DOU 11/10/2022 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 194, terça-feira, 11 de outubro de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
Ministério da Cidadania
SECRETARIA ESPECIAL DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL
SECRETARIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
PORTARIA Nº 105, DE 10 DE OUTUBRO DE 2022
A SECRETÁRIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições
com fundamento na Portaria nº 710, de 30 de setembro de 2010, considerando os
fundamentos constantes nos autos do Processo nº 235874.0010676/2020, resolve:
Art. 1º-
Admitir o recurso interposto
nos autos do
processo nº
235874.0010676/2020.
Art. 2º- Reconsiderar a decisão proferida por meio da Portaria SNAS nº
63/2022, Art. 1º, Item 22 de 03/06/2022, publicada no D.O.U. em 07/06/2022, que
indeferiu
o
pedido
de
Concessão a
Certificação
das
Entidades
Beneficentes
de
Assistência Social.
Art. 3º- Deferir a CONCESSÃO de certificação de entidade beneficente de
assistência social requerida pela entidade, ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL MARIA
DE NAZARETH, CNPJ: 51.783.728/0001-78, Lorena-SP, com validade de 03 (três) anos, a
contar da data da publicação no Diário Oficial da União da presente Portaria, nos
termos do artigo 5º do Decreto nº 8.242/2014.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARIA YVELONIA DOS SANTOS ARAUJO BARBOSA
PORTARIA Nº 106, DE 10 DE OUTUBRO DE 2022
A SECRETÁRIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições
com fundamento na Portaria nº 710, de 30 de setembro de 2010, considerando os
fundamentos constantes nos autos do Processo nº 235874.0021021/2020, resolve:
Art. 1º-
Admitir o recurso interposto
nos autos do
processo nº
235874.0021021/2020.
Art. 2º- Reconsiderar a decisão proferida por meio da Portaria SNAS nº
63/2022, Art. 1º, Item 9, de 03/06/2022, publicada no D.O.U. em 07/06/2022, que
indeferiu
o
pedido
de
Concessão a
Certificação
das
Entidades
Beneficentes
de
Assistência Social.
Art. 3º- Deferir a CONCESSÃO de certificação de entidade beneficente de
assistência social requerida pela entidade, ASSOCIAÇÃO TATAME DO BEM, CNPJ:
18.129.747/0001-00, Formiga-MG, com validade de 03 (três) anos, a contar da data da
publicação no Diário Oficial da União da presente Portaria, nos termos do artigo 5º do
Decreto nº 8.242/2014.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARIA YVELONIA DOS SANTOS ARAUJO BARBOSA
PORTARIA Nº 107, DE 10 DE OUTUBRO DE 2022
A SECRETÁRIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições
e com fundamento na Portaria MDS nº 710, de 30 de setembro de 2010, considerando
os fundamentos constantes nos pareceres técnicos dos processos abaixo indicados,
resolve:
Art. 1º Deferir as concessões de certificação de entidade beneficente de
assistência social, protocolada no Portal de Serviços da Cidadania Digital instituído pela
Portaria nº 2.690/2018, publicada no D.O.U de 31/12/2018, por atender os requisitos
legais constantes na Lei nº 12.101/2009, com validade de três anos a partir da
publicação desta portaria no D.O.U., nos termos do art. 5º, do Decreto nº 8.242/2014,
dispostas por nome da entidade, CNPJ, município/UF, e nº do protocolo eletrônico das
seguinte entidades:
1) CENTRO DE INTEGRAÇÃO FAMÍLIAS E AMIGOS DE APOIO AO SURDOCEGO
"VITOR
EDUARDO",
03.679.392/0001-55,
SÃO
CAETANO
DO
SUL/SP,
001945.0000586/2019.
2)
ASSOCIAÇÃO
ASSISTENCIAL
INTERDENOMINACIONAL
EVANGÉLICA,
26.952.375/0001-45, ANÁPOLIS/GO, 235874.0005441/2019.
3)
ASSOCIAÇÃO
LAR
MATERNAL
BOM
PASTOR,
10.618.455/0001-29,
CAMBORIÚ/SC, 235874.0005720/2019.
4) ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DO ABRIGO INSTITUCIONAL LEONARDO MULLER
DEBONI, 05.193.452/0001-50, LEBON RÉGIS/SC, 235874.0008778/2019.
5) CASA
DE REPOUSO
PADRE LIBÉRIO,
09.942.686/0001-04, LEANDRO
FERREIRA/MG, 235874.0009403/2019.
6) ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE FERRAZ DE
VASCONCELOS,
07.029.546/0001-14,
FERRAZ
DE
VASCONCELOS/SP,
235874.0018834/2020.
