DOU 10/10/2022 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 193, segunda-feira, 10 de outubro de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
ATO Nº 13.788, DE 29 DE SETEMBRO DE 2022
Processo nº 53500.311177/2022-88. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à RBS
PARTICIPAÇÕES S.A., CNPJ 68.737.857/0001-22, executante do Serviço de Retransmissão de
Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Orleans/SC.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATO Nº 13.871, DE 30 DE SETEMBRO DE 2022
Processo n° 53500.308746/2022-16. Outorga autorização de uso de radiofrequência(s) à
PRB PESSOA, CNPJ nº 63.640.908/0001-80, associada à autorização para execução do
Serviço Limitado Privado - Prestação a Terceiros.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 4 DE OUTUBRO DE 2022
Nº 13.958 Processo nº 53500.319574/2022-06. Expede autorização à GO4 TECNOLOGIA DA
INFORMACAO LTDA, CNPJ/MF nº 29.309.746/0001-63, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 14.006 Processo nº 53500.022896/2021-46. declara extinta, por renúncia, a partir de
05/09/2022, a autorização outorgada a MICHEL DE OLIVEIRA PEREIRA, CNPJ/MF nº
13.758.614/0001-89, por intermédio do Ato nº 2533, de 14/04/2021, publicado no DOU de
22/04/2021, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de
Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 14.011 Processo nº 53500.308856/2022-70. Expede autorização à PRADO'S T E L ECO M
LTDA, CNPJ/MF nº 46.264.382/0001-61, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território
nacional.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 5 DE OUTUBRO DE 2022
Nº 14.031 Autoriza FUNDACAO CANAL 20, CNPJ nº 04.083.151/0001-01, a realizar
operação temporária de equipamentos de radiocomunicação, na cidade de Goiâ n i a / G O,
no período de 08/10/2022 a 09/10/2022.
Nº 14.043 Processo nº 53500.309087/2022-27. Expede autorização à BNET FIBRA LTDA,
CNPJ/MF nº 46.785.613/0001-82, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o
território nacional.
Nº 14.047 Processo nº 53500.319201/2022-27. Expede autorização à NAYINTER
TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 45.783.658/0001-55, para explorar Serviços de
Telecomunicações
de
Interesse
Coletivo
e
de
Interesse
Restrito,
por
prazo
indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 14.049 Processo nº 53500.319672/2022-35. Expede autorização à REDE ULTRA M F
TELECOM
LTDA,
CNPJ/MF
nº
34.671.103/0001-03,
para
explorar
Serviços
de
Telecomunicações
de
Interesse
Coletivo
e
de
Interesse
Restrito,
por
prazo
indeterminado, em todo o território nacional.
ATOS DE 6 DE OUTUBRO DE 2022
Nº 14.104 Processo nº 53115.018420/2021-54. Outorga autorização de uso de
radiofrequência(s) à NORTE SUL RADIODIFUSAO LTDA, CNPJ 91.509.653/0001-56, associada
à autorização para execução de Serviço Especial Para Fins Científicos ou Experimentais.
Nº 14.113 Autoriza Cidalio Vieira Santos - Eventos, CNPJ nº 14.550.762/0001-76, a realizar
operação temporária de equipamentos de radiocomunicação, na cidade de Itapecerica da
Serra/SP, no período de 08/10/2022 a 08/10/2022.
Nº 14.132 Processo nº 53500.319014/2022-43. Expede autorização à JOSE MARCIO
FERREIRA DA SILVA COMUNICACAO MULTIMIDIA, CNPJ/MF nº 38.926.720/0001-55, para
explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 14.139 Processo nº 53500.319708/2022-81. Expede autorização à CADMIEL ABNER
MORAS SERVICOS DE INTERNET, CNPJ/MF nº 27.706.433/0001-13, para explorar Serviços
de
Telecomunicações de
Interesse
Coletivo e
de
Interesse
Restrito, por
prazo
indeterminado, em todo o território nacional.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 7 DE OUTUBRO DE 2022
Nº 14.163 Autoriza FUNDACAO CANAL 20, CNPJ nº 04.083.151/0001-01, a realizar operação
temporária de equipamentos de radiocomunicação, na cidade de Goiânia/GO, no período
de 15/10/2022 a 16/10/2022.
Nº 14.164 Autoriza Cidalio Vieira Santos - Eventos, CNPJ nº 14.550.762/0001-76, a realizar
operação temporária de equipamentos de radiocomunicação, na cidade de Itapecerica da
Serra/SP, no período de 09/10/2022 a 09/10/2022.
