DOU 11/10/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 194, terça-feira, 11 de outubro de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
54 - Processo nº: 10380.904157/2018-70 - Recorrente: ELLO SERVICOS DE MAO DE
OBRA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 25 de Outubro de 2022, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): FERNANDA VIEIRA KOTZIAS
55 - Processo nº: 13558.721583/2017-16 - Recorrente: MIRABELA MINERACAO DO
BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
56 - Processo nº: 13804.000456/2005-89 - Recorrente: PERDIGAO AGROINDUSTRIAL S/A
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CAROLINA MACHADO FREIRE MARTINS
57 - Processo nº: 13971.720191/2010-74 - Recorrente: FRIGORIFICO RIOSULENSE S A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
58 - Processo nº: 13971.720192/2010-19 - Recorrente: FRIGORIFICO RIOSULENSE S A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
59 - Processo nº: 13971.720193/2010-63 - Recorrente: FRIGORIFICO RIOSULENSE S A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
60 - Processo nº: 13971.720194/2010-16 - Recorrente: FRIGORIFICO RIOSULENSE S A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
61 - Processo nº: 13971.901389/2006-71 - Recorrente: FRIGORIFICO RIOSULENSE S A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
62 - Processo nº: 13975.000177/2005-53 - Recorrente: FRIGORIFICO RIOSULENSE S A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
63 - Processo nº: 13975.000178/2005-06 - Recorrente: FRIGORIFICO RIOSULENSE S A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
64 - Processo nº: 13975.000317/2005-93 - Recorrente: FRIGORIFICO RIOSULENSE S A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
65 - Processo nº: 13975.000351/2005-68 - Recorrente: FRIGORIFICO RIOSULENSE S A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GUSTAVO GARCIA DIAS DOS SANTOS
66 - Processo nº: 13603.720097/2009-70 - Recorrente: MAGOTTEAUX BRASIL LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
67 - Processo nº: 13603.720025/2013-17 - Recorrente: MAGOTTEAUX BRASIL LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CAROLINA MACHADO FREIRE MARTINS
68 - Processo nº: 13971.000624/2005-12 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
PAMPLONA ALIMENTOS S/A
69 - Processo nº: 11610.008318/2006-71 - Recorrente: TUPY FUNDICOES LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
70 - Processo nº: 11080.731376/2017-90 - Recorrente: LATICINIOS CATUPIRY LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ARNALDO DIEFENTHAELER DORNELLES
71 - Processo nº: 11080.731342/2017-03 - Recorrente: LATICINIOS CATUPIRY LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
72 - Processo nº: 11080.731368/2017-43 - Recorrente: LATICINIOS CATUPIRY LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
73 - Processo nº: 11080.731566/2017-15 - Recorrente: LATICINIOS CATUPIRY LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
74 - Processo nº: 11080.735838/2018-29 - Recorrente: LATICINIOS CATUPIRY LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 25 de Outubro de 2022, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): FERNANDA VIEIRA KOTZIAS
75 - Processo nº: 11020.000281/2010-69 - Recorrente: METALURGICA SIMONAGGIO
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
76 - Processo nº: 10480.913194/2009-50 - Recorrente: HIPERCARD BANCO MULTI P LO
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ARNALDO DIEFENTHAELER DORNELLES
77 - Processo nº: 10480.913200/2009-79 - Recorrente: HIPERCARD BANCO MULTI P LO
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
78 - Processo nº: 10480.913201/2009-13 - Recorrente: HIPERCARD BANCO MULTI P LO
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
79 - Processo nº: 10480.915748/2009-53 - Recorrente: HIPERCARD BANCO MULTI P LO
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
80 - Processo nº: 10480.916575/2009-91 - Recorrente: HIPERCARD BANCO MULTI P LO
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): OSWALDO GONCALVES DE CASTRO NETO
81 - Processo nº: 16692.720089/2017-70 - Recorrente: GRANOL INDUSTRIA COMERCIO
E EXPORTACAO SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ARNALDO DIEFENTHAELER DORNELLES
82 - Processo nº: 16692.720090/2017-02 - Recorrente: GRANOL INDUSTRIA COMERCIO
E EXPORTACAO SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
83 - Processo nº: 16692.720703/2016-12 - Recorrente: GRANOL INDUSTRIA COMERCIO
E EXPORTACAO SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
84 - Processo nº: 16692.720704/2016-67 - Recorrente: GRANOL INDUSTRIA COMERCIO
E EXPORTACAO SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
85 - Processo nº: 18186.720823/2017-46 - Recorrente: GRANOL INDUSTRIA COMERCIO
E EXPORTACAO SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
86 - Processo nº: 18186.720828/2017-79 - Recorrente: GRANOL INDUSTRIA COMERCIO
E EXPORTACAO SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): OSWALDO GONCALVES DE CASTRO NETO
87 - Processo nº: 10880.944989/2013-83 - Recorrente: GRANOL INDUSTRIA COMERCIO
E EXPORTACAO SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
88 - Processo nº: 10880.944990/2013-16 - Recorrente: GRANOL INDUSTRIA COMERCIO
E EXPORTACAO SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
89 - Processo nº: 10880.944991/2013-52 - Recorrente: GRANOL INDUSTRIA COMERCIO
E EXPORTACAO SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
90 - Processo nº: 12585.720044/2014-19 - Recorrente: GRANOL INDUSTRIA COMERCIO
E EXPORTACAO SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
91 - Processo nº: 16692.720058/2014-76 - Recorrente: GRANOL INDUSTRIA COMERCIO
E EXPORTACAO SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
92 - Processo nº: 16692.720059/2014-11 - Recorrente: GRANOL INDUSTRIA COMERCIO
E EXPORTACAO SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GUSTAVO GARCIA DIAS DOS SANTOS
93 - Processo nº: 10880.981169/2016-15 - Recorrente: VOTORANTIM CIMENTOS S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ARNALDO DIEFENTHAELER DORNELLES
94 - Processo nº: 16692.721214/2014-16 - Recorrente: VOTORANTIM CIMENTOS S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
95 - Processo nº: 16692.721730/2015-21 - Recorrente: VOTORANTIM CIMENTOS S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
96 - Processo nº: 16692.722275/2014-09 - Recorrente: VOTORANTIM CIMENTOS S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GUSTAVO GARCIA DIAS DOS SANTOS
97 - Processo nº: 11080.730626/2017-74 - Recorrente: VOTORANTIM CIMENTOS S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
98 - Processo nº: 19515.720029/2014-43 - Recorrente: VOTORANTIM CIMENTOS S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CAROLINA MACHADO FREIRE MARTINS
99 - Processo nº: 10880.923847/2012-00 - Recorrente: EBC TRADING S.A. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ARNALDO DIEFENTHAELER DORNELLES
100
-
Processo nº:
10880.923848/2012-46
-
Recorrente:
EBC TRADING
S.A.
e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
101
-
Processo nº:
10880.923849/2012-91
-
Recorrente:
EBC TRADING
S.A.
e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
102
-
Processo nº:
10880.923850/2012-15
-
Recorrente:
EBC TRADING
S.A.
e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
103
-
Processo nº:
10880.923851/2012-60
-
Recorrente:
EBC TRADING
S.A.
e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
104
-
Processo nº:
10880.923852/2012-12
-
Recorrente:
EBC TRADING
S.A.
e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
105
-
Processo nº:
10880.923853/2012-59
-
Recorrente:
EBC TRADING
S.A.