7) LAR DOS IDOSOS SAO VICENTE DE PAULO SIMONESIA, 19.846.930/0001-99,
SIMONÉSIA/MG, 235874.0021703/2020.
8) ASSISTÊNCIA SOCIAL SANTO ANTÔNIO, 29.635.117/0001-23, CONCEIÇÃO DE
MACABU/RJ, 235874.0021752/2020.
9) ASSOCIACAO BENEFICENTE ANDRE PUSPLATAIS, 01.372.496/0001-97, SÃO
JOSÉ DOS CAMPOS/SP, 235874.0022790/2020.
10) ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE COSME
E DAMIAO, 20.597.118/0001-56,
CAPELINHA/MG, 235874.0024313/2020.
11) CENTRO DE ASSISTENCIA E RECUP DE VIDAS MORADA DE DEUS,
81.764.532/0001-05, LONDRINA/PR, 235874.0026877/2020.
12) ASSOCIAÇÃO SOLIDARIA DO DESENVOLVIMENTO URBANO E RURAL-
ASDUR, 14.804.341/0001-24, ELDORADO DOS CARAJÁS/PA, 235874.0027767/2020.
13) INSTITUTO AUTISMO NO AMAZONAS, 15.029.696/0001-56, MANAUS/AM,
235874.0028120/2020.
14) SOCIEDADE DE AMIGOS RESTAURANDO VIDAS, 08.939.136/0001-73, SÃO
VICENTE/SP, 235874.0032588/2021.
15) APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE PORTO
FERREIRA, 47.007.471/0001-95, PORTO FERREIRA/SP, 235874.0081573/2021.
16) ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE MERUOCA,
33.164.352/0001-31, MERUOCA/CE, 235874.0089456/2021.
17) ASSOC DE PAIS E
AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CANDELARIA,
91.999.953/0001-60, CANDELÁRIA/RS, 235874.0130584/2021.
18) CENTRO FEMININO DE LONGA PERMANÊNCIA "LAR DAS VELHINHAS",
16.923.245/0001-20, MONTES CLAROS/MG, 235874.0141110/2021.
19)
AÇÃO SOCIAL
PADRE
PASCHOAL
BIANCO, 56.812.373/0001-11,
SÃO
PAULO/SP, 235874.0142927/2021.
20) VILA VICENTINA DE SETE LAGOAS, 24.994.428/0001-65, SETE LAGOAS/MG,
235874.0143227/2021.
21) ORGANIZACAO VICENTINA DE PALMEIRAS DE GOIAS, 02.394.963/0001-42,
PALMEIRAS DE GOIÁS/GO, 235874.0146804/2021.
22)
INSTITUTO
ESPAÇO
VIVÊNCIA,
09.208.225/0001-02,
SERRA/ES,
235874.0039633/2021.
23)
ONG
FENIX
JABOTICABAL,
18.302.722/0001-66,
JABOTICABAL/SP,
235874.0171831/2021.
24)
ASSOCIAÇÃO
DOS
IDOSOS
DA
CEILÂNDIA,
01.721.133/0001-10,
BRASÍLIA/DF, 235874.0174580/2021.
25) ASSOCIACAO LAR RECANTO DOS IDOSOS ROBERTO LOPES GONCALVES,
02.395.013/0001-32, COSTA RICA/MS, 235874.0175511/2021.
26)
FUNDACAO
SOCIAL
RAIMUNDO
FAGNER,
03.855.021/0001-87,
FORTALEZA/CE, 235874.0176817/2021.
27) ASSOCIACAO SAO VICENTE DE PAULO DO RECIFE, 11.027.562/0001-45,
RECIFE/PE, 235874.0178432/2021.
28)
INSTITUICAO
RECANTO
INFANTIL
TIA
CELIA,
05.028.042/0001-54,
MAUÁ/SP, 235874.0178792/2021.
29) CASA ASSISTENCIAL PAI JOAQUIM DE ANGOLA, 00.604.129/0001-09,
UBERLÂNDIA/MG, 235874.0187823/2021.
30) ASSOCIAÇÃO VEM-SER DE PROTEÇÃO E ASSISTENCIAL A CRIANÇA E AO
ADOLESCENTE
DE PATOS
DE MINAS,
10.573.537/0001-02,
PATOS DE
MINAS/MG,
235874.0187695/2021.
31)
ASSOCIAÇÃO CASA
ROSAL,
04.456.666/0001-00, NOVA
LIMA/MG,
235874.0187174/2021.
32)
ASSOCIAÇÃO
CASA
LAR
-
ACONCHEGO
DO
IDOSO
-
ACALAI,
05.735.798/0001-33, ALFREDO CHAVES/ES, 235874.0192576/2021.
33) ASSOCIAÇÃO DE APOIO AS CRIANÇAS E IDOSOS- AACI, 11.550.709/0001-
87, JUIZ DE FORA/MG, 235874.0197102/2021.
