DOU 11/10/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 194, terça-feira, 11 de outubro de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
Relator(a): JOSE ADAO VITORINO DE MORAIS
97 - Processo nº: 10907.722319/2013-62 - Recorrente: CEVA FREIGHT MANAGEMENT
DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
98 - Processo nº: 11128.730865/2013-15 - Recorrente: CEVA FREIGHT MANAGEMENT
DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
99 - Processo nº: 11128.731608/2013-92 - Recorrente: CEVA FREIGHT MANAGEMENT
DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
100 - Processo nº: 11128.732402/2013-80 - Recorrente: CEVA FREIGHT MANAGEMENT
DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
101 - Processo nº: 11128.733176/2013-54 - Recorrente: CEVA FREIGHT MANAGEMENT
DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
102 - Processo nº: 11128.733178/2013-43 - Recorrente: CEVA FREIGHT MANAGEMENT
DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
103 - Processo nº: 11128.733179/2013-98 - Recorrente: CEVA FREIGHT MANAGEMENT
DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
104 - Processo nº: 11128.734030/2013-26 - Recorrente: CEVA FREIGHT MANAGEMENT
DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
105 - Processo nº: 11128.735098/2013-22 - Recorrente: CEVA FREIGHT MANAGEMENT
DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCO ANTONIO MARINHO NUNES
106 - Processo nº: 16327.000834/2006-76 - Recorrente: COOP. DE ECONOMIA E
CREDITO MUTUO DOS PROFISSIONAIS DA SAUDE DAS REGIOES METROPOLITANAS DA
BAIXADA SANTISTA E GRAND e Interessado: FAZENDA NACIONAL
107 - Processo nº: 10325.901053/2011-00 - Recorrente: GUARANY SIDERURGIA E
MINERACAO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SEMIRAMIS DE OLIVEIRA DURO
108 -
Processo nº:
19647.006039/2006-67 -
Recorrente: FIORI
VEICOLO S.A
e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 24 de Outubro de 2022, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): MARCO ANTONIO MARINHO NUNES
109 - Processo nº: 13502.721206/2014-71 - Recorrente: NORDESTE INDUSTRIA E
COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SEMIRAMIS DE OLIVEIRA DURO
110 - Processo nº: 10675.902973/2013-29 - Embargante: TEMPO SERVICOS LTDA. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
111 - Processo nº: 15374.724335/2009-92 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S A
PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JUCILEIA DE SOUZA LIMA
112 - Processo nº: 11030.900004/2015-43 - Recorrente: COOPERATIVA TRITICOLA DE
ESPUMOSO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
113 - Processo nº: 11030.900005/2015-98 - Recorrente: COOPERATIVA TRITICOLA DE
ESPUMOSO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
114 - Processo nº: 11030.900002/2015-54 - Recorrente: COOPERATIVA TRITICOLA DE
ESPUMOSO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
115 - Processo nº: 11030.900006/2015-32 - Recorrente: COOPERATIVA TRITICOLA DE
ESPUMOSO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
116 - Processo nº: 11030.901023/2017-59 - Recorrente: COOPERATIVA TRITICOLA DE
ESPUMOSO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCO ANTONIO MARINHO NUNES
117 - Processo nº: 11030.901024/2017-01 - Recorrente: COOPERATIVA TRITICOLA DE
ESPUMOSO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
118 - Processo nº: 11030.901027/2017-37 - Recorrente: COOPERATIVA TRITICOLA DE
ESPUMOSO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
119 - Processo nº: 11030.901028/2017-81 - Recorrente: COOPERATIVA TRITICOLA DE
ESPUMOSO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
120 - Processo nº: 11030.901029/2017-26 - Recorrente: COOPERATIVA TRITICOLA DE
ESPUMOSO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
121 - Processo nº: 11030.901032/2017-40 - Recorrente: COOPERATIVA TRITICOLA DE
ESPUMOSO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
122 - Processo nº: 11030.901034/2017-39 - Recorrente: COOPERATIVA TRITICOLA DE
ESPUMOSO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
123 - Processo nº: 11030.901035/2017-83 - Recorrente: COOPERATIVA TRITICOLA DE
ESPUMOSO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
124 - Processo nº: 11030.901036/2017-28 - Recorrente: COOPERATIVA TRITICOLA DE
ESPUMOSO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
125 - Processo nº: 11030.901039/2017-61 - Recorrente: COOPERATIVA TRITICOLA DE
ESPUMOSO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
126 - Processo nº: 11030.901040/2017-96 - Recorrente: COOPERATIVA TRITICOLA DE
ESPUMOSO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
127 - Processo nº: 11030.901041/2017-31 - Recorrente: COOPERATIVA TRITICOLA DE
ESPUMOSO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
128 - Processo nº: 11030.901042/2017-85 - Recorrente: COOPERATIVA TRITICOLA DE
ESPUMOSO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
