DOU 11/10/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

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20
Nº 194, terça-feira, 11 de outubro de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE
CONFIANÇA DA FBN:
.
CÓ D I G O
CCE-UNITÁRIO
SITUAÇÃO ATUAL
SITUAÇÃO NOVA
.
Q T D.
VALOR TOTAL
Q T D.
VALOR TOTAL
.
DAS 101.6
6,27
1
6,27
-
-
.
DAS 101.5
5,04
1
5,04
-
-
.
DAS 101.4
3,84
6
23,04
-
-
.
DAS 101.3
2,10
5
10,50
-
-
.
DAS 101.2
1,27
3
3,81
-
-
.
DAS 101.1
1,00
1
1,00
-
-
.
DAS 102.2
1,27
2
2,54
-
-
.
DAS 102.1
1,00
2
2,00
-
-
.
CCE 1.17
6,27
-
-
1
6,27
.
CCE 1.15
5,04
-
-
1
5,04
.
CCE 1.13
3,84
-
-
4
15,36
.
CCE 1.10
2,12
-
-
3
6,36
.
CCE 1.07
1,39
-
-
2
2,78
.
SUBTOTAL 1
21
54,20
11
35,81
.
FCPE 101.4
2,30
2
4,60
-
-
.
FCPE 101.3
1,26
10
12,60
-
-
.
FCPE 101.2
0,76
5
3,80
-
-
.
FCPE 101.1
0,60
1
0,60
-
-
.
FCPE 102.1
0,60
2
1,20
-
-
.
FCE 1.13
2,30
-
-
4
9,20
.
FCE 1.10
1,27
-
-
13
16,51
.
FCE 1.07
0,83
-
-
6
4,98
.
FCE 1.06
0,70
-
-
1
0,70
.
FCE 1.05
0,60
-
-
5
3,00
.
FCE 1.03
0,37
-
-
11
4,07
.
FCE 1.02
0,21
-
-
18
3,78
.
FCE 1.01
0,12
-
-
20
2,40
.
FCE 2.05
0,60
-
-
3
1,80
.
FCE 2.02
0,21
-
-
2
0,42
.
FCE 3.01
0,12
-
-
1
0,12
.
SUBTOTAL 2
20
22,80
84
46,98
.
FG - 1
0,20
11
2,20
-
-
.
FG - 2
0,15
14
2,10
-
-
.
FG - 3
0,12
13
1,56
-
-
.
SUBTOTAL 3
38
5,86
-
-
.
T OT A L
79
82,86
95
82,79
ANEXO III
REMANEJAMENTO DE CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO
SUPERIORES - DAS, DE FUNÇÕES COMISSIONADAS DO PODER EXECUTIVO - FCPE, DE
FUNÇÕES GRATIFICADAS - FG, DE CARGOS COMISSIONADOS EXECUTIVOS - CCE E DE
FUNÇÕES COMISSIONADAS EXECUTIVAS - FCE
a) DA FUNDAÇÃO BIBLIOTECA NACIONAL - FBN PARA A SECRETARIA DE GESTÃO DA SECRETARIA
ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA ECO N O M I A :
.
CÓ D I G O
CCE-UNITÁRIO
DA FBN PARA A SEGES/ME
.
Q T D.
VALOR TOTAL
.
DAS 101.6
6,27
1
6,27
.
DAS 101.5
5,04
1
5,04
.
DAS 101.4
3,84
6
23,04
.
DAS 101.3
2,10
5
10,50
.
DAS 101.2
1,27
3
3,81
.
DAS 101.1
1,00
1
1,00
.
DAS 102.2
1,27
2
2,54
.
DAS 102.1
1,00
2
2,00
.
SUBTOTAL 1
21
54,20
.
FCPE 101.4
2,30
2
4,60
.
FCPE 101.3
1,26
10
12,60
.
FCPE 101.2
0,76
5
3,80
.
FCPE 101.1
0,60
1
0,60
.
FCPE 102.1
0,60
2
1,20
.
SUBTOTAL 2
20
22,80
.
FG - 1
0,20
11
2,20
.
FG - 2
0,15
14
2,10
.
FG - 3
0,12
13
1,56
.
SUBTOTAL 3
38
5,86
.
T OT A L
79
82,86
b) DA SECRETARIA DE GESTÃO DA SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GES T ÃO
E GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA PARA A FBN:
.
CÓ D I G O
CCE-UNITÁRIO
DA SEGES/ME PARA A FBN
.
Q T D.
VALOR TOTAL
.
CCE 1.17
6,27
1
6,27
.
CCE 1.15
5,04
1
5,04
.
CCE 1.13
3,84
4
15,36
.
CCE 1.10
2,12
3
6,36
.
CCE 1.07
1,39
2
2,78
.
SUBTOTAL 1
11
35,81
.
FCE 1.13
2,30
4
9,20
.
FCE 1.10
1,27
13
16,51
.
FCE 1.07
0,83
6
4,98
.
FCE 1.06
0,70
1
0,70
.
FCE 1.05
0,60
5
3,00
.
FCE 1.03
0,37
11
4,07
.
FCE 1.02
0,21
18
3,78
.
FCE 1.01
0,12
20
2,40
.
FCE 2.05
0,60
3
1,80
.
FCE 2.02
0,21
2
0,42
.
FCE 3.01
0,12
1
0,12
.