34) SISNI - SOCIEDADE INTERATIVA
SOL NASCENTE DE INDAIATUBA,
03.393.563/0001-85, INDAIATUBA/SP, 235874.0199561/2021.
35) CENTRO DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
GLÓRIA DE IVONE, 08.941.567/0001-74, PALMAS/TO, 235874.0201927/2021.
36)
CASA ESPIRITA
ALLAN
KARDEC, 17.136.350/0001-82,
BOTUCATU/SP,
235874.0202924/2021.
37) ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SAO JOAO DO
RIO DO
PEIXE - APAE, 05.432.079/0001-43,
SÃO JOÃO DO RIO
DO PEIXE/PB,
235874.0202851/2021.
38)
CENTRO
OCUPACIONAL
DOS FAMILIARES,
AMIGOS
E
DEFICIENTES
MENTAIS DE GRAVATAÍ, 03.601.400/0001-40, GRAVATAÍ/RS, 235874.0206604/2021.
39) APAE ASSOCIACAO DOS PAIS
E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE
MARACAJU, 01.951.649/0001-50, MARACAJU/MS, 235874.0209601/2021.
40) LAR ESCOLA AGRÍCOLA A SEMENTE, 50.521.475/0001-00, COTIA/SP,
235874.0197508/2021.
41) ASSOCIAÇÃO PROMOCIONAL DO ANCIÃO DR. JOÃO MEIRA DE MENEZES
- ASPAN, 08.558.819/0001-80, JOÃO PESSOA/PB, 235874.0203347/2021.
42) ASSISTÊNCIA SOCIAL SANTO ANTONIO, 49.871.700/0001-40, COTIA/SP,
235874.0195286/2021.
43) LAR SÃO VICENTE DE PAULO, 33.642.604/0001-90, ITAPURANGA/GO,
235874.0210857/2021.
44) ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE LAR DA FRATERNIDADE, 80.402.886/0001-39,
PALOTINA/PR, 235874.0211784/2021.
45)
ASSOCIAÇÃO
DE
ASSISTÊNCIA
AO
EXCEPCIONAL
DO
PARANÁ,
76.675.552/0001-61, CURITIBA/PR, 235874.0211733/2021.
Art. 2º Pedido de renovação de certificação de entidade beneficente de
assistência social deverá ser apresentado no decorrer dos 360 (trezentos e sessenta)
dias que antecedem o termo final de sua validade, em conformidade com o art. 37, §
1º, da Lei Complementar nº 187/2021.
Art. 3º Cientifique-se a Secretaria da Receita Federal do Brasil.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARIA YVELONIA DOS SANTOS ARAUJO BARBOSA
PORTARIA Nº 108, DE 10 DE OUTUBRO DE 2022
A SECRETÁRIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições
e com fundamento na Portaria MDS nº 710, de 30 de setembro de 2010, considerando
os fundamentos constantes nos pareceres técnicos dos processos abaixo indicados,
resolve:
Art. 1º Deferir as renovações de certificação de entidade beneficente de
assistência social das seguintes entidades por atenderem os requisitos legais constantes
na Lei nº 12.101/2009, dispostas por nome da entidade, CNPJ, município/UF, nº do
processo, número do parecer técnico e período de validade de certificação:
1) CASA DE REPOUSO BEM VIVER DIVINA VIEIRA DA SOCIEDADE SÃO VICENTE
DE PAULO DE IGUATAMA, 20.876.413/0001-41, IGUATAMA/MG, 71000.017555/2018-76,
53672/2022, de 01/04/2018 a 31/03/2023.
2) ASSOCIAÇÃO DOS DEFICIENTES FISICOS DE ALAGOAS, 08.427.999/0001-61,
MACEIO/AL, 235874.0016524/2020, 57609/2022, de 27/04/2021 a 26/04/2024.
3) ASSOCIAÇÃO DE PAIS E
AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE NITERÓI,
30.131.205/0001-77, NITEROI/RJ, 25000.128829/2020-59, 56726/2022, de 29/05/2021 a
28/05/2024.
Art. 2º Deferir as renovações de certificação de entidade beneficente de
assistência social das seguintes entidades, protocolada no Portal de Serviços da
Cidadania Digital instituído pela Portaria nº 2.690/2018, publicada no D.O.U de
31/12/2018, por atender os requisitos legais constantes na Lei nº 12.101/2009, dispostas
por nome da entidade, CNPJ, município/UF, e nº do protocolo eletrônico e período de
validade de certificação:
1)
ABRIGO
DOS
EXCEPCIONAIS
DE
CEILÂNDIA,
00.355.826/0001-73,
BRASÍLIA/DF, 235874.0001508/2019 de 10/11/2019 a 09/11/2022.
