DOU 10/10/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 193, segunda-feira, 10 de outubro de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
D ES P AC H O
Relação nº 138/2022
Fase de Autorização de Pesquisa
Auto de Infração multa - início da pesquisa não comunicado/Prazo para defesa
ou pagamento 30 dias(1407)
872.325/2015-MUMBAI ORE MINERAÇÃO LTDA- AI N°5741/2022
871.341/2017-MINERACAO CARAIBA S/A- AI N°5732/2022
871.339/2017-MINERACAO CARAIBA S/A- AI N°5733/2022
870.793/2017-JACOBINA MINERACAO E COMERCIO LTDA- AI N°5734/2022
871.362/2017-JACOBINA MINERACAO E COMERCIO LTDA- AI N°5739/2022
Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento
30 dias(638)
870.085/2015-MINERIOS NACIONAL S.A.-AI N°5749/2022
870.088/2015-MINERIOS NACIONAL S.A.-AI N°5748/2022
870.636/2011-SANTA FÉ EXTRAÇÃO DE MINÉRIOS S A-AI N°5744/2022
870.408/2015-NATURALLI 
PEDRAS 
NATURAIS 
DA
BAHIA 
LTDA 
ME.-AI
N°5746/2022
870.173/2013-MINERAÇÃO INTERNACIONAL LTDA-AI N°5743/2022
873.920/2011-DEYCK FERREIRA DE HOLANDA CAVALCANTI-AI N°5742/2022
871.566/2015-JITAUNA PESQUISA E MINERAÇÃO LTDA-AI N°5738/2022
870.446/2015-MINERACAO VALE DO ARAGUAIA LTDA-AI N°5740/2022
870.089/2015-MINERIOS NACIONAL S.A.-AI N°5747/2022
870.457/2015-PEDREIRA BAHIA LTDA-AI N°5745/2022
CARLA FERREIRA VIEIRA MARTINS
Gerente
D ES P AC H O
Relação nº 141/2022
Fase de Autorização de Pesquisa
Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318)
870.116/2016-MAZZA ENGENHARIA LTDA.
870.630/2021-SANTA VITÓRIA ENERGIA E MINERAÇÃO LTDA
870.017/2020-LAZULI MINERADORA LTDA.
870.631/2021-SANTA VITÓRIA ENERGIA E MINERAÇÃO LTDA
871.265/2019-RENATO FERNANDES RANGEL
870.241/2019-RILDO MENDES DE ALMEIDA
870.233/2019-RILDO MENDES DE ALMEIDA
870.082/2020-TRAJANO CONSULTORIA MINERAL LTDA
871.270/2018-ANDRÉ CÔCO COSTALONGA
870.338/2020-DOIS A ENGENHARIA E TECNOLOGIA LTDA
870.336/2020-DOIS A ENGENHARIA E TECNOLOGIA LTDA
870.100/2021-DOIS A ENGENHARIA E TECNOLOGIA LTDA
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
872.070/2016-EUCALIR
MINERACAO 
E
EMPREENDIMENTOS
LTDA-OF.
N°46135/2022
870.043/2019-FIBREGLASS COMERCIAL IMPORTADORA LTDA ME-OF. N°47265/2022
Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(326)
871.235/2017-CSN CIMENTOS S.A.-ALVARÁ N°7.836/2017
871.477/2017-CSN CIMENTOS S.A.-ALVARÁ N°174/2018
871.236/2017-CSN CIMENTOS S.A.-ALVARÁ N°7.837/2017
871.241/2017-CSN CIMENTOS S.A.-ALVARÁ N°7.842/2017
871.247/2017-CSN CIMENTOS S.A.-ALVARÁ N°205/2018
871.237/2017-CSN CIMENTOS S.A.-ALVARÁ N°7.838/2017
871.248/2017-CSN CIMENTOS S.A.-ALVARÁ N°206/2018
871.244/2017-CSN CIMENTOS S.A.-ALVARÁ N°7.845/2017
871.238/2017-CSN CIMENTOS S.A.-ALVARÁ N°7.839/2017
871.246/2017-CSN CIMENTOS S.A.-ALVARÁ N°7.847/2017
871.243/2017-CSN CIMENTOS S.A.-ALVARÁ N°7.844/2017
870.682/2017-COMPANHIA BAIANA DE PESQUISA MINERAL CBPM-ALVARÁ N°6.247/2017
871.479/2017-CSN CIMENTOS S.A.-ALVARÁ N°176/2018
871.245/2017-CSN CIMENTOS S.A.-ALVARÁ N°7.846/2017
871.242/2017-CSN CIMENTOS S.A.-ALVARÁ N°7.843/2017
871.239/2017-CSN CIMENTOS S.A.-ALVARÁ N°7.840/2017
Prorroga por 01 (um) ano o prazo de validade da autorização de pesquisa(324)
870.330/2018-PEDREIRAS PARAFUSO LTDA-ALVARÁ N°7.726/2018
Autoriza a emissão de Guia de Utilização(285)
871.434/2020-MIBRAS MINERAÇÃO DO BRASIL LTDA-IBIPITANGA/BA, RIO DO
PIRES/BA - Guia n° 104/2022-50.000t/ano-Minério de Ouro- Vigência da Guia:03 Anos
870.282/2021-BORGES & DIAS LTDA-CARAVELAS/BA, TEIXEIRA DE FREITAS/BA -
Guia n° 105/2022-50.000t/ano-Areia- Vigência da Guia:03 Anos
871.927/2011-SANTA VITÓRIA ENERGIA E MINERAÇÃO LTDA-LUÍS EDUARDO
MAGALHÃES/BA - Guia n° 106/2022-8.500t/ano-Cascalho- Vigência da Guia:03 Anos
Defere pedido de reconsideração(262)
