DOU 11/10/2022 - Diário Oficial da União - Brasil
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41
Nº 194, terça-feira, 11 de outubro de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
196 - Processo nº: 10783.906593/2012-55 - Recorrente: TRISTAO COMPANHIA DE
COMERCIO EXTERIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
197 - Processo nº: 10783.906603/2012-52 - Recorrente: TRISTAO COMPANHIA DE
COMERCIO EXTERIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
198 - Processo nº: 10783.906601/2012-63 - Recorrente: TRISTAO COMPANHIA DE
COMERCIO EXTERIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
199 - Processo nº: 10783.906605/2012-41 - Recorrente: TRISTAO COMPANHIA DE
COMERCIO EXTERIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
200 - Processo nº: 10783.906594/2012-08 - Recorrente: TRISTAO COMPANHIA DE
COMERCIO EXTERIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
201 - Processo nº: 10783.906588/2012-42 - Recorrente: TRISTAO COMPANHIA DE
COMERCIO EXTERIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
202 - Processo nº: 10783.906598/2012-88 - Recorrente: TRISTAO COMPANHIA DE
COMERCIO EXTERIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
203 - Processo nº: 10783.906596/2012-99 - Recorrente: TRISTAO COMPANHIA DE
COMERCIO EXTERIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
204 - Processo nº: 10783.906592/2012-19 - Recorrente: TRISTAO COMPANHIA DE
COMERCIO EXTERIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
205 - Processo nº: 10783.906591/2012-66 - Recorrente: TRISTAO COMPANHIA DE
COMERCIO EXTERIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
206 - Processo nº: 10783.906602/2012-16 - Recorrente: TRISTAO COMPANHIA DE
COMERCIO EXTERIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
207 - Processo nº: 10783.906600/2012-19 - Recorrente: TRISTAO COMPANHIA DE
COMERCIO EXTERIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
208 - Processo nº: 10783.906604/2012-05 - Recorrente: TRISTAO COMPANHIA DE
COMERCIO EXTERIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
209 - Processo nº: 10783.906595/2012-44 - Recorrente: TRISTAO COMPANHIA DE
COMERCIO EXTERIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
210 - Processo nº: 15586.720765/2013-26 - Recorrente: TRISTAO COMERCIO EXTERIOR
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SABRINA COUTINHO BARBOSA
211 - Processo nº: 10814.728753/2012-12 - Recorrente: INSTRONIC INSTRUMENTOS DE
TESTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SEMIRAMIS DE OLIVEIRA DURO
212 - Processo nº: 10650.902212/2017-89 - Recorrente: FRUTAL BIOENERGIA LTDA. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCO ANTONIO MARINHO NUNES
213 - Processo nº: 10650.902210/2017-90 - Recorrente: FRUTAL BIOENERGIA LTDA. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
214 - Processo nº: 10650.902211/2017-34 - Recorrente: FRUTAL BIOENERGIA LTDA. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
215 - Processo nº: 10650.902213/2017-23 - Recorrente: FRUTAL BIOENERGIA LTDA. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
216 - Processo nº: 10650.902214/2017-78 - Recorrente: FRUTAL BIOENERGIA LTDA. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
217 - Processo nº: 10650.902215/2017-12 - Recorrente: FRUTAL BIOENERGIA LTDA. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
218 - Processo nº: 10650.902288/2017-12 - Recorrente: FRUTAL BIOENERGIA LTDA. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
219 - Processo nº: 10650.902289/2017-59 - Recorrente: FRUTAL BIOENERGIA LTDA. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
WESLEI JOSÉ RODRIGUES
Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento
MARCO ANTONIO MARINHO NUNES
Presidente da 1ª Turma Ordinária da 3ª Câmara
da 3ª Seção do CARF
Substituto
4ª CÂMARA
1ª TURMA ORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTOS
Período da Reunião de 24 a 26/10/2022.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos das sessões não presenciais
utilizando videoconferência a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) Solicitação de sustentação oral e pedidos de retirada de pauta devem ser
enviadas em até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento
da turma, independentemente do dia em que o processo tenha sido agendado;
2) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF
na
internet
no
seguinte
endereço:
https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-
xPYjmdGcqCk4rdvRg; e
3) O julgamento do(s) processo(s) constante(s) na tabela abaixo, coluna
"ITEM" e "PROCESSO", servirá como paradigma para o julgamento do(s) processo(s)
constante do(s) item(ns) na coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela. O resultado do
julgamento do processo em referência será aplicado ao(s) processo(s) repetitivo(s) de
que trata a coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela abaixo, nos termos do § 2º do art.
