro de 2019, resolve:
Art. 1º Ficam detalhadas as unidades administrativas integrantes da Estrutura Regimental da Agência Espacial Brasileira, nos termos dos Anexos I a IV a esta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS AUGUSTO TEIXEIRA DE MOURA
ANEXO I
CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA DOS ÓRGÃOS DE ASSISTÊNCIA DIRETA E IMEDIATA À PRESIDÊNCIA
.
SIGLA
U N I DA D E
CARGO/FUNÇÃO Nº
DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO
C C E / FC E
. GAB
Gabinete
1
Chefe de Gabinete
CCE 1.13
.
1
Assessor Técnico
CCE 2.10
. SAA
Serviço de Assistência Administrativa
1
Chefe de Serviço de Assistência Administrativa
FCE 1.06
. OUV
Coordenação
de 
Ouvidoria
e 
Acesso
à
Informação
1
Coordenador de Ouvidoria e Acesso à Informação
CCE 1.11
. S AO
Serviço de Assistência da Ouvidoria
1
Chefe de Serviço de Assistência da Ouvidoria
FCE 1.05
. AC I
Assessoria de Cooperação Internacional
1
Chefe de Assessoria da Assessoria de Cooperação
Internacional
CCE 1.13
.
1
Assessor Técnico
CCE 2.10
. ARI
Assessoria 
de 
Relações
Institucionais 
e
Comunicação
1
Chefe de Assessoria de Relações Institucionais e
Comunicação
CCE 1.13
. CCS
Coordenação de Comunicação Social
1
Coordenador de Comunicação Social
FCE 1.11
. CRI
Coordenação de Relações Institucionais
1
Coordenador de Relações Institucionais
. DA I
Divisão de Apoio Institucional
1
Chefe de Divisão de Apoio Institucional
CCE 1.08
. PF
Procuradoria Federal
1
Procurador-Chefe
FCE 1.13
. DA P
Divisão de Análises e Pareceres
1
Chefe de Divisão
FCE 1.08
. AU D I N
Auditoria Interna
1
Auditor-Chefe
FCE 1.11
ANEXO II
CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO ÓRGÃO SECCIONAL
.
SIGLA
U N I DA D E
CARGO/FUNÇÃO Nº
DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO
C C E / FC E
. D P OA
Diretoria de Planejamento, Orçamento e
Administração
1
Diretor
CCE 1.16
.
1
Assessor Técnico
CCE 2.10
.
1
Assistente
CCE 2.07
. C TIC
Coordenação de
Tecnologia da
Informação e
Comunicação
1
Coordenador de Tecnologia da Informação e
Comunicação
CCE 1.11
. D S EG
Divisão de Infraestrutura e Segurança
1
Chefe de Divisão de Infraestrutura e Segurança
CCE 1.08
. DPSC
Divisão de Projetos e Soluções Corporativas
1
Chefe
de Divisão
de
Projetos e
Soluções
Corporativas
CCE 1.08
. COA D
Coordenação de Administração
1
Coordenador de Administração
CCE 1.11
. DIAP
Divisão de Almoxarifado e Patrimônio
1
Chefe de Divisão de Almoxarifado e Patrimônio
FCE 1.08
. SQM
Serviço de Qualidade e Manutenção
1
Chefe de Serviço de Qualidade e Manutenção
FCE 1.05
. D CO N T
Divisão de Contratações
1
Chefe de Divisão de Contratações
CCE 1.08
. DIPA
Divisão de Planejamento e Aquisições
1
Chefe de Divisão de Planejamento e Aquisições
FCE 1.08
. DSG
Divisão de Serviços Gerais
1
Chefe de Divisão de Serviços Gerais
CCE 1.08
. P R OT
Serviço de Protocolo
1
Chefe de Serviço de Protocolo
FCE 1.05
. CG P
Coordenação de Gestão de Pessoas
1
Coordenador de Gestão de Pessoas
FCE 1.11
. DCAD
Divisão de Cadastro
1
Chefe da Divisão de Cadastro
FCE 1.08