871.927/2011-SANTA VITÓRIA ENERGIA E MINERAÇÃO LTDA
Fase de Concessão de Lavra
Nega a anuência prévia aos atos de cessão total de direitos da concessão de lavra
ANM(2201)
808.555/1971-MINERAL MINERACAO LTDA
Nega a anuência prévia aos atos de cessão parcial de direitos da concessão de lavra
ANM(2197)
870.823/2003-CERÂMICA 
BETEL
COMÉRCIO 
E
INDUSTRIA 
LTDA
ME-
Cessionário:CERÂMICA DO VALLE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA ME-96.825.781/0001-22
Fase de Direito de Requerer a Lavra
Autoriza a emissão de Guia de Utilização(2237)
840.058/2014-EVEREST MINERACAO LTDA-CASA NOVA/BA - Guia n° 107/2022-
16.000T/ano-Quartzito- Vigência da Guia:03 Anos
Fase de Requerimento de Pesquisa
Autoriza transformação do
regime de Autorização de
Pesquisa para
Licenciamento(1863)
871.302/2020-PEDREIRA PORTO SEGURO LTDA
870.050/2019-DOIS A ENGENHARIA E TECNOLOGIA LTDA
Determina arquivamento definitivo do processo(155)
871.302/2020-PEDREIRA PORTO SEGURO LTDA
870.050/2019-DOIS A ENGENHARIA E TECNOLOGIA LTDA
CARLA FERREIRA VIEIRA MARTINS
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE MATO GROSSO
D ES P AC H O
Relação nº 127/2022
Fase de Autorização de Pesquisa
Prorroga
por
02
(dois)
anos
o prazo
de
validade
da
autorização
de
pesquisa(325)
866.309/2015-GEOMIN GEOLOGIA E MINERAÇÃO LTDA-ALVARÁ N°17198/2015
Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(326)
867.407/2008-IMS ENGENHARIA MINERAL LTDA-ALVARÁ N°1660/2018
Aprova o relatório de Pesquisa(317)
866.624/2013-FILADELFO DOS REIS DIAS-Cascalho Laterítico e Filito-Nossa
Senhora do Livramento/MT e Várzea Grande/MT
Fase de Requerimento de Lavra
Autoriza a emissão de Guia de Utilização(625)
866.608/2012-PAULO AUGUSTO DA SILVA CRUZ-PONTES E LACERDA/MT - Guia n°
28/2022-50.000toneladas/ano-Areia- Vigência da Guia:03(três) anos
LEVI SALIÉS FILHO
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
D ES P AC H O
Relação nº 55/2022
Fase de Autorização de Pesquisa
Aprova o relatório de Pesquisa(317)
868.046/2018-GUIDONI ORNAMENTAL ROCKS LTDA-Mármore-Miranda/MS
Fase de Concessão de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)
868.104/2014-OUROCAL MINERACAO LTDA-OF. N°47019/2022/SEFIS-MS/ANM
Fase de Licenciamento
Homologa renúncia do Registro de Licença(784)
867.374/1991-KARRU INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS CERAMICOS LTDA
ANTONIO CLAUDIO LEONARDO BARSOTTI
Gerente
D ES P AC H O
Relação nº 57/2022
Fase de Autorização de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
868.070/2014-AFONSO ALVARO FONTES MUSOLINO-OF. N°46730/2022/SEOUT-MS/ANM
868.071/2014-AFONSO ALVARO FONTES MUSOLINO-OF. N°46730/2022/SEOUT-MS/ANM
868.072/2014-AFONSO ALVARO FONTES MUSOLINO-OF. N°46730/2022/SEOUT-MS/ANM
868.073/2014-AFONSO ALVARO FONTES MUSOLINO-OF. N°46730/2022/SEOUT-MS/ANM
Fase de Requerimento de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131)
868.266/2021-MINERADORA CONCRELUZ LTDA-OF. N°47114/2022/SEOUT-MS/ANM
868.267/2021-MINERADORA CONCRELUZ LTDA-OF. N°47114/2022/SEOUT-MS/ANM
868.268/2021-MINERADORA CONCRELUZ LTDA-OF. N°47114/2022/SEOUT-MS/ANM
868.269/2021-MINERADORA CONCRELUZ LTDA-OF. N°47114/2022/SEOUT-MS/ANM
868.270/2021-MINERADORA CONCRELUZ LTDA-OF. N°47114/2022/SEOUT-MS/ANM
868.271/2021-MINERADORA CONCRELUZ LTDA-OF. N°47114/2022/SEOUT-MS/ANM
868.250/2021-AES PROJETOS E CONSULTORIA EM ARQUITETURA E GEOLOGIA
LTDA.-OF. N°47373/2022/SEOUT-MS/ANM
868.008/2021-MINERACAO APOLLO LTDA-OF. N°47306/2022/SEOUT-MS/ANM
ANTONIO CLAUDIO LEONARDO BARSOTTI
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO AMAZONAS
D ES P AC H O
Relação nº 17/2022
Fase de Concessão de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)
880.234/1997-BRITAMAZON INDUSTRIA COMERCIO E MINERACAO LTDA-OF.