2) ASSOCIAÇÃO DE AMPARO À VELHICE - AAVE, 16.739.518/0001-81, ABRE
CAMPO/MG, 235874.0003373/2019 de 01/01/2020 a 31/12/2022.
3) LAR SÃO VICENTE DE PAULO, 78.604.758/0001-26, ROSÁRIO DO IVAÍ/PR,
235874.0003507/2019 de 06/06/2019 a 05/06/2024.
4) ASILO DOM BOSCO, 84.308.063/0001-08, ITAJAÍ/SC, 235874.0007260/2019
de 23/11/2019 a 22/11/2022.
5) FRATERNIDADE ESPIRITA ABEL GOMES, 16.992.752/0001-16, ASTOLFO
DUTRA/MG, 235874.0011326/2020 de 22/03/2020 a 21/03/2025.
6) ASSOCIAÇÃO
LAR ALLAN
KARDEC, 49.017.163/0001-76,
PAULO DE
FARIA/SP, 235874.0015637/2020 de 12/06/2020 a 11/06/2025.
7) ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE GRAVATAI,
88.599.493/0001-79,
GRAVATAÍ/RS,
235874.0148917/2021
de
05/09/2020
a
04/09/2025.
8) ENTIDADE ASSISTENCIAL CASA VOVO JERONIMA, 59.768.077/0001-59,
LOURDES/SP, 235874.0016459/2020 de 26/03/2020 a 25/03/2025.
9)
CENTRO
COMUNITARIO
SAO
JUDAS
TADEU,
51.507.952/0001-37,
MARÍLIA/SP, 235874.0022935/2020 de 13/11/2020 a 12/11/2023.
10) LAR SÃO VICENTE DE PAULO DE DELFINÓPOLIS, 20.901.740/0001-06,
DELFINÓPOLIS/MG, 235874.0023290/2020 de 14/09/2020 a 13/09/2025.
11)
ASSOCIAÇÃO
PESTALOZZI
DE
CANTAGALO,
28.613.404/0001-70,
CANTAGALO/RJ, 235874.0001439/2019 de 10/11/2021 a 09/11/2026.
12) OBRA FILANTRÓPICA E MISSIONÁRIA DE ASSISTENCIA SOCIAL BETANIA
LAR
DA
CRIANÇA,
47.295.795/0001-76,
FERRAZ
DE
VASCONCELOS/SP,
235874.0025799/2020 de 22/12/2020 a 21/12/2023.
13) ASSOCIAÇÃO EVANGÉLICA RESGATE E AME CRIANÇAS E ADOLESCENTES
EM SITUAÇÃO DE RISCO SOCIAL - REAME., 00.958.056/0001-53, SÃO GONÇALO/RJ,
235874.0026088/2020 de 27/11/2020 a 26/11/2025.
14) ASSOCIAÇÃO DAS AMIGAS DA MAMA, 05.124.823/0001-42, CURITIBA/PR,
235874.0027615/2020 de 28/02/2021 a 27/02/2026.
15)
ASILO
VICENTINO
DE
MARTINHO
CAMPOS,
20.876.108/0001-50,
MARTINHO CAMPOS/MG, 235874.0028129/2020 de 17/07/2020 a 16/07/2025.
16)
CENTRO
SOCIAL
COMUNITÁRIO
EDUCACIONAL
SÃO
MATEUS,
03.979.019/0001-10, GUARIBA/SP, 235874.0029451/2021 de 30/11/2021 a 29/11/2026.
17)
ASSOCIAÇÃO
DOS
VOLUNTÁRIOS
VIDA
VIVA
DE
ALFENAS,
05.084.507/0001-94,
ALFENAS/MG,
235874.0031711/2021
de
28/04/2021
a
27/04/2024.
18) SOCIEDADE BENEFICENTE SOPA DOS POBRES, 21.618.418/0001-37, JUIZ
DE FORA/MG, 235874.0070283/2021 de 18/06/2021 a 17/06/2026.
19)
SIBES
-
SOCIEDADE
ITATIBENSE
PARA
O
BEM
ESTAR
SOCIAL,
59.028.506/0001-51, ITATIBA/SP, 235874.0072601/2021 de 27/03/2021 a 26/03/2026.
20) ASSOCIAÇÃO MANTENEDORA DO CENTRO INTEGRADO DE PREVENÇÃO,
00.960.645/0001-76,
CURITIBA/PR,
235874.0080281/2021
de
16/09/2021
a
15/09/2024.
21) ASILO SÃO VICENTE DE PAULO DE BOM SUCESSO, 05.231.629/0001-66,
BOM SUCESSO/MG, 235874.0086596/2021 de 28/04/2021 a 27/04/2024.
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