Nº 14.165 Autoriza JRF SOLUÇÕES EM TELECOMUNICAÇÕES E INFORMÁTICA LTDA - EPP,
CNPJ nº 19.961.205/0001-61, a realizar operação temporária de equipamentos de
radiocomunicação, na cidade de Belém/PA, no período de 07/10/2022 a 31/10/2022.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
Nº 14.051 Processo
nº 53500.319727/2022-15. Expede autorização
à SUPERTEC
TELECOM
LTDA,
CNPJ/MF
nº
32.392.544/0001-32,
para
explorar
Serviços
de
Telecomunicações
de
Interesse
Coletivo
e
de
Interesse
Restrito,
por
prazo
indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 14.052 Processo nº 53500.320158/2022-42. Expede autorização à CARLOS ANTONIO
BARBOSA
COSTA,
CNPJ/MF
nº 00.337.412/0001-11,
para
explorar
Serviços
de
Telecomunicações
de
Interesse
Coletivo
e
de
Interesse
Restrito,
por
prazo
indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 14.088 Processo nº 53500.319240/2022-24. Expede autorização à W R PROVEDOR
DE INTERNET LTDA, CNPJ/MF nº 44.543.907/0001-72, para explorar Serviços de
Telecomunicações
de
Interesse
Coletivo
e
de
Interesse
Restrito,
por
prazo
indeterminado, em todo o território nacional.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
Ministério da Defesa
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA GM-MD Nº 5.145, DE 5 DE OUTUBRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, de acordo com o disposto no inciso I do
art. 11 e no inciso II do art. 17 do Regulamento da Ordem do Mérito Aeronáutico,
aprovado pelo Decreto nº 3.446, de 4 de maio de 2000, na qualidade de Presidente Efetivo
do Conselho da Ordem do Mérito Aeronáutico, e de acordo com o que consta do Processo
Administrativo nº 67000.008571/2022-87, resolve:
PROMOVER no Corpo de Graduados
Especiais da Ordem do Mérito
Aeronáutico, as seguintes personalidades brasileiras:
a) ao grau de COMENDADOR:
MARIA DO SOCORRO LEAL, Juíza; e
JOSÉ THOMAZ DA MOTTA, Senhor; e
b) ao grau de OFICIAL:
DEJAR GOMES NETO, Senhor;
ABEL SARMENTO DA ROCHA, Senhor;
ANTHONY JAMES GILBERT, Senhor;
RICARDO JOÃO RODRIGUES, Senhor;
SÉRGIO GARCIA MARTINS, Senhor; e
WALTER COSTA SANTOS, Senhor.
PAULO SÉRGIO NOGUEIRA DE OLIVEIRA
PORTARIA GM-MD Nº 5.146, DE 5 DE OUTUBRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, de acordo com o disposto no inciso I
do art. 11 e no inciso II do art. 17 do Regulamento da Ordem do Mérito Aeronáutico,
aprovado pelo Decreto nº 3.446, de 4 de maio de 2000, na qualidade de Presidente
Efetivo do Conselho da Ordem do Mérito Aeronáutico, e de acordo com o que consta
do Processo Administrativo nº 67000.008571/2022-87, resolve:
ADMITIR
I - no Corpo de Graduados Especiais da Ordem do Mérito Aeronáutico, os
seguintes militares das Forças Auxiliares e as seguintes personalidades:
a) no grau de Comendador
FERNANDO DE OLIVEIRA SENA, Cônsul-Geral Adjunto do Brasil em Nova
York;
PEDRO MARCOS DE CASTRO SALDANHA, Ministro-Conselheiro na Embaixada
do Brasil na França;
RICARDO MASCHIETTO AYROSA, Ministro-Conselheiro na Embaixada do Brasil
na Eslováquia;
OTÁVIO GABRIEL DE CARVALHO SANTOS BRIONES, Ministro-Conselheiro para
Assuntos
de
Administração,
Diplomacia
Pública,
Educação
e
Relações
em
Washington;
FELIPE RIBEIRO DE MELLO, Secretário-Executivo do Ministério do Meio
Ambiente;
ALGACIR ANTONIO POLSIN, Superintendente da Zona Franca de Manaus;