. D P AG
Divisão de Pagamento
1
Chefe da Divisão de Pagamento
FCE 1.08
. DEDH
Divisão de Estratégica de Desenvolvimento Humano 1
Chefe da Divisão Estratégica de Desenvolvimento
Humano
CCE 1.08
. SAF
Serviço de Acompanhamento Funcional
1
Chefe 
de 
Serviço 
de 
Acompanhamento
Funcional
FCE 1.05
. CO F
Coordenação de Orçamento e Finanças
1
Coordenador de Orçamento e Finanças
FCE 1.11
. D CO N
Divisão de Contabilidade
1
Chefe de Divisão de Contabilidade
CCE 1.08
. SCA
Serviço de Contabilidade Analítica
1
Chefe de Serviço de Contabilidade Analítica
CCE 1.06
. D EO F
Divisão de Execução Orçamentária e Financeira
1
Chefe da Divisão de Execução Orçamentária e
Financeira
CCE 1.08
. SCE
Serviço de Controle de Execução
1
Chefe de Serviço de Controle de Execução
FCE 1.05
. DPO
Divisão de Planejamento Orçamentário
1
Chefe da Divisão de Planejamento Orçamento
FCE 1.08
ANEXO III
CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA DOS ÓRGÃOS ESPECÍFICOS SINGULARES
.
SIGLA
U N I DA D E
CARGO/FUNÇÃO Nº
DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO
C C E / FC E
. DGSE
Diretoria de Governança do Setor Espacial
1
Diretor de Governança do Setor Espacial
FCE 1.16
.
1
Assessor Técnico
CCE 2.10
.
1
Assistente
CCE 2.07
. CPP
Coordenação de Políticas e Programas
1
Coordenador de Políticas e Programas
FCE 1.11
. CMA
Coordenação de Monitoramento e Avaliação
1
Coordenador de Monitoramento e Avaliação
FCE 1.11
. C EG
Coordenação de Estruturação e Governança
1
Coordenador de Estruturação e Governança
CCE 1.11
. DGEP
Diretoria de Gestão de Portfólio
1
Diretor de Gestão de Portfólio
CCE 1.16
.
1
Assessor Técnico
CCE 2.10
.
1
Assistente
CCE 2.07
. CSS
Coordenação de Segmento Solo
1
Coordenador de Segmento Solo
FCE 1.11
. CSA
Coordenação de Satélites e Aplicações
1
Coordenador de Satélites e Aplicações
FCE 1.11
. CVL
Coordenação de Veículos Lançadores
1
Coordenador de Veículos Lançadores
FCE 1.11
. DIEN
Diretoria de Inteligência Estratégica e Novos Negócios
1
Diretor de Inteligência Estratégica e Novos
Negócios
FCE 1.16
.
1
Assessor Técnico
FCE 2.10
.
1
Assistente
FCE 2.07
. C DT
Coordenação de Desenvolvimento de Competências e
Tecnologia
1
Coordenador
de 
Desenvolvimento
de
Competências e Tecnologia
FCE 1.11
. CEN
Coordenação
de 
Estudo
Estratégicos 
e
Novos
Negócios
1
Coordenador de Estudos Estratégicos e Novos
Negócios
CCE 1.11
. C LC
Coordenação 
de
Licenciamento, 
Normas
e
Comercialização
1
Coordenador 
de
Licenciamento, 
Normas
e
Comercialização
FCE 1.11
ANEXO IV
CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA DAS UNIDADES DESCENTRALIZADAS
.
SIGLA
U N I DA D E
CARGO/FUNÇÃO Nº
DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO
C C E / FC E
. URMA
Unidade Regional de Alcântara - MA
1
Coordenador da Unidade Regional de Alcântara - MA
CCE 1.11
. URRN
Unidade Regional de Natal - RN
1
Coordenador da Unidade Regional de Natal - RN
CCE 1.11
. URSJC
Unidade Regional de São José dos Campos -
SP
1
Coordenador da Unidade Regional de São José dos
Campos - SP
FCE 1.11