DOU 11/10/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 194, terça-feira, 11 de outubro de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL
SECRETARIA DE GOVERNO DIGITAL
PORTARIA SGD/ME Nº 8.593, DE 7 DE OUTUBRO DE 2022
Altera o Anexo II da Portaria GM/ME nº 670, de 18 de dezembro de 2019.
O SECRETÁRIO DE GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso das atribuições que lhe confere o § 4º, do art. 1º, da Portaria GM/ME nº 670, de 18 de dezembro
de 2019, e conforme o processo SEI-ME nº 19974.100334/2019-11, resolve:
Art. 1º O Anexo II à Portaria GM/ME nº 670, de 18 de dezembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 246, de 20 de dezembro de 2019, seção 1, página 122, passa
a vigorar na forma do Anexo a esta Portaria.
Art. 2º As gratificações de nível superior, designadas para atividades de Transformação Digital, ficam distribuídas até a conclusão do Plano de Transformação Digital do respectivo
órgão ou entidade.
Parágrafo único. A Coordenação-Geral de Governança em Tecnologia da Informação da Secretaria de Governo Digital deverá ser previamente notificada para efeito de concessão
das gratificações de que trata o caput.
Art. 3º Fica revogada a Portaria SGD/ME nº 5.534, de 29 de junho de 2022.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDO ANDRÉ COELHO MITKIEWICZ
ANEXO
Fixação dos quantitativos de Gratificações Temporárias do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação de que trata o § 2º do art. 287 da Lei nº 11.907,
de 2 de fevereiro de 2009.
Órgão Central
. Órgão
Gratificações de nível superior
Gratificações de nível intermediário
Total de gratificações
. Secretaria de Governo Digital
460
8
468
Órgãos Setoriais
. Órgão
Gratificações de nível superior
Gratificações 
de 
nível 
superior 
para
Transformação Digital
Gratificações de nível intermediário
Total de gratificações
. Diretoria de Tecnologia da Informação e Comunicação do Ministério da Justiça e Segurança
Pública
1
5
2
8
. Subsecretaria de Tecnologia da Informação do Ministério da Cidadania
4
2
7
13
. Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação do Ministério do Desenvolvimento
Regional
0
3
2
5
. Departamento de Tecnologia da Informação do Ministério da Agricultura, Pecuária e
Abastecimento
1
5
2
8
. Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação do Ministério de Minas e Energia
0
2
4
6
. Subsecretaria de Tecnologia da Informação e Inovação do Ministério do Turismo
2
3
6
11
. Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação do Ministério da Infraestrutura
0
4
3
7
. Coordenação-Geral de Tecnologia de Informação do Ministério do Meio Ambiente
4
3
3
10
. Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação do Ministério da Mulher, da Família e dos
Direitos Humanos
0
2
0
2
. Departamento de Informática do SUS do Ministério da Saúde
1
3
1
5
. Departamento de Tecnologia da Informação e Comunicação do Ministério da Defesa
4
0
2
6
. Diretoria de Tecnologia da Informação do Ministério da Economia
6
3
16
25
. Diretoria de Tecnologia da Informação do Ministério do Trabalho e Previdência
8
0
2
10
. Diretoria de Tecnologia da Informação da Advocacia-Geral da União
2
1
2
5
. Departamento de Tecnologia da Informação do Ministério da Ciência, Tecnologia e
Inovações
3
0
3
6
. Subsecretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação do Ministério da Educação
5
3
4
12
. Diretoria de Tecnologia da Informação da Controladoria-Geral da União
0
0
1
1
. Diretoria de Tecnologia da Secretaria-Geral da Presidência da República
2
0
9
11
. Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação do Ministério das Comunicações
0
2
0
2
Órgãos Seccionais/Correlatos
. Órgão
Gratificações de nível superior
Gratificações
de 
nível
superior
para
Transformação Digital
Gratificações de nível intermediário
Total de gratificações
. Secretaria de Tecnologia da Informação da Fundação Universidade de Brasília
1
0
1
2
. Coordenação de Tecnologia da Informação e Comunicação do Instituto Chico Mendes de
Conservação da Biodiversidade
1
0
1
2
. Coordenação-Geral de Modernização e de Tecnologia da Informação da Fundação Nacional de
Saúde
0
1
0
1
. Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação e Comunicações da Fundação Nacional do
Índio
0
0
1
1
. Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação do Departamento Nacional de Infraestrutura
de Transportes
1
0
0
1
. Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação do Conselho Administrativo de Defesa
Ec o n ô m i c a
0
1
0
1
. Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e
dos Recursos Naturais Renováveis
0
2
1
3
. Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação do Instituto do Patrimônio Histórico e
Artístico Nacional
2
1
0
3
. Coordenação-Geral de Tecnologia e Gestão da Informação do Instituto Nacional de
Colonização e Reforma Agrária
0
2
1
3
. Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação do Conselho Nacional de Desenvolvimento
Científico e Tecnológico
0
0
1
1
. Coordenação-Geral de Suporte Logístico e Tecnologia da Informação da Superintendência do
Desenvolvimento do Centro-Oeste
0
1
0
1
. Diretoria de Informática da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística/RJ
0
1
0
1
. Diretoria de Tecnologia da Informação da Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de
Pessoal de Nível Superior
1
0
0
1
. Diretoria de Tecnologia da Informação e Comunicação do Instituto Federal de Educação,
Ciência e Tecnologia de Brasília
1
0
1
2
. Diretoria de Tecnologia da Informação e Inovação do Instituto Nacional do Seguro Social
0
5
0
5
. Diretoria de Tecnologia e Disseminação de Informações Educacionais do Instituto Nacional de
Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira
2
1
0
3
. Diretoria de Tecnologia e Inovação do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Ed u c a ç ã o
1
0
3
4
. Divisão de Informática da Fundação Nacional de Artes
0
1
0
1
. Gerência-Geral de Tecnologia da Informação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária
0
3
0
3
. Gerência de Tecnologia, Gestão e Suporte a Informação da Agência Nacional de Mineração
1
0
0
1
. Serviço de Tecnologia da Informação do Departamento Nacional de Obras Contra as
Secas/CE
0
1
0
1
. Gerência de Tecnologia da Informação da Agência Nacional de Saúde Suplementar/RJ
0
1
0
1
. Diretoria de Tecnologia da Informação e Inovação do Departamento de Polícia Federal
1
2
1
4
T OT A L
. Total de gratificações distribuídas
515
64
88
667