CLÁUDIA REGINA LEÃO DO NASCIMENTO THOMAZ, Superintendente da
Receita Federal da 9ª Região;
CLAUDIA MANSANI QUEDA DE TOLEDO, Presidente da Coordenação de
Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior do Ministério da Educação;
EVALDO
FERREIRA
VILELA,
Presidente
do
Conselho
Nacional
de
Desenvolvimento Científico e Tecnológico do Ministério da Ciência, tecnologia e
Inovações;
PEDRO MACHADO MASTROBUONO, Presidente do Instituto Brasileiro de
Museus;
ANDRÉ LUIZ CECILIANO, Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do
Rio de Janeiro;
ROGÉRIO MEDEIROS GARCIA DE LIMA, Desembargador do Tribunal de Justiça
do Estado de Minas Gerais;
ALUÍSIO GONÇALVES DE CASTRO
MENDES, Desembargador Federal do
Tribunal Regional Federal da 2ª Região;
RAFAEL PAULO SOARES PINTO, Desembargador Federal do Tribunal Regional
Federal da 1ª Região;
ALEXANDRE JOSÉ BARROS LEAL SARAIVA, Procurador da Justiça Militar;
AFONSO CARLOS ROBERTO DO PRADO, Defensor Público Federal;
HEITOR FREIRE DE ABREU, Assessor do Secretário-Executivo da Casa Civil da
Presidência da República;
VITAL LIMA SANTOS, Assessor no Gabinete do Ministro de Estado da
Defesa;
CLÁUDIA TEIXEIRA DOS SANTOS CAMPOS, Chefe de Gabinete Adjunto de
Agenda do Gabinete Pessoal da Presidência da República;
MARCELO DA SILVA VIEIRA, Chefe do Gabinete Adjunto de Documentação
Histórica do Gabinete Pessoal da Presidência da República;
AIDA IRIS DE OLIVEIRA, Chefe do Gabinete Adjunto de Gestão Interna do
Gabinete Pessoal da Presidência da República;
ANTÔNIO JOSÉ BARRETO DE ARAÚJO JÚNIOR, Vice-Presidente de Governo e
Sustentabilidade Empresarial do Banco do Brasil; e
LUCIANO HANG, Senhor.
b) no grau de Oficial:
PAULO AUGUSTO FERREIRA BOUÇAS, Diretor de Governo do Banco do
Brasil;
SARAH MENDONÇA DE FARIA, Coordenadora-Geral da Divisão de Comércio
Exterior do Departamento de Financiamentos e Economia de Defesa do Ministério da
Defesa;
FRANCISCO VALNOR RODRIGUES DA SILVA, Coordenador Institucional do
Gabinete de Segurança Institucional do Presidente da República;
Coronel PM (DF) FÁBIO AUGUSTO VIEIRA;
Coronel CBM (DF) ALAN ALEXANDRE ARAÚJO;
MARIANA QUEIROZ AQUINO, Juíza Federal da Justiça Militar da União;
RODRIGO OTÁVIO TERÇAS SANTOS, Juiz de Direito;
LUIZ CARLOS DE FREITAS, Procurador Regional da União da 3ª Região;
ALEXANDRE REIS DE CARVALHO, Promotor de Justiça Militar;
CÍCERO ROBSON COIMBRA NEVES, Promotor de Justiça Militar;
NAJLA NASSIF PALMA, Promotora de Justiça Militar;
SARAH
CRUZ
FERRAZ,
Chefe da
Coordenação-Geral
de
Privilégios
e
Imunidades do Ministério das Relações Exteriores;
PAULO TIAGO ALMEIDA MIRANDA, Chefe da Assessoria Especial de Assuntos
Parlamentares do Ministério da Saúde;
NEDY DE VARGAS MARQUES, Prefeito da Cidade de Canoas;
NEYTON ARAUJO PINTO, Assessor da Assessoria Especial de Comunicação
Social do Ministério da Defesa;
HERIBERTO
HENRIQUE
VILELA
DO
NASCIMENTO,
Subsecretário
de
Contabilidade Pública da Secretaria do Tesouro Nacional;
ARTHUR SPERANDEO DE MACEDO, Presidente da Associação Nacional dos
Centros Universitários;
CARLOS ERANE DE AGUIAR, Vice-Presidente da Federação das Indústrias do
Estado do Rio de Janeiro;
SANDRO TORRES AVELAR, Delegado da Polícia Federal;
MARCELO ZAGO GOMES FERREIRA, Delegado de Polícia Civil do Distrito Federal;
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