N°45462/2022
Fase de Licenciamento
Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)
880.177/2021-FRANK LOPES PEREIRA- Registro de Licença N° 09/2022 -
Vencimento em 16/09/2023
880.056/2018-JOANA PAULA DA SILVA DANTAS- Registro de Licença N° 03/2019
- Vencimento em 14/09/2023
880.087/2017-GENESIO SANTOS DE ARRUDA ME- Registro de Licença N°
15/2018 - Vencimento em 28/09/2023
880.008/2016-J UCHOA DA SILVA- Registro de Licença N° 18/2017 - Vencimento
em 23/03/2023
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)
880.037/2003-ITA MINERACAO EIRELI-OF. N°45641/2022
880.114/2009-NAVEGACAO ANA CAROLINA LTDA-OF. N°45374/2022
Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(344)
880.259/2021-DEYGIANE OSÓRIA RODRIGUES-OF. N°42113/2022
880.036/2022-BRASIL ESTANHO MINERACAO EIRELI-OF. N°46358/2022
880.037/2022-BRASIL ESTANHO MINERACAO EIRELI-OF. N°46358/2022
880.054/2022-F S P GOLD MINERAL EIRELI-OF. N°46378/2022
880.074/2022-F S P GOLD MINERAL EIRELI-OF. N°46378/2022
880.145/2022-COOPERATIVA DE EXTRACAO MINERAL DE NOSSA SENHORA DO
LIVRAMENTO-OF. N°46863/2022
880.146/2022-COOPERATIVA DE EXTRACAO MINERAL DE NOSSA SENHORA DO
LIVRAMENTO-OF. N°46863/2022
880.147/2022-COOPERATIVA DE EXTRACAO MINERAL DE NOSSA SENHORA DO
LIVRAMENTO-OF. N°46863/2022
880.060/2022-FRANCISCO GONÇALVES SILVA-OF. N°46815/2022
880.077/2022-COOPERATIVA MINERADORA DE ARIQUEMES - COOMARI-OF.
N°46833/2022
EDUARDO PONTES E PONTES
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO CEARÁ
D ES P AC H O
Relação nº 86/2022
Fase de Autorização de Pesquisa
Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318)
800.139/2018-MILGRAN INDUSTRIA E COMERCIO DE GRANITOS LTDA
800.057/2019-KF PARTICIPACOES LTDA
800.056/2019-KF PARTICIPACOES LTDA
800.055/2019-KF PARTICIPACOES LTDA
800.054/2019-KF PARTICIPACOES LTDA
800.053/2019-KF PARTICIPACOES LTDA
800.033/2018-MINERAÇÃO LOUGON LTDA.
800.233/2017-VULCANO EXPORT MINERACAO EXPORTACAO E IMPORTACAO
800.222/2021-JEFFERSON LUIZ CAMARGO
800.081/2018-MILGRAN INDUSTRIA E COMERCIO DE GRANITOS LTDA
800.579/2021-VLADIMIR MARANHAO DO VALLE
Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa(294)
800.082/2022-SANTA 
HELOISA 
EMPREENDIMENTOS
LTDA 
-Alvará
N°5231/2022
800.537/2021-GRANSALES MINERAÇÃO LTDA. -Alvará N°112/2022
800.264/2021-ALINE DE MORAIS FERREIRA -Alvará N°4480/2021
Fase de Concessão de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)
800.218/2014-AGROINDUSTRIAL DE BEBIDAS MINERAQUA DA SERRA EIRELI
ME-OF. N°Ofício nº 46100/2022
Aprova o modelo de rotulo da embalagem de água(440)
800.799/2012-INDAIA BRASIL AGUAS MINERAIS LTDA- Fonte Esmeralda - Indaiá
- 500 mL com gás- CASCAVEL/CE, HORIZONTE/CE
Fase de Direito de Requerer a Lavra
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do direito de requerer
a lavra.(2259)