SUBTOTAL 2
84
46,98
.
T OT A L
95
82,79
ANEXO IV
DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO
SUPERIORES - DAS, DAS FUNÇÕES COMISSIONADAS DO PODER EXECUTIVO - FCPE E DAS
FUNÇÕES GRATIFICADAS - FG, TRANSFORMADOS NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 6º
DA LEI Nº 14.204, DE 16 DE SETEMBRO DE 2021
.
CÓ D I G O
CCE-
UNITÁRIO
SITUAÇÃO ATUAL (a)
SITUAÇÃO NOVA (b)
DIFERENÇA
.
(c = b - a)
.
Q T D.
V A LO R
T OT A L
Q T D.
V A LO R
T OT A L
Q T D.
V A LO R
T OT A L
. CCE - 17
6,27
-
-
1
6,27
1
6,27
. CCE - 15
5,04
-
-
1
5,04
1
5,04
. CCE - 13
3,84
-
-
4
15,36
4
15,36
. CCE - 10
2,12
-
-
3
6,36
3
6,36
.
CCE - 7
1,39
-
-
2
2,78
2
2,78
.
DAS - 6
6,27
1
6,27
-
-
-1
-6,27
.
DAS - 5
5,04
1
5,04
-
-
-1
-5,04
.
DAS - 4
3,84
6
23,04
-
-
-6
-23,04
.
DAS - 3
2,10
5
10,50
-
-
-5
-10,50
.
DAS - 2
1,27
5
6,35
-
-
-5
-6,35
.
DAS - 1
1,00
3
3,00
-
-
-3
-3,00
.
FCE - 13
2,30
-
-
4
9,20
4
9,20
.
FCE - 10
1,27
-
-
13
16,51
13
16,51
.
FCE - 7
0,83
-
-
6
4,98
6
4,98
.
FCE - 6
0,70
-
-
1
0,70
1
0,70
.
FCE - 5
0,60
-
-
8
4,80
8
4,80
.
FCE - 3
0,37
-
-
11
4,07
11
4,07
.
FCE - 2
0,21
-
-
20
4,20
20
4,20
.
FCE - 1
0,12
-
-
21
2,52
21
2,52
.
FCPE - 4
2,30
2
4,60
-
-
-2
-4,60
.
FCPE - 3
1,26
10
12,60
-
-
-10
-12,60
.
FCPE - 2
0,76
5
3,80
-
-
-5
-3,80
.
FCPE - 1
0,60
3
1,80
-
-
-3
-1,80
.
FG - 1
0,20
11
2,20
-
-
-11
-2,20
.
FG - 2
0,15
14
2,10
-
-
-14
-2,10
.
FG - 3
0,12
13
1,56
-
-
-13
-1,56
.
T OT A L
79
82,86
95
82,79
16
-0,07
DECRETO Nº 11.234, DE 10 DE OUTUBRO DE 2022
Aprova
a Estrutura
Regimental
e o
Quadro
Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das
Funções de Confiança da Comissão de Valores
Mobiliários - CVM e remaneja e transforma cargos
em comissão e funções de confiança.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art.
84, caput, inciso VI, alínea "a", da Constituição,
D E C R E T A :
Art. 1º Ficam aprovados a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo
dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Comissão de Valores Mobiliários
- CVM, na forma dos Anexos I e II.
Art. 2º Ficam remanejados, na forma do Anexo III, os seguintes cargos em
comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, Funções Comissionadas
do Poder Executivo - FCPE, Funções Gratificadas - FG, Cargos Comissionados Executivos
- CCE e Funções Comissionadas Executivas - FCE:
I - da CVM para a Secretaria de Gestão da Secretaria Especial de Desburocratização,
Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia:
a) um DAS 101.6;
b) cinco DAS 101.5;
c) quatro DAS 101.4;
d) quatro DAS 101.3;
e) dois DAS 101.2;
f) cinco DAS 102.3;
g) três DAS 102.2;
h) onze DAS 102.1;
i) dezesseis FCPE 101.4;
j) quarenta e quatro FCPE 101.3;
k) seis FCPE 101.2;
l) duas FCPE 101.1;
m) uma FCPE 102.2;
n) três FCPE 102.1;
o) vinte FG-1;
p) vinte e duas FG-2; e
q) vinte e seis FG-3; e
II - da Secretaria de Gestão da Secretaria Especial de Desburocratização,
Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia para a CVM:
a) um CCE 1.17;
b) cinco CCE 1.15;
c) três CCE 1.13;
d) quatro CCE 1.10;
e) dois CCE 1.07;
f) cinco CCE 2.10;
g) três CCE 2.07;
h) onze CCE 2.05;
i) dezessete FCE 1.13;
j) quarenta e quatro FCE 1.10;
k) seis FCE 1.07;
l) uma FCE 1.05;
m) quatro FCE 1.02;
n) uma FCE 2.07;
o) uma FCE 2.05;
p) sete FCE 2.02;
q) dez FCE 2.01;
r) três FCE 4.05;
s) dez FCE 4.02; e
t) trinta e oito FCE 4.01.
Art. 3º Ficam transformados, nos termos do disposto no art. 6º da Lei nº
14.204, de 16 de setembro de 2021, na forma do Anexo IV:
I - em CCE: cargos em comissão do Grupo-DAS; e