47 do Anexo II à Portaria MF 343, de 9 de junho de 2015, que aprovou o Regimento
Interno do CARF. É facultado às partes fazerem sustentação oral quando do julgamento
do processo paradigma, nos termos do § 12 do art. 58 do Anexo II à Portaria acima
citada.
.
Item
Processo
ITENS REPETITIVOS
.
1
13558.902111/2016-73
2 a 6
.
7
13558.902121/2016-17
8 a 11
.
19
10825.903623/2012-38
20 a 24
.
26
10980.924737/2011-48
27 a 34
.
44
10380.900003/2014-85
45 a 48
.
70
11080.731376/2017-90
71 a 74
.
76
10480.913194/2009-50
77 a 80
.
81
16692.720089/2017-70
82 a 86
.
93
10880.981169/2016-15
94 a 96
.
99
10880.923847/2012-00
100 a 105
.
106
10166.904408/2018-51
107 a 109
.
123
10814.721034/2013-43
124 a 127
DIA 24 de Outubro de 2022, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): FERNANDA VIEIRA KOTZIAS
1 - Processo nº: 13558.902111/2016-73 - Recorrente: ATLANTIC NICKEL MINERAC AO
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ARNALDO DIEFENTHAELER DORNELLES
2 - Processo nº: 13558.902119/2016-30 - Recorrente: ATLANTIC NICKEL MINERAC AO
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 13558.902123/2016-06 - Recorrente: ATLANTIC NICKEL MINERAC AO
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 13558.902132/2016-99 - Recorrente: ATLANTIC NICKEL MINERAC AO
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 13558.902134/2016-88 - Recorrente: ATLANTIC NICKEL MINERAC AO
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 13558.902142/2016-24 - Recorrente: ATLANTIC NICKEL MINERAC AO
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FERNANDA VIEIRA KOTZIAS
7 - Processo nº: 13558.902121/2016-17 - Recorrente: ATLANTIC NICKEL MINERAC AO
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ARNALDO DIEFENTHAELER DORNELLES
8 - Processo nº: 13558.902122/2016-53 - Recorrente: ATLANTIC NICKEL MINERAC AO
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 13558.902124/2016-42 - Recorrente: ATLANTIC NICKEL MINERAC AO
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 13558.902136/2016-77 - Recorrente: ATLANTIC NICKEL MINER AC AO
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 13558.902139/2016-19 - Recorrente: ATLANTIC NICKEL MINER AC AO
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FERNANDA VIEIRA KOTZIAS
12 - Processo nº: 13558.901092/2017-49 - Recorrente: ATLANTIC NICKEL MINER AC AO
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 13558.902120/2016-64 - Recorrente: ATLANTIC NICKEL MINER AC AO
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 13558.901093/2017-93 - Recorrente: ATLANTIC NICKEL MINER AC AO
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 13558.901091/2017-02 - Recorrente: ATLANTIC NICKEL MINER AC AO
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 10882.002488/2007-60 - Embargante: ARCOS DOURADOS COMERCIO
DE ALIMENTOS SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 11080.735084/2018-15 - Recorrente: MIRABELA MINERACAO DO
BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 10768.002973/2007-40 - Recorrente: VALE S.A. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GUSTAVO GARCIA DIAS DOS SANTOS
19 - Processo nº: 10825.903623/2012-38 - Recorrente: SANTA CANDIDA ACUCAR E
ALCOOL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ARNALDO DIEFENTHAELER DORNELLES
20 - Processo nº: 10825.903618/2012-25 - Recorrente: SANTA CANDIDA ACUCAR E
ALCOOL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 10825.903619/2012-70 - Recorrente: SANTA CANDIDA ACUCAR E
ALCOOL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 10825.903620/2012-02 - Recorrente: SANTA CANDIDA ACUCAR E
ALCOOL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 10825.903621/2012-49 - Recorrente: SANTA CANDIDA ACUCAR E
ALCOOL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 10825.903622/2012-93 - Recorrente: SANTA CANDIDA ACUCAR E
ALCOOL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GUSTAVO GARCIA DIAS DOS SANTOS
25 - Processo nº: 13827.000120/2007-10 - Recorrente: SANTA CANDIDA ACUCAR E
ALCOOL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
26 - Processo nº: 10980.924737/2011-48 - Recorrente: VS SUPRIMENTOS PARA
COMUNICACAO VISUAL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ARNALDO DIEFENTHAELER DORNELLES
27 - Processo nº: 10980.924738/2011-92 - Recorrente: VS SUPRIMENTOS PARA
COMUNICACAO VISUAL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
28 - Processo nº: 10980.924739/2011-37 - Recorrente: VS SUPRIMENTOS PARA
COMUNICACAO VISUAL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
29 - Processo nº: 10980.927006/2011-54 - Recorrente: VS SUPRIMENTOS PARA
COMUNICACAO VISUAL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
30 - Processo nº: 10980.927007/2011-07 - Recorrente: VS SUPRIMENTOS PARA
COMUNICACAO VISUAL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
31 - Processo nº: 10980.931324/2011-10 - Recorrente: VS SUPRIMENTOS PARA
COMUNICACAO VISUAL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
32 - Processo nº: 10980.932184/2011-05 - Recorrente: VS SUPRIMENTOS PARA
COMUNICACAO VISUAL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
33 - Processo nº: 10980.937113/2011-91 - Recorrente: VS SUPRIMENTOS PARA
COMUNICACAO VISUAL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
34 - Processo nº: 10980.937114/2011-35 - Recorrente: VS SUPRIMENTOS PARA
COMUNICACAO VISUAL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GUSTAVO GARCIA DIAS DOS SANTOS
35 - Processo nº: 10980.900725/2014-71 - Recorrente: VS SUPRIMENTOS PARA
COMUNICACAO VISUAL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
36 - Processo nº: 10980.724728/2012-30 - Recorrente: VS SUPRIMENTOS PARA
COMUNICACAO VISUAL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
37 - Processo nº: 10980.720751/2013-36 - Recorrente: VS SUPRIMENTOS PARA
COMUNICACAO VISUAL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 24 de Outubro de 2022, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): FERNANDA VIEIRA KOTZIAS
38 - Processo nº: 10650.721694/2011-82 - Embargante: COMPANHIA BRASILEIRA DE
METALURGIA E MINERACAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
39 - Processo nº: 10680.720508/2005-92 - Recorrente: FUNDACAO LIBERTAS DE
SEGURIDADE SOCIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): OSWALDO GONCALVES DE CASTRO NETO
40 - Processo nº: 16692.721277/2016-34 - Recorrente: GRANOL INDUSTRIA COMERCIO
E EXPORTACAO SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
41 - Processo nº: 16692.721276/2016-90 - Recorrente: GRANOL INDUSTRIA COMERCIO
E EXPORTACAO SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
42 - Processo nº: 16692.720604/2016-31 - Recorrente: GRANOL INDUSTRIA COMERCIO
E EXPORTACAO SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
43 - Processo nº: 16692.720008/2016-51 - Recorrente: GRANOL INDUSTRIA COMERCIO
E EXPORTACAO SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
44 - Processo nº: 10380.900003/2014-85 - Recorrente: CALCADOS ANIGER NORDES T E
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ARNALDO DIEFENTHAELER DORNELLES
45 - Processo nº: 10380.900004/2014-20 - Recorrente: CALCADOS ANIGER NORDES T E
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
46 - Processo nº: 10380.900005/2014-74 - Recorrente: CALCADOS ANIGER NORDES T E
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
47 - Processo nº: 10380.900009/2014-52 - Recorrente: CALCADOS ANIGER NORDES T E
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
48 - Processo nº: 10380.900010/2014-87 - Recorrente: CALCADOS ANIGER NORDES T E
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LEONARDO OGASSAWARA DE ARAUJO BRANCO
49 - Processo nº: 13502.900010/2012-80 - Recorrente: BRASKEM S.A e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
50 - Processo nº: 13502.720399/2015-24 - Recorrente: BRASKEM S.A e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
Relator(a): OSWALDO GONCALVES DE CASTRO NETO
51 - Processo nº: 15586.720029/2018-82 - Recorrente: CRISTALE GRANITOS LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
52 - Processo nº: 15586.720027/2018-93 - Recorrente: CRISTALE GRANITOS LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GUSTAVO GARCIA DIAS DOS SANTOS
53 - Processo nº: 10320.004856/2007-70 - Recorrente: DIBRASA-DISTRIBUIDORA BRASIL
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): OSWALDO GONCALVES DE CASTRO NETO
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