129 - Processo nº: 11030.901044/2017-74 - Recorrente: COOPERATIVA TRITICOLA DE
ESPUMOSO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
130 - Processo nº: 11030.901046/2017-63 - Recorrente: COOPERATIVA TRITICOLA DE
ESPUMOSO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
131 - Processo nº: 11030.901047/2017-16 - Recorrente: COOPERATIVA TRITICOLA DE
ESPUMOSO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
132 - Processo nº: 11030.901048/2017-52 - Recorrente: COOPERATIVA TRITICOLA DE
ESPUMOSO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
133 - Processo nº: 11030.901049/2017-05 - Recorrente: COOPERATIVA TRITICOLA DE
ESPUMOSO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
134 - Processo nº: 11030.901050/2017-21 - Recorrente: COOPERATIVA TRITICOLA DE
ESPUMOSO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
135 - Processo nº: 11030.901051/2017-76 - Recorrente: COOPERATIVA TRITICOLA DE
ESPUMOSO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
136 - Processo nº: 11030.901052/2017-11 - Recorrente: COOPERATIVA TRITICOLA DE
ESPUMOSO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
137 - Processo nº: 11030.901053/2017-65 - Recorrente: COOPERATIVA TRITICOLA DE
ESPUMOSO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
138 - Processo nº: 11030.901054/2017-18 - Recorrente: COOPERATIVA TRITICOLA DE
ESPUMOSO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
139 - Processo nº: 11030.901055/2017-54 - Recorrente: COOPERATIVA TRITICOLA DE
ESPUMOSO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
140 - Processo nº: 11030.901056/2017-07 - Recorrente: COOPERATIVA TRITICOLA DE
ESPUMOSO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
141 - Processo nº: 11030.901057/2017-43 - Recorrente: COOPERATIVA TRITICOLA DE
ESPUMOSO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
142 - Processo nº: 11030.901058/2017-98 - Recorrente: COOPERATIVA TRITICOLA DE
ESPUMOSO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
143 - Processo nº: 11030.901059/2017-32 - Recorrente: COOPERATIVA TRITICOLA DE
ESPUMOSO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SABRINA COUTINHO BARBOSA
144 - Processo nº: 10735.900104/2012-27 - Recorrente: CARL ZEISS VISION BRASIL
INDUSTRIA OPTICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCO ANTONIO MARINHO NUNES
145 - Processo nº: 16095.720323/2012-93 - Recorrente: GARRETT MOTION INDUSTRIA
AUTOMOTIVA BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
146 - Processo nº: 11080.734100/2018-44 - Embargante: CONSELHEIRO e Interessado:
U.S.A. - USINA SANTO ANGELO LTDA e FAZENDA NACIONAL
147 - Processo nº: 11080.734676/2018-10 - Embargante: CONSELHEIRO e Interessado:
U.S.A. - USINA SANTO ANGELO LTDA e FAZENDA NACIONAL
148 - Processo nº: 11080.734681/2018-14 - Embargante: CONSELHEIRO e Interessado:
U.S.A. - USINA SANTO ANGELO LTDA e FAZENDA NACIONAL
149 - Processo nº: 11080.735616/2018-14 - Embargante: CONSELHEIRO e Interessado:
U.S.A. - USINA SANTO ANGELO LTDA e FAZENDA NACIONAL
150 - Processo nº: 11080.737313/2018-28 - Embargante: CONSELHEIRO e Interessado:
U.S.A. - USINA SANTO ANGELO LTDA e FAZENDA NACIONAL
151 - Processo nº: 11080.738539/2018-46 - Embargante: CONSELHEIRO e Interessado:
U.S.A. - USINA SANTO ANGELO LTDA e FAZENDA NACIONAL
152 - Processo nº: 11080.738693/2018-18 - Embargante: CONSELHEIRO e Interessado:
U.S.A. - USINA SANTO ANGELO LTDA e FAZENDA NACIONAL
DIA 25 de Outubro de 2022, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): MARCO ANTONIO MARINHO NUNES
153 - Processo nº: 15374.902006/2010-22 - Recorrente: TAP MANUTENCAO E
ENGENHARIA BRASIL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
154 - Processo nº: 16682.721072/2011-63 - Recorrente: TAP MANUTENCAO E
ENGENHARIA BRASIL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SEMIRAMIS DE OLIVEIRA DURO
155 - Processo nº: 11610.005645/2007-51 - Recorrente: HPE AUTOMOTORES DO BRASIL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
156 - Processo nº: 11610.005646/2007-04 - Recorrente: HPE AUTOMOTORES DO BRASIL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
157 - Processo nº: 10235.000132/2005-54 - Recorrente: AMAPA FLORESTAL E CELU LO S E
S A AMCEL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
158 - Processo nº: 12686.000100/2004-95 - Recorrente: AMAPA FLORESTAL E CELU LO S E
S/A - AMCEL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SABRINA COUTINHO BARBOSA
159 - Processo
nº: 10980.914137/2012-52 - Recorrente:
IDEROL EQUIPAMENTOS
RODOVIARIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
160 - Processo nº: 10814.724448/2018-39 - Recorrente: STI BRASIL COMERCIO E
IMPORTACAO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
161 - Processo nº: 13971.911737/2011-85 - Recorrente: ALL4LABELS GRAFICA DO
BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
162 - Processo nº: 13971.911738/2011-20 - Recorrente: ALL4LABELS GRAFICA DO
BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 25 de Outubro de 2022, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): JUCILEIA DE SOUZA LIMA
163 - Processo nº: 10921.720288/2013-27 - Recorrente: LIBRA SERVICOS DE
NAVEGACAO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
164 - Processo nº: 11968.000773/2009-21 - Recorrente: COMPANHIA LIBRA DE
NAVEGACAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
165 - Processo nº: 11128.000728/2010-00 - Recorrente: LIBRA SERVICOS DE
NAVEGACAO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
166 - Processo nº: 11128.004624/2010-66 - Recorrente: LIBRA SERVICOS DE
NAVEGACAO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
167 - Processo nº: 10314.011186/2010-22 - Recorrente: LIBRA SERVICOS DE
NAVEGACAO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
168 - Processo nº: 12689.721016/2011-16 - Recorrente: LIBRA SERVICOS DE
NAVEGACAO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
169 - Processo nº: 10916.720056/2013-48 - Recorrente: LIBRA SERVICOS DE
NAVEGACAO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCO ANTONIO MARINHO NUNES
170 - Processo nº: 15165.722912/2012-72 - Recorrente: BLUETRADE IMPORTACAO E
EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
171 - Processo nº: 10909.721230/2013-69 - Recorrente: BLUETRADE IMPORTACAO E
EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
172 - Processo nº: 13831.720228/2013-10 - Recorrente: BLUETRADE IMPORTACAO E
EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
173 - Processo nº: 13831.720250/2013-51 - Recorrente: BLUETRADE IMPORTACAO E
EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
174 - Processo nº: 13831.720251/2013-04 - Recorrente: BLUETRADE IMPORTACAO E
EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
175 - Processo nº: 13831.720254/2013-30 - Recorrente: BLUETRADE IMPORTACAO E
EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
176 - Processo nº: 15165.722911/2012-28 - Recorrente: BLUETRADE IMPORTACAO E
EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ARI VENDRAMINI
177 - Processo nº: 10711.722769/2013-42 - Recorrente: N.E.W.S. LOGISTICS - EIRELI e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 26 de Outubro de 2022, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE
178 - Processo nº: 10783.904960/2014-48 - Recorrente: FERTILIZANTES HERINGER S.A.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
179 - Processo nº: 10783.904962/2014-37 - Recorrente: FERTILIZANTES HERINGER S.A.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
180 - Processo nº: 10783.904964/2014-26 - Recorrente: FERTILIZANTES HERINGER S.A.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ARI VENDRAMINI
181 - Processo nº: 12571.000200/2010-57 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: DINIZ SEMENTES E DEFENSIVOS LTDA
182 - Processo nº: 12571.000201/2010-00 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: DINIZ SEMENTES E DEFENSIVOS LTDA
Relator(a): JOSE ADAO VITORINO DE MORAIS
183 - Processo nº: 15586.720095/2017-71 - Recorrente: BRAMETAL S/A e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCO ANTONIO MARINHO NUNES
184 - Processo nº: 15586.720089/2017-14 - Recorrente: BRAMETAL S/A e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
185 - Processo nº: 15586.720096/2017-16 - Recorrente: BRAMETAL S/A e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
186 - Processo nº: 15586.720098/2017-13 - Recorrente: BRAMETAL S/A e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE ADAO VITORINO DE MORAIS
187 - Processo nº: 10783.901137/2017-23 - Recorrente: BRAMETAL S/A e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
188 - Processo nº: 10783.901138/2017-78 - Recorrente: BRAMETAL S/A e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SABRINA COUTINHO BARBOSA
189 - Processo nº: 13888.916496/2011-18 - Recorrente: FIBERTEX NAOTECIDOS LTDA. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
190 - Processo nº: 13888.916497/2011-54 - Recorrente: FIBERTEX NAOTECIDOS LTDA. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 26 de Outubro de 2022, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): ARI VENDRAMINI
191 - Processo nº: 15586.720763/2013-37 - Recorrente: TRISTAO COMERCIO EXTERIOR
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
192 - Processo nº: 10783.906589/2012-97 - Recorrente: TRISTAO COMPANHIA DE
COMERCIO EXTERIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
193 - Processo nº: 10783.906599/2012-22 - Recorrente: TRISTAO COMPANHIA DE
COMERCIO EXTERIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
194 - Processo nº: 10783.906590/2012-11 - Recorrente: TRISTAO COMPANHIA DE
COMERCIO EXTERIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
195 - Processo nº: 10783.906597/2012-33 - Recorrente: TRISTAO COMPANHIA DE
COMERCIO EXTERIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL