DOU 11/10/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 194, terça-feira, 11 de outubro de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
DIA 24 de Outubro de 2022, ÀS 09:00 HORAS
Redator(a) AD HOC: RENATA DA SILVEIRA BILHIM
1 - Processo nº: 16682.720319/2015-58 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e CER V E JA R I A
PETROPOLIS S/A
2 - Processo nº: 16682.721243/2015-88 - Recorrente: CERVEJARIA PETROPOLIS S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RENATA DA SILVEIRA BILHIM
3 - Processo nº: 10907.721584/2017-57 - Recorrente: CERVEJARIA PETROPOLIS DO
CENTRO OESTE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 10907.721586/2017-46 - Recorrente: CERVEJARIA PETROPOLIS DO
CENTRO OESTE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 10783.904415/2013-71 - Recorrente: NICCHIO SOBRINHO CAFE S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PEDRO SOUSA BISPO
6 - Processo nº: 10783.904409/2013-13 - Recorrente: NICCHIO SOBRINHO CAFE S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 10783.904410/2013-48 - Recorrente: NICCHIO SOBRINHO CAFE S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 10783.904411/2013-92 - Recorrente: NICCHIO SOBRINHO CAFE S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 10783.904412/2013-37 - Recorrente: NICCHIO SOBRINHO CAFE S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 10783.904413/2013-81 - Recorrente: NICCHIO SOBRINHO CAFE S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 10783.904414/2013-26 - Recorrente: NICCHIO SOBRINHO CAFE S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 10783.904416/2013-15 - Recorrente: NICCHIO SOBRINHO CAFE S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RENATA DA SILVEIRA BILHIM
13 - Processo nº: 15578.000294/2010-92 - Recorrente: NICCHIO SOBRINHO CAFE LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 15578.000293/2010-48 - Recorrente: NICCHIO SOBRINHO CAFE LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 13767.000082/2003-23 - Recorrente: NICCHIO SOBRINHO CAFE S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CYNTHIA ELENA DE CAMPOS
16 - Processo nº: 10280.001422/2007-31 - Recorrente: CKBV FLORESTAL LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 10280.001421/2007-97 - Recorrente: CKBV FLORESTAL LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 24 de Outubro de 2022, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): RENATA DA SILVEIRA BILHIM
18 - Processo nº: 16366.720649/2012-83 - Recorrente: COMEXIM LTDA e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PEDRO SOUSA BISPO
19 - Processo nº: 16366.720657/2012-20 - Recorrente: COMEXIM LTDA e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 16366.720658/2012-74 - Recorrente: COMEXIM LTDA e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 16366.720659/2012-19 - Recorrente: COMEXIM LTDA e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 16366.720660/2012-43 - Recorrente: COMEXIM LTDA e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 16366.720661/2012-98 - Recorrente: COMEXIM LTDA e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 16366.720662/2012-32 - Recorrente: COMEXIM LTDA e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
25 - Processo nº: 16366.720663/2012-87 - Recorrente: COMEXIM LTDA e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
26 - Processo nº: 16366.720664/2012-21 - Recorrente: COMEXIM LTDA e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
27 - Processo nº: 10880.912450/2018-70 - Recorrente: INTERCEMENT BRASIL S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
28 - Processo nº: 10880.912449/2018-45 - Recorrente: INTERCEMENT BRASIL S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
29 - Processo nº: 10880.912447/2018-56 - Recorrente: INTERCEMENT BRASIL S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
30 - Processo nº: 10880.912443/2018-78 - Recorrente: INTERCEMENT BRASIL S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
31 - Processo nº: 10314.720796/2018-78 - Recorrente: INTERCEMENT BRASIL S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RENATA DA SILVEIRA BILHIM
32 - Processo nº: 11065.722037/2018-91 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e GE R DAU
S.A .
33 - Processo nº: 12448.720830/2018-14 - Recorrente: DOLPHIN DRILLING PERF U R AC AO
BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PEDRO SOUSA BISPO
34 - Processo nº: 16682.721185/2018-35 - Recorrente: LOJAS AMERICANAS S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
35 - Processo nº: 10825.902184/2018-31 - Recorrente: IPIRANGA AGROINDUSTRIAL S.A.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
36 - Processo nº: 10825.902185/2018-86 - Recorrente: IPIRANGA AGROINDUSTRIAL S.A.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
37 - Processo nº: 10825.906272/2016-41 - Recorrente: IPIRANGA AGROINDUSTRIAL S.A.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
38 - Processo nº: 10825.906273/2016-95 - Recorrente: IPIRANGA AGROINDUSTRIAL S.A.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
39 - Processo nº: 10825.906274/2016-30 - Recorrente: IPIRANGA AGROINDUSTRIAL S.A.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
40 - Processo nº: 10825.906275/2016-84 - Recorrente: IPIRANGA AGROINDUSTRIAL S.A.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
41 - Processo nº: 10825.906276/2016-29 - Recorrente: IPIRANGA AGROINDUSTRIAL S.A.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
42 - Processo nº: 10825.906277/2016-73 - Recorrente: IPIRANGA AGROINDUSTRIAL S.A.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
43 - Processo nº: 10825.906278/2016-18 - Recorrente: IPIRANGA AGROINDUSTRIAL S.A.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
44 - Processo nº: 10825.906279/2016-62 - Recorrente: IPIRANGA AGROINDUSTRIAL S.A.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
45 - Processo nº: 10825.906280/2016-97 - Recorrente: IPIRANGA AGROINDUSTRIAL S.A.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
46 - Processo nº: 10825.906281/2016-31 - Recorrente: IPIRANGA AGROINDUSTRIAL S.A.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
47 - Processo nº: 10825.906282/2016-86 - Recorrente: IPIRANGA AGROINDUSTRIAL S.A.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
48 - Processo nº: 10825.906283/2016-21 - Recorrente: IPIRANGA AGROINDUSTRIAL S.A.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
49 - Processo nº: 10825.906284/2016-75 - Recorrente: IPIRANGA AGROINDUSTRIAL S.A.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
50 - Processo nº: 10825.906285/2016-10 - Recorrente: IPIRANGA AGROINDUSTRIAL S.A.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
51 - Processo nº: 10825.906286/2016-64 - Recorrente: IPIRANGA AGROINDUSTRIAL S.A.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
52 - Processo nº: 10825.906287/2016-17 - Recorrente: IPIRANGA AGROINDUSTRIAL S.A.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
53 - Processo nº: 10825.906288/2016-53 - Recorrente: IPIRANGA AGROINDUSTRIAL S.A.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
54 - Processo nº: 10825.906289/2016-06 - Recorrente: IPIRANGA AGROINDUSTRIAL S.A.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
55 - Processo nº: 10825.906290/2016-22 - Recorrente: IPIRANGA AGROINDUSTRIAL S.A.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
56 - Processo nº: 10825.906291/2016-77 - Recorrente: IPIRANGA AGROINDUSTRIAL S.A.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
57 - Processo nº: 10825.906292/2016-11 - Recorrente: IPIRANGA AGROINDUSTRIAL S.A.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
58 - Processo nº: 10825.906293/2016-66 - Recorrente: IPIRANGA AGROINDUSTRIAL S.A.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
59 - Processo nº: 11080.903882/2013-63 - Recorrente: COOPERATIVA DOS AGRIC U LT O R ES
DE PLANTIO DIRETO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 25 de Outubro de 2022, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): RENATA DA SILVEIRA BILHIM
60 - Processo nº: 10907.002584/2008-63 - Recorrente: MAERSK BRASIL BRASMAR e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CYNTHIA ELENA DE CAMPOS
61 - Processo nº: 10111.721338/2016-71 - Recorrente: KEZHI LIN e Interessado: FAZENDA
N AC I O N A L
Relator(a): LAZARO ANTONIO SOUZA SOARES
62 - Processo nº: 10611.004116/2008-49 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
MERCOTEX DO BRASIL LTDA
Relator(a): PEDRO SOUSA BISPO
63 - Processo nº: 10494.001469/2005-28 - Embargante: DELL COMPUTADORES DO BRASIL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CYNTHIA ELENA DE CAMPOS
64 - Processo nº: 11128.729558/2014-64 - Recorrente: INDUSTRIA DE CHAVES GOLD LTDA
EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PEDRO SOUSA BISPO
65 - Processo nº: 13895.720198/2017-12 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
MONSANTO DO BRASIL LTDA
Relator(a): CYNTHIA ELENA DE CAMPOS
66 - Processo nº: 15165.720689/2015-71 - Recorrente: PREMMIA IMPORTACAO E
EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RENATA DA SILVEIRA BILHIM
67 - Processo nº: 13005.720376/2015-21 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e WEBER &
LOPES LTDA.-ME
Relator(a): PEDRO SOUSA BISPO
68 - Processo nº: 16151.720128/2016-75 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: SAF GENESYS INDUSTRIA E COMERCIO DE ELETROELETRONICOS LTDA -
ME
Relator(a): CYNTHIA ELENA DE CAMPOS
69 - Processo nº: 13855.903800/2011-36 - Recorrente: AMAZONAS INDUSTRIA E
COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 25 de Outubro de 2022, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): PEDRO SOUSA BISPO
70 - Processo nº: 10280.722828/2018-12 - Recorrente: CERPA CERVEJARIA PARAENSE SA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CYNTHIA ELENA DE CAMPOS
71 - Processo nº: 10410.004003/99-76 - Recorrente: TRIUNFO AGROINDUSTRIAL LTDA -
EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LAZARO ANTONIO SOUZA SOARES
72 - Processo nº: 10735.000892/2003-69 - Recorrente: NITRIFLEX S A INDUSTRIA E
COMERCIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RENATA DA SILVEIRA BILHIM
73 - Processo nº: 10880.720879/2006-07 - Recorrente: KLABIN S.A. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CYNTHIA ELENA DE CAMPOS
74 - Processo nº: 13005.000208/2005-43 - Recorrente: COOPERATIVA LANGUIRU LTDA. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RENATA DA SILVEIRA BILHIM
75 - Processo nº: 13770.000989/2010-62 - Recorrente: GRANITO ZUCCHI LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
76 - Processo nº: 15586.720939/2013-51 - Recorrente: GRANITO ZUCCHI LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
77 - Processo nº: 10880.973525/2011-12 - Recorrente: RODOPA INDUSTRIA E COMERCIO
DE ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
78 - Processo nº: 10880.973527/2011-10 - Recorrente: RODOPA INDUSTRIA E COMERCIO
DE ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
79 - Processo nº: 10880.973526/2011-67 - Recorrente: RODOPA INDUSTRIA E COMERCIO
DE ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CYNTHIA ELENA DE CAMPOS
80 - Processo nº: 10909.007068/2008-13 - Recorrente: MULTILOG S/A e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
81 - Processo nº: 10909.007069/2008-50 - Recorrente: MULTILOG S/A e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
DIA 26 de Outubro de 2022, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): RENATA DA SILVEIRA BILHIM
82 - Processo nº: 13855.723179/2016-33 - Recorrente: VISA CLEAN PORTARIA E
HIGIENIZACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
83 - Processo nº: 10725.901047/2012-12 - Recorrente: FABRICA DE LATICINIOS MONTE
AZUL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LAZARO ANTONIO SOUZA SOARES
84 - Processo nº: 10880.913155/2009-40 - Recorrente: EDITORA ABRIL S.A. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
85 - Processo nº: 10880.903115/2009-90 - Recorrente: EDITORA ABRIL S.A. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
86 - Processo nº: 10880.907316/2008-85 - Recorrente: EDITORA ABRIL S.A. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
87 - Processo nº: 10880.907317/2008-20 - Recorrente: EDITORA ABRIL S.A. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
88 - Processo nº: 10880.909556/2008-14 - Recorrente: EDITORA ABRIL S.A. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RENATA DA SILVEIRA BILHIM
89 - Processo nº: 10880.659293/2012-73 - Recorrente: MULTIGRAIN S.A. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
90 - Processo nº: 16682.720786/2011-54 - Recorrente: EMPRESA BRASILEIRA DE
TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
91 - Processo nº: 10768.720199/2007-52 - Recorrente: EMPRESA BRASILEIRA DE
TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 26 de Outubro de 2022, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): RENATA DA SILVEIRA BILHIM
92 - Processo nº: 10730.730141/2013-92 - Recorrente: CIEN COMPANHIA DE
INTERCONEXAO ENERGETICA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
93 - Processo nº: 10730.730143/2013-81 - Recorrente: CIEN COMPANHIA DE
INTERCONEXAO ENERGETICA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
94 - Processo nº: 10730.730086/2013-31 - Recorrente: CIEN COMPANHIA DE
INTERCONEXAO ENERGETICA e Interessado: FAZENDA NACIONAL