e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GUSTAVO GARCIA DIAS DOS SANTOS
106 - Processo nº: 10166.904408/2018-51 - Recorrente: MULTPAPER DISTRIBUIDORA DE
PAPEIS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ARNALDO DIEFENTHAELER DORNELLES
107 - Processo nº: 10166.904409/2018-03 - Recorrente: MULTPAPER DISTRIBUIDORA DE
PAPEIS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
108 - Processo nº: 10166.904410/2018-20 - Recorrente: MULTPAPER DISTRIBUIDORA DE
PAPEIS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
109 - Processo nº: 10166.904411/2018-74 - Recorrente: MULTPAPER DISTRIBUIDORA DE
PAPEIS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 26 de Outubro de 2022, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): FERNANDA VIEIRA KOTZIAS
110 - Processo nº: 10209.720127/2012-16 - Recorrente: CMA CGM DO BRASIL AGENCIA
MARITIMA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
111 - Processo nº: 11618.000297/00-17 - Recorrente: POLIMASSA ARGAMASSAS LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
112 - Processo nº: 11080.903827/2009-97 - Recorrente: TAURUS ARMAS S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): OSWALDO GONCALVES DE CASTRO NETO
113 - Processo nº: 10735.720816/2014-26 - Recorrente: NITRIFLEX S A INDUSTRIA E
COMERCIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LEONARDO OGASSAWARA DE ARAUJO BRANCO
114 - Processo nº: 11850.000092/2008-07 - Recorrente: LUFTHANSA CARGO AG e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
115 - Processo nº: 11850.000029/2008-62 - Recorrente: LUFTHANSA CARGO AG e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
116 - Processo nº: 11850.000028/2008-18 - Recorrente: LUFTHANSA CARGO AG e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
117 - Processo nº: 11850.000027/2008-73 - Recorrente: LUFTHANSA CARGO AG e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
118 - Processo nº: 11850.000026/2008-29 - Recorrente: LUFTHANSA CARGO AG e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
119 - Processo nº: 11850.000025/2008-84 - Recorrente: LUFTHANSA CARGO AG e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
120 - Processo nº: 10830.720395/2010-21 - Recorrente: LUFTHANSA CARGO A G e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
121 - Processo nº: 11850.000036/2008-64 - Recorrente: LUFTHANSA CARGO A G e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): OSWALDO GONCALVES DE CASTRO NETO
122 - Processo nº: 13746.000367/2009-06 - Embargante: NITRIFLEX S A INDUSTRIA E
COMERCIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 26 de Outubro de 2022, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): LEONARDO OGASSAWARA DE ARAUJO BRANCO
123 - Processo nº: 10814.721034/2013-43 - Recorrente: AMERICAN AIRLINES INC e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ARNALDO DIEFENTHAELER DORNELLES
124 - Processo nº: 10715.723965/2013-02 - Recorrente: AMERICAN AIRLINES INC e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
125 - Processo nº: 10814.721035/2013-98 - Recorrente: AMERICAN AIRLINES INC e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
126 - Processo nº: 10814.722063/2012-41 - Recorrente: AMERICAN AIRLINES INC e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
127 - Processo nº: 10814.728050/2013-67 - Recorrente: AMERICAN AIRLINES INC e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LEONARDO OGASSAWARA DE ARAUJO BRANCO
128 - Processo nº: 10814.721036/2013-32 - Recorrente: AMERICAN AIRLINES INC e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
129 - Processo nº: 10814.725842/2013-80 - Recorrente: AMERICAN AIRLINES INC e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
130 - Processo nº: 10814.725843/2013-24 - Recorrente: AMERICAN AIRLINES INC e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
131 - Processo nº: 10814.727054/2013-28 - Recorrente: AMERICAN AIRLINES INC e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
132 - Processo nº: 10814.728621/2012-82 - Recorrente: AMERICAN AIRLINES INC e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
133 - Processo nº: 10814.729137/2012-71 - Recorrente: AMERICAN AIRLINES INC e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
WESLEI JOSÉ RODRIGUES
Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento
ARNALDO DIEFENTHAELER DORNELLES
Presidente da 1ª Turma Ordinária da 4ª Câmara
da 3ª Seção do CARF
Substituto
2ª TURMA ORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTOS
Período da Reunião de 24 a 26/10/2022.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos das sessões não presenciais
utilizando videoconferência a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) Solicitação de sustentação oral e pedidos de retirada de pauta devem ser
enviadas em até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da
turma, independentemente do dia em que o processo tenha sido agendado;
2) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na
internet 
no
seguinte 
endereço:
https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-
xPYjmdGcqCk4rdvRg; e
3) O julgamento do(s) processo(s) constante(s) na tabela abaixo, coluna
"ITEM" e "PROCESSO", servirá como paradigma para o julgamento do(s) processo(s)
constante do(s) item(ns) na coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela. O resultado do
julgamento do processo em referência será aplicado ao(s) processo(s) repetitivo(s) de
que trata a coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela abaixo, nos termos do § 2º do art. 47
do Anexo II à Portaria MF 343, de 9 de junho de 2015, que aprovou o Regimento
Interno do CARF. É facultado às partes fazerem sustentação oral quando do julgamento
do processo paradigma, nos termos do § 12 do art. 58 do Anexo II à Portaria acima
citada.
.
Item
Processo
ITENS REPETITIVOS
.
5
10783.904415/2013-71
6 a 12
.
18
16366.720649/2012-83
19 a 26
.
35
10825.902184/2018-31
36 a 58